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CÂMARA TEM DE SALVAR A PÁTRIA
Como era esperado, o prefeito Sartori anunciou sexta-feira sua decisão pela prorrogação do contrato de concessão com a Visate por mais 10 anos. Ele está enviando projeto à Câmara de Vereadores. O prefeito considera bom o serviço prestado pela empresa.
Surgiu nos últimos dias a informação de que eventual nova licitação agora afrontaria o contrato anterior, que autorizaria a Visate a permanecer com a concessão por ter cumprido todas as exigências previstas na licitação de 1999.
O debate foi tão "intenso" e "amplo" que só agora se sabe dessas informações. E esse novo dado que surge é tão grave que permite especular sobre o que acontecerá de novo daqui 10 anos dessa prorrogação de agora, tendo a Visate cumprido outra vez, nesse novo período, as exigências previstas em 1999. O contrato, lá na frente, não poderia, em tese, ser mais prorrogado. Mas não haveria margem para a empresa reivindicar novamente o direito à concessão? Afinal, é de prorrogação de um contrato que se está falando, portanto, prorrogação de todos os seus efeitos. Mais um item a ser dissecado por um debate amplo de verdade, e que surge envolto em dúvidas, porque esclarecedor o debate não foi.
O processo foi malconduzido. Algumas das audiências na Câmara e o seminário realizado recentemente sobre o transporte coletivo constituíram-se de palestras. O debate não pulsou, não reverberou, não tomou conta das entidades e da comunidade. Imaginava-se, inclusive, que tudo isso fosse acontecer em 2010 e que, por ora, a fase fosse preparatória. Santa ingenuidade.
O prefeito também está enviando à Câmara projeto que estipula melhorias e diretrizes para o transporte coletivo a serem encaminhadas durante os próximos 10 anos. O Legislativo, agora, terá a chance de examinar com calma ambos os projetos que tratam do transporte coletivo. Senão para alterar a decisão e a consequência final, que a prorrogação do contrato deve mesmo ser o desfecho, pelo menos para restaurar o debate e os esclarecimentos necessários e indispensáveis à população.
Não é o mérito, por ora, o que se discute aqui. É a transparência. O mínimo que se espera é que os projetos não sejam votados apressadamente, sem nova discussão, às vésperas do Natal e do fim de ano, em regime de urgência. Só falta essa.
http://www.clicrbs.com.br/pioneiro/rs/impressa/11,2733076,1223,13627,impressa.html
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