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2/jun/2016, 19h36min
Em posse na Petrobras, Pedro Parente sai em defesa de projeto de Serra e do capital
O presidente da Petrobras, Pedro Parente, afirmou nesta quinta-feira (2) que a empresa apoia a revisão da Lei de Partilha, com a substituição da obrigatoriedade de participação em pelo menos 30% dos investimentos na exploração do pré-sal, o chamado direito de preferência. O ex-ministro de Fernando Henrique Cardoso disse que a exigência "retira a liberdade de escolha da empresa de somente participar na exploração e produção dos campos que atendam seu melhor interesse".
Da RBA
"Mantida essa obrigação, a empresa pode se ver forçada a participar de empreendimentos que, segundo a sua própria avaliação, não seriam prioritários naquele momento ou mesmo que não teriam viabilidade econômica, o que será imperdoável em uma empresa listada em Bolsa e com milhares de acionistas", acrescentou Parente. Ele deu as declarações ao tomar posse do cargo de presidente da estatal.
Na terça-feira, o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, disse à reportagem esperar tentativas ou mesmo medidas bem-sucedidas do governo que possam causar "estragos" na Petrobras. Rangel afirmou também que o fato de o governo ser provisório não o impediria de vender, "a toque de caixa", por exemplo, partes da BR Distribuidora e da Transpetro ou campos de produção chamados campos maduros, terrestres ou marítimos.
As declarações de Parente são um apoio explícito ao PL 4.567, que deriva de projeto de José Serra, aprovado no Senado, que começa a desmontar o regime de partilha. Em sua posse, o novo presidente da Petrobras disse que o Brasil e a Petrobras "não podem se dar o luxo de esperar tempo demais" e, por isso, não deve se prender a dogmas.
Segundo ele, como a Petrobras tem seus preços definidos pelo mercado, "a empresa tem de estar sempre livre de qualquer tipo de pressão política e protegida de qualquer agenda partidária e eleitoral".
Sobre a Operação Lava Jato, o novo presidente declarou que a empresa continuará a contribuir de "maneira irrestrita e incansável". "Como vítimas, somos os maiores interessados na total elucidação de todos os crimes e na sua reparação."
Mas a FUP afirmou no dia 20, quando da indicação de Parente, que sua posse na presidência da companhia era "inadmissível". Entre outros motivos, por ele ter sido responsável por uma política que provocou prejuízos de mais de US$ 1 bilhão à estatal, ao obrigar a Petrobras a assinar contratos de parceria com o setor privado para construção de usinas termoelétricas, entre 2000 e 2003.
Além disso, a FUP lembra que, há dois meses, o Supremo Tribunal Federal reabriu ações por improbidade administrativa contra três ministros de FHC, entre os quais Pedro Parente.
As ações questionam a ajuda financeira ao Banco Econômico S.A., em dezembro de 1994, avaliada em R$ 2,9 bilhões, pelo Banco Central, em decorrência do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer).
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Filho de FHC foi favorecido pela Petrobras quando o pai era presidente, diz Cerveró
Postado em 2 de junho de 2016 às 9:19 pm
Da folha:
Em sua delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró revelou que a presidência da Petrobras durante o governo do tucano Fernando Henrique Cardoso lhe orientou que fechasse contrato com uma empresa ligada ao filho de FHC, Paulo Henrique Cardoso.
Segundo ele, o caso ocorreu entre os anos de 1999 e 2000, quando era subordinado ao ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) na diretoria de Gás e Energia da Petrobras.
Cerveró contou que foi procurado pelo lobista Fernando Soares, o Baiano, que representava a empresa espanhola Union Fenosa, interessada em se associar à Petrobras na termoelétrica do Rio de Janeiro (Termorio).
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Associação internacional de juízes está preocupada com o Judiciário brasileiro
- 01 JUNHO 2016
- Presidente da entidade afirmou que o Judiciário, especialmente o STF, vem tomando atitudes não adequadas de acordo com princípios legais
Da Rede Brasil Atual
A Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho (ALTJ) está preocupada com a atuação do Judiciário do país, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da ALTJ, Hugo Cavalcante Melo Filho, questionado nesta quarta-feira (1º) pela repórter Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual, se acredita haver indícios de ilegalidades cometidas pela Corte, é assertivo: "Não é que acredito. É o que restou da divulgação de gravações onde aparecem autoridades da República combinando ajustes que envolvem ministros do Supremo".
As gravações citadas foram divulgadas no último mês e contam com diálogos entre o senador (e ex-ministro do Planejamento) Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Na ocasião, Jucá propõe um "pacto" envolvendo o Supremo, para supostamente "estancar" a Operação Lava Jato. "A preocupação é que o STF não se posicionou sobre isso", afirma Melo Filho.
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Para o presidente da ALTJ, existe uma diferença na postura da Corte em dois casos semelhantes: o do ex-senador Delcídio do Amaral e de Jucá. "Isso causa estranheza. Após a divulgação da delação do Delcídio, o STF reagiu com imediata ordem de prisão. Já nas gravações do Jucá, nada parecido aconteceu. A rigor, o tribunal não se manifestou, a não ser o ministro Gilmar Mendes para dizer que não havia nenhum problema", disse.
A postura de Gilmar Mendes também causa estranhamento à ALTJ. "A posição do ministro causa inquietude, pois cabe a todo magistrado o distanciamento das partes e absoluta isenção. Mendes se afasta disso (…) e vem há muito tempo se comportando com atitudes incompatíveis até para juízes", afirmou citando o encontro entre o ministro e o presidente interino Michel Temer, no último sábado (28).
"Se um juiz do interior do Brasil jantasse com o prefeito de um município no sábado pela noite, sendo o prefeito réu em ação que o magistrado deve julgar, seguramente ele teria sérios problemas e poderia ser afastado de suas funções. Com Mendes aconteceu isso", disse. O ministro preside o TSE e deve julgar a cassação da chapa Dilma e Temer, o que pode afastar o interino.
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