MNDH :: MANIFESTO CONTRA A DITADURA

MANIFESTO CONTRA A DITADURA

"50 anos do Golpe Militar"

 

Em 1964, há 50 anos, as forças retrógradas e militares golpistas mergulharam o Brasil em um longo período de trevas, institucionalizando uma política do terror e do medo.

Conspiraram  contra a vida, a dignidade dos brasileiros e brasileiras, contra os direitos humanos e acabaram com os direitos constitucionais.

Adotaram uma política de Estado que atentou contra as organizações democráticas de representatividade social, política, partidária, educacional, cultural, religiosa e sindical, impedindo qualquer tipo de contestação ao Regime Militar, punindo com leis de exceção, prisões, tortura e morte a todos que se insurgissem.

As consequências políticas destas agressões Ditatoriais impactou a estrutura social, cultural e política do Brasil, impondo à sociedade políticas sociais excludentes de degradação dos direitos políticos e sociais, privilegiando setores conservadores com fortes alianças ao capital internacional estadunidense. Transformaram o Pais numa escória da cadeia produtiva das multinacionais.

Milhares de democratas e militantes políticos e lideranças sociais que romperam com os limites impostos pelos ditadores de plantão e enfrentaram o terrorismo estatal, lutando pelas liberdades democráticas, por direto de organização e de expressão, por uma constituinte, por um estado democrático de direito e um novo modelo político econômico social, foram vitimas da tortura e da barbáries praticadas nos porões das repartições policiais pelos agentes da ditadura. Foram perseguidos, presos, torturados e executados, alguns sequer tiveram direito a cerimônias fúnebres, direito sagrado reconhecido universalmente.

O legado da Ditadura Militar foi uma cultura marcada pela violência, uma estratificação social permeada pela desigualdade e ausência de direitos, onde o cidadão era tratado como objeto e não como sujeito central das ações das políticas públicas. A essência do poder estatal ditatorial era a arbitrariedade e autoritarismo.

O MNDH que surgiu em 1982, acumulando a história da resistência e da luta pela anistia ampla geral e irrestrita, seguiu neste últimos 32 anos a luta pela construção de um Estado Democrático de Direito, que culminou na Constituição de 1988, vem lutando para que o Brasil ainda faça sua Justiça de Transição no processo de consolidação da democracia.

A pela luta da memória e verdade vem contribuindo para que o legado do terror estatal seja percebido nos fenômenos sociais de violência, sobretudo do Estado Brasileiro, com intuito de, a partir da análise histórica e seus efeitos, indicar o caminho da luta para erradicar o autoritarismo do estado, dando lugar à democracia e à ampla participação social e política; erradicar a violência estatal, firmando a cultura aos direitos humanos e suas diretrizes nas políticas públicas; erradicar a desigualdade social-econômica dando lugar a igualdade de direitos e acesso universal de todos e todas à moradia, saúde, educação, cultura, terra, trabalho, lazer, assistência, etc; erradicar o preconceito dando lugar ao pluralismo e respeito às diferenças e à diversidade da condição humana; erradicar o desenvolvimentismo dando lugar à reestruturação agrária, manutenção e garantias para as comunidades tradicionais indígenas e quilombolas e distribuição de renda equitativa.

NOSSA LUTA

Neste 1º de abril de 2014, nos 50 anos do golpe militar, o MNDH reafirma e reforça suas posições:

·          Pela reforma política que garanta a ampla participação política, alargando a democracia do Estado Brasileiro, garantindo um estado laico e republicano;

·          Pela imediata e irrestrita implementação do PNDH III em todas as instâncias do Executivo e nas políticas públicas.

·          Pelo fim da militarização da justiça e segurança pública;

·          Pela imediata erradicação das práticas de torturas nas delegacias, presídios, sistema sócio educativo de privação de liberdade, hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas;

·          Pelo fim dos extermínios dos jovens e imediata operações contra grupos de execução sumária;

·          Pela implementação da educação popular de direitos humanos geral e irrestrita, formal e não formal;

·          Pelo fim de projetos de grandes obras que afetam o meio ambiente e direitos de moradia, revisando investimentos e obras em mega eventos internacionais como Olimpíadas e Copa do Mundo que violem direitos humanos;

·          Pela retirada do projeto de lei anti-terrorismo que criminaliza manifestações públicas e militantes políticos, que atuam contra a Copa do Mundo, para não recriarmos estado de exceção;

·          Pelo integral cumprimento das recomendações da ONU ao Brasil em 2007, da agenda de direitos humanos; 

                Por fim repudiamos toda e qualquer tentativa que hoje, sob qualquer denominação, tente reeditar manifestações retrógradas da sociedade brasileira, articuladas escandalosamente com organizações golpistas, fascistas e de mídia (PIG), numa tentativa de rearticular setores sociais sugestionáveis e religiosos, criando uma forte opinião pública de retrocesso, favorável a um Golpe Militar.

 

DIREITOS HUMANOS JÁ, DITADURA NUNCA MAIS!!!

MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
Luta pela Vida, Contra a Violência

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