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pergunta:

"Até quando vamos ter que aguentar a apropriação da ideia de 'liberdade de imprensa', de 'liberdade de expressão', pelos proprietários da grande mídia mercantil – os Frias, os Marinhos, os Mesquitas, os Civitas -, que as definem como sua liberdade de dizer o que acham e de designar quem ocupa os espaços escritos, falados e vistos, para reproduzir o mesmo discurso, o pensamento único dos monopólios privados?"

Emir Sader

30.11.17

PIMENTA E WADIH DESVENDAM CONEXÃO DA LAVA JATO COM ESTADOS UNIDOS

PIMENTA E WADIH DESVENDAM CONEXÃO DA LAVA JATO COM ESTADOS UNIDOS

CPI da JBS ouviu o depoimento do ex-procurador Marcelo Miller, nesta quarta-feira (29); ao ser questionado pelos deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ), o ex-procurador revelou o que há muito se suspeitava: as conexões da Lava Jato com o departamento de Justiça dos Estados Unidos; Marcelo Miller confirmou que ao lado de Rodrigo Janot e Deltan Dallagnol mantiveram encontros com agentes americanos. Segundo Miller, esses encontros inciaram no ano de 2015

29 DE NOVEMBRO DE 2017 ÀS 19:03 // TV 247 NO YOUTUBE


Ouça este conteúdo
https://www.brasil247.com/pt/247/poder/329654/Pimenta-e-Wadih-desvendam-conexão-da-Lava-Jato-com-Estados-Unidos.htm

247 - A CPI da JBS ouviu o depoimento do ex-procurador Marcelo Miller, nesta quarta-feira (29). Miller teve pedido de prisão solicitado pela PGR por beneficiar os irmãos Batista no processo de delação premiada.

Durante a CPI, questionado pelos deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ), o ex-procurador revelou o que há muito se suspeitava: as conexões da Lava Jato com o departamento de Justiça dos Estados Unidos.

Marcelo Miller confirmou que ao lado de Rodrigo Janot e Deltan Dallagnol mantiveram encontros com agentes americanos. Segundo Miller, esses encontros inciaram no ano de 2015.


Assista ao depoimento de Marcelo Miller:
https://www.youtube.com/watch?v=fWOdipJIT9s


Leia outras informações em reportagem da Agência Câmara sobre o assunto:

O ex-procurador da República Marcelo Miller admitiu, em depoimento à CPI Mista da JBS e J&F, nesta quarta-feira (29), que atuou para o grupo J&F, enquanto ainda fazia parte do Ministério Público, no processo de acordo de leniência que a empresa tentava celebrar com os governos do Brasil e dos Estados Unidos, mas disse que não cometeu crime nem traiu a instituição ao fazer isso.

Ele negou ainda ter orientado o empresário Joesley Batista, um dos controladores do grupo, a gravar conversa com o presidente Michel Temer e com o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Miller, que fazia parte da equipe do ex-procurador geral da República Rodrigo Janot, é suspeito de orientar os donos da JBS antes de deixar o Ministério Público para atuar como advogado da própria JBS no processo de acordo de leniência. A prisão dele chegou a ser pedida por Janot, mas não foi aceita pela Justiça.

O ex-procurador disse, porém, que sua atuação para a JBS antes de deixar o Ministério Público não pode ser classificada como consultoria, assessoria ou trabalho. Segundo ele, o que fez foi uma "atividade preparatória", sem remuneração ou contrato, que visava obter acordos de colaboração entre a empresa e autoridades brasileiras e americanas.

Ao responder pergunta do deputado Delegado Francischini (SD-PR), um dos sub-relatores da comissão, ele admitiu, porém, ter cometido "uma lambança" ao decidir deixar o Ministério Público para atuar para a JBS sem considerar como isso seria interpretado.

— Não traí o Ministério Público porque tudo o que eu incentivava a empresa a fazer era o que eu faria se estivesse no exercício de alguma atribuição. Eu incentivava a empresa a dizer a verdade. Não havia alternativa à verdade. É uma empresa essencialmente americana e ela teria que jogar esse jogo nos Estados Unidos — disse.


Dinheiro da JBS

Miller admitiu ainda que recebeu R$ 1,6 milhão do escritório de advocacia Trench, Rossi e Watanabe, que prestava serviços para a JBS, depois de ter deixado o Ministério Público. O escritório tinha sido contratado para tratar do acordo de leniência da JBS, mas acabou deixando a defesa da empresa.

Ele negou, porém, ter sido contratado formalmente pelo escritório ou recebido pagamentos antes de deixar o Ministério Público. Nesse ponto, ele foi confrontado pelo deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), que leu trechos de um e-mail em que o próprio Miller relaciona horas de trabalho e propostas de honorários em fevereiro.

— Mas isso nunca chegou a ser formalizado. Eu mandei este e-mail para mim mesmo, apenas para registrar as atividades que tinha desempenhado, para futuro pagamento, o que não aconteceu porque a remuneração era estipulada de maneira mais complexa — explicou.

— Mas em 30 de maio houve um depósito na sua conta de mais de R$ 277 mil. Isso não se refere a honorários de fevereiro, março e abril, sendo que o senhor só deixou o Ministério Público no início de abril? — perguntou o deputado.

Miller negou:

— O escritório antecipou o pagamento de abril, maio e junho, porque segue o ano fiscal americano — explicou.


Sem convencer

Miller respondeu perguntas de deputados e senadores durante mais de quatro horas, apesar de estar amparado por um habeas corpus que dava a ele o direito de permanecer calado. Mas as respostas não convenceram os integrantes da CPMI.

O presidente da comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), apresentou uma cronologia que, segundo ele, demonstra que Miller assessorava a JBS desde fevereiro, mais de dois meses antes de deixar o Ministério Público.

— A ganância cegou Miller e, ao longo de fevereiro, ele esqueceu que ainda era procurador da República e passou a orientar os empresários. Temos provas de que nesse período tirou dúvidas jurídicas e viajou a mando do escritório. Tudo antes de comunicar seu afastamento do MP, o que só aconteceu a partir de 24 de fevereiro - disse.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) chegou a defender a prisão de Miller.

— Por mais que o senhor tente nos convencer, é impossível— disse.

O deputado Juscelino Filho (DEM-MA) manifestou insatisfação com as explicações.

— O senhor acha que nós vamos acreditar que o senhor não agiu para beneficiar a JBS entre fevereiro e abril, quando deixou o Ministério Público? Ficou claro que nesse período você foi agente duplo — disse.

Miller negou ainda que Janot soubesse da assessoria que prestava aos controladores do grupo J&F antes de se desligar oficialmente do Ministério Público. Ele disse isso ao responder pergunta do relator da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que queria saber se o ex-chefe de gabinete de Janot, o procurador Eduardo Pellela, tinha conhecimento dessa atividade.

— Pellela, pelo menos por mim, não teve conhecimento da atividade preparatória — disse.

— E Janot? — perguntou Marun.

— Menos ainda — respondeu Miller.

Miller criticou, porém, acusações feitas por Janot a ele, usadas para embasar o pedido de prisão que não foi aceito pela Justiça.

— Ele me imputou tipos penais completamente fora da marca. Organização criminosa? Quais são os crimes? Eu estava incentivando uma empresa a se limpar. Obstrução da justiça? É o contrário. Era desobstrução da justiça, para que a empresa fosse lá dizer a verdade — disse.

O foco no processo de delação premiada dos executivos da JBS desagradou o deputado João Gualberto (PSDB-BA), para quem a CPMI deveria estar mais preocupada em investigar corruptos e não membros do Ministério Público.

— Eu imaginava que a gente ia trazer aqui os políticos. Mas nada disso vai acontecer — disse.


Tacla Duran

Nesta quinta-feira (30), a CPMI ouvirá, por videoconferência, o depoimento do advogado Rodrigo Tacla Duran, que trabalhava para a Odebrecht e mora na Espanha. Duran será ouvido a pedido dos deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Pimenta (PT-RS).

Em entrevistas à imprensa, o advogado disse que a Odebrecht fraudou documentos apresentados em seu acordo de delação premiada. Ele acusou ainda o advogado Carlos Zucolotto Júnior, de Curitiba, de oferecer benefícios a acusados de crimes pela Operação Lava Jato.

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Câmara aprova texto-base de MP que reduz tributação para setor de petróleo e gás

Câmara aprova texto-base de MP que reduz tributação para setor de petróleo e gás

  • 30/11/2017 00h01
  • Brasília
Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil

Em uma sessão tumultuada, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (29), por 208 votos favoráveis a 184 contrários, o texto-base da Medida Provisória 795/17, que cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.

A MP está em vigor desde agosto e precisa ser aprovada no Congresso até o dia 15 de dezembro para continuar valendo. A medida suspende os tributos cobrados a bens destinados a atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural que permanecerem no Brasil de forma definitiva. O mesmo vale para a importação ou aquisição no mercado interno de matérias-primas e produtos intermediários destinados à atividade.

Segundo o texto, ficam isentos o pagamento do imposto de importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep-Importação - e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins-Importação. A exceção fica para embarcações destinadas a navegações de apoio marítimo, portuário, de cabotagem e de percurso nacional, que, segundo a legislação, são restritas a equipamentos nacionais.

Quando enviada pelo governo, a proposta suspendia os tributos somente até 31 de julho de 2022. Ao relatar a matéria, porém, o deputado Júlio Delgado (PP-RJ) ampliou o prazo para 2040, mesmo ano para o qual foi prorrogada a vigência do Repetro.

Segundo a justificativa enviada pelo governo ao Congresso Nacional, o Imposto de Renda aplicado às remessas ao exterior, a título de afretamento ou aluguel de embarcações marítimas praticados no país, "apresentam um desequilíbrio econômico e não estão compatíveis com os percentuais adotados por outros países". Dessa forma, o texto ajusta o percentual "para manter a segurança jurídica".

A justificativa do Executivo também afirma que a MP estabelece que o parcelamento de débitos tributários (Refis) de IRRF nas remessas ao exterior para pagamento de frete de embarcações marítimas do setor de petróleo e de gás natural teve seu percentual alterado, pois "havia grande divergência de entendimento entre o Fisco e os contribuintes, o que gerava litígios administrativos e judiciais".

Discussão

Durante mais de quatro horas, os deputados da oposição obstruíram a sessão por discordar dos incentivos tributários para o setor e a redução dos percentuais de conteúdo local exigido das petroleiras. A votação foi viabilizada após um acordo entre as lideranças para votação do texto-base. Dessa forma, os destaques apresentados ao texto do relator devem ser votados na próxima semana sem obstrução dos partidos de oposição.

Contrário à medida, o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP) disse que a MP pode gerar a perda de arrecadação, no prazo de 30 anos, de até R$ 1 trilhão. "O deputado Julio Lopes resolveu entrar no debate sobre o tamanho da perda da arrecadação. Podemos discutir aqui se é R$ 1 trilhão, se é R$ 800 bilhões ou R$ 600 bilhões. O fato é que o Brasil está abrindo mão da sua arrecadação, da sua soberania, em troca do lobby da Shell, do lobby do Reino Unido", disse.

Para o relator, deputado Julio Lopes, a proposta vai modernizar a legislação brasileira e recolocar o Brasil no cenário internacional de exploração de petróleo e gás. Segundo o deputado, "de forma alguma, a MP 795 representa prejuízo ao país".

Edição: Davi Oliveira



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AO VIVO: TACLA DURÁN DIRETO DA CPI DA JBS


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29.11.17

Liga da Justiça criada por procuradores é uma ameaça à democracia

Liga da Justiça criada por procuradores é uma ameaça à democracia


Jeferson Miola

JEFERSON MIOLA,
Integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), foi coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial

28 de Novembro de 2017



Na segunda quinzena deste mês de novembro, estreou no Brasil o filme norte-americano Liga da Justiça, que lidera a venda de ingressos. Em menos de 15 dias, arrecadou mais de R$ 80 milhões.

A sinopse oficial do filme explora a épica do heroísmo:

"Impulsionado pela restauração de sua fé na humanidade e inspirado pelo ato altruísta do Superman, Bruce Wayne [Batman] convoca sua nova aliada Diana Prince [Mulher-Maravilha] para o combate contra um inimigo ainda maior, recém-despertado. Juntos, Batman e Mulher-Maravilha buscam e recrutam com agilidade um time de meta-humanos, mas mesmo com a formação da liga de heróis sem precedentes - Batman, Mulher-Maraviha, Aquaman, Cyborg e The Flash –, poderá ser tarde demais para salvar o planeta de um catastrófico ataque".

Como uma metáfora perfeita do heroísmo ficcional do filme, os procuradores que integram a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo promoveram um encontro no Rio de Janeiro na segunda-feira, 27/11, e fundaram a sua própria Liga da Justiça; espécie de cruzada heróica e salvacionista que planeja interferir na eleição de 2018 para "salvar o país da ameaça da corrupção".

Ao final do encontro, divulgaram o que pode ser considerado o documento fundacional da Liga da Justiça – a Carta do Rio de Janeiro – e fizeram declarações no mínimo temerárias, que seriam impensáveis se o Brasil não estivesse sob controle de golpistas e na vigência do regime de exceção.

Deltan Dallagnol, o procurador cada vez mais assemelhado a um pregador religioso fanático, foi o porta-voz da Liga na coletiva à imprensa. Com a grandiloqüência de sempre, asseverou que "2018 é a batalha final da Lava Jato, porque vai determinar o futuro da luta da corrupção".

Deltan vaticina que "As eleições de 2018 determinarão o futuro da luta contra a corrupção do nosso país. Deputados federais e senadores que determinarão se existirão ou não retrocessos na luta contra a corrupção e se existirão reformas e avanços que possam nos trazer um país mais justo com índices efetivamente menores de corrupção e de impunidade".

Na visão dele, "É crucial que em 2018 cada eleitor escolha cuidadosamente, dentre os diversos setores de nossa sociedade, apenas deputados e senadores com passado limpo".

Para os integrantes da Liga da Justiça, "O futuro da Lava Jato será sombrio, se não elegermos um outro Congresso" [sic].

Este pensamento revela a índole antidemocrática e autoritária dos procuradores, e constitui clara ameaça à democracia e ao Estado de Direito. Jamais uma autoridade judicial investida em funções públicas poderia se pronunciar sobre assuntos da política; menos ainda com tal tom ameaçador.

Este ativismo inconseqüente é nova tentativa dos justiceiros da Lava Jato recuperarem simpatia pública no momento em que a Operação perdeu a credibilidade e aquele glamour inicial, devido aos arbítrios e atropelos perpetrados.

Seria importante esclarecer, ainda, se as despesas – passagens aéreas, diárias e convescote – deste encontro privado de justiceiros foram custeadas pelo orçamento público do MPF. Seria um abuso e uma ilegalidade, porém em nada diferente do abuso e da ilegalidade destes que se auto-proclamam vestais da moralidade e do combate à corrupção e que, corrompidos pelo fetiche do dinheiro, recebem salários nababescos, acima do limite fixado pela Constituição.


É urgente apor-se freios e barreiras a estes pseudo-heróis, que operam suas fantasias e seus arbítrios à margem da Constituição e do Estado de Direito. Parodiando o filme: é necessário agir antes que seja tarde demais a possibilidade de se salvar o Brasil do "catastrófico ataque" destes justiceiros cínicos, que instrumentalizam o combate à corrupção para a estratégia de construção de um poder corporativo.

https://www.brasil247.com/pt/colunistas/jefersonmiola/329455/Liga-da-Justiça-criada-por-procuradores-é-uma-ameaça-à-democracia.htm


Jovem mapuche é assassinado com tiro pelas costas na Argentina

VIOLÊNCIA POLICIAL

Jovem mapuche é assassinado com tiro pelas costas na Argentina

Protestos contra a morte e violações de direitos humanos foram realizados em diversos pontos do país neste domingo

Brasil de Fato | São Paulo (SP)*

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Ouça a matéria:

Representantes da comunidade mapuche exigiram justiça por Rafael Nahuel e denunciaram a perseguição do governo contra os povos originários - Créditos: Resumen Latinoamericano
Representantes da comunidade mapuche exigiram justiça por Rafael Nahuel e denunciaram a perseguição do governo contra os povos originários / Resumen Latinoamericano

O ativista integrante da comunidade mapuche Rafael Nahuel foi assassinado, neste sábado (25), durante uma reintegração de posse realizada pela polícia argentina na comunidade Lof Lafken Winkul Mapu, localizada na Villa Mascardi, em Bariloche, no sul da Argentina. Além do assassinato de Rafael, outras duas pessoas ficaram feridas por disparos de bala.

Os membros da comunidade mapuche protestavam contra a reintegração de posse e foram reprimidos por agentes da Polícia Nacional argentina, que dispararam com armas de fogo contra os manifestantes.

O assassinato de Nahuel coincidiu com o velório de Santiago Maldonado, vítima de desaparecimento forçado após a repressão contra uma manifestação de apoio à comunidade mapuche na província argentina de Chubut, na região patagônica do país. Santiago desapareceu no dia 1° de agosto deste ano e foi encontrado no dia 18 de outubro, após mais de setenta dias de seu desaparecimento.

Neste domingo (28), cerca de 250 pessoas, como informa o Resumen Latinoamericano, foram às ruas de Buenos Aires, capital do país, para protestar contra o assassinato do jovem mapuche. A manifestação reuniu integrantes de organizações dos povos originários, de defesa dos direitos humanos e outras organizações que criticaram o "avanço violento das forças de segurança que já tirou a vida de Santiago Maldonado e de Rafael Nahuel".  

Na cidade de Bariloche, cerca de duas mil pessoas se manifestaram contra o assassinato. Os manifestantes exigiram uma resposta imediata do governo argentino, considerado responsável pela perseguição ao povo mapuche.

O Ministério da Segurança Nacional informou, em um comunicado oficial, que a Prefeitura efetuou disparos de bala após serem atacados por pessoas da comunidade. No entanto, alegam que os disparos ocorreram na direção das árvores do local e não contra as pessoas presentes.

Edição: Mauro Ramos | Tradução: Luiza Mançano

https://www.brasildefato.com.br/2017/11/27/jovem-mapuche-e-assassinado-com-tiro-pelas-costas-na-argentina/


O empregador pode deixar o funcionário à mercê de convocação e sem remuneração?

CLT

O empregador pode deixar o funcionário à mercê de convocação e sem remuneração?

A pergunta do Fala Aí desta semana questiona pontos do chamado Trabalho Intermitente da Reforma Trabalhista

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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Ouça a matéria:

Parlamentares protestam contra a reforma trabalhista - Créditos: J.Batista/Câmara dos Deputados
Parlamentares protestam contra a reforma trabalhista / J.Batista/Câmara dos Deputados

A Reforma Trabalhista, que entrou em vigor no dia 11 de novembro, continua gerando muitas dúvidas sobre os grandes retrocessos na CLT. Promovida pelo governo golpista de Michel Temer com a justificativa de fomentar a geração de empregos e flexibilizar as relações de trabalho, as mudanças, conforme movimentos populares e especialistas na área, precarizarão a situação dos trabalhadores. 

No quadro Fala Aí desta semana, a pergunta do ouvinte é sobre um ponto específico das modificações que a reforma vai trazer para as condições de trabalho. Quem responde é o advogado trabalhista, André Barreto: 

"Meu nome é Emerson Medeiros, sou câmera man, a minha pergunta é: com as novas regras da CLT, é possível que um patrão faça um contrato com o funcionário e dentro desse contrato ele pode pedir pro funcionário ficar em casa por um período de até 15 dias sem remunerá-lo e, após esse período, obrigá-lo a voltar ao trabalho?"

"Bom dia Emerson, meu nome é André Barreto, sou advogado trabalhista. Sua questão toca em específico no contrato de trabalho intermitente, que é uma criação da nova Reforma Trabalhista, e que é justamente uma modalidade específica de contrato, ou seja, depende que você assine esse tipo de contrato com a empresa e que você fique à disposição do empregador.

Não importa o período de tempo, você fica à disposição, fica aguardando que a empresa o convoque para trabalhar. Essa convocação tem que ser com antecedência de três dias, tendo que você dar a resposta em um dia, então não há uma estabilidade no trabalho, uma jornada definida, com remuneração definida. A sua remuneração passa a ser pela hora de trabalho, pelo tempo de trabalho.

Ao final do mês você não tem um salário certo, a ponto de que é uma modalidade de trabalho muito prejudicial ao trabalhador. Esse tipo de contrato não tem limite, então você assina o contrato de trabalho com a empresa e você fica lá no aguardo dela te chamar.

Então a lógica é: 'eu trabalho pra aquela empresa 40 horas por semana e eu recebo um salário mínimo referente a isso', ela acaba. Você só recebe aquilo que você trabalhar pra empresa. Você tem um contrato de trabalho e você pode ser chamado dois meses no ano apenas".

 

Edição: Mauro Ramos


Reforma trabalhista pode inviabilizar Previdência, diz estudo

Reforma trabalhista pode inviabilizar Previdência, diz estudo

Reforma trabalhista pode inviabilizar Previdência, diz estudo
Esvaziamento da Previdência reduz a arrecadação. Fotografia: Arquivo/EBC

Para cada trabalhador que deixa de ser assalariado para trabalhar como PJ, a Previdência perde R$ 3727 ao ano. Se isso representar 10% da força de trabalho assalariada, a perda é de R$ 15 bilhões ao ano. O estudo também calcula os ganhos decorrentes da formalização.

O trabalho intitulado "Reforma Trabalhista e Financiamento da Previdência Social: simulação dos impactos da pejotização e da formalização", realizado pelos pesquisadores da Unicamp Arthur Welle, Flávio Arantes, Guilherme Mello, Juliana Moreira e Pedro Rossi,  simula os impactos do crescimento da pejotização e da formalização para a arrecadação da Previdência Social, considerando inalteradas as condições de remuneração e ocupação.

Tanto a pejotização – fenômeno em que empregados com carteira de trabalho do setor privado que contribuíam no regime geral da Previdência migram para a contribuição do sistema Simples ou MEI de acordo com sua faixa de renda –, como a formalização são fenômenos frequentemente associados aos impactos da reforma trabalhista, como argumenta o estudo: "A legalização da terceirização irrestrita, a nova definição de trabalho autônomo, além da flexibilização das regras de contratação para trabalho intermitente, por tempo parcial e trabalho temporário tem o potencial de acelerar o processo de pejotização, já verificado nas últimas décadas no Brasil. Por outro lado, em decorrência da maior flexibilidade das regras trabalhistas, a reforma pode estimular a formalização de trabalhadores."

Dentre os principais resultados, calcula-se que a pejotização de 1% dos trabalhadores celetistas resulta em R$ 1,5 bilhão de perdas para a Previdência Social (em reais de 2015). Já no caso da formalização de 1% dos trabalhadores sem carteira, a arrecadação da Previdência aumenta em R$ 118 milhões.

O estudo ainda simula três cenários com combinações de formalização e pejotização da força de trabalho. No melhor cenário para a Previdência, essa deixa de arrecadar R$ 4 bilhões.

O exercício de simulação considera a contribuição previdenciária por faixa de renda, tanto dos assalariados quanto dos trabalhadores não assalariados e, para isso, faz uso dos dados do Anuário Estatístico da Previdência Social e de duas bases de dados com informações sobre o mercado e trabalho: os microdados da RAIS e PNAD anual, ambos para o ano de 2015.

brasil-debate-tabela-pejotizacao-previdencia

Leia o estudo completo aqui.

FonteBrasil Debate
Data original da publicação: 21/11/2017





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Brasil, refém de uma ideia perigosa

Brasil Debate | Economia

Ajuste fiscal

Brasil, refém de uma ideia perigosa

por Pedro Rossi* — publicado 28/11/2017 15h03, última modificação 28/11/2017 17h01
O livro de Mark Blyth, recém-lançado no País, mostra que a austeridade não passa de um programa de distribuição de renda e riqueza ao contrário
Agência Brasil
O Brasil é refém de uma ideia perigosa

A disputa pelo orçamento público define o futuro

[Este é o blog do Brasil Debate em CartaCapital. Aqui você acessa o site]

A editora Autonomia Literária marca um gol de placa ao lançar a edição brasileira do consagrado livro "Austeridade: a história de uma ideia perigosa", de Mark Blyth. austeridade é marca registrada da crise econômica brasileira e pré-requisito para se entender o sentido dos sacrifícios impostos à população brasileira: a precarização dos serviços públicos, a redução das transferências sociais, os milhões de novos desempregados etc.

Com a leitura do livro se entende que a austeridade tem uma longa história de fracassos e que, no fundo, trata-se de um programa de distribuição de renda e riqueza ao revés. Para além de perigosa, a austeridade é uma ideia falaciosa, repetida incessantemente pelo governo e pelos meios de comunicação no Brasil. Desconstruir essa ideia e a retórica que a sustenta é uma tarefa necessária.

A defesa da austeridade sustenta que, diante de uma desaceleração econômica e de um aumento da dívida pública, o governo deve realizar um forte ajuste fiscal, preferencialmente com corte de gastos públicos em detrimento de aumento de impostos. Esse ajuste teria efeitos positivos sobre o crescimento econômico ao melhorar a confiança dos agentes na economia.

Leia também:
A (má) influência do Banco Mundial na política econômica brasileira

Ou seja, ao mostrar "responsabilidade" em relação às contas públicas, o governo ganha credibilidade junto aos agentes econômicos e, diante da melhora nas expectativas, a economia passa por uma recuperação decorrente do aumento do investimento dos empresários, do consumo das famílias e da atração de capitais externos. A austeridade teria, portanto, a capacidade de reequilibrar a economia, reduzir a dívida pública e retomar o crescimento econômico.

Por vezes esse discurso é acompanhado da metáfora que compara o orçamento público ao orçamento doméstico, na qual o governo, assim como uma família, não deve gastar mais do que ganha. Logo, diante de uma crise e de um aumento das dívidas, deve-se passar por sacrifícios e por um esforço de poupança.

Os anos de excessos, portanto, devem ser remediados com abstinência e sacrifícios e a austeridade é o remédio. No caso brasileiro é comum a análise de que os excessos (de gastos sociais, de aumento de salário mínimo, de intervencionismo estatal etc.) nos governos do Partido dos Trabalhadores (PT) estão cobrando os sacrifícios necessários. Como na fábula da cigarra e da formiga, os excessos serão punidos e os sacrifícios, recompensados.

Esse discurso tem inúmeras fragilidades. A primeira delas está na mediação entre o ajuste fiscal e o crescimento econômico. Argumenta-se que o ajuste fiscal melhora a confiança nos agentes que, por sua vez, passam a investir e consumir. Contudo, um empresário não investe porque o governo fez ajuste fiscal, e sim quando há demanda por seus produtos e perspectivas de lucro.

Nesse ponto, a contração do gasto público não aumenta a demanda no sistema. Ao contrário. Essa contração, por definição, reduz a demanda no sistema. Em uma grave crise econômica, quando todos os elementos da demanda privada (o consumo das famílias, o investimento e a demanda externa) desaceleram, a crise se agrava caso o governo contraia a demanda pública.

Austeridade - A História de uma Ideia Perigosa
Autor: Mark Blyth
Editora: Autonomia Literária
Páginas: 382 págs.
Preço: R$ 50

Os efeitos da austeridade podem ser entendidos de forma intuitiva. O gasto de alguém é a renda de outro: quando alguém gasta, alguém recebe. Quando o governo contrai o  gasto, milhões de cidadãos passam a receber menos, o que tem impactos negativos na renda privada. É uma verdade contábil dizer que o gasto público é a receita do setor privado, assim como a dívida pública é ativo privado e o déficit público é o superávit do setor privado.

Quando o governo corta gastos com um investimento destinado a uma obra pública, por exemplo, o efeito é direto sobre a renda e o emprego, uma vez que a empresa que seria contratada via licitação deixa de contratar empregados e comprar materiais. Da mesma forma, o corte de gastos em transferências sociais reduz a demanda daqueles que recebem os benefícios e desacelera o circuito da renda.

Nesse sentido, em uma economia em crise, a austeridade gera um ciclo vicioso no qual o corte de gastos reduz o crescimento, o que deteriora a arrecadação e piora o resultado fiscal... E leva a novos cortes de gastos. Ou seja, em um contexto de crise econômica, a austeridade é contraproducente e tende a provocar a queda no crescimento e o aumento da dívida pública, resultado contrário ao que se propõe.

Isso quer dizer que o governo nunca deve cortar gastos? Não. Quando a economia está aquecida, o corte do investimento na obra pública  pode não ter um efeito negativo na economia, uma vez que a empresa que seria contratada pelo governo provavelmente será contratada por outro indivíduo ou empresa. Da mesma forma, a redução das transferências sociais pode ter impactos distributivos, mas não necessariamente contracionistas.

O mesmo não ocorre quando há escassez de demanda, desemprego e excesso de capacidade ociosa na economia: nesse caso, a demanda pública não só não gera inflação como aumenta a renda e o emprego. Ou seja, a demanda pública pode e deve ser mantida e ampliada em períodos de crise.

Isso implica dizer que a administração do orçamento do governo não somente não deve seguir a lógica do orçamento doméstico, mas deve seguir a lógica oposta. Quando as famílias e empresas contraem o gasto, o governo deve ampliar o gasto de forma a contrapor o efeito contracionista do setor privado.

Além disso, a comparação entre o orçamento público e o familiar é incoerente, pois desconsidera três fatores essenciais. O primeiro é que o governo, diferentemente das famílias, tem a capacidade de definir o seu orçamento. A arrecadação de impostos decorre de uma decisão política. Está ao alcance do governo, entre outras medidas, tributar os mais ricos ou as importações de bens de luxo, para não fechar hospitais. Ou seja, diferentemente do orçamento familiar, o orçamento público decorre de uma decisão coletiva sobre quem paga e quem recebe, quanto paga e quanto recebe.

O segundo fator que diferencia o governo das famílias é que, quando o governo gasta, parte dessa renda retorna sob a forma de impostos. Ou seja, ao acelerar o crescimento econômico com políticas de estímulo, o governo está aumentando também a sua receita.

Por fim, o terceiro fator, não menos importante: as famílias não emitem moeda, não têm capacidade de emitir títulos em sua própria moeda e não definem a taxa de juros das dívidas que pagam. O governo faz tudo isso. Portanto, a metáfora que compara os orçamentos público e familiar é dissimulada e desvirtua as responsabilidades que a política fiscal tem na economia, em suas tarefas de induzir o crescimento e amortecer os impactos dos ciclos econômicos na vida das pessoas. 

O lançamento do livro ocorrerá no dia 30 de novembro, em São Paulo (SP). Para mais informações: https://www.facebook.com/events/542154376118820/

*Pedro Rossi é professor do Instituto de Economia da Unicamp, diretor do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica da Unicamp e coordenador do Conselho Editorial do Brasil Debate.






Opinião

A (má) influência do Banco Mundial na política econômica brasileira

por Sérvulo Carvalho — publicado 24/11/2017 14h41, última modificação 24/11/2017 15h18
A instituição financeira chancela reformas do governo Temer que não são aplicadas no resto do planeta. E ainda dá 500 milhões de dólares
A (má) influência do Banco Mundial na política econômica brasileira

Raiser (o terceiro da esquerda para a direita) em reunião com Ricardo Barros, ministro da Saúde

Por que Martin Raiser, o alemão que representa o Banco Mundial em Brasília, não oferece seus conselhos de unificação das políticas sociais ao presidente da França, Emmanuel Macron? Pouparia tempo aos assistentes sociais franceses, que precisam de anos na faculdade para entender, ainda assim parcialmente, as centenas de políticas sociais daquele país.

Não seria mais fácil a França unificar a política de aluguel moderado, beneficiadora de 15% das famílias, com o seguro-desemprego, que permite ao desocupado estudar por vários anos antes de voltar a trabalhar? Ou os diferentes regimes de aposentadoria, que levam em conta a necessidade de liberar vagas para jovem à procura de emprego? Ou juntar as subvenções a famílias numerosas com os subsídios aos agricultores familiares, mantidos no campo graças à garantia de preços mínimos e à infraestrutura de estradas, escolas e assistência médica em áreas nas zonas remotas? Sem mencionar, claro, uma espécie de SUS e um sistema de ensino universal que, no geral, funcionam.

Raiser também poderia ter dado palpites ao presidente Xi Jinping no recente XIX Congresso do Partido Comunista Chinês. Lá talvez fosse até mais fácil emplacar suas ideias, pois o leque de políticas sociais é menor, ainda que não necessariamente menos onerosas para o Estado, consistindo em fazer o contrário do que prega a austeridade: garantir a todo chinês um emprego com acesso a seguro médico e moradia, por meio do investimento (impulsionado pelo Estado) constante e anticíclico, principalmente em infraestrutura.

Em 30 anos, a China retirou 700 milhões de habitantes da pobreza. Restam 40 milhões, sobretudo na zona rural, e a meta é tirá-los da miséria extrema até 2020, em um ritmo de 10 milhões ao ano. Certamente Xi Jinping não planeja fazer isso por meio da "unificação das políticas sociais".

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Para horror do Banco Mundial, defensor do controle do gasto público e social, a China possui uma dívida pública altíssima, de 249% do PIB. Assim como a França, embora o percentual seja menor (99%), e os Estados Unidos (248%). Taxas bem acima dos 67% deixados por Dilma Rousseff no conceito "dívida bruta", hoje em 74%, apesar do discurso fiscalista do governo Michel Temer.

Sem ousar se meter em outras paragens, aqui o Banco Mundial de Raiser não tem pudores. Fechou um acordo de 500 milhões de dólares com o Ministério da Fazenda em uma modalidade conhecida como Empréstimo de Políticas para Desenvolvimento (DPL, na sigla em inglês). Uma operação em linha com a nova estratégia no Brasil, de "engajamento com o governo federal em questões estruturais que afetam a política fiscal e o ambiente de negócios", conforme anota um documento a circular na Esplanada dos Ministérios, ao qual CartaCapital teve acesso.

No DPL, definem-se indicadores e objetivos que, a cada fase cumprida, liberam ao país parte do valor combinado. Na lista de objetivos brasileiros, constam medidas que viraram realidade com a dupla Michel Temer-Henrique Meirelles, entre eles o congelamento do gasto público por 20 anos, a reforma trabalhista e a terceirização, a lei de imigração, o desmonte da política de conteúdo local no setor de petróleo e gás e o fim da TJLP do BNDES. E outras a caminho, a começar pela reforma da Previdência e o arrocho do financiamento estudantil, o Fies.

No início do ano, o Banco Mundial também aprovou um empréstimo de 250 milhões de dólares para o Ministério da Educação implementar a reforma do ensino médio,rejeitada pela quase totalidade dos professores e especialistas no tema.

Devido aos limites orçamentários impostos pelo congelamento de gastos, a quantia dos empréstimos (750 milhões de dólares, cerca de 2,4 bilhões de reais pelo câmbio atual) não poderá ser absorvida nos orçamentos da Fazenda ou do MEC. Ficará parada no caixa do Tesouro Nacional, com a exceção de um naco destinado a pagar estudos e consultorias dos técnicos contratados pelo próprio Banco Mundial.

"Un drôle de projet", diriam os franceses. A Fazenda quebra o galho do banco, ajudando-o a escoar recursos no Brasil para manter seu portfólio em um patamar mínimo, enquanto este faz o favor de colocar um "selo de qualidade" na política econômica brasileira.

Na Europa, o Estado de Bem-Estar social tem travado uma batalha de resistência à austeridade defensora da redução do gasto público e social. A resposta emerge em manifestações que extrapolam as especializações dos economistas do Banco Mundial. É o caso dos fenômenos sociológicos e antropológicos do Brexit no Reino Unido, da independência da Catalunha e da emergência da extrema-direita na Polônia, tudo em perfeita sintonia com o aumento da desigualdade social em cada um desses países.

Curiosamente, uma das notícias recentes revela que Bruxelas, o centro nervoso político da União Europeia, não exigirá novos ajustes da Espanha em 2018, ainda que aquele país descumpra sua meta de déficit fiscal. Bruxelas, parece, não está lá muito interessada nos conselhos do Banco Mundial

Com suas ideias de política econômica, Raiser não seria eleito nem aqui nem na França. Muito menos na China. Mas, pensando bem, Michel Temer também não seria e hoje está aí, abraçado na austeridade, dono da maior impopularidade presidencial do planeta.



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27.11.17

Morre Frei Henri, diante de uma árvore

Morre Frei Henri, diante de uma árvore




27 Novembro 2017

Recebi hoje, no aeroporto de Joanesburgo, na África do Sul, a triste notícia da mortede Frei Henri des Roziersfrade dominicano que trabalhou mais de 40 anos no combate ao trabalho escravo, na luta pela reforma agrária e pelos direitos humanos no Brasil. Henri morreu em Paris, no Convento onde passou os últimos anos de sua vida, com saúde frágil, uma atenção plena e uma alegria invejável. Fonte de inspiração de uma grande quantidade de pessoas, Henri reuniu ao seu lado uma centena de gente que conspira e se inspira conjuntamente, que se encontra em torno da vida desse homem que fez dos seus atos individuais, os gestos coletivos de luta e de resistência. Tenho orgulho de colocar o meu nome nessa lista. 

O depoimento é de Jelson Oliveira, professor de Filosofia na Pontifícia Universidade do Paraná – PUCPR, e publicado no seu blog, Blog com Jota, 26-11-2017.

Sua vida foi, sempre, uma vida política. E esse foi o convite que ele dirigiu a todos. E para isso, mostrava o caminho que ele mesmo seguira: as grandes utopias da liberdade, a radical experiência da fé encarnada vivida por homens como Antonio Montesinos e Bartolomeu de Las Casas, nas horas iniciais da colonização da América. Por seu trabalho, recebeu prêmios e honrarias. Mas nada lhe tirou a humildade. Foi, sobretudo, um construtor de pontes, cujo cimento foi a esperança na luta pela justiça. Nessa tarefa, uniu mundos aparentemente incomunicáveis. Ele fez o estudante francês da Sorbonnede maio de 68 se encontrar com o sem-terra do sul do Pará; ele fez com que os jovens Katangais compartilhassem seus destinos com os jovens vítimas do trabalho escravo da Amazônia; que advogados do Haute-Savoie servissem de exemplo para os advogados do norte do Brasil; que os frades franceses se vissem em Tito de Alencar e nos jovens frades brasileiros que lutavam contra a ditadura; que o humanismo cristão se encontrasse com a teologia da libertação; que CongarChenu e o Cardeal Arns sentassem à mesma mesa; que o Centro Saint-Yves e a CPT se reconhecessem reciprocamente; que a autoridade jurídica do advogado se unisse à autoridade moral do religioso; que o direito se encontrasse, afinal, com os pobres. Assim, Henri viveu sua vocação ao extremo e deu sentido à sua vida como poucos conseguiram. À sua cepa pertence gente como Tito de AlencarTomás BalduínoIrmã Revi e Lília Azevedo, que se inspiraram mutuamente.

Foi com palavras embrulhadas por um sotaque francês e com roupas rotas, que ele frequentou tribunais para defender as gentes sem defesa contra a impunidade. Advogado das causas da terra, ele conhecia de perto as vítimas e suas dores. Fez disso a sua estratégia de luta e nunca esmoreceu diante das muitas ameaças que sofrera. Ao contrário, toda vez que seu nome aparecia nas listas dos marcados para morrer, a luz dos seus olhos pequenos brilhavam com mais força. E era essa fonte de luz que animava quem estava ao seu lado.

A primeira vez que o vi eu tinha 16 anos e ele visitou a minha casa, no sul do Tocantins. Embora eu não o conhecesse e não entendesse bem a visita, sentia que aquele era um acontecimento decisivo para mim. Desde então, segui esse homem o quanto pude. A última vez que o vi, no quarto do Convento Saint Jacques, onde fica a famosa biblioteca dos Chorões (visitada por Foucault e tantos outros) em Paris, ele estava efusivo. Deixei-o feliz diante da janela, por onde se esparramava uma árvore frondosa, cujas folhas douradas ele não cansava de contemplar e que vinham suavemente morrer contra a vidraça do quarto. Aquela árvore outonal prenunciava para mim o destino do homem que, no outono da vida, murchava como as folhas. Mas como elas, também declinava com beleza, tornando-se fertilizante de outras vidas. Como aquela árvore, a vida de Henri se prolongou nos seus adubos.

A quem fica, restam ainda outras estações, vitalidades e decadências. Continuaremos contemplando as árvores, atentos às estações, cuidando do tempo que é nosso. Embora uma parte de nós morreu com Henri hoje, uma outra com ele se rejuvenesce. Em silêncio, olhos marejados, colheremos os frutos e as boas sementes do mundo que há de vir. Sim: aquela árvore foi sua última lição.

http://www.ihu.unisinos.br/574072-morre-frei-henri-diante-de-uma-arvore


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Cancion con todos

Salgo a caminar
Por la cintura cosmica del sur
Piso en la region
Mas vegetal del viento y de la luz
Siento al caminar
Toda la piel de america en mi piel
Y anda en mi sangre un rio
Que libera en mi voz su caudal.

Sol de alto peru
Rostro bolivia estaño y soledad
Un verde brasil
Besa mi chile cobre y mineral
Subo desde el sur
Hacia la entraña america y total
Pura raiz de un grito
Destinado a crecer y a estallar.

Todas las voces todas
Todas las manos todas
Toda la sangre puede
Ser cancion en el viento
Canta conmigo canta
Hermano americano
Libera tu esperanza
Con un grito en la voz