Senadores pedem revisão da Lei da Anistia em sessão para lembrar o golpe de 1964
Carolina Gonçalves
Agência Brasil
Senadores que integram a subcomissão da Memória, Verdade e Justiça afirmaram nesta segunda-feira (31) que vão apoiar o movimento pela coleta de assinaturas para a revisão da Lei da Anistia. A campanha, que está sendo organizada pela Anistia Internacional, começa nesta terça-feira (1º), com uma petição online para que casos de tortura, assassinato e estupro sejam considerados crimes contra a humanidade.
A colaboração dos parlamentares foi anunciada durante uma sessão do Senado marcada para lembrar os 50 anos do golpe militar de 1964. No evento, o senador João Capiberibe (PSB-AP), autor do requerimento para que a solenidade ocorresse, disse que o país tem hoje mais liberdade para tratar sobre os crimes praticados na época, mas alertou que é preciso continuar desvendando fatos e punindo criminosos.
“As oportunidades de informar a sociedade sobre o golpe e suas consequências foram raras ao longo dos últimos 50 anos. Pela primeira vez estou sentindo que a comunicação está fluindo e a população tem a oportunidade de saber de fato o que aconteceu. Havia denúncias de pessoas presas, torturadas, exiladas, corpos desaparecidos, mas não havia debate amplo. A imprensa não informava com a liberdade que está informando hoje”, afirmou.
Capiberibe lembrou que a divulgação da verdade sobre os fatos que marcaram os anos de chumbo é fundamental para que a democracia seja fortalecida. “Os desaparecidos não são apenas os políticos. Temos milhares de Amarildos. A maioria deles desaparecidos depois de presos por agentes do Estado. Para acabar com isto e essa insegurança é necessário rever a Lei da Anistia, punir os torturadores do passado e combater os torturadores do presente”, explicou.
O senador lembrou que foi preso, torturado e conseguiu fugir da prisão, ficando nove anos exilado. “Nossas lembranças são muito duras e não queremos que isso se repita. Por isso fazemos o esforço de trazer para as gerações do presente a história desse país”, disse. Capiberibe defendeu que as próprias Forças Armadas dêem início a um debate aprofundado sobre os crimes cometidos na época. “Os que estão hoje no comando não têm as mãos sujas do sangue do povo brasileiro, então eles têm a obrigação de rever historicamente esse comportamento do Exército, Marinha e Aeronáutica que estavam sob comando político. A tortura era determinação política de quem comandava o país naquele momento”, afirmou.
Randolfe Rodrigues (AP), líder do PSOL, criticou a posição defendida por um grupo de brasileiros que aponta conquistas do período da ditadura e a Marcha da Família, realizada há uma semana, em que manifestantes exaltaram o regime militar. “A ditadura criou uma das maiores concentrações de renda da América Latina, destruiu famílias brasileiras e produziu um país de desigualdade que mesmo os anos de redemocratização não conseguiram reconstruir. O bolo econômico só serviu para criar uma legião de miseráveis e de analfabetismo”, afirmou.
Líder do PSB, o senador Rodrigo Rollemberg (DF) também destacou a importância do período militar ser lembrado “para que o Brasil não mais seja governado por uma ditadura”. Rollemberg lembrou que recentemente o Congresso aprovou leis importantes como a da ficha limpa e a de acesso à informação, mas, segundo ele, os parlamentares precisam se voltar agora para aprofundar ainda mais a democracia no país. “Temos que refletir o que precisamos fazer para aprofundar essa democracia. O que fazer para aproximar a política da população quando vivemos uma grave crise do modelo de representação do país”, disse.
Os 50 anos do golpe militar também serão lembrados com uma série de eventos na Câmara ao longo da semana. Amanhã (1º), Maria Thereza Goulart, viúva do ex-presidente João Goulart, é a principal convidada de uma sessão solene sobre a data. A cassação de João Goulart foi um marco inicial para o início da ditadura.
Além da solenidade e de exposições montadas para lembrar o regime militar, deputados esperam ouvir na quarta-feira (2) o general reformado do Exército José Antônio Nogueira Belham sobre a prisão, tortura, morte e ocultação de cadáver do ex-deputado federal Rubens Paiva que foi cassado após o golpe militar de 1964, ficou exilado por um período e quando retornou ao Brasil, em 1971, foi preso. Paiva morreu no dia 21 de janeiro.
Belham, que comandava o Destacamento de Operações e Informações (DOI), onde Paiva ficou preso, é apontado como um dos responsáveis pelo desaparecimento do cadáver do ex-parlamentar.
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