22/01/2009
Bolivianos votam nova Constituição
O governo de Evo Morales foi eleito com três compromissos fundamentais: a nacionalização das empresas mineiras, a reforma agrária e a convocação de uma Assembléia Constituinte que aprovasse uma nova Carta Magna e desse partida para a refundação do Estado boliviano como um Estado pluriacional, multiétnico, multicultural. Quando comemora três anos de sua posse, Evo convoca referendo para aprovação da nova Constituição boliviana.
Os bolivianos votam no dia 25 na consulta sobre o projeto de nova Constituição do país. Mesmo derrotada fragorosamente em agosto passado – com o governo recebendo 2/3 dos votos - a oposição retomou sua ofensiva campanha contra o governo de Evo Morales. Os três principais temas escolhidos pela direita são os de que não se reconheceria a autonomia dos estados, o de que não haveria liberdade de cultos e de que não haveria o direito de ir e vir.
Uma análise mais detida do projeto de nova Constituição, aprovado por mais de 2/3 dos membros da Assembléia Constituinte, contando com votos da oposição, define direitos que, estes sim, preocupam a oposição basicamente empresarial. Vejamos alguns desses pontos:
Ficam estabelecidas 36 competências exclusivas dos governos estaduais, assim com são reconhecidos os direitos autonômicos de 36 povos indígenas.
É reafirmada a liberdade de cultos e a independência do Estado em relação à Igreja.
O parlamentar que faltar de maneira injustificada por mais de 6 dias de trabalhos contínuos e 11 descontínuos no ano, perderá o mandato.
Toda pessoa com mandato poderá perder seu mandato.
Os juízes do Tribunal Supremo de Justiça serão eleitos pelo voto universal.
Para ser nomeado ministro, a pessoa não pode ser diretor, acionista ou sócio de entidades financeiras ou de empresas que mantenham relação contratual com o Estado.
Nenhuma pessoa ou empresa privada boliviana poderá inscrever a propriedade dos recursos naturais boliviano na bolsa de valores.
Pertencem ao patrimônio do povo boliviano os grupos mineiros nacionalizados, suas plantas industriais e suas fundições, que não poderão ser transferidos ou adjudicados em propriedade a empresas privadas sob nenhuma forma.
A informação solicitada pelo controle social não poderá ser negada.
Fica proibida a internação, trânsito e depósito de resíduos nucleares e detritos tóxicos.
Declara-se a responsabilidade por danos ambientais históricos e a imprescritibilidade dos delitos ambientais.
Em nenhum caso a superfície máxima de terras poderá ser maior do que 5 ou 10 mil hectares (dependendo do referendo que se faz paralelamente à aprovação da nova Constituição).
O não cumprimento da função econômica e social ou a propriedade latifundiária da terra serão causas para a reversão da propriedade da terra, que passará a domínio e propriedade do povo boliviano.
Bastariam esses direitos, garantidos pela nova Constituição, para fazer com que o país ingresse numa nova etapa da sua história e que as elites tradicionais se mobilizem, valendo-se do monopólio privado da mídia e da hierarquia das igrejas, para tentar impedir esse novo caminho seja trilhado pelos bolivianos.
Aprovada a nova Constituição, os bolivianos votarão, em dezembro, para eleger as novas autoridades em todos os níveis – presidencial, parlamentar, estadual, etc. Terá concluído o processo de transição e começará a funcionar o novo Estado boliviano, refundado pelo governo de Evo Morales.
Postado por Emir Sader às 18:32
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