Diante do agravamento da crise institucional em Honduras, a representante permanente do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), Maria Luiza Viotti, encaminhou nesta segunda-feira ao Conselho de Segurança da ONU carta em que o governo brasileiro manifesta "preocupação" pelo fato de o presidente de facto em Honduras, Roberto Micheletti, ter dado o ultimato.
Em Brasília, Amorim telefonou ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, ao secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, e à secretária de Estado dos Estados Unidos, Hillary Clinton.
"Nos três casos a preocupação foi centrada em dois fatores importantes, esse pseudo-ultimato dado pelo governo de facto em relação à presença diplomática do Brasil e a recusa da entrada da missão precursora da OEA em Tegucigalpa. Os dois fatos são graves porque eles demonstram que há quase um estado de surdez das autoridades de facto em relação ao tem dito comunidade internacional, não só em relação ao que a OEA disse abundantemente, ao que disse ministros de todos os países da região, ao que temos dito nós, ao que diz o governo americano, mas também ao que tem dito na própria declaração da presidenta do Conselho de Segurança. Há total falta de receptividade porque, ao não receber (a missão da OEA), é uma total negativa ao diálogo e à solução pacífica", disse Amorim, que cobrou ainda um "maior envolvimento" das Nações Unidas no episódio.
"Mencionei ao longo dessas três conversas a importância de um maior envolvimento das Nações Unidas. O fato não é absolutamente para diminuir papel da OEA como interlocutor político (...) mas a verdade é que não receber uma missão ainda que precursora da OEA foi verdadeira bofetada na comunidade internacional, revelando uma percepção certamente errada por parte daqueles que estão ocupando o poder do que pensa comunidade internacional. Talvez um envolvimento maior das Nações Unidas, que têm mais poderes de ação, ainda que sem uma medida imediata, teria possivelmente um efeito positivo", comentou o chanceler brasileiro.
O ministro de Relações Exteriores evitou ainda tecer comentários sobre a necessidade de uma eventual missão da ONU em Honduras. "Não posso fazer um microgerenciamento do que cada organização pode fazer. Eu, sim, expressei que talvez fosse interessante um maior envolvimento das Nações Unidas", disse.
Na avaliação de Celso Amorim, além de "ilegítimo", o ultimato do governo Micheletti para que o Brasil utilize um prazo de dez dias para definir a situação do presidente deposto Manuel Zelaya representa "total descaso sobre direito internacional".
A Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, datada de 1961, estabelece que os locais das missões diplomáticas são invioláveis, razão pela qual, mesmo sitiada e sem a presença do embaixador, e embaixada não foi invadida, por enquanto, pelo Exército local ou por simpatizantes do presidente golpista.
"O ultimato sobre o status da missão brasileira denota, além de um total descaso sobre direito internacional, uma incompreensão em relação à situação essa situação é uma situação em que o Brasil, por uma situação que ele não criou, praticamente virou guardião de um presidente democrático e legítimo de um país. Seria muito fácil para nós simplesmente retirar os dois diplomatas que estão lá e o oficial administrativo, e o poder de segurança do ponto de vista do Brasil terminaria. Mas nós não podemos fazer isso porque seria primeiro um gesto de covardia e segundo um gesto de desrespeito à própria democracia e um incentivo a outros golpes de Estado no continente, coisa que nós não podemos fazer", observou.
Irresponsável
Questionado, Amorim evitou polemizar com as declarações do embaixador dos Estados Unidos na OEA, Lewis Amselem, que classificou como "irresponsável e insensato" o retorno do presidente Manuel Zelaya a Honduras.
Durante reunião de emergência da OEA em Washington, após a entidade ter sido proibida, no domingo, de entrar em território hondurenho, Amselem afirmou que a volta de Zelaya ao País "não serve nem aos interesses do povo hondurenho nem àqueles que procuram o restabelecimento da ordem democrática em Honduras" e que aqueles que colaboraram para o retorno do governante deposto "têm uma responsabilidade especial em prevenir violência e fornecer bem-estar ao povo hondurenho enquanto ele enfrenta outra crise".
"Consideramos que temos que continuar a dar proteção a um presidente democrático, independentemente de quais sejam suas tendências políticas, assim reconhecido por toda a comunidade internacional", resumiu o chanceler brasileiro.
