VI colóquio nacional de direitos humanos
Considerando o contexto do debate sobre direitos humanos, a proposta é que o VI Colóquio tenha como tema central direito à participação. A proposta se insere no contexto da agenda nacional de direitos humanos quem vem sendo construída com o processo de fortalecimento da democracia. A participação, junto com a liberdade de expressão e a organização são condições fundamentais para que uma sociedade crie as condições para a afirmação e a vivência dos direitos humanos. Em contextos cada vez mais dominados pela lógica do consumo e da competição, abrir condições para a participação se constitui em desafio, visto que é cada vez mais forte a vigência do individualismo que vai desobrigando da participação e advogando relativismos que podem por em risco as conquistas de direitos tanto individuais quando coletivas. A funcionalização das relações, expressa pela força cada vez mais expressiva da ideia de que “cada um faça a sua parte” vai minando os compromissos coletivos e a responsabilidade pública com o que é de todos e com o que diz respeito ao comum. Ademais, a participação se associa ao processo de organização em geral e da organização popular, em particular, como mecanismos de luta e de exigibilidade dos direitos, contrastando com crescentes e cada vez mais diversas formas de luta, das mais cotidianas e próximas, aos modelos multitudinários. Isto também contrasta com processos fortes de desmoralização das causas e das lutas, além da desmoralização e da criminalização dos sujeitos e de suas formas de ação e de organização. Note-se que este conjunto de elementos formam uma situação contraditória na qual a construção dos direitos humanos vem enfrentando revezes. Assim que, o fortalecimento da participação e suas mais diversas formas, considerada como um direito humano, se constitui em desafio e em tarefa, teórica e prática.
Ademais, em 2014, a Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF) completa 30 anos de atuação na sociedade com ações de promoção e defesa dos direitos humanos que marcam de forma consistente uma trajetória coerente e consistente que sempre contou com a participação e a parceria de muitos/as.
Neste contexto e considerando os aspectos apresentados, a Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF) encarregada de coordenar a promoção desta importante atividade, que já é parte da agenda passo-fundense, apresenta resumidamente a proposta para o VI Colóquio Nacional de Direitos Humanos.
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