Assinatura de projeto de lei para doação de área marca dia histórico para Caxias do Sul
Esta quinta-feira (3) ficou marcada como um dia histórico para o município de Caxias do Sul: foi assinado o projeto de lei que prevê a doação da área da antiga Metalúrgica Abramo Eberle (Maesa), considerada um símbolo da indústria metalmecânica do município. Os 53 mil metros quadrados serão ocupados atendendo a demandas da comunidade e também abrigarão espaços culturais.
Com a assinatura entre os governos estadual e municipal, o projeto segue para votação na Assembleia Legislativa. Está prevista a preservação, recuperação e destinação pública do imóvel, com cláusula de inalienabilidade e reversão em caso de descumprimento de qualquer condição de proteção, preservação, recuperação e acesso público acordadas. A prefeitura terá um ano, a contar da data de publicação da lei, para apresentar projeto detalhado de ocupação, uso e gestão do imóvel, com discriminação de ações e de prazos de execução.
"A entrega desta área para Caxias fortalece as lideranças locais e reafirma o alinhamento entre Estado, União e município", afirmou Tarso. O governador afirmou ainda que o mérito pela conquista é da mobilização social e da comunidade organizada, com disposição de produzir e propor políticas públicas. "Vocês têm capacidade de perceber o outro e nós sabemos valorizar o que vocês estão fazendo".
Para o prefeito de Caxias do Sul, Alceu Barbosa Velho, a transferência realizada sem ônus pelo Governo do Estado ao município demonstra sensibilidade para resolver a questão. "Há um forte empenho do Governo com as demandas do nosso município. Esta área tem imensurável valor histórico, e seu significado será concreto. Garanto o tombamento desta área, já que se resgata aqui a vida produtiva de milhares de trabalhadores que construíram a história desta cidade. Todos os setores da comunidade estão agradecidos e tenho certeza que a família dos funcionários e fundadores da empresa estão felizes. Vamos adequar o espaço e, junto com a população, dar a melhor destinação".
O secretário de Administração e Recursos Humanos, Alessandro Barcellos, destacou que o imóvel foi repassado para o Estado em dezembro de 2010, no valor de R$ 30 milhões, em decorrência de dívida tributária da empresa. "Graças à cidadania e ao protagonismo caxiense, o Governo do Estado criou um grupo de trabalho para que, além do valor arquitetônico, o prédio também fosse utilizado de forma pública, com o objetivo de preservar a identidade do povo de Caxias. Trata-se de uma opção ousada que privilegia a pauta do desenvolvimento econômico e social desta comunidade".
Texto: Daiane Roldão
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