STF IGNORA VETO DE DILMA E MANDA INCLUIR NO ORÇAMENTO REAJUSTE PARA JUÍZES E MINISTÉRIO PÚBLICO

31/10/2014 - STF IGNORA VETO DE DILMA E MANDA INCLUIR NO ORÇAMENTO REAJUSTE PARA JUÍZES E MINISTÉRIO PÚBLICO

BRASÍLIA – A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira que o Congresso Nacional vote a previsão orçamentária para 2015 do Judiciário e do Ministério Público conforme proposto pelo STF e pela Procuradoria Geral da República, e não aversão com cortes efetuados pela presidente Dilma Rousseff. A proposta original inclui aumento salarial para servidores, juízes, promotores, procuradores e ministros de cortes superiores e do próprio Supremo.

O aumento dos salários do Judiciário foi aprovado em sessão administrativa do STF no dia 28 de agosto. Os vencimentos de ministros do Supremo correspondem ao teto do funcionalismo público e está fixado em R$ 29.462 desde janeiro deste ano. A proposta estabelece o novovalor em de R$ 35.919. O aumento é de 22%. Antes de enviar o Orçamento de 2015 para o Congresso, Dilma vetou os aumentos.

A decisão de Rosa Weber obriga o Congresso a analisar a versão enviada pelo STF e pela Procuradoria, mas não determina que a proposta seja aprovada. O plenário do STF ainda vai analisar o assunto, podendo manter ou derrubar a liminar da ministra no futuro. A decisão foi tomada a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

"Impõe-se o deferimento de liminar que assegure ao Poder Legislativo o conhecimento irrestrito das propostas orçamentárias apresentadas pelo Poder Judiciário, incluído o Conselho Nacional de Justiça, pelo Ministério Público da União e pelo Conselho Nacional do Ministério Público, como integrantes do projeto de lei orçamentária anual de 2015", escreveu a ministra. "É do Congresso Nacional o papel de árbitro da cizânia, pois, ao examinar, em perspectiva global, as pretensões de despesas dos Poderes e órgãos autônomos da União, exercerá o protagonismo que lhe é inerente na definição das prioridades", concluiu.

Se aprovado no Congresso, o aumento vai refletir em toda a magistratura brasileira. Isso porque os vencimentos da categoria funcionam de forma escalonada: o salário de ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) – que é do Legislativo – corresponde a 95% dos salários de ministros do STF. Na mesma lógica, o salário de desembargadores de Tribunais de Justiça corresponde a 95% do valor pago a ministros de tribunais superiores. A primeira instância, por sua vez, recebe salário 5% menor que o pago aos desembargadores.

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