Déficit zero: o fim da farsa
Jan 16th, 2011
Por Paulo Muzell
O que se sabia há muito tempo foi oficialmente confirmado. O novo governo estadual assumiu e poucos dias depois informou à opinião pública que o governo Yeda fechou 2010 com um déficit de 150 milhões de reais. Que os 3,6 bilhões em caixa anunciados pela ex-governadora não existem. Que há um saldo devedor do Tesouro Estadual no Caixa Único de 4,6 bilhões de reais. E mais: que havia restos a pagar – valores devidos, liquidados no exercício passado e não pagos – de um bilhão e cem milhões de reais. Os cofres estaduais estão raspados, há uma enorme dívida contratual com a União a pagar e a taxa de investimento diminuiu no governo Yeda: foi a menor das últimas décadas. No fim desse melancólico governo ruiu junto com ele sua marca registrada: o “déficit zero”.
Era sólida como um “castelo de cartas” a suposta recuperação das finanças estaduais. A área de comunicação do governo tucano no Piratini com forte apoio midiático, especialmente da RBS, laboriosamente construiu ao longo desses últimos quatro anos a versão de que grandes avanços ocorriam nas finanças estaduais. Mudanças cujos resultados positivos foram resumidos e cunhados em uma expressão repetida à exaustão: o “déficit zero”.
Apesar dos fatos e números anunciados pelo governo Tarso serem incontestáveis, a RBS não “se deu por vencida”. A titular da página 10 de ZH abriu sua coluna comentando a entrevista do novo secretário da Fazenda, afirmando que 150 milhões é um déficit mínimo. Na página seguinte um daqueles especialistas em finanças de plantão do jornal – aquele que surge no momento certo para dizer a coisa adequada, ou seja, o que a editoria quer – apresenta números dos “restos a pagar” dos últimos três governos estaduais. Coincidentemente, o valor do final do governo Olívio foi o maior. Faltou ZH informar que o importante não é existência dos restos a pagar – eles ocorrem em todos os exercícios -, mas sim se existiam ou não recursos reservados para saldá-los.
Tarefa ingrata da RBS e da ZH, essa de fazer a defesa do que certamente foi o pior governo da história do Rio Grande. Afirmativa que não é mera opinião, é fato objetivo informado pelos elevadíssimos índices de rejeição da ex-governadora e pelo seu rotundo fracasso eleitoral.
Escândalos, denúncias de desvio de recursos públicos, demissões e saídas de secretários e de integrantes do segundo escalão, se sucederam num ritmo vertiginoso ao longo de todo governo. Tivemos – no velho estilo SNI e DOI-CODI – escutas clandestinas e até uma suspeitíssima morte, em circunstâncias até hoje não esclarecidas. Para culminar, o episódio da compra suspeita da casa da governadora, só superada pela baixaria da aquisição de móveis e utensílios para mobiliá-la, tudo pago com recursos públicos.
Se a RBS e ZH tivessem realmente intenção de bem informar os gaúchos sobre o ocorreu na esfera pública estadual nos últimos anos, seria necessário e conveniente que fizessem a leitura atenta dos relatórios de análise das contas do Estado e da execução de seus projetos e atividades programadas, elaborados pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado. Lá estão registrados – com muito rigor – os verdadeiros déficits do governo Yeda.
Nesses quatro anos as obras de mais de trezentos contratos de estradas num valor de quase 2 bilhões de reais ficaram paralisadas. Houve um significativo aumento do déficit de vagas no nosso precaríssimo sistema prisional. Entre 31 de dezembro de 2006 e 31 de dezembro de 2010 o número de servidores ativos no governo estadual se reduziu em 10 mil, especialmente nas áreas da educação e da saúde. Foram extintas mais de 11 mil turmas na rede estadual de ensino, com evidentes prejuízos à qualidade do aprendizado. Este foi um governo que nunca cumpriu os mínimos constitucionais de aplicação de recursos em educação e saúde. Na área de segurança há um déficit de mais de 15 mil policiais; os que hoje trabalham estão mal armados e equipados. Há cinco bilhões em precatórios aguardando pagamento. Há um enorme e crescente déficit previdenciário. E para terminar, este governo deixa um enorme passivo que são os baixos e defasados salários de mais de dois terços do funcionalismo. São mais de cem mil professores, funcionários de escola, policiais civis e militares, profissionais da área da saúde à espera de uma significativa e absolutamente necessária recuperação salarial.
http://rsurgente.opsblog.org/2011/01/16/deficit-zero-o-fim-da-farsa/
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