Quem tem medo da participação popular? - Carta Maior

Quem tem medo da participação popular?

Quem tem medo da participação popular é quem consegue neutralizar o poder da democracia mediante sua perversão pelo poder do dinheiro, do monopólio da mídia.

por Emir Sader em 08/06/2014 às 11:49

A proposta do governo da formação de Comitês de Participação Popular foi seguida por editoriais furibundos da mídia, como se se estivesse atentando contra os fundamentos essenciais da democracia brasileira. Os mesmos editoriais e colunistas que passam todos os dias desqualificando os políticos e a política, o Congresso e os governos, reagem dessa forma quando se busca novas formas de participação da cidadania.

O que está em jogo, para eles, é o formalismo da democracia liberal, aquela que reserva para o povo apenas o direito de escolher, a cada dois ou quatro, quem vai governá-los. É uma forma de representação constituída como cheques em branco pelo voto, sem que os votantes tenham nenhum poder de controle sobre os eleitos,  no máximo puni-los nas eleições seguintes. Um fosso enorme se constitui entre governantes e governados, que desgasta aceleradamente os órgãos de representação política. Cada vez menos a sociedade se vê representada nos parlamentos que ela mesma escolheu, com seu voto.

Acontece que as formas atuais de representação política colocam, entre os indivíduos, a sociedade realmente existente, e seus representantes, o poder do dinheiro, mediante os financiamentos privados de campanha. Grande parte dos políticos são eleitos já com a missão de representar os interesses dos que financiaram suas campanhas.

Criou-se assim um círculo vicioso: processos viciados de eleição de políticos já nascem desmoralizados. A direita adora porque é fácil desgastá-los. E política, governos, Estados fracos, significa mercados fortes, onde reina diretamente o poder do dinheiro.

Os Conselhos de Participação Popular são formas de resgatar e fortalecer a democracia e não de enfraquecê-la. Toda forma de consulta popular fortalece a democracia, dá mais consistência às decisões dos governos, permite ao povo se pronunciar não somente através do processo eleitoral, mas mediante seus pronunciamentos sobre medidas concretas dos governos.

Quem tem medo da participação popular é quem consegue neutralizar o poder da democracia mediante sua perversão pelo poder do dinheiro, do monopólio privado e manipulador da mídia. Tem medo os que se apropriam dos partidos como máquinas eleitorais e de chantagem política para obtenção de cargos, de favores e de benefícios.

O povo não tem nada a temer. Tem que se preocupar que esses Conselhos sejam eleitos da forma mais democrática e pluralista possível. Que consigam a participação daqueles que não encontram formas de se pronunciar pelos métodos tradicionais e desgastados da velha política. Especialmente daquela massa emergente, dos milhões beneficiados pelas políticas sociais do governo, mas que não encontram formas de defendê-las, de lutar por seus interesses, de resistir aos que tentam retorno a um passado de miséria e de frustração.

Só tem medo da participação popular quem tem medo do povo, da democracia, das transformações econômicas, sociais e políticas que o Brasil iniciou e que requerem grande mobilizações organizadas do povo para poder enfrentar os interesses dos que se veem despojados do seu poder de mandar no Brasil e bloquear a construção da democracia política que necessitamos.


http://www.cartamaior.com.br/?/Blog/Blog-do-Emir/Quem-tem-medo-da-participacao-popular-/2/31102

25.06.2014

Quem tem ódio de Miguel Nicolelis?

Enquanto Miguel Nicolelis é achincalhado por Veja e seus leitores, as principais publicações científicas do mundo exaltam o seu trabalho

Roger, Reinaldo e Mainardi, os novos PHDs em neurociência do Brasil (Ilustração: Pragmatismo Político)

Jornalismo Wando

“Estou muito feliz em ver que o investimento de tantos anos resultou nessa aplicação da Ciência. É assim que a Ciência funciona. É maravilhoso.”

“Estou muito satisfeito em ver que um investimento que o NIH fez em pesquisa básica nos EUA, durante 25 anos, no laboratório do doutor Nicolelis, deu frutos no Brasil, com a pesquisa clínica financiada pelo governo brasileiro. A Ciência é global”

“Estou muito encantado, porque uma quantidade muito grande de gente, num evento esportivo, vai poder ver, pela primeira vez, uma demonstração do que a Ciência é capaz de fazer e dar esperança para milhões de pessoas no mundo todo”

As falas acima são de Francis Collins, um dos cientistas responsáveis pelo revolucionário Projeto Genoma Humano, que em 2001 fez o mapeamento do DNA e descortinou infinitas possibilidades para a Ciência. Ele atualmente é diretor do National Institute of Health (NIH), órgão financiador de pesquisas biomédicas ligado ao governo americano, que faz dele o responsável por um orçamento de US$ 38 bilhões. No mês passado, Collins veio ao Brasil para conhecer de perto uma das pesquisas financiadas por seu instituto: o Projeto Andar de Novo comandado pelo neurocientista Miguel Nicolelis. Com uma equipe formada por cientistas do mundo inteiro, o objetivo do brasileiro é devolver mobilidade para paraplégicos através de uma neuroprótese, conhecida como exoesqueleto.

Mas parece que alguns compatriotas de Nicolelis não concordam com Francis Collins. Pessoas do alto gabarito de Reinaldo Azevedo, Diogo Mainardi e Roger do Ultraje a Rigor, estão em franca campanha contra o resultado de 30 anos de estudos do professor.

Vejamos o que os nossos PHDs em neurociência têm a dizer. Primeiro vamos com Mainardi e a resposta à queima roupa do cientista:

Direto de seu laptop em Veneza, Diogo debocha do resultado do árduo trabalho do único brasileiro cotado para receber o prêmio Nobel. De quebra, pra engrossar mais uma vez seu declarado desprezo pelo Brasil, Diogo renega as incontestáveis contribuições de Santos Dumont para a aviação. O ex-colunista de VEJA ignora as diversas etapas de construção do conhecimento científico, em que grandes descobertas são feitas coletivamente ao longo do tempo. É o que o neurocientista tentou explicar para Mainardi.

Depois de Mainardi, foi a vez de Reinaldo Azevedo provocar Nicolelis:

A contribuição significativa de um brasileiro para a Ciência parece realmente incomodar a nova comunidade científica emergida da inteligência vejiana.

Mas se Nicolelis é achincalhado na revista VEJA, na britânica Nature – uma das mais antigas e importantes revistas científicas do mundo – seu projeto vem sendo acompanhado atentamente desde os primeiros resultados e, nesse mês, foi destaque de capa.

Mas não acabou. Ainda temos mais um gênio da raça para botar o dedo nessa cumbuca. A cereja do bolo não veio de nenhum articulista da VEJA, mas de um leitor assíduo. Roger, autor de Marilou e feliz proprietário de um elevadíssimo QI, chamou o cientista para a briga no Twitter em junho do ano passado. Depois de ser confundido com Lobão por Nicolelis, o roqueiro se enervou:

“Estimulei o pensamento e diverti milhões no meu país. Não gastei milhões num robô com tecnologia arcaica”

Munido dessas convicções, Roger mostra-se um dos líderes da campanha anti-Nicolelis nas redes sociais. Essa semana, diante da curtíssima exibição do exoesqueleto na abertura da Copa, o vocalista decretou o fiasco do Projeto Andar de Novo:

Nicolelis e sua equipe ajudaram paraplégicos a voltarem a andar, mas Roger considerou pouco prático o uso de uma tábua cuja função era meramente decorativa. A reparação científica do roqueiro, de fato, “divertiu milhões em seu país”.

Você deve estar se perguntando por que Nicolelis está sofrendo essa perseguição. É que nas cabeças brilhantes dos nossos cientistas de ocasião, o sucesso do exoesqueleto seria contabilizado como uma vitória de Lula e Dilma, e não do Brasil, dos brasileiros e da comunidade científica mundial. Assim como o governo americano, o Brasil fez alto investimento no projeto: R$33 milhões. Não fez mais do que a obrigação. Mesmo assim, oposicionistas desejam minar qualquer possível ganho político que o governo venha a ter com o sucesso do projeto. Mesmo que para isso seja necessário vandalizar essa importante contribuição do país para a humanidade. É o famoso viralatismo brasileiro, misturado com campanha política em ano de eleição.

http://www.pragmatismopolitico.com.br/2014/06/quem-tem-odio-de-miguel-nicolelis-2.html

Juristas e acadêmicos lançam manifesto em favor da Política Nacional de Participação - Carta Maior

12/06/2014 - Copyleft

Juristas e acadêmicos lançam manifesto em favor da Política Nacional de Participação

O texto, que se encontra aberto a adesões, é encabeçado por Fabio Konder Comparato, professor emérito da Faculdade de Direito da USP.

Fábio de Sá e Silva - Especial para a Carta Maior

Enquanto o Congresso Nacional ameaça colocar em votação projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos da Política Nacional de Participação Social, instituída pelo Decreto n. 8.243/2014, juristas e acadêmicos de todo o Brasil lançaram pela internet manifesto em defesa da medida. O texto, que  se encontra aberto a adesões, é encabeçado por Fabio Konder Comparato, professor emérito da Faculdade de Direito da USP, e traz subscritores como o ex-presidente da OAB, Cezar Britto e o professor Adrian Lavalle, da FFLCH/USP.

O texto considera que "além do próprio artigo 1º CF, o decreto tem amparo em dispositivos constitucionais essenciais ao exercício da democracia, que preveem a participação social como diretriz", em políticas como as de saúde, assistência social, seguridade social, cultura e o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (art. 194, parágrafo único, VII; art. 198, III; art. 204, II; art. 216, § 1º, X; art. 79, parágrafo único).

Além disso, o documento afirma que "o decreto não viola nem usurpa as atribuições do Poder Legislativo, mas tão somente organiza as instâncias de participação social já existentes no Governo Federal e estabelece diretrizes para o seu funcionamento, nos termos e nos limites das atribuições conferidas ao Poder Executivo pelo Art. 84, VI, 'a' da Constituição Federal".

Confira abaixo a íntegra do manifesto e o link para adesão.


Manifesto de Juristas e Acadêmicos em favor da Política Nacional de Participação Social

“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” art. 1º. parágrafo único, da Constituição da República Federativa do Brasil.

Em face da ameaça de derrubada do decreto federal n. 8.243/2014, nós, juristas, professores e pesquisadores, declaramos nosso apoio a esse diploma legal que instituiu a Política Nacional de Participação Social.

Entendemos que o decreto traduz o espírito republicano da Constituição Federal Brasileira ao reconhecer mecanismos e espaços de participação direta da sociedade na gestão pública federal.

Entendemos que o decreto contribui para a ampliação da cidadania de todos os atores sociais, sem restrição ou privilégios de qualquer ordem, reconhecendo, inclusive, novas formas de participação social em rede.

Entendemos que, além do próprio artigo 1º CF, o decreto tem amparo em dispositivos constitucionais essenciais ao exercício da democracia, que preveem a participação social como diretriz do Sistema Único de Saúde, da Assistência Social, de Seguridade Social e do Sistema Nacional de Cultura; além de conselhos como instâncias de participação social nas políticas de saúde, cultura e na gestão do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (art. 194, parágrafo único, VII; art. 198, III; art. 204, II; art. 216, § 1º, X; art. 79, parágrafo único).

Entendemos que o decreto não viola nem usurpa as atribuições do Poder Legislativo, mas tão somente organiza as instâncias de participação social já existentes no Governo Federal e estabelece diretrizes para o seu funcionamento, nos termos e nos limites das atribuições conferidas ao Poder Executivo pelo Art. 84, VI, “a” da Constituição Federal.

Entendemos que o decreto representa um avanço para a democracia brasileira por estimular os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta a considerarem espaços e mecanismos de participação social que possam auxiliar o processo de formulação e gestão de suas políticas.

Por fim, entendemos que o decreto não possui inspiração antidemocrática, pois não submete as instâncias de participação, os movimentos sociais ou o cidadão a qualquer forma de controle por parte do Estado Brasileiro; ao contrário, aprofunda as práticas democráticas e amplia as possibilidades de fiscalização do Estado pelo povo.

A participação popular é uma conquista de toda a sociedade brasileira, consagrada na Constituição Federal. Quanto mais participação, mais qualificadas e próximas dos anseios da população serão as políticas públicas. Não há democracia sem povo.

Para aderir, acesse: goo.gl/LRcdut

Já assinaram:

Fábio Konder Comparato – Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP e Doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra.

Fábio Nusdeo – Professor Catedrático Aposentado da Faculdade de Direito da USP.

Calixto Salomão Filho – Professor Catedrático da Faculdade de Direito da USP e Professor do Instituto de Estudos Políticos de Paris (Science Po).

Gilberto Bercovici – Professor Catedrático da Faculdade de Direito da USP.

Cézar Brito - Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

Celso Fernandes Campilongo – Professor Catedrático da Faculdade de Direito da USP.

Heleno Taveira Torres – Professor Catedrático da Faculdade de Direito da USP.

Adrian Gurza Lavalle – Professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP.

Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer - Professora da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP.

Diogo Rosenthal Coutinho – Professor Associado da Faculdade de Direito da USP.

Conrado Hübner Mendes – Professor da Faculdade de Direito da USP.

Sheila C. Neder Cerezetti - Professora da Faculdade de Direito da USP.

Fábio Sá e Silva - Professor da Universidade de Brasília (UnB).

Robson Sávio Reis Souza - Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Luiz Carlos Castello Branco Rena - Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Geraldo Prado - Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Ricardo Lodi Ribeiro - Professor do Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

Wagner de Melo Romão - Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp.

Ricardo André de Souza - Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

Marcelo Semer - Juiz de Direito - Associação Juízes para a Democracia.

Roberto Rocha Coelho Pires - Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Ana Cristina Borba Alves - Juiza de Direito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Célia Regina Ody Bernardes - Juiza Federal - Tribunal Regional Federal da 1a Região.

José Geraldo de Sousa Junior - Professor da Faculdade de Direito e ex-Reitor da Universidade de Brasília (UnB).

Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto - Desembargador do TRT de Minas Gerais e Professor da Escola Superior Dom Helder Câmara.

Simone Castro - Procuradora da Fazenda Nacional - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 3a Região.

Daniel Pitangueira de Avelino - Professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Valdemir Pires - Professor da Universidade Estadual de São Paulo (UNESP).

Wagner Pralon Mancuso - Professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP.

Kennedy Piau Ferreira - Professor da Universidade Estadual de Londrina (UEL).

Regina Claudia Laisner - Professora da Universidade Estadual de São Paulo (UNESP).

Simone Dalila Nacif Lopes - Juiza de Direito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).



http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Juristas-e-academicos-lancam-manifesto-em-favor-da-Politica-Nacional-de-Participacao%0A/4/31138

Uma democracia que se volta contra o povo | Leonardo Boff

Uma democracia que se volta contra o povo

18/06/2014

Uma grita geral da mídia corporativa, de parlamentares da oposição e de analistas sociais ligados ao status quo de viés conservador se levantou furiosamente contra o decreto presidencial que institui a Política Nacional de Participação Social. O decreto não inova em nada nem introduz novos itens de participação social. Apenas procura ordenar os movimentos sociais existentes, alguns vindos dos anos 30 do século passado, mas que nos últimos anos se multiplicaram exponencialmente a ponto de Noam Chomsky e Vandana Shiva considerarem o Brasil o país no mundo com mais movimentos organizados e de todo tipo. O Decreto reconhece esta realidade e a estimula para que enriqueça o tipo de democracia representativa vigente com um elemento novo que é a democracia participativa. Esta não tem poder de decisão apenas de consulta, de informação, de troca e de sugestão para os problemas locais e nacionais.

Portanto, aqueles analistas que afirmam, ao arrepio do texto do Decreto, que a presença dos movimentos sociais tiram o poder de decisão do governo, do parlamento e do poder público laboram em erro ou acusam de má fé. E o fazem não sem razão. Estão acostumados a se mover dentro de um tipo de democracia de baixíssima intensidade, de costas para a sociedade e livre de qualquer controle social.

Valho-me das palavras de um sociólogo e pedagogo da Universidade de Brasília, Pedro Demo, que considero uma das mentes mais brilhantes e menos aproveitadas de nosso país. Em sua Introdução à sociologia (2002) diz enfaticamene: "Nossa democracia é encenação nacional de hipocrisia refinada, repleta de leis “bonitas”, mas feitas sempre, em última instância, pela elite dominante para que a ela sirva do começo até o fim. Político (com raras exceções) é gente que se caracteriza por ganhar bem, trabalhar pouco, fazer negociatas, empregar parentes e apaniquados, enriquecer-se às custas dos cofres públicos e entrar no mercado por cima…Se ligássemos democracia com justiça social, nossa democracia seria sua própria negação” (p.330.333). Não faz uma caricatura de nossa democracia mas uma descrição real daquilo que ela sempre foi em nossa história. Em grande parte possui o caráter de uma farsa,. Hoje chegou, em alguns aspectos, a níveis de escárnio.

Mas ela pode ser melhorada e enriquecida com a energia acumulada pelos centenas de movimentos sociais e pela sociedade organizada que estão revitalizando as bases do país e que não aceitam mais esse tipo de Brasil. Por força da verdade, importa reconhecer, que, entre acertos e erros, ele ganhou outra configuração a partir do momento em que outro sujeito histórico, vindo da grande tribulação, chegou à Presidência da República. Agora esses atores sociais querem completar esta obra de magnitude histórica com mais participação. E eles têm direito a isso, pois a democracia é um modo de viver e de organizar a vida social sempre em aberto – democracia sem fim – no dizer do sociólogo português Boaventura de Souza Santos.

Quem conhece a vasta obra de Norberto Bobbio um dos maiores teóricos da democracia no século XX, sabe das infindas discussões que cercam este tema, desde do tempo dos gregos que, por primeiro, a formularam. Mas deixando de lado este exitante debate, podemos afirmar que o ato de votar não é o ponto de chegada ou o ponto final da democracia como querem os liberais. É um patamar que permite outros níveis de realização do verdadeiro sentido de toda a política: realizar o bem comum através da vontade geral que se expressa por representantes eleitos e pela participação da sociedade organizada. Dito de outra forma: é criar as condições para o desenvolvimento integral das capacidades essenciais de todos os membros da sociedade.

Isso no pensar de Bobbio – simplificando uma complexa discussão – se viabiliza através da democracia formal e da democracia substancial. A formal se constitui por um conjunto de regras, comportamentos e procedimentos para chegar a decisões políticas por parte do governo e dos representantes eleitos. Como se depreende, estabelecem-se regras como alcançar a decisões políticas mas não define o que decidir. É aqui que entra a democracia substancial. Ela determina certos conjuntos de fins, principalmente o pressuposto de toda a democracia: a igualdade de todos perante a lei, a busca comum do bem comum, a justiça social, o combate aos privilégios e a todo tipo de corrupção e não em último lugar a preservação das bases ecológicas que sustentam a vida sobre a Terra e o futuro da civilização humana.

Os movimentos sociais e a sociedade organizada, devido à gravidade da situação global do sistema-vida e do sistema-Terra e na busca de um caminho melhor para o Brasil e para o mundo querem oferecer a sua ciência, as experiências feitas, seus inventos, suas formas próprias de produzir, distribuir e consumir, em fim, tudo aquilo que possa contribuir na invenção de outro tipo de Brasil no qual tudos possam caber, a natureza inteira incluída.

Uma democracia que se nega a esta colaboração é uma democracia que se volta contra o povo e, no termo, contra a vida. Daí a importância de secundarmos o Decreto presidencial sobre a Política Nacional de Participação Social, tão irrefutavelmente explicada em entrevista na TV e em O Globo (16 /6/2014) pelo Ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência Gilberto Carvalho.

Leonardo Boff foi professor de Etica e Teologia e é escritor

http://leonardoboff.wordpress.com/2014/06/18/uma-democracia-que-se-volta-contra-o-povo/

25/06/2014 - Copyleft 

Laurindo Lalo Leal Filho

Outro legado da Copa

Além de estádios, aeroportos e alguns novos serviços de transporte, a Copa deixa outro legado: a certeza de que precisamos ampliar a liberdade de expressão.

Além de estádios, aeroportos e alguns novos serviços de transporte, a Copa do Mundo no Brasil deixa um outro grande legado: a certeza de que precisamos ampliar a liberdade de expressão no país.

Restrita a alguns jornalões diários, a revistas semanais monocórdicas (com exceção da Carta Capital) e a um conjunto oligopolizado de emissoras de rádio e TV, a informação homogênea, já denunciada há muito tempo pela mídia alternativa, tornou-se cristalina nesta Copa.

A revista semanal de maior tiragem chegou a anunciar que devido ao ritmo das obras dos estádios o Brasil só teria condições de realizar a Copa em 2038. Mas não foi só ela que vendeu essa mentira ao brasileiros. Foi a mais descarada, sem dúvida, não contando no entanto com o privilégio da exclusividade.

Basta consultar os jornais ou conseguir acesso aos telejornais dos últimos anos para constatar que todos rezaram pela mesma cartilha. O objetivo era desacreditar da capacidade do governo brasileiro em oferecer as condições necessárias para a realização de um evento desse porte.

A expressão "imagina na Copa" foi uma das mais ouvidas em aeroportos, rodoviárias, avenidas e estradas congestionadas e até em filas de bares e restaurantes, nos últimos tempos.  Refletia a expectativa negativa criada pela mídia em torno do evento.

O clima ruim propagado dessa forma se alastrou mundo afora. Equipes estrangeiras de jornalistas baseadas no Brasil são raras. Na maioria dos casos a cobertura do pais é realizada por apenas um correspondente que se pauta, invariavelmente, pela mídia nativa.

Deu no que deu. Até uma Brazuca (bola oficial desta Copa) incandescente  se aproximando como um meteoro mortal sobre o Rio de Janeiro ilustrou a capa de uma revista alemã. O Brasil era um perigo para quem por aqui se aventurasse neste 2014. Governos de alguns países alertaram seus cidadãos para esses riscos.

Tentava-se destruir em pouco tempo todo o esforço empreendido pelo governo brasileiro, a partir de 2002, para fazer do pais um ator respeitado, não apenas pelas transformações que operava internamente, mas também por sua seriedade e capacidade de ação política no cenário internacional.

Basta lembrar o protagonismo de Brasília, ao lado do governo turco, ao alinhavar com o Irã um acordo nuclear estimulado e depois boicotado pelos Estados Unidos.

Há uma cena impagável no filme "Habemus Papam", do diretor italiano Nanni Moretti, quando após a morte do Papa o seu sucessor (representado pelo excelente Michel Piccoli) reluta em assumir o posto. Um dos cardeais, desesperado com a demora, alerta que daquele jeito logo o presidente do Brasil estaria por lá para ajudar a encontrar uma solução.

Ao que tudo indica, no entanto, lá como cá, a população não foi na onda da mídia. Estádios, ruas e praças estão lotadas, nunca houve tantos turistas circulando pelo Brasil ao mesmo tempo como nestes dias. Talvez pudessem ter vindo mais, não fossem os fantasmas plantados pela mídia.

Até a critica de que o ex-presidente Lula exagerou ao propor à FIFA um número maior de cidades-sede para a Copa foi por água abaixo. Todas estão dando conta do recado. Só é lamentável que cidades como Belém ou Florianópolis tenham ficado de fora. Em vez de 12 poderiam ter sido 14 ou quem sabe 16.

Diante de tudo isso os meios de comunicação farão auto-crítica ou serão responsabilizados pelas perdas causadas ao país? Claro que não. Basta ver que a torcida contra não desapareceu. Pequenos incidentes, comuns a qualquer grande evento, seguem tendo destaque. Para não falar da mesma revista, antes mencionada, que soltou a manchete: "Só alegria até agora". O "até agora" é  revelador da intenção.

Ao transitar das questões estritamente políticas para as político-esportivas a mídia tradicional deu uma contribuição importante para a revelação a um público mais amplo do seu papel disseminador de um pensamento único, antagônico aos interesses da ampla maioria da população brasileira.

Tiragens de jornais e revistas em queda, audiências de telejornais despencando são as respostas do público, cada vez mais consciente de que, por esses meios, não escapa do pensamento único.

Como através do mercado não há solução para o problema, ao contrário, ele só joga a favor da concentração da propriedade dos meios, resta a saída única da presença do Estado, regulando a comunicação para ampliar a liberdade de expressão.

A consciência dessa necessidade por camadas cada vez mais amplas da população é, sem dúvida, um dos maiores legados da Copa das Copas.

http://www.cartamaior.com.br/?/Coluna/Outro-legado-da-Copa/31247

Kotscho: Quem vai pagar por prejuízos causados pelo terrorismo midiático?

publicado em 25 de junho de 2014 às 8:47

O maior legado da Copa é a força do povo

por Ricardo Kotscho, no seu Balaio

Faz duas semanas, deixei um país em guerra, afundado nas mais apocalípticas previsões, e desembarquei agora noutro, na volta, bem diferente, sem ter saído do Brasil. Durante meses, fomos submetidos a um massacre midiático sem precedentes, anunciando o caos na Copa do Fim do Mundo.

Fomos retratados como um povo de vagabundos, incompetentes, imprestáveis, corruptos, incapazes de organizar um evento deste porte. Sim, eu sei, não devemos confundir governo com Nação. Eles também sabem, mas, no afã de desgastar o governo da presidente Dilma Rousseff, acabaram esculhambando a nossa imagem no mundo todo, confundindo Jesus com Genésio, jogando sempre no popular quanto pior, melhor.

Estádios e aeroportos não ficariam prontos ou desabariam, o acesso aos jogos seria inviável, ninguém se sentiria seguro nas cidades-sede ocupadas por vândalos e marginais. Apenas três dias após o início da Copa, o New York Times, aquele jornalão americano que não pode ser chamado de petista chapa-branca, tirou um sarro da nossa mídia ao reproduzir as previsões negativas que ela fazia nas manchetes até a véspera. Certamente, muitos torcedores-turistas que para cá viriam ficaram com medo e desistiram. Quem vai pagar por este prejuízo provocado pelo terrorismo midiático?

Agora, que tudo é festa, e o mundo celebra a mais bela Copa do Mundo das últimas décadas, com tudo funcionando e nenhuma desgraça até o momento em que escrevo, só querem faturar com o sucesso alheio e nos ameaçam com o tal do "legado". Depois de jogar contra o tempo todo, querem dizer que, após a última partida, nada restará de bom para os brasileiros aproveitarem o investimento feito. Como assim? Vai ser tudo implodido?

A canalhice não tem limites, como se fossemos todos idiotas sem memória e já tenhamos esquecido tudo o que eles falaram e escreveram desde que o Brasil foi escolhido, em 2007, para sediar o Mundial da Fifa. Pois aconteceu tudo ao contrário do que previam e ninguém veio a público até agora para pedir desculpas.

Como vivem em outro mundo, distantes da vida real do dia a dia do brasileiro, jornalistas donos da verdade e do saber não contaram com a incrível capacidade deste povo de superar dificuldades, dar a volta por cima, na raça e no improviso, para cumprir a palavra empenhada.

Para alcançar seus mal disfarçados objetivos políticos e eleitorais, após três derrotas seguidas, os antigos "formadores de opinião" abrigados no Instituto Millenium resolveram partir para o vale tudo, e quebraram a cara.

Qualquer que seja o resultado final dentro do campo, esta gente sombria e triste já perdeu, e a força do povo brasileiro ganhou mais uma vez. Este é maior legado da Copa, a grande confraternização mundial que tomou conta das ruas, resgatando a nossa autoestima, a alegria e a cordialidade, em lugar das "manifestações pacíficas" esperadas pelos black blocs da mídia para alimentar o baixo astral e melar a festa. Pois tem muito gringo por aí que já não quer mais nem voltar para seu país. Poderiam trocar com os nativos que não gostam daqui.

Que tal?

Em tempo: a 18 dias do início da Copa, escrevi um texto de ficção para a revista Brasileiros que está nas bancas, com o título "Deu zebra: ganhamos e o Brasil fez bonito". Repito: trata-se de um exercício de ficção sobre um possível epílogo do Mundial.

 

http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/ricardo-kotscho-o-maior-legado-da-copa-e-a-forca-do-povo.html

ALBA-TCP respalda a Argentina por caso de fondos buitre — teleSUR

Latinoamérica

Miércoles 25 de Junio de 2014, 01:09 pm

ALBA-TCP respalda a Argentina por caso de fondos buitre

El ALBA-TCP se manfiestó a favor de Argentina, tal como lo hicieron los países del Mercosur y Celac. (Foto: Archivo)

Los países miembros del ALBA-TCP ratifican su más firme apoyo a la presidenta Cristina Fernández, a su gobierno y al Congreso de la Nación, que han rechazado con valentía este atropello y se ponen a su disposición para apoyarlos en la defensa de la soberanía de su patria.

Los países de la Alianza Bolivariana para los Pueblos de Nuestra América – Tratado de Comercio de los Pueblos (ALBA-TCP), rechazaron este miércoles el nuevo ataque a Argentina y la soberanía e independencia de los países de la región, tras conocerse el fallo de la Corte de Estados Unidos con relación a los fondos buitre.

A través de un comunicado, ALBA - TCP, consideró que "los fondos especulativos son un peligro latente y real para todos los países del mundo, atacan las economías nacionales impidiendo los procesos de negociación de deudas y tratan de evitar que los Estados, de acuerdo con su legislación nacional, puedan proteger los derechos de sus ciudadanos".

"Esta decisión injerencista tiene como claro objetivo atacar financieramente a la Argentina y generar las condiciones para una cesación de pagos o default. Estos fondos buitres han atacado y obtenido enormes riquezas a través de la estafa realizada a veinte de los 40 países más pobres del planeta; pero ni los fondos ni sus intereses pueden estar por encima de los Estados y de los ciudadanos", señala la misiva.

Recientemente, los países del G77+China afirmaron que "algunos ejemplos recientes de las acciones de los fondos buitres en los tribunales internacionales han puesto de manifiesto su carácter altamente especulativo".

Este martes, la Unión de Naciones Suramericanas (Unasur) también manifestó su "pleno respaldo" al Gobierno argentino frente a la sentencia de la Justicia estadounidense con respecto al caso de los fondos buitre.

En un comunicado difundido por la Cancillería de Argentina, la "Unasur manifiesta su solidaridad con el Gobierno y el pueblo de la República Argentina frente al reciente fallo judicial referido a un grupo minoritario de tenedores de títulos de deuda soberana de la República Argentina pendiente de reestructuración (hold-outs)".

El ministro argentino de Economía, Axel Kicillof, presentará este miércoles (a las 15 hora de Nueva York, las 16 de Argentina) en la sede de Naciones Unidas, un informe sobre el proceso de reestructuración de deuda con fondos buitre.

teleSUR le invita a leer el comunicado íntegro a través del siguiente enlace: http://goo.gl/hUVziI

http://www.telesurtv.net/articulos/2014/06/25/alba-tcp-respalda-a-argentina-por-caso-de-fondos-buitre-128.html

E houve Copa: deu até no The New York Times - Carta Maior

25/06/2014 - Copyleft

E houve Copa: deu até no The New York Times

O The New York Times estampou reportagem sobre a Copa chamando a atenção sobre as previsões apocalípticas lançadas pela mídia brasileira.

José Carlos Peliano (*)

A velha e carcomida mídia brasileira poderia ficar sem mais essa. Estilhaçou outra vez sua imagem na imprensa internacional. Tentou se camuflar de árvore e hoje não passa de um espantalho nos outdoors da cara de pau. Na sua campanha sistemática, antiética e despudorada contra o governo federal tentou enlameá-lo e culpá-lo mais uma vez empurrando a realização da Copa para o ralo e quebrou a cara no espelho.

Desnecessário listar e alinhavar as investidas que a velha mídia utilizou para desfigurar os acontecimentos e eventos que antecederam a abertura e os primeiros dias da Copa no país. Não deram trégua os jornalões da vida brasileira escritos, falados e televisados.

Vale lembrar, porém, que a primeira e monumental burrada foi de início ir contra as manifestações de junho do ano passado. A velha mídia sem exceção culpava diuturnamente os manifestantes como vândalos, irresponsáveis e marginais. A elite branca apoiava enfurecida.

Não é que poucas semanas após perceberam que entraram pelo caminho errado, o mote teria de ser outro. Deram um giro de 180 graus e passaram a engrossar a fileira dos descontentes, desavisados e mal informados. A bandeira era que o governo federal deixava de atender as necessidades básicas da população brasileira e do país investindo somas retumbantes na preparação da Copa de 2014.

As manifestações se diluíram no tempo e continuaram em surtos esporádicos aqui e ali. Mas a manifestação da velha mídia se manteve, ampliou e vendeu uma imagem profundamente depreciativa e arrasada do país aqui mesmo e no exterior. O lema passou a ser, como todos sabemos, não vai haver Copa!

Fizeram de tudo e por tudo para que o lema tivesse efeito e se mostrasse realidade. Tudo virou problema, dificuldade, irresponsabilidade, despreparo e corrupção. Infiltraram-se até pelos gastos sociais vendendo a mentira deslavada de que se gastava mais na Copa do que na educação e saúde. Infelizmente muita gente séria e informada embarcou nessa canoa furada.

Até que chega junho de 2014 e a Copa começa. Davi mais uma vez enfrenta Golias e o derruba com estilingue tupiniquim. A farsa é exposta. Como começa a Copa num país que não se aprontara minimamente adequado para tal? A velha mídia descarada, no entanto, não se dá por vencida, retira apenas a camuflagem e passa a noticiar efusiva o espetáculo do futebol. O mesmo que ela mesma ameaçava de não ter palco garantido.

Mas a farsa não passou desapercebida pela imprensa internacional. Jornais de vários cantos do mundo exaltaram a realização da Copa no Brasil, incluindo as mídias sociais. Passada a primeira semana e quase ao fim a etapa classificatória, os elogios vêm especialmente pela grandeza do evento e adequada organização.

A opinião de um estrangeiro é importante para avaliar o que se viu e se vê aqui no país em relação a Copa. Impressões isentas de alguém de fora, do ramo, capacitado e bem informado ajudam a classificar como vem sendo o transcorrer do maior certame do futebol mundial.

O americano The New York Times semana passada estampou reportagem do jornalista Sam Borden sobre a realização da Copa sem deixar de chamar a atenção sobre a maldição lançada pela velha mídia nacional que acabou por se transformar em pequenos problemas localizados, segundo ele “soluços”.

Previsões apocalípticas de que alguns estádios não estariam totalmente prontos a tempo ou que certamente outros não estariam acabados mesmo. Violentos protestos nas ruas iriam ameaçar torcedores e conturbar praticamente tudo. Greves em aeroportos e metrôs perturbariam a vida de milhares de visitantes.

Essas entre outras previsões de juízo final (literalmente ,“doomsday”), segundo o jornalista, eram preocupações constantes lançadas pela mídia brasileira nos dias anteriores à Copa do Mundo no Brasil.

Passada a primeira semana, no entanto, Borden escreve categoricamente que a situação no maior país da América do Sul é dificilmente desoladora. Para os fãs que se interessam por muitos gols, resultados surpreendentes e futebol com estilo, o torneio tem sido até agora de um sucesso inacreditável. Os jogos encantam os olhos e vêm sendo perfeitos para a transmissão televisiva.

A qualidade técnica dos gramados nos novos estádios foi destacada por um engenheiro inglês ao elogiar a permeabilidade alcançada, especialmente em Manaus e Natal que passam por um pesado período de chuvas.

Os pequenos problemas, os soluços, ficaram por conta de defeitos elétricos localizados, estádios com alguns reparos a fazer e cadeiras incorretamente numeradas. Nenhum deles foram totalmente comprometedores. Coisas que vieram sendo reparadas a cada dia.

Outros soluços como melhoria da segurança em volta dos estádios e uso de fogos de artifício prejudicaram alguns torcedores e a organização do evento tem tomado providências para serem os controles mais rigorosos antecipando dificuldades.

Soluços, no entanto, ocorreram, cita o jornalista, por exemplo, nos Jogos de Socchi na Rússia este ano, quando faltaram hotéis para todos os visitantes ou estavam incompletos para uso. Nos Jogos de Verão de Atenas em 2004 ocorreram greves e problemas de infraestrutura. No Park Olímpico de Londres em 2012 havia uma área ainda em construção logo na abertura da cerimônia.

É cedo ainda para ser feita uma avaliação completa do torneio. Afinal ainda faltam praticamente três semanas. Como dizem que a primeira impressão é a que fica, entretanto, é possível e bastante provável que a Copa continue transcorrendo em clima amistoso saudável mesmo com o calor reclamado por algumas seleções europeias. Mas afinal lá também no verão a temperatura circula entre 30 e 40 graus. E muitas vezes à sombra!

(*) Economista

http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/E-houve-Copa-deu-ate-no-The-New-York-Times/4/31240

Legado da Copa: fatos e falácias (parte 1) - Carta Maior

24/06/2014 - Copyleft

Legado da Copa: fatos e falácias (parte 1)

Em relação às arenas da Copa, até o momento, nenhuma obra foi definitivamente classificada como superfaturada, em relatório do TCU aprovado pelo Congresso.José Augusto Valente (*)

Em relação ao chamado “Legado da Copa”, o que a grande imprensa tem veiculado sobre o assunto apresentam mais falácias do que fatos comprováveis. É o que tentaremos demonstrar em alguns artigos sobre o tema.

Falácia 1 – Obras dos estádios foram superfaturadas

Para início de conversa, não são estádios de futebol e sim arenas multiuso, e isso faz toda a diferença. Essas arenas foram projetadas para receber não apenas partidas de futebol, mas uma série de outros eventos, como shows, espetáculos, conferências e reuniões. Esse múltiplo uso tem um nível de exigência muito maior do que o de simples estádio. Essas arenas, por serem obras originais, com graus de dificuldade únicos, com rigorosos requisitos de segurança, conforto e sustentabilidade, quase sempre necessitam de ajustes e consequentes aditivos.
 
Sem essa flexibilidade, dificilmente haveria empresas de construção de porte interessadas no contrato. Especialmente, nos casos das PPPs e concessões, que representam a modalidade de contratação de boa parte das arenas, no qual a TIR (taxa interna de retorno) é definida pelas condições de mercado e não por decreto. Além disso, pelo fato de todas as arenas serem originais - não existirem iguais no mundo – não há como estabelecer comparações de custo com outros empreendimentos similares.

Assim também, obras de urbanização no entorno das arenas, como os jardins de Burle Marx em Brasília, incluem um forte componente de custo, que impede a comparação com outros estádios no mundo.

Quanto ao termo “superfaturamento”, ele é utilizado, a todo momento, como se fosse óbvio o seu significado. Será que é mesmo?

O que o TCU considera “superfaturamento”? Buscando essa palavra, no site do órgão, não aparece qualquer resultado. Idem, no Regimento Interno. A única menção a esse termo foi encontrada em uma retenção cautelar, em um caso no qual o pagamento de valores de mão-de-obra foram inferiores àqueles declarados nos demonstrativos de formação de preços. O custo do contratado era, na prática, bem inferior ao custo mencionado na sua proposta.

Então, o que é necessário ocorrer para se afirmar que houve “superfaturamento de obra pública”? Na minha opinião, é necessária a ocorrência das seguintes três condições, isolada ou simultaneamente, sendo a primeira imprescindível, caso contrário não se aplica falar em “superfaturamento de obra pública”:

a) a obra é financiada total ou parcialmente com dinheiro público;

b) o valor pago pelo contratante está acima do valor proposto ou aditivado; e

c) os valores unitários dos itens da obra estão muito acima dos valores de mercado, em situações similares.


Como disse no início deste texto, o fato da arenas serem obras únicas impede a comparação com outras obras, já que não existem situações similares. O item (c) fica, portanto, eliminado, para fundamentar “superfaturamento”.

Quanto ao item (a), três arenas são totalmente privadas (São Paulo/Corinthians, Porto Alegre/Internacional e Curitiba/Atlético). Não cabe, portanto, falar em superfaturamento nestas obras. Cabe, no máximo, questionar a aprovação do financiamento pelo BNDES.

Quatro arenas foram construídas e serão gerenciadas, em regime de PPP, com os governos de estado, como as de Belo Horizonte, Salvador, Fortaleza e Recife e duas, em regime de concessão, como a de Natal e Rio de Janeiro. Nestes casos, o item (a) está contemplado, cabendo então analisar se os custos finais estimados, e considerados para o financiamento do BNDES, são adequados ou não.

A arena de Brasília terá gestão do Governo do Distrito Federal cabendo, portanto, análise de eventual superfaturamento. Duas outras arenas serão definidas após a Copa, como as de Manaus e Cuiabá, com possibilidade de concessão. Por envolver recurso público, cabe aqui também analisar a possibilidade de superfaturamento.

Os problemas identificados pelo TCU incluem sobrepreço, falhas na elaboração dos projetos, suspeita de irregularidades nos contratos e salto no custo das obras. Num primeiro momento, o TCU detecta eventuais indícios de irregularidades e solicita informações aos gestores públicos para esclarecimento. Normalmente, nesse momento, a imprensa já afirma que há superfaturamento e não simples “indícios a serem esclarecidos”. Na grande maioria dos casos, após os esclarecimentos, o TCU se considera satisfeito e a obra prossegue. Não conheço um caso em que a imprensa tenha noticiado a não procedência de suspeita de irregularidades, previamente anunciada com estardalhaço.

Em relação às arenas da Copa 2014, até o momento, nenhuma obra foi definitivamente classificada como superfaturada, em relatório do TCU aprovado pelo Congresso Nacional, o que torna falaciosa qualquer afirmação de que houve superfaturamento!


(*) José Augusto Valente – especialista em logística e infraestrutura

http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Legado-da-Copa-fatos-e-falacias-parte-1-/4/31238

Comentarista do SporTV provoca revolta com ofensa ao Nordeste | Brasil 24/7

Comentarista do SporTV provoca revolta com ofensa ao Nordeste

Durante o programa “Extraordinários” do canal a cabo SporTV, o jornalista Eduardo Bueno, conhecido como Peninha, chamou a região Nordeste de “aquela bosta" enquanto falava da produção açucareira dos holandeses na região; no Twitter e no Facebook, internautas pedem sua demissão e até uma ação criminal contra ele

24 de Junho de 2014 às 08:00

Portal Imprensa - Na última quinta-feira (19/06), durante o programa “Extraordinários” do canal a cabo SporTV, o jornalista, escritor e tradutor Eduardo Bueno, conhecido como Peninha, chamou a região Nordeste de “aquela bosta" enquanto falava da produção açucareira dos holandeses na região.

Apesar de o programa ter sido apresentado como uma atração que usa "usa irreverência para debater assuntos da Copa" e de logo em seguida ao comentário Bueno dizer que se travava de "uma brincadeira, uma piada”, a declaração não repercutiu bem.

Nas redes sociais, especialmente no Twitter e no Facebook internautas têm criticado bastante a atitude do profissional. Além disso, alguns blogs e veículos da região, como o GiroPB noticiaram o fato, chamando Bueno de "preconceituoso".
"O jornalista gaúcho Eduardo Bueno (Peninha), do canal @SporTV da @rede_globo , que chamou a região Nordeste de “bosta", deveria se retratar!", escreveu um internauta. "'Nordeste é uma bosta' Eduardo Bueno (peninha). Alô @sportv demitam este racista insuportável", disse outro.

No site "Petição pública" foi feito um requerimento para que a Procuradoria Geral da República instaure um processo criminal contra o profissional. Sob o título "Mais uma agressão a nordestinos feita por Eduardo Bueno", o abaixo-assinado diz que "cidadãos brasileiros, eleitores e contribuintes" ficaram "extremamente chocados" com a declaração do jornalista.

Além de Peninha, participam do programa o colunista e blogueiro Xico Sá, o humorista Hélio de La Peña, o músico Paulo Miklos e a atriz Maitê Proença.

Procurado por IMPRENSA, Bueno não foi localizado até a conclusão dessa nota.

Assista ao vídeo:

http://www.brasil247.com/+d9cs8

Polenta News: Mudança editorial: Pioneiro escancara problemas em obras de Caxias do Sul

segunda-feira, 23 de junho de 2014

Mudança editorial: Pioneiro escancara problemas em obras de Caxias do Sul

Como já havíamos publicado no final de semana (veja aqui) houve uma mudança na linha editorial, acreditamos que momentânea, do maior diário de Caxias do Sul. O Pioneiro, que durante os 8 anos do governo Sartori, em várias oportunidades serviu de veículo oficial do governo municipal, começou a mostrar os "problemas" das obras públicas realizadas pelo poder público municipal.

Justiça seja feita. Em alguns casos, como a passarela do São Ciro, o jornal criticou o governo várias vezes, porém a crítica ficou sempre a cargo dos colunistas. Principalmente o Ciro Fabres.

Hoje o Pioneiro escancara, na capa, o problema. A matéria traz o cronograma da obra, e do atraso da mesma. Um dos pontos que se sobressai são os erros da obra. A empresa que fez o estaqueamento da obra, errou e fez ele abaixo do nível da rodovia. Só após vários meses o problema foi detectado. A matéria, não traz, entretanto, que uma emenda do deputado federal Pepe Vargas (PT) teve que ser devolvida porque a prefeitura perdeu o prazo para a realização da obra. Outra comparação importante é de que na mesma época, o viaduto Campo dos Bugres, que custou R$ 11 milhões foi construído. A passarela, que iniciou as obras também em 2009, custará apenas R$ 700 mil. Uma clara demonstração das prioridades do governo Sartori/Alceu em beneficiar o "carrocentrismo".

A matéria, de duas páginas, ainda traz outro exemplo: a estação de transbordo do Floresta. Nem inaugurada e já depredada, teve pias furtadas, banheiros destruídos, cercas quebradas, e só não está pior porque um morador de rua usa uma guarita como moradia e está "cuidando" do lugar. O projeto das estações de transbordo foi elaborado durante o governo Pepe Vargas. Sete anos de Sartori e o projeto não andou. No último ano as obras começaram. Passaram-se três anos, R$ 5 milhões em gastos e ainda nada ficou pronto.

Para finalizar temos a barragem do Marrecas. Dezoito meses depois de inaugurada ela só distribui água pelo lado errado, fruto dos vazamentos na barragem. Uma licitação será feita para conter os vazamentos. Os testes de bombas acabaram falhando porque os equipamentos não resistiram a pressão. Comenta-se de que a não resistência das bombas é motivado pela altura maior da barragem, modificada com o projeto em andamento, e com isso, os equipamentos estavam subdimensionados.

Não há mais previsão para que ela entre em funcionamento. Como não devemos sofrer racionamento em 2015, talvez apenas para 2016, quando teremos novamente eleições municipais.

A única coisa que não foi comentada em toda a matéria é o motivo da mudança editorial do Pioneiro. Consideramos duas alternativas possíveis. A primeira é a quase inexistência de publicidade oficial no jornal. Durante todo o ano de 2013 a prefeitura fez uma licitação para a contratação de uma agência de publicidade. A licitação foi encerrada somente em fevereiro desse ano. Só que, desde julho, enfrenta-se a restrição de propaganda oficial por conta da lei eleitoral. A falta de "investimento" em anúncios pode ser um dos motivos.

Outro pode ser a dissonância entre o setor de comunicação da prefeitura com o jornal. Talvez a linha de não dar mais exclusivas para o diário tenha causado uma indisposição. Outro fato são as constantes trapalhadas que a comunicação da prefeitura tem feito quando repassa informações incompletas e as vezes até erradas aos órgãos de imprensa.

A Caxias "da realidade" apareceu nas páginas do maior jornal da cidade, algo que o Polenta News vem mostrando diariamente há mais de 3 anos. Vamos esperar (e torcer) que a mudança de rumo tenha a ver com o compromisso com a verdade e não com a conta bancária.

http://polentanews.blogspot.com.br/2014/06/mudanca-editorial-pioneiro-escancara.html

▶ O LEGADO PERVERSO DE AÉCIO NEVES

▶ O LEGADO PERVERSO DE AÉCIO NEVES

21/04/2014

https://www.youtube.com/watch?v=vgRlNAXVfoQ#t=182

A contraofensiva da direita internacional - Carta Maior

21/06/2014 - Copyleft

A contraofensiva da direita internacional

A nova ofensiva contra a Argentina tem que ser respondida por todos os governos latino-americanos que são igualmente vitimas do capital especulativo.

por Emir Sader em 21/06/2014 às 09:17

A nova ação dos fundos abutre contra a Argentina faz parte de uma contraofensiva mais ampla da direita internacional contra os países progressistas da América Latina. Conduzida por suas principais vozes na mídia – Financial Times, Wall Street Journal, The Economist, El País – atacam sistematicamente esses governos, que não aceitaram os ditames do Consenso de Washington. E por isso mesmo conseguiram contornar a recessão capitalista internacional, que se instalou já faz mais de 6 anos no centro mesmo do sistema, arrasando os direitos sociais, sem prazo para terminar.

Por isso os países latino-americanos que seguiram crescendo e distribuindo renda, diminuindo a desigualdade que aumenta exponencialmente no centro do sistema, são um fator de perturbação, são a prova concreta que outra forma de enfrentar a crise é possível. Que se pode distribuir renda, recuperar o papel ativo do Estado, apoiar-se nos países do Sul do mundo e resistir à crise.

Daí a contraofensiva atual, que busca demonstrar que já não haveria mais espaço para que a economia desses países continuasse crescendo; que os avanços nas políticas sociais não seriam reais; que o tema da dívida externa não estaria ainda resolvido. É crucial para as grandes potências tentar voltar ao ponto onde se dizia que não haveria alternativa ao Consenso de Washington.

A formidável arquitetura de renegociação da dívida argentina nunca foi assimilada por eles. Caso dê certo, que mau exemplo para a Grécia, para Portugal, para a Espanha, para o Egito, para a Ucrânia e para tantos outros países presos nas armadilhas do FMI! Eles têm que demonstrar que os ditames da ditadura do capital especulativo seriam incontornáveis.

A nova ofensiva contra a Argentina tem que ser respondida por todos os governos latino-americanos que são, em distintos níveis, igualmente vitimas do capital especulativo, que resiste a se reciclar para os investimentos produtivos que tanto necessitamos. É hora de que os governos dos outros países da região não apenas acompanhem as missões argentinas, mas também assumam a disposição de taxar a livre circulação do capital financeiro. Uma medida indispensável, urgente, que só pode ser assumida por um conjunto de países concomitantemente.

Tantos países do mundo olharam para a América Latina, para entender como pudemos livrar-nos das nossas dívidas externas.  Eles mesmos olham agora para a Argentina. Porque sabem que se joga ali muito mais do que simplesmente 7% da divida restante. Se joga a soberania dos países frente aos que querem subjugá-la com o peso das dividas contraídas pelos governos subservientes ao FMI e a seus porta-vozes.



http://www.cartamaior.com.br/?/Blog/Blog-do-Emir/A-contraofensiva-da-direita-internacional/2/31208

A hora e a vez dos corações valentes - Carta Maior

22/06/2014 - Copyleft

A hora e a vez dos corações valentes

Sem politizar a discussão dos modelos em disputa no país, a dinâmica do ajuste deslizará inevitavelmente para a chave do arrocho, ganhe quem ganhar em outubro.

por: Saul Leblon

O discurso da Presidenta Dilma na convenção do PT,  que ratificou sua candidatura  à reeleição, neste sábado,  merece mais do que a atenção dispensada  normalmente  à retórica  eleitoral.

Há ali, talvez, o sinal de uma importante transformação.

O economicismo perde espaço  como ferramenta central da luta pelo desenvolvimento na concepção  petista e no projeto de reeleição.

Essa primazia passa a ser agora da questão política.

A  pavimentação do  ‘novo ciclo histórico’ que se almeja construir, conforme as palavras da candidata, recai sobre uma democracia tonificada por reformas e pela ampliação de canais com a sociedade. 

“A transformação social produzida por nossos governos criou as bases para a promoção de uma grande transformação democrática e política no Brasil. Nossa missão, agora, é dar vida a esta transformação democrática e política, sem interromper, jamais, a marcha da grande transformação social em curso. Não vejo outro caminho para concretizar a reforma política do que a participação popular, mobilizando todos os setores da sociedade por meio de um Plebiscito (...) São tão amplos os desafios, as propostas e as tarefas que temos, que é mais apropriado chamar o que nos propomos construir de "novo ciclo histórico" - e não apenas de "novo ciclo de desenvolvimento", disse a Presidenta.

No centro das propostas para um quarto mandato do PT no país, portanto, está a reforma política, mas também a ampliação da democracia participativa, através dos conselhos populares,  e a democratização da comunicação, como lembrou outro orador do encontro,  o presidente do PT, Rui Falcão.

A nova ênfase  não ofusca a atenção aos desafios e metas para expandir os avanços econômicos e sociais acumulados nos últimos 12 anos.

‘Nosso Plano de Transformação Nacional será a ampliação do grande conjunto de mudanças que estamos realizando junto com o povo brasileiro’, disse Dilma.

E o  ex-presidente Lula lembrou que a vitória em outubro passa por uma ampla mobilização para comparar resultados, ‘entre o que eles fizeram e o que nós realizamos’.

O que emerge agora, porém,  é a aparente certeza de que nenhum outro compromisso relevante  com a população  será viável sem dispor do lastro institucional que assegure a celeridade e a sustentação do processo.

A babel partidária no Congresso, a supremacia do dinheiro privado nas campanhas , a desgastante formação das maiorias tornam impossível erguer as linhas de passagem para um novo ciclo de crescimento com a coerência e a rapidez requeridas pelos gargalos da economia e as urgências da sociedade.

Essa é a hora de um coração valente – como lembra o jingle da campanha pela reeleição.

Trata-se de um salto lentamente amadurecido no círculo dirigente do partido. Mas que ganhou impulso e a urgência de uma ruptura, a partir de dois acontecimentos: o processo da AP 470 e os protestos de rua por melhor qualidade de vida, iniciados em junho de 2013.

A narrativa martelada pelo dispositivo midiático conservador sobre esses episódios cuidou de selar o divisor de águas.

Não por acaso, na abertura do 14º Encontro dos Blogueiros e Ativistas Digitais, em 16 de maio, o ex-presidente Lula resumiria essa mudança  em uma declaração peremptória: ‘Sem reforma política não faremos nada neste país. E ela terá que ser construída pela rua, por uma Constituinte exclusiva. O Congresso que está aí pode mudar uma vírgula aqui, outra ali. Mas não a fará’, disse ele.

Não era força de expressão.

Trata-se de dar consequência institucional  ao vapor acumulado na caldeira das realizações e das conquistas, mas também das demandas, gargalos e impasses da última década.

Reconhecido pelo FMI como a nação que mais reduziu o desemprego em pleno colapso mundial – 11 milhões desde 2008, enquanto o mundo fechava mais de 60 milhões de vagas -  o Brasil avulta agora como a ovelha negra aos olhos do padrão ortodoxo.

O pleno emprego verificado em sua economia impede que os ganhos de produtividade se façam pelo método tradicional de compressão dos holerites.

A ‘purga’ de desemprego e arrocho é a alternativa da ‘ciência’ conservadora para devolver ‘eficiência’ à indústria e moderação aos preços.

A receita é vendida diuturnamente como parte de um calendário inevitável após as eleições, ganhe quem ganhar, embora o ‘consenso’ não conte com a anuência da candidata que lidera a disputa:

‘Eu não fui eleita para trair a confiança do meu povo, nem para arrochar salário de trabalhador! Eu não fui eleita para vender patrimônio público, mendigar dinheiro ao FMI, e colocar, de novo, o país de joelhos, como fizeram! Eu fui eleita, sim, para governar de pé e com a cabeça erguida!’, disse a Presidenta Dilma na convenção de sábado.

Excluir o arrocho das prioridades de governo para  relançar o crescimento encerra desafios respeitáveis.

Há problemas reais a enfrentar.

Ao resistir à ‘destruição criativa’ promovida urbi et orbi pela maior crise do capitalismo desde 1929, o Brasil tornou-se de fato um paradoxo.

De um lado, carrega um trunfo social vibrante.

Enquanto a renda do trabalho e a dos mais pobres esfarela em boa parte do mundo, vive-se o inverso aqui.

Entre 1960 e 2000, a fatia do trabalho na renda nacional havia recuado de 56,6% para algo abaixo de 50%.

Entre 2004 e 2010 essa participação cresceu 14,4%.

Em grande parte, segundo o Ipea, por conta do ganho real de poder de compra do salário mínimo, que cresceu 70% de 2003, como lembrou Dilma na convenção.

Sob governos do PT , os  10% mais pobres da população tiveram um crescimento de renda acumulado de 91,2%.

A parcela endinheirada ficou com um ganho da ordem de 17%.

Nas economias ricas, como demonstrou Thomas Piketty,  o ciclo recente agravou um padrão feito de desigualdade ascendente.

Em alguns casos, a mais-valia absoluta está de volta, através de políticas de corte salarial puro e simples, ou do seu congelamento, associado à ampliação da jornada de trabalho.

Grécia, Portugal e Espanha são os laboratórios desse revival da aurora capitalista.

No total, 24% dos europeus não tem renda para sustentar suas necessidades básicas, entre as quais, alimentar-se.

Nos EUA, 47,5 milhões vivem com menos de 2 dólares por dia. O salário mínimo  é inferior ao vigente na era Reagan.

Não é difícil imaginar o impacto dessa espiral regressiva na fragilização dos sindicatos e na predação de direitos.

Os custos salariais recuam celeremente em boa parte do mundo. O conjunto reposiciona os fluxos de comércio, as cadeias de produção e a renda no planeta.

A deterioração das relações de trabalho  no ambiente global fura o bloqueio das políticas progressistas brasileiras através do  canal do comércio exterior.

Uma parte da distribuição de renda promovida desde 2003 vaza para os mercados ricos, gerando encomendas e lucros por lá, através das importações baratas que sufocam a manufatura brasileira.

25% do consumo atual de manufaturados no Brasil tem origem em mercadorias importadas.

O déficit comercial específico nessa área em 2013 foi de US$ 105 bi.

A solução conservadora para esses desequilíbrios é martelada sem trégua pelo seu aparato emissor.

O Brasil precisaria, segundo essa visão das coisas,  de um choque de juros e de um aumento do desemprego; um tarifaço para ajustar os ‘preços represados’ --sem correção dos salários, naturalmente ; bem como uma abertura comercial ampla, com cortes de tarifas, câmbio livre e mobilidade irrestrita para os fluxos de capitais.

O conjunto, assegura-se, permitiria desmantelar a couraça de ‘atraso e populismo’ que impede o  país de  voltar a crescer com eficiência e competitividade.

Trata-se, em síntese, de trazer para o país a crise e os  desdobramentos  que o PT evita desde 2008. De forma algo tardia e em dose única.

Esse é o programa de Aécio e assemelhados para  colocar o Brasil em linha com o cânone  global. 

As intervenções da Presidenta Dilma  –reforçadas na convenção do PT--  rechaçam a panaceia conservadora.

Seu entendimento é o de que é possível interromper a sangria com medidas destinadas a elevar a produtividade, em duas frentes:  a média prazo,   com educação, reforma tributária e incentivos ao investimento;  a curto prazo, retomando a redução dos  juros e a desvalorização do câmbio, tão logo se consolide o recuo da inflação.

A aposta exige  forte coordenação do Estado sobre os mercados para funcionar.
E só funcionará  associada a uma ampla pactuação de metas para o ‘novo ciclo histórico’ preconizado pela Presidenta Dilma, com o  engajamento  de partidos, sindicatos e movimentos sociais nesse mutirão democrático.

Exatamente porque é  –e será, cada vez mais necessário politizar a discussão dos dois modelos em disputa no país, a reforma política e a regulação da mídia assumiram a centralidade das preocupações de Dilma, Lula e do PT.

Ampliar essa conscientização é o desafio da campanha progressista até as urnas de outubro.

Sem o engajamento de milhões de corações valentes, a dinâmica do ajuste  brasileiro deslizará inevitavelmente para  a chave do arrocho.

Ganhe quem ganhar no voto.


http://www.cartamaior.com.br/?/Editorial/A-hora-e-a-vez-dos-coracoes-valentes/31215