Segunda-feira, 29 de março de 2010 Pág. A4 NACIONAL
Roldão Arruda
Roldão Arruda
Questão fundiária. Cartórios descumprem lei que determina a realização de registro especial quando áreas são compradas por pessoas físicas e jurídicas de fora do País; governo deveria receber relatórios sobre negociações, mas nem sempre isso acontece
A compra de terras por estrangeiros no Brasil está ocorrendo sem controle das autoridades. A constatação é do Ministério Público Federal, que decidiu cobrar de órgãos da administração do governo o cumprimento de normas legais que determinam a fiscalização dessas transações.
No final do ano passado, ao tentar fazer um levantamento dos negócios de terras com estrangeiros, os procuradores ficaram surpresos com a falta de informações sobre o assunto. Os precários dados obtidos por eles, porém, já foram suficientes para mostrar que o capital estrangeiro está sendo despejado em regiões onde o agronegócio é mais vigoroso e dedicado à produção de grãos e cana-de-açúcar. O Estado que mais recebe compradores internacionais é Mato Grosso, seguido por São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Para melhorar o sistema de informações os procuradores solicitaram à Corregedoria Nacional de Justiça que faça um alerta aos cartórios de imóveis sobre a necessidade de registro especial para negócios de terras com estrangeiros. Embora seja estabelecido por lei, nem todos os tabeliães e registradores realizam esse procedimento. Parte deles também ignora a determinação de se enviar relatórios trimestrais ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre o montante de terras que passam para as mãos de controladores estrangeiros.
Em documentos que encaminhou à Advocacia Geral da União, à Corregedoria e outros órgãos da administração federal, a procuradoria defende o controle da venda de terras a estrangeiros com argumentos em defesa da soberania e dos interesses nacionais. Em um desses documentos, o Ministério Público chega a manifestar preocupação com a formação de enclaves territoriais controlados do exterior. A expressão textual é: "Entidades políticas independentes no seio do território nacional, como ocorre em outros países, criando dificuldades políticas."
O levantamento obtido pelo Ministério Público Federal no ano passado foi encomendado pela procuradora Marcia Neves Pinto, coordenadora da 5.ª Câmara de Coordenação e Revisão - Patrimônio Público e Social. Ela pediu a um especialista uma perícia sobre a quantidade de pessoas físicas e jurídicas estrangeiras que detêm terras no Brasil, juntamente com um mapa sobre a localização dessas áreas, Estado por Estado.
O resultado foi incipiente. O perito não encontrou dados acurados no Incra nem nos cartórios. Para piorar, quando tentou cruzar as informações das duas fontes, verificou que uma não batia com a outra. Seu relatório não satisfez, portanto, a curiosidade da procuradora.
Foi por causa disso que, em dezembro, ela começou a oficiar as autoridades federais sobre a necessidade de controle dos negócios. Como ainda não obteve resposta, ela devia iniciar nos próximos dias uma nova investida.
O mérito do relatório do perito, na avaliação da procuradora, foi desnudar a precariedade dos dados sobre estrangeiros contidos no Serviço Nacional de Cadastro de Terras, do Incra. Ele é baseado em declarações espontâneas de proprietários e só atinge pessoas físicas.
Quem acompanha o noticiário de economia sabe o quanto isso está longe de refletir a realidade. Os negócios envolvendo estrangeiros hoje são feitos sobretudo por pessoas jurídicas: empresas baseadas no Brasil, mas com capital majoritário proveniente do exterior.
Do total de 572 milhões de hectares de terras oficialmente cadastradas no Incra, cerca de 4 milhões aparecem nas mãos de pessoas físicas estrangeiras - o que representa 0,71% do total. Ninguém sabe ao certo para quanto subiria o número se a ele fossem acrescidas as áreas compradas por empresas de capital estrangeiro. Extraoficialmente, técnicos do Incra comentam que seria três vezes maior.
Mesmo precário e reunindo apenas informações de pessoas físicas, o relatório ao qual o Estado teve acesso contém dados interessantes. Além de mostrar que não é a Amazônia que os estrangeiros miram, como se costuma dizer, dá pistas sobre a nacionalidade dos compradores. Quem aparece no topo da lista são os portugueses, seguidos por japoneses e italianos.
PARA ENTENDER
Portugueses não precisam de autorização
A predominância de portugueses na lista de pessoas físicas estrangeiras que compram terras no Brasil se deve às facilidades legais oferecidas a eles. Os portugueses que requerem no Ministério da Justiça o reconhecimento da igualdade de direitos e obrigações, de acordo com o Decreto 3.297, de 19 de setembro de 2001, passam a ser tratados perante a lei como brasileiros. Não precisam, portanto, requerer autorização especial para comprar terras - como acontece com estrangeiros de outros países, de acordo com a Lei 5.709, de 1971.
Americano do interior paulista vê o Brasil como a última fronteira
José Maria Tomazela
Listagem do Incra arrola famílias de agricultores que vivem há décadas no País e ignora novos investidores
29 de março de 2010 | 0h 00
O americano Stephen Bromfield Geld, especialista em agronegócio, não vê outro país com mais potencial que o Brasil para atrair compradores de terras. "Fala-se na África e no leste europeu, mas o lugar é aqui. O mundo tem demanda de alimentos e o Brasil é a última fronteira agrícola."
Geld e sua mulher, a dinamarquesa Eva Patrícia Scavenius Geld, são donos das fazendas Suindara e Bela Vista, com cerca de 500 hectares, em Cesário Lange, a 140 km de São Paulo. Eles figuram no levantamento encomendado pelo Ministério Público - e ao qual o Estado teve acesso - sobre estrangeiros, pessoas físicas, que possuem terras no Brasil. Curiosamente, boa parte dos casos arrolados no interior paulista, é formada por famílias que moram há décadas no Brasil, mas não se naturalizaram.
Gelde trabalha como executivo numa grande empresa do setor, mas diz que seu negócio é a fazenda. Filho da escritora norte-americana Ellen Bromfield Geld e seu marido Carson, ele veio para o Brasil com dois anos de idade, em 1953, com os pais que buscavam terra para plantar. "Continuo americano por inércia, pois meus irmãos são brasileiros e meus três filhos nasceram aqui."
A família Bunge, da Argentina, também aparece no cadastro. São criadores de gado de corte e carneiros na Fazenda Santo Antonio da Boa Vista, com 1.460 hectares, em Araçoiaba da Serra, a 115 km da capital. As primeiras parcelas de terras foram compradas há mais de 40 anos por Ernesto Fritz Bunge e sua mulher Beatriz, já falecidos. Os filhos, que também têm fazendas na Argentina, herdaram as terras. O capataz Renê de Souza, que administra a propriedade, conta que o foco está na cria e engorda de bois para corte.
O engenheiro agrônomo Rodolfo Cyrineu, dono da empresa Suporte Rural, que tem dezenas de estrangeiros entre seus clientes, conta que o interesse dos executivos internacionais por terras no Brasil cresceu com a crise econômica internacional. "Alemães e italianos, principalmente, que vêm dirigir filiais, procuram terras no interior, como investimento e para ganhar mais dinheiro."
Segundo Cyrineu, são pessoas que já possuem conceitos de produção empresarial no campo. "Usam toda a tecnologia para obter o máximo da terra."
A situação do interior paulista é diferente da que se verifica em regiões litorâneas do Nordeste do Brasil, onde os compradores miram empreendimentos turísticos e a especulação imobiliária. Em Alagoas, italianos, espanhóis, ingleses, gregos, alemães, neozelandeses e austríacos, entre outros, têm comprado sítios e fazendas de frente para o mar.
O neozelandês Christopher Hindmarsh, 71 anos, que comprou para o filho e dois sócios um sítio de 40 hectares, com 500 metros de praia, a 130 quilômetros de Maceió, diz que fez uma poupança. "Eles queriam um pedaço do paraíso e nós achamos esse aqui", diz ele. COLABOROU RICARDO RODRIGUES, DE MACEIÓ
A polêmica legal sobre estrangeiros
1971
Surge Lei 5709, que regula compras
1988
Constituinte altera conceito de empresa
1997
Geraldo Quintão suspende lei
2010
Procuradoria quer volta da lei
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