SABATINA
Moraes tenta se explicar sobre críticas de que despreza direitos humanos
Moraes omitiu que sua mulher tem processos no STF; informação não está em relatório de Eduardo Braga (dir)
Brasília – O advogado Alexandre de Moraes, que está sendo sabatinado hoje (21) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi convidado para entrar na sala com uma hora de atraso, depois de questões de ordem e pedidos feitos pela oposição pelo adiamento da arguição. Moraes, demonstrando certo nervosismo, deu a entender que fez um bom dever de casa sobre temas que levaram a críticas sobre a sua conduta. Defendeu a consagração de direitos fundamentais e afirmou que em sua vida profissional trabalhou para solucionar conflitos entre povos quilombolas, direitos dos LGBTs e reforma agrária.
O início da fala do advogado deve ser amplamente contestado pelos senadores, diante de várias acusações feitas a ele, nos últimos dias, de ter dado, em sua trajetória no poder público, pouca atenção a temas relacionados aos direitos humanos. As denúncias mais recentes foram de omissão de Moraes, à frente do Ministério da Justiça, à crise do sistema prisional observada no país no início do ano, só tendo começado a atuar dias depois dos massacres observados nos presídios de Amazonas e de Roraima.
Mesmo assim, acompanhado de sua mulher, o advogado destacou o tema no seu discurso e disse, já prevendo as perguntas que ouvirá, que sempre atuou com respeito ao ideal republicano. Citou referências elogiosas feitas pelo decano do STF, ministro Celso de Mello, ao seu trabalho, em texto que consta de um dos livros de sua autoria, e lembrou que esteve "em vários lados do balcão", pelo fato de ter sido advogado, promotor e exercido cargos no Executivo. Também defendeu o ativismo judicial e disse que buscará uma complementaridade entre a democracia e os direitos das maiorias e das minorias.
A reunião começou com a apresentação de três questões de ordem pedindo a suspensão da sabatina de Alexandre de Moraes e foi marcada por críticas dos oposicionistas sobre a conduta do advogado.
A primeira, apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), destacou que Moraes não tem condições de assumir o cargo porque sua esposa é sócia de um escritório de advocacia que possui casos em tramitação no STF. O senador pediu para que este item seja anexado ao relatório sobre o sabatinado e que o documento volte a ser analisado pelo relator para que a sabatina aconteça numa próxima data.
Investigação sob sigilo
O segundo pedido foi feito pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Ela lembrou denúncias feitas anos atrás em processo de investigação que se encontra sob sigilo, envolvendo o advogado no recebimento de R$ 4 milhões repassados por uma empresa de imóveis para a prefeitura de São Paulo na gestão do então prefeito Gilberto Kassab – época em que o advogado foi secretário municipal de Administração.
"Não estou acusando ninguém aqui, mas já que há uma investigação que corre sob segredo de Justiça e esta é uma indicação tão séria, acho justo que suspendamos esta reunião para pedir formalmente à Procuradoria-Geral da República informações sobre o caso. A partir daí, teremos condições de avaliar melhor a conduta do sabatinado e dizer se ele tem condições de assumir o cargo", afirmou a senadora.
O outro pedido, feito por Gleisi Hoffmann, que também pediu o adiamento da sabatina, apresentou como argumento o fato de que nunca um indicado a uma vaga para o STF foi alvo de tantas reações negativas e protestos contra o seu nome. A líder do PT ponderou que, diante de iniciativas como o lançamento de uma anticandidatura ao tribunal por acadêmicos da Universidade de Brasília (UnB), da jurista Beatriz Vargas, e um abaixo-assinado quase 300 mil assinaturas de estudantes da Universidade de São Paulo (USP) e ativistas do meio jurídico pedindo que ele não seja conduzido à Suprema Corte, o Senado deveria sobrestar o processo de indicação.
Gleisi propôs para os próximos dias a realização de uma audiência pública com o objetivo de ouvir representantes da sociedade civil sobre a indicação para, só posteriormente, ser realizada a sabatina.
As três questões de ordem foram rejeitadas pelos integrantes da CCJ, mas ajudaram a aumentar o clima de tensão da sessão. Já estavam inscritos par fazer perguntas ao sabatinado até perto das 11h, 25 senadores, fora mais perto de 10 mil perguntas feitas por internautas ao site do Senado a Moraes – que serão selecionadas pela mesa diretora e pelo relator, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), para também serem apresentadas.
A sala da comissão está lotada desde as 9h10, por um público formado por assessores parlamentares, analistas legislativos, políticos, deputados federais, magistrados, representantes dos Executivos Federal e estaduais, bem como muitos advogados e estudantes. A expectativa é de que os trabalhos se estendam até a noite.
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