Contrato assinado no governo Britto prevê sanções por não pagamento da dívida
Ao lado do secretário da Fazenda, Giovani Feltes, governador José Ivo Sartori anunciou que iria atrasar pagamento da dívida do Estado com a União no mês de abril. (Foto: Karine Viana/Palácio Piratini)
Marco Weissheimer
O líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, Luiz Fernando Mainardi, criticou a decisão do governador José Ivo Sartori (PMDB) de atrasar o pagamento da dívida do Estado com a União no mês de abril, classificando-a como uma medida protelatória que não ataca de frente os problemas financeiros estruturais do Estado. "Esperávamos que em quase seis meses decorridos da eleição e cerca de quatro meses de governo fosse apresentada uma proposta efetiva que ao menos sinalizasse como Sartori e sua equipe pensam administrar o Estado", disse Mainardi.
A bancada do PT lembrou que, no contrato assinado pelo ex-governador Antônio Britto (PMDB) com a União, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), não há possibilidade contratual de moratória, não pagamento ou calote de pagamento da dívida. Esse contrato permite que a própria União saque recursos da conta do Estado a fim de cumprir o pagamento da parcela da dívida vencida. Segundo a bancada petista, já houve episódios de adiamento de pagamentos de parcela da dívida, mas a União nunca se valeu desta cláusula.
O acordo da dívida firmado por Britto com a União, em 1996, chegou a ser apontado como a solução para o problema da dívida do Rio Grande do Sul. Na edição do dia 21 de setembro de 1996, a manchete do jornal ZH afirmava: "Rio Grande liquida a dívida".
Segundo o contrato assinado no governo Britto, se o Estado atrasar em mais de 10 dias o pagamento da parcela da dívida, o índice de correção do saldo da dívida pode ser alterado. Além disso, existe a possibilidade de alteração do percentual de comprometimento da Receita Líquida Real, que passaria de 13% para 17% durante o período em que persistisse o descumprimento do contrato.
O acordo da dívida firmado por Britto com a União, em 1996, chegou a ser apontado como a solução para o problema da dívida do Rio Grande do Sul. Na edição do dia 21 de setembro de 1996, a manchete do jornal ZH afirmava: "Rio Grande liquida a dívida". A principal foto da capa mostrava Britto e o então ministro da Fazenda, Pedro Malan, sorridentes, comemorando o acordo que, segundo ZH, estaria "limpando a ficha dos gaúchos". Mas o acordo feito por Britto não só não resolveu como acabou agravando a situação financeira do Estado. Hoje, depois de pagar mais de R$ 15 bilhões, o Estado ainda deve cerca de R$ 47 bilhões.
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