Sociedade civil pauta a Comissão da Verdade
Comissão quer apresentar plano de trabalho com base em grupos temáticos
Pedro Rafael Ferreira,
da Brasília (DF)
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Índios Waimiri-Atroari foram massacrados durante a ditadura Foto: Egydio Schwade |
"Para que não se esqueça. Para que nunca mais aconteça!". Sob o lema que inspira a luta política de dezenas de entidades contra os crimes praticados pelo Estado brasileiro na ditadura civil-militar (1964-1985), a Comissão Nacional da Verdade recebeu, no dia 30 de julho, três caixas de requerimentos, informações, documentos e sugestões que serão incorporadas o trabalho de investigação histórica em curso até 2014. A entrega foi feita no Palácio do Planalto, em Brasília, durante a primeira reunião da comissão com as organizações da sociedade civil desde a instituição do grupo oficial, em maio desse ano, por força da Lei 12.528/2011.
"A primeira coisa é acabar com a visão equivocada de que houve dois lados em disputa [durante ditadura]. Não havia dois lados. Quando o Estado se torna tirânico, como foi o caso, a sociedade tem o direito de lutar contra a tirania", afirmou o consultor Francisco Celso da Silva, representante do Fórum pelo Direito a Memória e a Verdade do Espírito Santo, que reúne fi lhos de desaparecidos políticos, Ordem dos Advogados do Brasil, membros do governo e do Poder Legislativo estaduais.
"Nesse encontro da Comissão Nacional com as entidades estaduais ficou claro que a ditadura militar no Brasil não atuou só nos grandes centros e na região do Araguaia. Acre, Amazonas, Mato Grosso, em todas as regiões houve repressão em massa", comentou o advogado Lairson Palermo, do Comitê Memória, Verdade e Justiça do Mato Grosso do Sul, que envolve partidos políticos de esquerda, organizações sindicais, estudantis e movimentos populares.
Prioridades
O conteúdo do relatório final da Comissão Nacional da Verdade – que deverá ser entregue em dois anos – foi muito enfatizado pelas entidades de 18 unidades da federação que participaram da audiência. Militante da Ação Libertadora Nacional na década de 1970, Iara Xavier Pereira teve irmãos e marido assassinados por agentes da ditadura. Ficou exilada em Cuba por cinco anos (1973-1978) e dedica sua vida em favor do direito à memória e verdade histórica.
Ao entregar um documento com sugestões para o trabalho da Comissão, a coordenadora do Comitê pela Verdade, Memória e Justiça do Distrito Federal citou pontos que considera prioritários. "O relatório deve contemplar o esclarecimento das graves violações dos direitos humanos que culminaram na morte e no desaparecimento de milhares de militantes políticos, assim como violações pouco esclarecidas contra camponeses e indígenas, que não exerciam atividade política direta", avaliou.
Eleita para presidir subcomissão da Câmara dos Deputados que acompanhará os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, a deputada Luíza Erundina (PSB-SP) fez coro às entidades da sociedade civil. "É preciso focar em algumas questões para que não se perca o ânimo.
E os resultados têm que subsidiar, por consequência, a intervenção da Justiça para punir os agentes responsáveis pelos crimes de lesa humanidade". Para a deputada, casos em que há farta documentação histórica podem ter desdobramentos acelerados pela Comissão.
"O massacre dos dois mil Waimiri-Atroari no Amazonas, por exemplo. Por que a Comissão já não começa a colher depoimentos dos envolvidos, inclusive os responsáveis?", questiona. "Precisamos informar os jovens. Muitos não sabem de fatos como a Operação Condor. Também é preciso uma lista de mortos e desaparecidos", acrescentou. Aliança política entre as ditaduras militares da América do Sul, a Operação Condor foi estabelecida em 1975 entre Brasil, Argentina, Chile, Bolívia, Paraguai e Uruguai para eliminar os opositores dos regimes autoritários.
Os membros da Comissão ainda não indicaram como vão responder as exigências da sociedade civil. Após a reunião, a professora Rosa Maria Cardoso, que compõe o grupo, sinalizou que, "no menor tempo possível", a Comissão quer apresentar um plano de trabalho com base em grupos temáticos. São os grupos, diz ela, que poderão desmembrar linhas de investigação que contemplem uma abrangência maior de casos a serem estudados. "Essa frente de trabalho será executada em reuniões com as comissões estaduais, para isso teremos um calendário de eventos", explicou. Segundo a comissão, já estão previstos três novos encontros: 13 de agosto no Rio de Janeiro, 29 de agosto no Pará e 11 de setembro, em Pernambuco.
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