LEI DA MORDAÇA
Escola sem Partido quer calar professores e é parte de um projeto maior, alerta professor
Para o professor, maior objetivo da proposta é a limitação de conteúdos ligados às ciências naturais e sociais
São Paulo – O doutor em Educação e professor emérito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Luiz Antônio Cunha avalia que o projeto Escola sem Partido, que alega combater a doutrinação de esquerda nas escolas e defender uma educação neutra, pretende "calar os professores", mas não só isso. "Esta é uma perna de um projeto mais amplo. Não basta calar, é preciso colocar algo no lugar. Quem mais que está agindo para educar dentro da escola pública, nessa perspectiva que evite a crítica de fato? São aqueles grupos que pretendem desenvolver o ensino religioso", afirmou.
Para o professor, não se trata exatamente de uma articulação de um grupo específico. Ele ressalta que a proposta Escola sem Partido vem ganhando força ao mesmo tempo que o ensino religioso vem obtendo mais espaço nas diretrizes e legislações que tratam da educação.
"O ensino religioso é o único conteúdo textualmente previsto na Constituição Federal. Foi incluído na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), de 1996. Agora, a proposta da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – em discussão no Ministério da Educação – detalha o ensino religioso como conteúdo dos nove anos do ensino fundamental, enquanto limita a Filosofia e a Sociologia ao ensino médio", argumentou Cunha.
Além desses, o Decreto Federal 7.107, de 2010, que promulgou o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, determina que o Estado brasileiro deve respeitar o ensino religioso "católico e de outras confissões religiosas", e constituí-lo como "disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental".Completa o pacote o Projeto de Lei 309, de 2011, do deputado Marco Feliciano (PSC-SP), que determina o ensino religioso como "disciplina obrigatória nos currículos escolares do ensino fundamental" e regulamenta o exercício da docência deste conteúdo.
O Escola sem Partido propõe que sejam afixados em salas de aula cartazes com os deveres do professor. Os principais pontos do projeto são impedir qualquer afronta às convicções religiosas ou morais dos pais e dos alunos e impedir a apresentação de conteúdo ideológico para os estudantes – nesse caso há uma evidente partidarização, pois somente conteúdos considerados de esquerda são citados.
Para Cunha, o maior objetivo dessa proposta é a limitação de conteúdos ligados às ciências naturais e sociais, pois ambas conflitam-se diretamente com os dois objetivos principais da proposta. "O ensino científico é profundamente atacado. Já é muito difícil para professores de Biologia ensinar o básico em qualquer lugar do mundo, que é a teoria de evolução das espécies. Mais ainda em relação às Ciências Sociais, História, Sociologia", argumentou.
Hoje existem quatro propostas baseadas no Escola sem Partido em 12 Câmaras Municipais e sete Assembleias Legislativas. Na Câmara dos Deputados, há quatro projetos. E no Senado, um. O programa Escola sem Partido foi idealizado em 2004, pelo procurador do estado de São Paulo Miguel Nagib, após um professor de sua filha comparar o revolucionário argentino Che Guevara com o santo católico São Francisco de Assis, em virtude de ambos abandonarem a riqueza pela causa em que acreditavam.
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