Segunda-feira, 31 de janeiro de 2011 às 20:08

Governo federal deve editar MP para contra uso irregular do solo urbano

O ministro Fernando Bezerra (primeiro plano), junto com o secretário nacional de Defesa Civil, Humberto Viana, e o coordenador do PAC, Maurício Muniz, no encontro do Conselho Nacional de Defesa Civil. Foto: Adalberto Marques/IN

Após reunião sob comando do presidente da República em exercício, vice-presidente Michel Temer, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sinalizou com a possibilidade de o governo federal editar medida provisória com ordenamento sobre o uso do solo. A proposta viria para estabelecer regras que permitam a retirada de famílias das áreas de risco e, ao mesmo tempo, para evitar novas ocupações irregulares. De acordo com o ministro, a medida legislativa deve ser apresentada à presidenta Dilma Rousseff a quem caberá decidir pelo envio ao Congresso Nacional.

“Trabalhamos com o propósito de melhor disciplinar o uso do solo com a aplicação de dispositivos do Estatuto das Cidades. A ideia é que tenhamos medidas práticas e objetivas”, afirmou Cardozo.

A reunião ocorrida nesta segunda-feira (31/1) no gabinete da Vice-Presidência da República representou desdobramento do encontro ocorrido há dias que marcou o início da elaboração das medidas visando coibir irregularidades. A iniciativa ocorreu a partir da catástrofe que abalou municípios na região Serrana do estado do Rio. O ministro explicou que o texto contemplará medidas punitivas e prêmios aos prefeitos que agirem de forma a acabar com as áreas de riscos.

Outra questão em debate diz respeito ao plano diretor. De acordo com a legislação em vigor, somente cidades com mais de 20 mil habitantes tem poderes para formularem tais planos.

Mais cedo, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, comandou a primeira reunião do Conselho Nacional de Defesa Civil. Na ocasião, o ministro informou que uma força tarefa deverá analisar nos próximos 30 dias todos os pedidos de recursos federais para obras de prevenção a desastres em tramitação na Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional. O objetivo é acelerar a tramitação das propostas de convênios e iniciar o mais rapidamente possível a execução dos projetos.

A primeira reunião do reformulado Conselho Nacional de Defesa Civil (Condec) foi convocada para informar as ações do governo federal em apoio às vítimas das chuvas na região serrana do Rio de Janeiro e em outros Estados. Participaram do evento representantes do Acre, Amazonas, Maranhão, Bahia, Pernambuco, Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal.

Bezerra Coelho declarou ainda que por determinação da presidenta Dilma Rousseff serão realizados estudos para modelar a nova estrutura do Sistema Nacional de Defesa Civil, com a adoção de políticas mais efetivas de prevenção a desastres.

O ministro informou ainda que será criada uma linha de financiamento pelo BNDES, no valor de R$ 600 milhões, para custear a estruturação dos órgãos de defesa civil, especialmente nos Estados e municípios, com mapeamento de áreas de riscos e áreas vulneráveis, além da contratação de projetos. Nos próximos dias o banco divulgará uma circular com os requisitos e as condições da linha de crédito.

Outra iniciativa anunciada foi a realização de um seminário internacional sobre defesa civil, com presença de representantes do setor de diversos países, com o objetivo de compartilhar e difundir políticas e práticas de sucesso adotadas na prevenção de desastres, além de subsidiar o planejamento de ações a serem estruturadas no Brasil.

Também será criada uma comissão especial que terá prazo de 60 dias para apresentar um relatório com foco no diagnóstico das recentes tragédias naturais ocorridas no País e apresentar propostas indicando medidas de prevenção, pronta resposta e recuperação de áreas atingidas, com o propósito de reduzir os efeitos dos desastres. A comissão será presidida pelo assessor especial do Ministério da Integração Nacional, José Machado e terá como integrantes o professor e urbanista José Luiz Alqueres (relator), Carlos Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Júlio Falcão, da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, e o presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), Marcos Túlio de Melo, e membros do Condec.

Foram feitas ainda apresentações de Carlos Nobre, José Luiz Alqueres, Ricardo Ramos (BNDES) e Maurício Muniz, do Ministério do Planejamento, que falou sobre as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no âmbito da prevenção a desastres. Segundo ele a previsão é aplicar R$ 11 bilhões em projetos de prevenção de riscos e contenção de encostas em localidades com histórico de deslizamentos, e na redução de áreas vulneráveis.

Ao final do encontro foi realizado um debate coordenado pelo secretário Nacional de Defesa Civil, Humberto Viana, em que os membros do Condec se manifestaram fazendo um relato da estrutura dos órgãos de defesa civil em suas respectivas regiões, bem como do risco potencial das áreas mais vulneráveis aos desastres.

Humberto Viana ressaltou o empenho da Sedec em se reaproximar dos órgãos de defesa civil dos Estados e municípios para definir estratégias conjuntas de prevenção e minimização dos efeitos de desastres.

O Conselho Nacional de Defesa Civil é composto por 15 membros efetivos, e tem representação do governo federal, Estados, municípios e entidades da sociedade civil. A próxima reunião do Condec ficou pré-agendada para a primeira quinzena de março.

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