O MINISTÉRIO PÚBLICO de Caxias do Sul ingressou na Justiça Eleitoral com representação “por condutas vedadas” (ou seja, ILEGAIS), contra o atual Prefeito do Município, José Ivo Sartori (PMDB); contra os candidatos a Prefeito, Alceu Barbosa Velho (PDT), e a Vice-Prefeito, Antônio Roque Feldmann (PMDB); e contra a Coligação “Caxias para Todos” (PDT, PMDB, PP, PSDB, PTB, PSB, PSC, PSL, PPL, PHS, PSDC, PRP, PTdoB, PTN, PR, PMN, PSD).
Além de aplicação de multas, o Promotor de Justiça Rafael Festa pede a CASSAÇÃO DOS REGISTROS dos postulantes ao Executivo. Em sendo eleitos, também solicita que sejam negados ou cassados os diplomas. Notícia completa: http://www.mp.rs.gov.br/noticias/id29739.htm
Se defendermos o uso de meios ilegais pelos candidatos, estaremos negando também a recente Lei da Ficha Limpa (lei de iniciativa popular)... E, se aprovarmos ilegalidades... como e para quem vamos reclamar depois...???
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Promotor pede cassação da candidatura de Alceu (PDT)
por O Caxiense | 22/09/2012 às 15:19
“As condutas relatadas foram desenvolvidas em locais de acesso restrito”, diz Festa.
Uma série de imagens supostamente utilizadas de forma irregular no programa eleitoral de TV do candidato Alceu Barbosa Velho (PDT) provocaram o ingresso na Justiça por parte do Ministério Público de Caxias do Sul contra o candidato, além do atual prefeito José Ivo Sartori, do candidato a vice, Antônio Feldmann (PMDB) e toda a coligação Caxias para Todos. O responsável pela ação, promotor de justiça Rafael Festa, pede a cassação dos registros dos postulantes ao Executivo. E caso sejam eleitos, também solicita que sejam negados ou cassados os diplomas.
De acordo com a representação, os candidatos e a coligação teriam se benefeciado pelo uso de bens pertencentes ao Município e também de serviços de servidores públicos, com participação direta do prefeito. O promotor se refere especialmente aos programas veiculados nos dias 22 e 24 de agosto e 14 de setembro, em que há imagens internas da Barragem das Marrecas, de uma Estação de Tratamento de Esgoto e de uma Unidade Básica de Saúde – incluindo a presença de um médico atendendo uma mulher com seu filho. Cds contendo os programas foram apresentados ao Judiciário como provas.
“As condutas relatadas foram desenvolvidas em locais de acesso restrito e com utilização de servidores públicos como figurantes ativos e participativos da propaganda”, afirma o promotor.
Com informações da assessoria de imprensa do Ministério Público.
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