MARCO CIVIL DA INTERNET

10 COISAS QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE O MARCO CIVIL DA INTERNET

Por: Equipe Dilma Rousseff - 21/07/2014

O projeto de um marco civil da internet ganhou força no ano passado, quando a presidenta Dilma decidiu prioriza-lo e pediu urgência para sua aprovação pelo Congresso. Depois de aprovado, os principais especialistas no assunto em todo o mundo passaram a elogiar o Brasil e apontar o país como exemplo a ser seguido.

1)
O BRASIL É PIONEIRO NO MUNDO
O novo marco civil da internet põe o Brasil na vanguarda quando o assunto é tecnologia. Fomos o primeiro país a garantir, por lei, direitos e deveres que garantem a liberdade na internet.

2)
OS PRINCIPAIS ESPECIALISTAS ELOGIAM
Veja por exemplo o que disse Tim Berners-Lee, tido como o criador da World Wide Web (www):

Há uma tentação de se controlar a internet, seja por governos ou empresas. O Marco Civil do Brasil impede que isso aconteça -Tim Berners-Lee, tido como o criador da World Wide Web (www)

3)
PRIVACIDADE GARANTIDA
Antes, nada impedia que a navegação do usuário fosse gravada, identificada e até vendida. Agora, esse tipo de prática está proibida.

4)
GARANTIMOS A NEUTRALIDADE DA REDE. MAS O QUE É ISSO?
Algumas empresas queriam cobrar a mais por certos tipos de conteúdo na internet, principalmente vídeos. A ideia era criar pacotes específicos de acesso à rede (um pacote para ler textos, mais barato; outro pacote com acesso a vídeos online, mais caro; e assim por diante...) A neutralidade da rede impede que elas façam isso, pois as obriga a tratar de forma igualitária os pacotes de dados, sem fazer distinção por conteúdo, origem, destino etc. 

5)
TEMOS AGORA A LEGISLAÇÃO MAIS AVANÇADA NO MUNDO
Sabe quem diz isso? Os maiores especialistas em internet, como Fadi Chehadé, o principal executivo da Icann, uma das organizações que controlam a estrutura da rede; Vint Cerf, vice-presidente do Google; e Nnenna Nwakanma, representante da sociedade civil e participante da fundação pelo software aberto África.

Fadi Chehadé, principal executivo da Icann

6)
SEM CENSURA
O marco civil da internet assegura que só é possível retirar algum conteúdo da rede com ordem judicial, evitando a censura, privada ou governamental -- a única exceção é para a retirada de imagens de nudez ou ato sexual de caráter privado, para garantir a privacidade das pessoas.

7)
VÁRIAS INSTITUIÇÕES DE DEFESA DA DEMOCRACIA APOIAM
O marco civil da internet é apoiado por entidades de defesa da liberdade do Brasil e do exterior. Veja algumas delas:
Nacionais

ABCID (Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital), ANPEd (Associação Nacional de Pesquisa Pós-graduação em Educação), ASL (Associação Brasileira da Software Livre), Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor)
Internacionais
Asociación para el Progreso de las Comunicaciones, Center for Democracy and Technology, Reporters Sans Frontières, Mozilla Foundation, Human Rights Foundation.

 

8)
A INTERNET PRECISA DE REGRAS?
Quando a rede mundial de computadores surgiu, há mais de 20 anos, os defensores da internet livre eram contra qualquer tipo de regulação. Com o tempo, isso mudou e eles passaram a defender regras que assegurem os direitos dos internautas. Foi assim que surgiu o marco civil da internet.

9)
VEJA QUEM APOIOU O MARCO CIVIL DA INTERNET
 
Personalidades que defendem a internet livre e para todos se manifestaram a favor do projeto: o cantor e ex-ministro da Cultura Gilberto Gil, o humorista Rafinha Bastos, o ator Wagner Moura, o ator Gregório Duvivier, o apresentador Marcelo Tas...

10)
VEJA O QUE DISSE PIERRE LÉVY

O Brasil está na vanguarda. O marco civil da internet é muito bom e o melhor é que ele foi feito de forma colaborativa -Pierre Lévy, filósofo francês

O filósofo francês Pierre Lévy é referência mundial em cibercultura. Ele é professor da Universidade de Paris e também defende o marco civil da internet aprovado no Brasil: "O Brasil está na vanguarda. O marco civil da internet é muito bom e o melhor é que ele foi feito de forma colaborativa"

http://www.dilma.com.br/noticia/10-coisas-que-vocE-precisa-saber-sobre-o-marco-civil-da-internet-110