Secretaria ganha status de ministério e muda de nome

25/03/2010 - 18:43

A partir desta quinta-feira (25),  a  Secretaria Especial dos Direitos Humanos tem novo nome: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e,  novo status: de ministério. O Diário Oficial da União  de hoje  publica a Medida Provisória  (MP)  483 que oficializa as mudanças. 

A SEDH ganha maior autonomia institucional e peso político. Não haverá aumento de despesa nem de cargos. A MP equipara o status de todos os órgãos ligados diretamente à Presidência da República, eliminando as diferenças na estrutura anterior.

Agora,  as quatro subsecretarias - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Direitos da Criança e Adolescente, Direitos da Pessoa com Deficiência e de Gestão - passam a secretarias nacionais.

A Secretaria Adjunta foi transformada em Secretaria Executiva. Além disso, o  cargo de secretário especial dos Direitos Humanos passa a ser de ministro de Estado chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.  

As alterações valem com a publicação no Diário Oficial, mas ainda estão sujeitas à aprovação  da Medida Provisória pelo Congresso Nacional.