"Nem sei se há razões para a prisão de Eduardo Cunha", diz Gilmar Mendes
Do ministro Gilmar Mendes em entrevista à Exame:
O juiz Sérgio Moro determinou a prisão do ex-deputado Eduardo Cunha com uma certa rapidez. O STF adota mais cautela. Há alguma intenção de dar mais celeridade à resolução de processos de políticos no Supremo?
Os processos no Supremo tem a devida celeridade. Foi o Supremo que julgou casos importantes de corrupção, como o mensalão. O Supremo é um colegiado. Nós ficamos vários meses julgando o mensalão e dedicados exclusivamente a isso. Não se pode comparar a atividade do Tribunal com o trabalho de um juiz que se dedica só a esse tema. O ministro Teori, que é o relator dos processos da Lava Jato, está cuidando desses casos e de tudo mais que lhe é atribuído. Ele não está fora da distribuição do Tribunal.
Mas o STF ainda não tem provas consistentes contra Cunha?
Ele era deputado. A Constituição diz que só pode ocorrer prisão de parlamentar em caso de flagrante delito. Portanto, o Supremo não poderia decretar a prisão de Cunha sem a devida análise. Nem sei se há razões para a prisão de Eduardo Cunha agora. O juiz Moro decretou, mas isso terá que ser examinado pelas instâncias competentes.
A prisão preventiva não ocorre porque a gente acha que alguém merece ser preso. Ela tem pressupostos como a ameaça de fuga, obstrução de justiça. São pressupostos muito claros na Legislação.
Eu avalio a Lava Jato como uma operação muito digna e adequada. É preciso ressaltar que foi a responsável por revelar as entranhas do sistema política brasileiro. A decisão de Moro de prender Cunha será examinada.
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