Peluso rejeita pedido para soltura de Cesare Battisti
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, determinou hoje que o ex-ativista italiano Cesare Battisti permaneça preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília (DF). Peluso rejeitou o pedido dos advogados de Battisti para que ele fosse solto, já que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu último dia de governo, decidiu que o ex-ativista não deveria ser extraditado para a Itália.
No despacho de três páginas, Peluso mantém a prisão e, diante da urgência do assunto, determina que o processo seja encaminhado ao relator do caso no STF, ministro Gilmar Mendes, 'que reapreciará os pedidos se for o caso'. Mendes está de férias no mês de janeiro, mas esteve no tribunal nesta semana.
Por AE, estadao.com.br, Atualizado: 6/1/2011 21:10
Advogado critica decisão de manter Battisti preso
O advogado Luís Roberto Barroso, advogado do ex-ativista italiano Cesare Battisti, criticou, em nota, a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, que decidiu manter o italiano preso. 'A manifestação do presidente do Supremo, sempre com o devido e merecido respeito (afirmação que é sincera e não meramente protocolar), constitui uma espécie de golpe de Estado, disfunção da qual o País acreditava já ter se libertado', afirmou.
De acordo com ele, 'não está em jogo o acerto ou desacerto político da decisão do Presidente da República, mas sua competência para praticá-la'. 'Trata-se de ato de soberania, praticado pela autoridade constitucionalmente competente, que está sendo descumprido e, pior que tudo, diante de manifestações em tom impróprio e ofensivo da República italiana.'
Segundo Barroso, 'em uma democracia, deve-se respeitar as decisões judiciais e presidenciais, mesmo quando não se concorde com elas'. Peluso rejeitou o pedido dos advogados de Battisti para que ele fosse solto, já que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu último dia de governo, decidiu que o ex-ativista não deveria ser extraditado para a Itália.
Por Agência Brasil, estadao.com.br, Atualizado: 6/1/2011 20:26
Advogado de Battisti classifica decisão de Peluso como 'golpe de Estado'
O advogado de Cesare Battisti, Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira, 6, em nota que a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, de não soltar o ex-ativista italiano é 'uma espécie de golpe de Estado, disfunção da qual o país acreditava já ter se libertado'.
Segundo Barroso, Peluso votou vencido na questão relativa à competência do presidente da República de decidir sobre a matéria - o placar foi de 5 a 4 a favor da palavra final do Executivo - e não poderia transformar sua posição pessoal em posição do Tribunal.
O advogado defende que não está em jogo o acerto ou desacerto político da decisão do presidente da República, mas sua competência para praticá-la. 'Trata-se de ato de soberania, praticado pela autoridade constitucionalmente competente, que está sendo descumprido e, pior que tudo, diante de manifestações em tom impróprio e ofensivo da República italiana'.
Barroso ainda afirma que as declarações das autoridades italianas após a decisão de Lula, as passeatas e as sugestões publicadas na imprensa de que Cesare Battisti deveria ser sequestrado no Brasil e levado à força para a Itália confirmam o acerto da decisão presidencial. 'Em uma democracia, deve-se respeitar as decisões judiciais e presidenciais, mesmo quando não se concorde com elas', diz, em nota, o advogado.
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