#Impeachment | O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcelo Lavenère, falou à comissão do Senado que analisa processo de impeachment. Lavenére foi autor do pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello. O jurista explica que, desta vez, não ocorreu crime de responsabilidade e portanto não há justificativa para processo de impedimento contra a presidenta Dilma Rousseff.
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Lavenère: 'nem a fórceps' há denúncia contra Dilma
Ex-presidente da OAB e autor do pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor, o jurista Marcello Lavenère comparou o caso de 1992 com o da presidente Dilma Rousseff e disse que a diferença fundamental é que no episódio de Collor, havia crime; "[Agora] não há crime nenhum", afirmou, em depoimento na comissão especial do impeachment no Senado nesta terça-feira; para o jurista, quem apoiar o impeachment estará fazendo o mesmo que um médico ao prescrever quimioterapia pesada a quem tiver um simples corte na mão; segundo ele, é inimaginável que pessoas inteligentes acreditem que pedaladas fiscais e decretos suplementares constituam crime suficiente para desencadear um impeachment
3 de Maio de 2016 às 15:00
Carolina Gonçalves e Karine - Repórteres da Agência Brasil
Último especialista a falar nesta terça-feira (3) em defesa da presidenta Dilma Rousseff na Comissão Especial do Impeachment no Senado, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcello Lavenère fez uma comparação dos dias atuais com o processo que resultou no impedimento do ex-presidente Fernado Collor, em 1992.
Para Lavenère, a diferença fundamental é que, no caso de Collor, havia crime. "[Agora] não há crime nenhum", afirmou. Para ele, quem aderir a essa posição – de apoio ao impeachment – estará fazendo o mesmo que um médico ao prescrever quimioterapia pesada a quem se apresenta com um simples corte na mão.
O advogado comparou o processo contra Dilma à "crônica de uma morte anunciada", resultado do inconformismo dos que perderam a última eleição. "Todo o Brasil sabia que esse impeachment iria ser feito. Já estava escolhida a vítima. Só faltava, como hoje falta, um motivo, uma justa causa a justificar a manobra política de quem foi derrotado", criticou.
Para Marcello Lavenère, os senadores sabem que não há crime. Para ele, é inimaginável que pessoas inteligentes acreditem que pedaladas fiscais e decretos suplementares constituam crime suficiente para desencadear o processo de impeachment de um presidente.
Collor
Lavenère afirmou que diferentemente do ocorrido com Collor em que não havia "o outro lado" e todos queriam a saída dele, no contexto atual, o país está rachado. "Não havia ninguém que não tivesse aplaudindo a limpeza que estava sendo feita naquele momento [1992]", afirmou.
Na lista de divergências, o advogado ainda criticou o atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deferenciando-o de Ibsen Pinheiro, que ocupava o mesmo cargo no período Collor. "O presidente Ibsen engavetou? Esperou os ventos políticos? Tinha medo de um processo no Conselho de Ética? Esperava ter os votos do PT? Não. Em dois dias, ele processou. Diferentemente de Eduardo Cunha, Ibsen não fez desvio de poder, manobra censurável, antiética para barganhar, para não ser processado no Conselho de Ética."
Neste momento, os especialistas convidados hoje respondem a perguntas do relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG). Em seguida, os senadores terão a cinco minutos para questionar os convidados com direito à réplica e tréplica. Amanhã (4), Anastasia apresenta seu parecer sobre a admissibilidade do caso à comissão. A votação no colegiado está marcada para sexta-feira (6).
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