Pelo direito à Economia Solidária
Participe da coleta de assinaturas!
A cada dia cresce mais a quantidade de pessoas no Brasil que decidem se unir para praticar a Economia Solidária. Elas encontram, entretanto, enormes dificuldades se comparamos às empresas convencionais, por não haver um reconhecimento do Estado do direito ao trabalho associado e a formas organizativas baseadas na Economia Solidária. Por isso, o Conselho Nacional de Economia Solidária, com participação de representantes de vários setores da sociedade civil e do governo, elaborou uma proposta de Lei que cria a Política Nacional de Economia Solidária, além do Sistema e o Fundo Nacionais de Economia Solidária. Leia mais no link a seguir:
A sociedade civil tomou a iniciativa, então, de lançar a campanha de coleta de assinaturas para conseguirmos aprovar esta proposta como um Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Para isso, precisamos de toda a mobilização possível em cada bairro, comunidade e cidade para conseguirmos a assinatura de 1% do eleitorado brasileiro, o que significa uma meta de aproximadamente um milhão e 300 mil assinaturas!
Veja abaixo as informações de como participar e contribuir para esta importante conquista visando a transformação do atual padrão de desenvolvimento e de economia!
Como coletar assinaturas?
Abaixo encontram-se o formulário de coleta de assinaturas e o texto da proposta de Lei. É preciso baixar estes arquivos e imprimir principalmente o formulário. Para economizar papel, sugerimos que a impressão seja feita em FRENTE E VERSO. Cada folha tem espaço para 7 assinaturas.
Só podem assinar pessoas que sejam eleitoras ou eleitores. E a assinatura só é válida se a pessoa inserir todos os dados: Nome completo, endereço, título de eleitor, zona e seção eleitoral, além da assinatura ou impressão digital conforme consta no seu título de eleitor. A meta de assinaturas por estado é de 1% do eleitorado estadual.
Atenção: Cada folha deve ter assinaturas apenas de um município ou microrregião. Portanto, se você estiver coletando assinaturas em algum evento estadual, terá que ter em mãos várias folhas, uma para cada microrregião do estado. Se o evento for nacional, precisará ter apenas uma folha para cada estado, que já é suficiente.
Formulário de assinaturas e texto da lei. (sugerimos a impressão em frente e verso para economia de papel)
* Formulário de coleta das assinaturas
* Texto da lei
(Fonte: Brasil Autogestionário)
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