O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou o processo contra 22 membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) acusados de depredarem uma fazenda da Cutrale, maior indústria de suco de laranja do mundo, em outubro de 2009, em Borebi, a 320 quilômetros da capital paulista.
A decisão do desembargador Luiz Pantaleão saiu na terça-feira (11), mas só foi divulgada nesta quinta (20), e revoga as ordens de prisão preventiva que haviam sido expedidas contra os 22 membros do MST. Segundo o desembargador, os crimes foram imputados “em bloco” a todos os acusados, o que implicaria em uma absolvição ou condenação coletiva, consideradas ilegais.
Anterioramente, Pantaleão já havia determinado que sete acusados fossem soltos, pelo mesmo motivo: a acusação não havia individualizado os possíveis crimes. O Ministério Público Estadual (MPE) poderá oferecer nova denúncia contra os membros do MST, mas desde que, desta vez, “preencha, e sem contradição qualquer, todos os requisitos legais”, destaca o desembargador.
Fonte: Brasília Confidencial
Nenhum comentário:
Postar um comentário