Política| 16/12/2009 | Copyleft 
Confecom aprova criação de Conselho Federal dos Jornalistas
A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) aprovou hoje (16)em Brasília, a proposta de criação do Conselho Federal dos Jornalistas e a necessidade da formação superior específica em Jornalismo - o diploma - para o exercício da profissão. Como as duas propostas foram aprovadas por mais de 80% da plenária, nos dois grupos de trabalhos - que reúne sociedade civil, sociedade empresarial e poder público - as propostas estão aprovadas pela Confecom, não necessitando ir à plenária final.
Redação
A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) aprovou hoje (16) em Brasília, a proposta de criação do Conselho Federal dos Jornalistas e a necessidade da formação superior específica em Jornalismo - o diploma - para o exercício da profissão. Como as duas propostas foram aprovadas por mais de 80% da plenária, nos dois grupos de trabalhos - que reúne sociedade civil, sociedade empresarial e poder público - as propostas estão aprovadas pela Confecom, não necessitando ir à plenária final.
Outra proposta aprovada por consenso foi a do fim dos pacotes fechados das TVs por assinatura. A intenção é permitir que os assinantes possam escolher os canais que quiserem.
A proposta da necessidade de diploma em Jornalismo resguarda os espaços para profissionais colaboradores com outras formações, que poderão atuar na área de sua especialidade, assim como as funções atuais de nível médio. A proposta do CFJ foi aprovada no Grupo de Trabalho 11 (regulamentações, regulações) e o diploma foi aprovado no Grupo de Trabalho 13 (órgãos reguladores, classificação indicatória, regulamentações profissionais). As propostas foram aprovadas por acordo entre os três segmentos da Confecom.
Os trabalhos dos GTs terminaram no início da tarde desta quarta-feira. Após, começou a plenária final que votará as 150 propostas prioritárias (dez por GT, sendo quatro da sociedade civil, quatro do empresariado e duas do poder público) e que não passaram direto nos grupos de trabalhos (não obtiveram mais de 80% dos votos qualificados).
A 1ª Confecom tem como tema central "Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital" e desenvolve-se baseada sobre três eixos temáticos: "Produção de conteúdo"; "Meios de distribuição"; e "Cidadania: direitos e deveres". Além dos 1.600 delegados que saíram da fase estadual da 1ª Confecom e 130 "observadores livres" de todo o País, que se inscreveram pelo site oficial da 1ª Confecom, mais de 300 jornalistas de todo o país se credenciaram para cobrir o evento. As propostas aprovadas na 1ª Confecom serão encaminhadas ao Governo Federal para se tornarem políticas de comunicação do País.
Um comentário:
A Confecom é um começo
A primeira Conferência Nacional de Comunicação venceu as limitações originais e terminou como exemplo histórico de democracia participativa. Foi um marcante revés para os setores da sociedade que se locupletam do eterno colapso de representatividade política, origem de monopólios e privilégios em qualquer área.
As grandes empresas jornalísticas boicotaram o evento, demonstrando que seu conceito de liberdade equivale a um monólogo sem discordantes, à concessão de bens públicos isenta de contrapartidas. E se pensavam que sua ausência afetaria a legitimidade dos debates, devem estar decepcionadas.
Mas parece prudente evitar regozijo demasiado. O documento elaborado pela Confecom servirá apenas como base hipotética e parcial para medidas legislativas. Nem todas as mais de 600 propostas resultantes são plausíveis ou positivas (por exemplo, a exigência de diploma jornalístico). É impossível que o Congresso atual aprove um emaranhado de mudanças drásticas em ano eleitoral. E é improvável que qualquer legislatura contrarie o poderosíssimo lobby da indústria midiática.
O tempo das evoluções é longo. Se, daqui a dois ou três anos, um pequeno conjunto de idéias se transformar em modesta lei que demorará mais uma década para ser cumprida, já teremos avançado muito. Fica, no entanto, o símbolo do poder transformador da mobilização popular. Alguns o vêem como ameaça: pior para eles.
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