Impeachment de Dilma: pagamos hoje o preço da inconsequência oportunista
Do Poder 360:
A ILUSÃO DO IMPEACHMENT
JOSÉ EDUARDO CARDOZO, 17.abr.2017 (segunda-feira) - 7h00
Atribui-se a Kant a afirmação de que "quanto mais civilizados se tornam os homens, mais eles se tornam atores. Querem exibir-se e fabricar uma ilusão". Essas palavras ganharam corpo e densidade histórica no impeachment de Dilma Rousseff.
A eleição de 2014 foi um duro embate. De um lado, a candidata à reeleição propunha a continuidade de um governo que havia tirado milhões de brasileiros da miséria. De outro, Aécio Neves propunha um claro retorno ao neoliberalismo do período FHC.
Ganhou Dilma Rousseff. O descontentamento das elites conservadoras e dos derrotados explodiu. Queriam deslegitimar o resultado das urnas. Não conseguiram. Iniciaram, então, a conspiração pelo impeachment.
Inicialmente a conspiração vinha dos políticos derrotados. Mas, com o avançar da Lava Jato e a firme posição da presidenta em não obstá-la, outros a ela se somaram. Queriam por fim à "sangria da classe política brasileira" causada pelas investigações de corrupção.
Foi Eduardo Cunha a sua mola propulsora. Apoiador de Aécio Neves, eleito presidente da Câmara contra o governo, não escondia de ninguém o seu descontentamento com as investigações. Usou seu poder para desestabilizar o governo. Criou um clima de ingovernabilidade não permitindo a aprovação de medidas de combate à crise, e ao pautar a votação de projetos que arrebentavam a economia do país. E após exigir, sem sucesso, que o governo impedisse a abertura do seu processo de cassação, abriu o processo de impeachment.
Em um país marcado pela corrupção, as acusações dirigidas contra Dilma Rousseff eram risíveis. Ela não foi acusada de enriquecimento indevido, mas da prática de falsos ilícitos orçamentários. Foi acusada de atos praticados pelos governos anteriores, sem que, até então, ninguém tivesse questionado nada a respeito. Foi, inclusive, acusada de ter praticado um crime, sem que nenhum ato seu tivesse sido encontrado.
Um verdadeiro escândalo. Aliás, eram tão frágeis as acusações que os defensores do impeachment passaram a se escudar na desculpa de que a destituição se daria, na verdade, não por estes "crimes", mas pelo "conjunto da obra". Agiam como se estivessem no parlamentarismo, uma vez que, no presidencialismo, um impeachment apenas pode ocorrer diante de atos ilícitos provados, gravíssimos e dolosos.
Consumou-se, então, o impeachment, com clara ofensa à Constituição. Para quê? Para tirar o país da crise e da corrupção, diziam os "ilusionistas" que articularam, "para o bem do povo", o golpe parlamentar.
Não só não salvaram o país, como o afundaram de vez. Seguindo o programa neoliberal do candidato derrotado em 2014, o governo Temer se esforça para tirar direitos da classe trabalhadora. Não soluciona a crise econômica e cria uma crise social.
Quando fizemos a defesa de Dilma Rousseff no processo de impeachment, afirmamos que nenhum governo ilegítimo tiraria o Brasil da crise. Afirmamos que um golpe articulado pelos que diziam combater a corrupção sob a luz do sol, mas se locupletavam a mancheias na calada da noite, colocaria em descrédito as instituições brasileiras.
E assim foi. Pagamos hoje o preço da inconsequência oportunista e da hipocrisia. A crise se agravou e os Poderes do Estado, diante do descrédito da institucionalidade, sobrevivem em conflito. Um governo fraco que perdeu a bússola, ao ver seus timoneiros e seguidores chafurdarem na lama. Paga-se o preço da maldição democrática, pela qual quem fere a democracia, cedo ou tarde, por ela será destruído. E para quem imaginava que o futuro colocaria os "atores" do golpe no banco dos réus, antes do que se esperava, as palavras atribuídas a Kant vieram a ter um sentido de lamentável verdade histórica.
*José Eduardo Cardozo, 57, é advogado da ex-presidente Dilma Rousseff, ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União.
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