Bastaram poucos meses para que o governo golpista dissesse a que veio: a desmontar o que de melhor havia sido feito neste século, no Brasil. O Estado brasileiro está sendo reduzido às suas proporções mínimas, deixando de garantir o patrimônio público, os direitos sociais, a soberania internacional.
Tudo que o governo toca, ele reduz, ele transforma em irrisório, em medíocre, em intranscedente. De país respeitado pelo combate à fome e às desigualdades, rapidamente retornamos a país da exclusão social, que não deixa passar dia sem que se tirem dezenas de milhares de bolsas famílias de pessoas pobres, sem que percam o emprego milhares de trabalhadores, sem que a imagem externa do Brasil se deteriore cada vez mais, sem que um politico alçado por um golpe à presidência, degrade ainda mais sua imagem pública.
Em pouco tempo em termos de calendário, o país voltou a se tornar cada vez mais desigual, mais injusto, mais excludente. O governo instaurou a norma da imoralidade, no seu comportamento e na composição da gangue que o compõe.
Em poucos meses o striptease do Judiciário e do Legislativo nos fizeram ver que não apenas a democracia foi gravemente ferida, mas também as instituições republicanas. A Câmara, o Senado, o STF, tornaram—se farsas de poder legislativo e judiciário.
A equipe econômica se encarrega de tratar de reduzir o país à dimensões de um mercado controlado pelo capital financeiro – a que pertencem seus membros. Tudo o que se decide vai na direção de tirar direitos das pessoas e favorecer o capital especulativo. Volta-se a um acelerado processo de concentração de renda e de exclusão social.
Instaurou-se um governo de vingança contra os que haviam tido reconhecidos seus direitos. Dos que têm pouco, se tira tudo o que se possa. Aos que têm tudo, se lhes concede as melhores condições para que enriqueçam mais.
São seis meses em o Brasil não é levado em conta, interessa apenas o mercado. Em que o país, a nação brasileira, a sociedade brasileira, são reduzidos às dimensões do duro ajuste fiscal.
Os direitos dos cidadãos são atingidos diariamente, como trabalhadores, como estudantes, como professores, como mulheres, como jovens, como negros. O Estado renuncia, todos os dias, às suas responsabilidade de cuidar do patrimônio nacional. Dia sim, dia não, aquele que usurpa o cargo de presidente da Petrobras, rifa o patrimônio brasileiro, entregando-o nas mãos das grandes corporações internacionais, ao mesmo tempo que anula os 10% para educação e saúde que o Brasil tinha democraticamente conquistado.
É uma horda de aventureiros que, galgados ao governo por meio de manobras ilegais, sob os olhares cúmplices e silenciosos do Judiciário, com a opinião publica forjada pelos monopólios privados dos meios de comunicação, assaltam o país, para desnacionalizar a economia, desarticular o Estado, desfazer os direitos sociais da grande maioria, enlamear a imagem do Brasil no mundo.
Foram alguns dos piores meses da história do Brasil, pelo tamanho da agressão à democracia, pelos retrocessos sociais, pelo espetáculo imoral e sem pudor que ministros e parlamentares governistas dão diariamente. Tudo o que de melhor o Brasil havia conquistado neste século, está sendo colocado em questão, condenando o país ao retorno ao Mapa da fome e ao FMI, à triste condição de país mais desigual do continente mais desigual. O que havia de confiança no Judiciário foi dilapidado, pelas perseguições políticas e pelo perdão aos golpistas e corruptos que se assenhorearam do Estado e o assaltam como botim.
Quando o povo brasileiro conseguir recuperar seu legítimo direito democrático de decidir seus destinos, não será complacente com os responsáveis pela destruição da democracia, do patrimônio público, dos direitos sociais e da soberania nacional. Sejam eles políticos, juízes, donos dos meios de comunicação – serão todos investigados e condenados pelos danos gravíssimos que impõe hoje, por meio de um golpe, ao país. Uma nova Comissão da Verdade se encarregará de fazer justiça à democracia, aos direitos dos trabalhadores, às políticas sociais, à dignidade externa do Brasil.
O povo, conduzido por seus lideres democráticos, voltará a demonstrar que o Brasil é muito maior do que aquilo a querem reduzir. Que o potencial do país não requer essa dilapidação do patrimônio público mas, ao contrario, seu fortalecimento. Que distribuir renda permanentemente não é somente justo, como alavanca para a retomada do desenvolvimento. Que o Brasil não pertence aos que o degradam, mas ao seu povo, que derrotou a ditadura militar e derrotará esta nova ditadura.
IMPOSITOR
Um governo inimigo da educação
Ao desconsiderar a possibilidade de debater as reformas que propõe para o ensino médio, gestão Temer confessa que a medida não resistiria a questionamentos e mobilizações populares
por Emir Sader publicado 13/11/2016 13:01
@JORNALISTASLIVRES
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) considerou, razoavelmente, que a Medida Provisória de Reforma do Ensino Médio (a MP 746) deveria ser objeto de discussão e aprovação no Congresso. Mas Mendonça Filho, o ministro da educação (assim mesmo, com letras minúsculas), achou um absurdo e disse que nem considerava essa hipótese.
Uma reforma que modifica profundamente o currículo do ensino médio em todo o país é objeto de decreto por um ministro (assessorado por Alexandre Frota) sem qualquer tipo de discussão com os professores, com os estudantes, com toda a comunidade acadêmica.
Ao desconsiderar a possibilidade de debate parlamentar sobre o tema, o ministro confessa que a medida não resistiria a questionamentos, a argumentos, a mobilizações populares pressionando os parlamentares.
Seu caráter intrinsecamente autoritário só poderia ser admitido realmente por meio de uma medida provisória e as alegadas urgências para a edição de MP neste caso, não se justificam.
As reações não se fizeram esperar. Num estado considerado conservador como o Paraná, quase mil escolas foram ocupadas pelos estudantes secundaristas, rejeitando a medida provisória e a PEC 55 (antiga 241, quando tramitava na Câmara), a do teto de gastos públicos, agora no Senado. Uma onda formidável, com alto grau de consciência e consistência – de que o discurso da menina Ana Júlia foi o melhor exemplo – se alastrou por vários estados do país, chegou aos professores e aos estudantes universitários, com grandes manifestações de rua.
Um governo golpista como este só poderia ter a educação como inimiga. Um governo que fatia e vende o pré-sal aos pedaços e, com isso, liquida, além do patrimônio energético nacional, também com os 7% do pré-sal para a educação e 3% para a saúde, recursos que Dilma qualificou de "nosso passaporte para o futuro". Um governo que corta vagas nas universidades públicas, reduz os recursos para a educação com a PEC do teto, coloca polícia para desalojar estudantes das escolas públicas e reprime manifestações de professores é um governo inimigo da educação.
Porque a educação pública é o espaço que pode promover consciência social dos estudantes, o governo tenta suprimir do currículo do ensino médio justamente as disciplinas que permitem aos jovens desenvolver uma reflexão independente. Porque são dimensões da educação que têm a ver com a emancipação, com a solidariedade social, com o conhecimento do mundo tal qual ele é e de como os jovens se situam nesse mundo.
As ações do governo contra a educação são parte da política de blindagem do governo golpista, de tentativa de bloqueio, através dos meios de comunicação, do significado do golpe e das ações do governo golpista. Os professores, os estudantes, a comunidade educacional, são espaços de conhecimento crítico, de compreensão racional da realidade, de desenvolvimento de valores de respeito ao outro e à diversidade, de reconhecimento dos direitos de todos.
Mas a precipitação e a forma troglodita de tentar legislar sobre a educação podem fazer com que o governo Temer tenha, na medida provisória de reforma do ensino médio, sua primeira grande derrota. A reação inicial dos estudantes e dos professores, o apoio que recebem da sociedade – exceção à mídia tradicional, que insiste em tentar manter o movimento o mais invisível possível –, a sensibilidade das pessoas em relação à importância da educação, são fatores que podem levar o governo a ter que recuar no conteúdo ou, pelo menos, enviá-la ao Congresso como projeto de lei.
E pode, perfeitamente, fazer com que a matéria não seja aprovada pelos parlamentares, ou ter que aceitar que mudanças profundas sejam feitas em relação à sua versão inicial.
Dificilmente o ministro da educação, que se jogou inteiro nessa MP, rejeitando até sua discussão no Congresso, sobreviverá, se de tal forma venha a ser desautorizado, com sua ofensiva inicial rejeitada ou muito transformada.
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