"A manobra serviu aparentemente para incrementar programas estaduais de choques de gestão, como manda a cartilha liberal, e políticas de déficit zero, em detrimento do atendimento a uma população estimada em 74,8 milhões de habitantes", diz a revista.
As irregularidades foram constatadas por um grupo de técnicos do Departamento Nacional de Auditorias do Sistema Único de Saúde (Denasus), do Ministério da Saúde. O Denasus listou uma série de exemplos de desrespeito à Constituição, a normas do Ministério da Saúde e de utilização ilegal de verbas do SUS em outras áreas de governo. "Ao todo, o prejuízo gerado aos sistemas de saúde desses estados passa de 6,5 bilhões de reais, sem falar nas consequências para seus usuários, justamente os brasileiros mais pobres", diz a reportagem.
Na avaliação do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), a atitude dos governadores do PSDB e do DEM mostra bem o modelo de gestão demo-tucana de acumulação de capital em detrimento das políticas sociais. "O resultado dessa auditoria nos faz compreender o jeito de governar dos tucanos e democratas, que priorizam a ciranda financeira enquanto a população sofre sem assistência básica de saúde e sem medicamentos", afirmou.
Segundo Dr. Rosinha, o resultado da auditoria torna clara a política econômica adotada pelo governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), que "favoreceu o grande capital e prejudicou o sistema público de saúde". Para Dr. Rosinha, a constatação dos técnicos do Denasus também deve servir de alerta para a população, de modo a não se permitir a volta dos neoliberais ao comando do Brasil.
O deputado Pepe Vargas (PT-RS) considerou grave o resultado da auditoria. Ele já havia solicitado uma cópia dela para verificar a não aplicação dos recursos públicos federais em ações de saúde. "A situação é ainda mais grave: além de os estados incluírem na rubrica saúde outros serviços, estamos verificando que, enquanto a população sofre com a falta de medicamentos e atendimento básico de saúde, a verba vem sendo utilizada de forma sistemática e a longo prazo para melhorar o caixa único dos governos estaduais", afirmou.
Pepe Vargas defende mais rigor na fiscalização destes repasses. Ele sugere que o Ministério Público, Ministério da Fazenda e o Banco Central façam um acompanhamento rigoroso do caminho destes recursos. "É necessário analisar e apurar a situação com rigor, até porque há suspeição do modus operandi dos estados governados pelo PDSB e pelo DEM. Eles teriam recebido a mesma consultoria para fazer o ajuste fiscal com déficit zero por meio destas aplicações", ressaltou.
Resultados - As auditorias, realizadas nos 26 estados e no DF, foram iniciadas no fim de março de 2009 e entregues ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, em 10 de janeiro deste ano. Ao todo, cinco equipes do Denasus percorreram o País para cruzar dados contábeis e fiscais com indicadores de saúde. A intenção era saber quanto cada estado recebeu do SUS e, principalmente, o que fez com os recursos federais. Na maioria das unidades visitadas, foi constatado o não cumprimento da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, que obriga a aplicação em saúde de 12% da receita líquida de todos os impostos estaduais. Essa legislação ainda precisa ser regulamentada.
Segundo a Carta Capital, ao analisar as contas, os técnicos ficaram surpresos com o volume de recursos federais do SUS aplicados no mercado financeiro, de forma cumulativa, ou seja, em longos períodos. Legalmente, o gestor dos recursos é, inclusive, estimulado a fazer esse tipo de aplicação, desde que antes dos prazos de utilização da verba, coisa de, no máximo, 90 dias. Em Alagoas, governado pelo também tucano Teotônio Vilela Filho, o Denasus constatou operações semelhantes, mas sem nenhum prejuízo aos usuários do SUS. Nos casos mais graves, foram detectadas, porém, transferências antigas de recursos manipulados, irregularmente, em contas únicas ligadas a secretarias da Fazenda. Pela legislação em vigor, cada área do SUS deve ter uma conta específica, fiscalizada pelos Conselhos Estaduais de Saúde, sob gestão da Secretaria da Saúde do estado.
O primeiro caso a ser descoberto foi o do Distrito Federal, em março de 2009, graças a uma análise preliminar nas contas do setor de farmácia básica, foco original das auditorias. No DF, havia acúmulo de recursos repassados pelo Ministério da Saúde desde 2006, ainda nas gestões dos governadores Joaquim Roriz, então do PMDB, e Maria de Lourdes Abadia, do PSDB.
No governo do DEM, em vez de investir o dinheiro do SUS no sistema de atendimento, o ex-secretário da Saúde local Augusto Carvalho aplicou tudo em Certificados de Depósitos Bancários (CDBs). Em março do ano passado, essa aplicação somava R$ 238,4 milhões. Parte desse dinheiro, segundo investiga o Ministério Público Federal, pode ter sido usada no megaesquema de corrupção que resultou no afastamento e na prisão do governador José Roberto Arruda.
Essa constatação deixou em alerta o Ministério da Saúde. As demais equipes do Denasus, até então orientadas a analisar somente as contas dos anos 2006 e 2007, passaram a vasculhar os repasses federais do SUS feitos até 2009.
O Rio Grande do Sul foi o último estado a ser auditado, após um adiamento de dois meses solicitado pelo secretário da Saúde da governadora tucana Yeda Crusius, Osmar Terra, do PMDB. Terra alegou dificuldades para enviar os dados porque o estado enfrentava a epidemia de gripe suína. Em agosto, quando a equipe do Denasus finalmente desembarcou em Porto Alegre, o secretário negou-se, de acordo com os auditores, a fornecer as informações. Não permitiu sequer o protocolo na Secretaria da Saúde do ofício de apresentação da equipe. A direção do órgão precisou recorrer ao Ministério Público Federal para descobrir que o governo estadual havia retido R$ 164,7 milhões de recursos do SUS em aplicações financeiras até junho de 2009.
Com exceção do DF, onde a maioria das aplicações com dinheiro do SUS foi feita com recursos de assistência farmacêutica, a maior parte dos recursos retidos em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul diz respeito às áreas de vigilância epidemiológica e sanitária, aí incluído o programa de combate à Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). Mas também há dinheiro do SUS no mercado financeiro desses três estados que deveria ter sido utilizado em programas de gestão de saúde e capacitação de profissionais do setor.
www.ptnacamara.org.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário