Operação Lava Jato
Lista de Fachin: Aécio e Jucá são os campeões de inquéritos
Romero Jucá e Aécio Neves: cada um responde a cinco inquéritos
O senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, e o líder do governo Michel Temer no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), são os campeões de inquéritos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com base nas delações da Odebrecht. Cada um deles responderá a cinco investigações diferentes. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-presidente do Senado, aparece em seguida, com quatro inquéritos.
De acordo com documentos divulgados pelo jornal "O Estado de S. Paulo", Aécio é alvo de pedidos de investigação relacionados à campanha presidencial de 2014, às eleições ao governo de Minas em 2010, às obras da Cidade Administrativa de Minas e aos empreendimentos do Rio Madeira e das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau.
Um dos pedidos de investigação diz respeito à campanha eleitoral de 2014, quando Aécio teria solicitado à Odebrecht ajuda para sua campanha. Em depoimento ao TSE, Marcelo Odebrecht afirmou que o tucano pediu 15 milhões de reais à empreiteira.
Em um segundo inquérito, o tucano é alvo de delações de Cláudio Melo Filho, Marcelo Odebrecht e Sérgio Luiz Neves, segundo as quais foi prometido ou efetuado, a pedido de Aécio, o pagamento de vantagens indevidas em benefício de seus aliados políticos durante as eleições de 2014.
Outro pedido relaciona-se a supostos recursos irregulares recebidos pelo senador Antonio Anastasia, ex-governador mineiro, durante sua campanha eleitoral ao governo estadual em 2010. Segundo a denúncia, Benedicto Barbosa da Silva Júnior e Luiz Neves apontam "por meio de declaração e prova documental" que o pagamento foi feito a pedido de Aécio.
Em mais um inquérito, o tucano é apontado por delatores da Odebrecht como beneficiário de recursos para atuar "em interesses da Odebrecht, notadamente nos empreendimentos do Rio Madeira e nas usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau".
Por fim, uma investigação foi aberta para apurar um esquema de fraude em licitações, supostamente organizado por Aécio, na construção da Cidade Administrativa de Minas Gerais, sede oficial do governo estadual. O pedido de investigação foi feito com base nas declarações de Luiz Neves e Silva Júnior à Justiça.
Por meio de nota, Aécio diz considerar importante o fim do sigilo sobre o conteúdo das delações e afirma que "assim será possível desmascarar as mentiras e demonstrar a absoluta correção de sua conduta"
Ex-governador de Minas Gerais, Aécio Neves disputou as eleições presidenciais de 2014 e, após a derrota para Dilma Rousseff, denunciou a campanha "sórdida" feita contra ele. Seu partido e o próprio Aécio ajudaram a fomentar a campanha a favor do impeachment de Dilma, calcada no combate à corrupção.
O passar do tempo, entretanto, encurralou Aécio. Em 2016, ele surgiu nas gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sergio Machado com caciques do PMDB. "Quem não conhece o esquema do Aécio?", perguntava Sergio Machado a Romero Jucá em um dos diálogos. Em outra conversa, com Renan Calheiros, o então presidente do Senado afirmava que o tucano "estava com medo" da delação de Delcídio do Amaral.
Mais recentemente, Aécio se tornou alvo das delações da Odebrecht, que vazaram quando executivos da empresa passaram a prestar depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vitoriosa em 2014.
Romero Jucá
Os inquéritos contra Romero Jucá concentram-se principalmente na atuação do parlamentar para aprovar "legislações favoráveis ao interesse" da Odebrecht.
Romero Jucá foi implicado pelas delações prestadas por executivos da construtora, como Claudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, em cinco casos. Um dos inquéritos trata do pagamento de vantagem indevida efetuado pela construtora com o objetivo de aprovar a MP 651/2014. "Para tanto, forneceu-se notas técnicas ao Senador da República Romero Jucá, as quais foram transformadas em emendas pelo referido parlamentar (emendas 259, 262, 271 e 272)."
De acordo com o Ministério Público, nos encontros, Jucá teria solicitado R$150 mil em favor da campanha eleitoral de seu filho, Rodrigo Jucá, então candidato a vice-governador de Roraima, celeiro político da família. O repasse teria sido feito via doação oficial ao diretório do PMDB no estado.
Outro inquérito, formulado a partir das delações de Melo Filho e Marcelo Odebrecht, refere-se ao pagamento de R$5 milhões ao senador, com a finalidade de obter aprovação da MP 627/2013. Nesse caso, segundo as informações do inquérito, Jucá afirmou falar em nome do presidente do Senado, Renan Calheiros.
Outra atuação de Jucá, segundo o inquérito, foi no caso da aprovação da Resolução 72 pelo Senado Federal em 2012, no contexto da "Guerra dos Portos". A medida estabeleu percentual de 4% para todos os estados na tributação de produtos importados.
Na ocasião, em entrevista à Radio Senado, Jucá, autor do projeto, declarou que "A medida corrige um erro que está sendo cometido pelo Brasil". O senador teria sido procurado por Claudio Melo Filho para trabalhar pelo projeto e, por isso, segundo o inquérito, recebeu R$4 milhões do setor de Operações Estruturadas.
Em outro caso, também envolvendo a aprovação de legislações de interesse da Odebrecht (Medidas Provisórias 470/09, 472/10 e 613/13), foram destinados R$4 milhões para Romero Jucá e Renan Calheiros, "atuando o primeiro em nome do segundo".
Formulado a partir de outra delação, prestada por Henrique Serrano do Prado Valladares e José de Carvalho Filho, o quinto inquérito relaciona-se com a licitação da construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, em Rondônia, vencida pelo Grupo Odebrecht.
Segundo o Ministério Público, os delatores afirmam que a empresa vencedora estava sendo "alvo de ataques provenientes do governo federal" e, por isso, buscaram o deputado federal Eduardo Cunha, "visto como pessoa de forte influência em FURNAS".
O ex-presidente da Câmara dos Deputados, após reunir-se com representantes do Grupo Odebrecht, selou o compromisso de repasse de R$50 milhões aos parlamentares. Desses, R$10 milhões destinaram-se à Jucá, R$20 milhões ao próprio Cunha e R$10 milhões para o então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT).
Jucá afirma em nota que sempre esteve e sempre estará à disposição da Justiça para prestar qualquer informação. "Nas minhas campanhas eleitorais sempre atuei dentro da legislação e tive todas as minhas contas aprovadas", afirmou o senador.
https://www.cartacapital.com.br/politica/lista-de-fachin-aecio-e-juca-sao-os-campeoes-de-inqueritos
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