O dia em que o Supremo ficou muito menor

POR FERNANDO BRITO · 14/02/2017

Celso de Mello poderia ter sido apenas dócil à vontade do Planalto e mantido a nomeação de Moreira Franco  para o cargo de Ministro, o qual lhe garante foro especial nas investigações e processo que terá a partir das denúncias de delatores da Odebrecht.

Teria todas as razões jurídicas, incontestáveis, ao afirmar que ninguém que é sequer denunciado em ações penais pode ser privado de seus direitos civis, entre eles o de ser nomeado a qualquer cargo público, pelo óbvio princípio da presunção da inocência.

Ninguém poderia colocar um reparo sequer a essa visão, inclusive os que defenderam a ida de Lula à Casa Civil do Governo Dilma Rousseff.

De fato, Mello fez isso em seu voto, "conforme a jurisprudência desse Supremo Tribunal, o impedimento do acesso a cargos públicos antes do trânsito em julgado de sentença condenatória viola o princípio da presunção de inocência (art. 5°, inciso LVII, da Lei Maior".

Mas não parou aí, no limite da dignidade e da consciência jurídica, porque isso significaria afirmar injusta a proibição  feita a Lula por Gilmar Mendes.

E Gilmar Mendes já não pode ser contestado nem mesmo indiretamente, nem mesmo pelo decano da Corte. Gilmar Mendes não pode ser contrariado, mesmo que seja para satisfazer, agora, ao ocupante do Planalto.

E o que era dócil passou a covarde, porque passou a procurar detalhes para explicar o que não se pedia que explicasse, pois as ações são autônomas e monocráticas, não se exigindo, senão do pleno do Tribunal, que se as harmonize. No caso, inclusive, nem isso, pois a questão da nomeação de Lula, como se diz no foro, "perdeu o objeto".

Apelou para o fato de haver "investigações"  sobre Lula e usou o episódio da gravação reconhecida como ilegal por Teori Zavascki, em voto onde recorria às próprias manifestações de Celso de Mello, num julgamento de 2007:

A Constituição da República, em norma revestida de conteúdo vedatório (CF, art. 5º, LVI), desautoriza, por incompatível com os postulados que regem uma sociedade fundada em bases democráticas (CF, art. 1º), qualquer prova cuja obtenção, pelo Poder Público, derive de transgressão a cláusulas de ordem constitucional, repelindo, por isso mesmo, quaisquer elementos probatórios que resultem de violação do direito material (ou, até mesmo, do direito processual), não prevalecendo, em consequência, no ordenamento normativo brasileiro, em matéria de atividade probatória, a fórmula autoritária do 'male captum, bene retentum'. Doutrina. Precedentes" (RHC 90376, Relator(a): Min. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, DJe de 17/5/2007).

O latinismo do ministro Mello presta-se perfeitamente à menção que faz às gravações: "mal colhidas, mas bem conservadas" na mente de quem não se envergonhou de recorrer a elas para justificar que a lei não é igual para todos, que há os que merecem esta "fórmula autoritária".

O degraus ainda desceram mais, quando ele procurar excusar-se de que o foro privilegiado vá servir como proteção a Moreira Franco, porque a definição de foro para julgamento só se dá ai fim do processo. Não seria assim com Lula, também?

A decisão de Celso de Mello fez o Supremo sabujar-se ao Governo e cair ainda mais no conceito público que percebe que a lei, afinal, é como convém.

É bom que a Ministra Carmem Lúcia pense, também agora, como o enlamear-se de um juiz enlameia ao próprio tribunal.

É bom que o sr. Rodrigo Janot recorde-se, na sua omissão, de que vivia dizendo que "pau que dá em Chico também dá em Francisco".

E que o sr. Luiz Fachin compreenda o que se quer dele, como relator substituto de Lava Jato.

Está claro porque este Tribunal se encolhe e apequena diante de quem o enfrente, mesmo sendo um anão moral como Renan Calheiros ou um reles manipulador como Michel Temer.

É que nossa mais alta corte, ainda assim, é menor  do que eles.

http://www.tijolaco.com.br/blog/o-dia-em-que-o-supremo-ficou-muito-menor/

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CORPORATIVISMO POLÍTICO

Ministro do STF mantém nomeação de Moreira Franco para Secretaria-Geral

http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2017/02/ministro-do-stf-mantem-nomeacao-de-moreira-franco-para-a-secretaria-geral?utm_source=redes&utm_campaign=RBA2&utm_medium=banner&utm_content=moreirafranco

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REQUIÃO: STF AGIU DE FORMA INACEITÁVEL COM LULA

"Não havia razão para não nomear nem um nem outro. Mas o tratamento diferenciado em relação a Lula é tristemente inaceitável. JUSTIÇA?", questiona o senador Roberto Requião (PMDB-PR) em seu Twitter, sobre a decisão do ministro Celso de Mello que manteve Moreira Franco no cargo de ministro

14 DE FEVEREIRO DE 2017 ÀS 21:34 // RECEBA O 247 NO TELEGRAM 

Paraná 247 - O senador Roberto Requião (PMDB-PR) critica o tratamento diferenciado dado pelo Supremo Tribunal Federal em relação ao ex-presidente Lula, depois que Moreira Franco foi mantido no cargo de ministro por uma decisão do ministro Celso de Mello.

"Não havia razão para não nomear nem um nem outro. Mas o tratamento diferenciado em relação a Lula é tristemente inaceitável. JUSTIÇA?", questiona o senador em seu Twitter.

Em abril do ano passado, a nomeação de Lula para a Casa Civil no governo Dilma Rousseff foi suspensa pelo ministro Gilmar Mendes, do mesmo STF. Moreira Franco é delatado na Lava Jato sob a acusação de ter se beneficiado com propina nas concessões dos aeroportos.

O senador também criou uma enquete em seu perfil na rede social sobre o caso: "Você não acha que variação de critérios de julgamento em razão da pessoa leva a insegurança?", diz a pergunta.

http://www.brasil247.com/pt/247/parana247/280399/Requi%C3%A3o-STF-agiu-de-forma-inaceit%C3%A1vel-com-Lula.htm

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STF DEVE PEDIDO DE DESCULPAS A LULA E TAMBÉM AO BRASIL

O mesmo Supremo Tribunal Federal que, nesta terça-feira, decidiu que Moreira Franco pode ser ministro de Michel Temer, por uma canetada do decano Celso de Mello, também avaliou, no ano passado, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não poderia assumir a Casa Civil no governo legítimo de Dilma Rousseff; assim como Moreira, Lula não era réu quando seu caso chegou ao STF, mas Dilma foi acusada de obstruir a Lava Jato, ao nomeá-lo ministro; no entanto, a recente reforma ministerial de Michel Temer teve como único objetivo blindar seu amigo Moreira Franco, que é investigado na Lava Jato, por propinas da Odebrecht, e também na Cui Bono, por desvios na Caixa Econômica Federal; a disparidade revela que o golpe e a perseguição criaram um quadro de total instabilidade jurídica no Brasil

14 DE FEVEREIRO DE 2017 ÀS 18:11 // RECEBA O 247 NO TELEGRAM 

247 – Em 16 de março do ano passado, a presidente legítima Dilma Rousseff nomeou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.

Um dia depois, o juiz Sergio Moro vazou para o Jornal Nacional áudios sobre a nomeação – e ela foi acusada de obstruir a Lava Jato.

Ato contínuo, a oposição levou o caso ao STF e a decisão, por sorteio, coube ao ministro Gilmar Mendes, que, por liminar, impediu a posse de Lula.

Tais fatos foram cruciais para a concretização do golpe parlamentar de 2016, que já produziu resultados desastrosos: a maior recessão econômica de todos os tempos, o segundo maior rombo fiscal do planeta (menor apenas do que o da Venezuela) e o fato de o Brasil estar gerando, nos dias atuais, 33% dos desempregados no mundo – e Dilma há saiu do poder há nove meses.

Faça um corte, agora, para fevereiro de 2017. Nesta segunda-feira, depois de várias decisões que contestaram a nomeação de Moreira Franco como ministro por parte de Michel Temer, o caso foi levado ao STF e caiu nas mãos do decano Celso Mello.

Moreira Franco foi delatado pela Odebrecht por supostamente ter recebido propinas nas concessões dos aeroportos e também é investigado na Cui Bono, que investiga fraudes na Caixa Econômica Federal.

No entanto, ele se tornou ministro, na semana passada, depois de uma reforma ministerial que teve como único propósito conceder a ele o foro privilegiado.

Qual foi a decisão do STF? Moreira Franco segue ministro e com prerrogativa de foro – ou seja, blindado em relação aos processos que correm na primeira instância. O decano avalia que não há desvio na finalidade, até porque Moreira poderá ser julgado pelo STF caso se torne réu – o que também aconteceria com Lula.

Agora, caberia ao STF pedir desculpas ao ex-presidente Lula e também a todos os brasileiros, por ter contribuído para um golpe de estado que já arruinou a democracia, a imagem do Brasil no mundo e também a economia brasileira.

http://www.brasil247.com/pt/247/poder/280354/STF-deve-pedido-de-desculpas-a-Lula-e-tamb%C3%A9m-ao-Brasil.htm