29.5.12
Mendes mostra documentos de viagem e diz que não vê problema em "carona" de Demóstenes
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes divulgou, nesta terça-feira (29), documentos para provar que não "pegou carona" em avião que teria sido providenciado pelo contraventor Carlos Cachoeira, em 25 de abril de 2011, ao retornar da Alemanha, onde se encontrou com o senador Demóstenes Torres. Por outro lado, disse que já viajou por duas vezes em avião providenciado por Demóstenes e que não vê nenhum problema nisso.
Vinicius Mansur
Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes divulgou, nesta terça-feira (29), documentos para provar que não "pegou carona" em avião providenciando pelo contraventor Carlos Cachoeira, em 25 de abril de 2011, ao retornar da Alemanha, onde esteve com o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO). Segundo os documentos apresentados, o ministro voou de Berlim para Brasília em voo de carreira, com conexões em Frankfut e São Paulo, da companhia aérea Lufthansa, operada pela TAM no trecho brasileiro.
Na segunda-feira (28), foram divulgados pela Carta Maior trechos dos documentos da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal (PF), nos quais Cachoeira e homens ligados a ele providenciam um avião para o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) e para um homem chamado "Gilmar" que voaria junto com ele. Ao lado da transcrição da conversa onde era mencionado o "Gilmar", a PF indaga: "Mendes?"
Em entrevista nesta terça, o ministro do STF, apesar de negar a carona e taxar de "bandidos" aqueles que divulgaram a suspeita, afirmou que já viajou por duas vezes em avião providenciado por Demóstenes e disse que não vê nenhum problema nisso:
"Vamos dizer que o Demóstenes me oferecesse uma carona num avião, se ele tivesse. Teria algo de anormal? Eu fui duas vezes a Goiânia a convite do Demóstenes. Uma vez com Jobim e Toffoli. E outra vez com Toffoli e a ministra Fátima Nancy. Avião que ele colocou à disposição."
Gilmar Mendes atribuiu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a responsabilidade pela divulgação de informações sobre a viagem à Europa. Segundo o ministro, Lula recebeu essas informações de "gângsters" e "bandidos" interessados em plantar notícias falsas. Mendes não identificou que seriam os "gângsters" e "bandidos'.
A Carta Maior entrou em contato com a assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal, solicitando informações sobre a viagem em questão. Mauro Burlamaqui, Coordenador de Imprensa do S
TF, enviou os os comprovantes da viagem a Berlim feita pelo ministro Gilmar Mendes e mencionada na revista "Veja", inclusive com o trecho Guarulhos - Brasília.
http://cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=20243
"Nada além da constituição" é a bandeira da militância virtual, afirma Paulo Henrique Amorim
"A maior vítima do PIG é o trabalhador"
Um dos principais entusiastas do movimento dos militantes virtuais, o jornalista Paulo Henrique Amorim, afirmou categoricamente que os internautas defendem a constituição, e deixa claro que os "donos" das concessões desrespeitam a carta magna.
Autor do Blog Conversa Afiada, Paulo Henrique Amorim participou do 3º Encontro de Blogueiros Progressistas - 3ºBlogprog, que aconteceu no final de semana em Salvador -- BA. Na ocasião, o presidente do honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, enviou um vídeo, em que destacou o papel democrático da militância virtual.
"Considero que desempenhamos um papel importante, de trazer os marginalizados do processo de democratização, os pobres, os feios, para dentro da discussão do processo de democratização", afirma Paulo Henrique.
Segundo o jornalista, o evento serviu para a "defesa da liberdade de expressão" e para mostrar que há muitos brasileiros que se consideram à margem quanto ao direito à comunicação. "Este encontro já realizou duas obras: primeiro conferiu a este grupo vibrante, inquieto, combativo de blogueiros sujos, um rumo. Na minha opinião, nos faltava um slogan, nos faltava um mote, nos faltava uma palavra de ordem, esta palavra de ordem foi dada pelo ministro Franklin Martins, no pronunciamento que ele fez na noite de abertura, esta palavra de ordem é 'nada além da constituição', o que nós queremos é um marco regulatório que regule o que está na constituição, vamos tomar a constituição para o nosso lado, vamos tomar a constituição do PIG (Partido da Imprensa Golpista), vamos enfiar a constituição pela goela abaixo do PIG".
O Marco Regulatório da Comunicação, bandeira do Partido dos Trabalhadores e de todos aqueles que lutam pela democratização dos meios de comunicação, especialmente os militantes virtuais, foi um dos temas debatidos em Salvador.
"Acho que nós temos que inserir esta discussão e muitas outras, no Marco Regulatório, temos que inserir o alcance, as características da programação da televisão brasileira dentro da questão do Marco Regulatório regido, como eu já disse, pelo respeito à constituição", disse Paulo Henrique Amorim.
Questionado sobre o papel da militância virtual, especialmente do PT, Paulo Henrique é enfático: "Lutem pela Constituição, a nossa bandeira é a Constituição, e veja, a maior vítima do PIG, a maior vítima da judicialização da censura, não é o blogueiro sujo, não somos nós, a maior vítima é o trabalhador de São Paulo que não pode explicar porque que os metroviários entram em greve, a maior vítima é o trabalhador não sindicalizado, ou é o trabalhador cujo sindicato não defende os seus interesses na hora de negociar com o empregador, a maior vítima não somos nós mauricinhos de classe média que temos os nossos blogs, não. O PT tem obrigação de botar gente na rua, como as centrais sindicais fizeram na Argentina, para exigir que a constituição seja respeitada".
(Ricardo Weg e André Guimarães -- Portal do PT)
Gilmar sua, se enrola
Gilmar sua, se enrola
e desmente a Veja
- Publicado em 29/05/2012 Depois de assistir à vacilante defensiva entrevista de Gilmar à Globo, amigos navegantes comentaram:
Luciano Mendonça
Agora sim. Gilmar foi convincente numa entrevIsta pra "Grobo" em Manaus. Não tenho dúvidas. Gilmar é um inventor de "causos". Agora acredito que ele está enrascado de vez. O jatinho está taxeando na pista.
joão
Gilmar Mendes desmentiu a Veja; apavorou-se com CPI; e não devia debater 'mensalão'
Depois de ver a entrevista de Gilmar Mendes na TV Globonews contando a "sua versão" do encontro de Lula, a história já mudou completamente de figura.
Na sua narrativa, ele simplesmente desmentiu a revista Veja, e mostrou-se inseguro com a CPI do Cachoeira.
A repórter pergunta: – Em algum momento [houve] a situação realmente de oferecer uma blindagem em relação às investigações que ocorrem no caso Carlinhos Cachoeira?
Gilmar desmente a Veja: – NÃO! A questão não se coloca dessa forma…
Com isso a versão de Jobim, a nota de Lula e até mesmo esta entrevista de Gilmar, confirmam que não houve proposta indecorosa nenhuma, e a revista Veja mentiu (ainda que Mendes tenha deixado a mentira correr solta durante o fim de semana, alimentando boatos).
Gilmar continuou contando sua versão na TV, mostrando que Lula conversava sobre a CPI como assunto político do momento, e do jeito que ele (Gilmar) falou, foi ele mesmo quem vestiu a carapuça e se meteu a dar explicações sobre seu relacionamento com Demóstenes e Cachoeira, por conta própria. Eis a transcrição da entrevista do ministro do STF:
- A rigor o presidente tocou várias vezes na questão da CPMI… no domínio que o governo tinha sobre a CPMI…e aí eu entendi… Eu depreendi, que ele estava inferindo que eu tinha a dever nessa matéria de CPMI, então eu disse a ele com toda franqueza: presidente, deixe eu lhe dizer uma coisa, parece que o senhor está com alguma informação confusa ou o senhor não está devidamente informado. Eu não tenho nenhum relação, a não ser relação de conhecimento, e trabalho funcional com o senador Demóstenes… E aí ele, um pouco ficou assustado, e disse: Mas não tem? E essa viagem de Berlim? Aí então eu esclareci essa viagem de Berlim, que era uma viagem que eu fizera, a partir de uma atividade acadêmica que eu tivera na Universidade de Granada, me encontrara com o senador em Praga, isso foi agendado previamente, ele tinha também uma viagem para Praga, então nos deslocamos até Berlim, onde mora a minha filha. Até brinquei, eu vou um pouco a Berlim, como o senhor vai a São Bernardo.
No Jornal Nacional, a versão sobre pedido para adiamento do mensalão, também é desmentida:
- Não houve nenhum pedido específico do presidente em relação ao mensalão. Manifestou um desejo, eu disse da dificuldade que o tribunal teria. Ele não pediu a mim diretamente. Disse: 'O ideal era que isso não fosse julgado'. Então eu disse: 'Não, vamos torcer para que haja um julgamento, e é tudo que o tribunal quer, e essa é a minha posição em matéria penal, é muito conhecida."
Aos 3′28" dessa fita, Gilmar Dantas (*) comete um ato falho e diz que a referência de Lula à viagem a Berlim "me pareceu absolutamente adequado e revelador de qualquer outra intenção".
A frase não tem nexo.
Tem nexo dizer que pareceu "absolutamente adequado" o Presidente Lula "chantageá-lo" com a viagem a Berlim, na companhia do Senador Demóstenes ?
(Com quem, aliás, Gilmar diz ter apenas relação de "conhecimento e trabalho funcional", em Praga !)
O Conversa Afiada não tem a proficiência daquele analista de mexericos do Globo, que percebeu uma inveracidade na entonação de voz do Johnbim ao telefone.
Longe do Conversa Afiada dispor desses recursos intelectuais ou a expertise de um fonoaudiólogo.
Mas, convenhamos, amigo navegante, essa entrevista do Gilmar à Globo de Manaus (ou as perguntas teriam sido sopradas pelo Ali Kamel ?) foi um tiro no pé.
Não convence nem seus consultores jurídicos.
Gilmar precisa urgentemente de uma assessoria de imprensa.
O Daniel Dantas pode recomendar.
Paulo Henrique Amorim
(*) Clique aqui para ver como um eminente colonista do Globo se referiu a Ele. E aqui para ver como outra eminente colonista da GloboNews e da CBN se refere a Ele.
http://www.conversaafiada.com.br/pig/2012/05/29/gilmar-sua-se-enrola-e-desmente-a-veja/
26.5.12
América Latina e a crise mundial > palestra com FRANÇOIS HOUTART
30 de maio > 19h30
bloco H da UCS
Universidade de Caxias do Sul
Realização:
Centro de Estudos, Pesquisa e Direitos Humanos - CEPDH
Curso de Licenciatura em Sociologia - Centro de Ciências Humanas - UCS
François Houtart é sociólogo e professor da Universidade Católica de Louvain, Bélgica; é padre, licenciado em Filosofia, Teologia e Ciências Politicas e Sociais; doutor em Sociologia; fundador e diretor do Centro Tricontinental, entidade que desenvolve trabalho na Ásia, África e América Latina
Alguns livros de François Houtart: Sociologia da Religião; Mercado e Religião; A agroenergia: solução para o clima ou saída da crise para o capital?; O outro Davos: mundialização de resistências e de lutas (com François Polet)
TEATRO DOS VAMPIROS
Legião Urbana
Sempre precisei de um pouco de atenção
Acho que não sei quem sou
Só sei do que não gosto.
E destes dias tão estranhos
Fica a poeira se escondendo pelos cantos
Esse é o nosso mundo:
O que é demais nunca é o bastante
E a primeira vez é sempre a última chance.
Ninguém vê onde chegamos:
Os assassinos estão livres, nós não estamos.
Vamos sair, mas não temos mais dinheiro
Os meus amigos todos estão procurando emprego
Voltamos a viver como há dez anos atrás
E a cada hora que passa
Envelhecemos dez semanas.
Vamos lá, tudo bem - eu só quero me divertir.
Esquecer, dessa noite ter um lugar legal pra ir...
Já entregamos o alvo e a artilharia
Comparamos nossas vidas
E esperamos que um dia
Nossas vidas possam se encontrar.
Quando me vi tendo de viver comigo apenas
E com o mundo
Você me veio como um sonho bom
E me assustei
Não sou perfeito
Eu não esqueço
A riqueza que nós temos
Ninguém consegue perceber
E de pensar nisso tudo, eu, homem feito
Tive medo e não consegui dormir
Vamos sair, mas não temos mais dinheiro
Os meus amigos todos estão procurando emprego
Voltamos a viver como há dez anos atrás
E a cada hora que passa
Envelhecemos dez semanas
Vamos lá, tudo bem - eu só quero me divertir.
Esquecer, dessa noite ter um lugar legal pra ir...
Já entregamos o alvo e a artilharia
Comparamos nossas vidas...
E mesmo assim não tenho pena de ninguém...
METAL CONTRA AS NUVENS
Legião Urbana
I
Não sou escravo de ninguém
Ninguém, senhor do meu domínio
Sei o que devo defender
E, por valor eu tenho
E temo o que agora se desfaz.
Viajamos sete léguas
Por entre abismos e florestas
Por Deus nunca me vi tão só
É a própria fé o que destrói
Estes são dias desleais.
Eu sou metal, raio, relâmpago e trovão
Eu sou metal, eu sou o ouro em seu brasão
Eu sou metal, me sabe o sopro do dragão.
Reconheço meu pesar
Quando tudo é traição,
O que venho encontrar
É a virtude em outras mãos.
Minha terra é a terra que é minha
E sempre será
Minha terra tem a lua, tem estrelas
E sempre terá.
II
Quase acreditei na sua promessa
E o que vejo é fome e destruição
Perdi a minha sela e a minha espada
Perdi o meu castelo e minha princesa.
Quase acreditei, quase acreditei
E, por honra, se existir verdade
Existem os tolos e existe o ladrão
E há quem se alimente do que é roubo
Mas vou guardar o meu tesouro
Caso você esteja mentindo.
Olha o sopro do dragão...
III
É a verdade o que assombra
O descaso que condena,
A estupidez, o que destrói
Eu vejo tudo que se foi
E o que não existe mais
Tenho os sentidos já dormentes,
O corpo quer, a alma entende.
Esta é a terra-de-ninguém
Sei que devo resistir
Eu quero a espada em minhas mãos.
Eu sou metal, raio, relâmpago e trovão
Eu sou metal, eu sou o ouro em seu brasão
Eu sou metal, me sabe o sopro do dragão.
Não me entrego sem lutar
Tenho, ainda, coração
Não aprendi a me render
Que caia o inimigo então.
IV
- Tudo passa, tudo passará...
E nossa história não estará pelo avesso
Assim, sem final feliz.
Teremos coisas bonitas pra contar.
E até lá, vamos viver
Temos muito ainda por fazer
Não olhe pra trás
Apenas começamos.
O mundo começa agora
Apenas começamos.
24.5.12
Revista Fórum - Mulher gasta 2,5 vezes mais tempo com atividades domésticas do que o homem
Mulher gasta 2,5 vezes mais tempo com atividades domésticas do que o homem
Apesar de o tempo gasto com afazeres domésticos no Brasil variar segundo fatores como ocupação, renda e tamanho da família, mulheres dispendem muito mais tempo em casa do que os homens.
Por Redação [23.05.2012 15h00]Ainda que tenha se integrado ao mercado de trabalho formal, a mulher continua sendo a principal responsável pelo trabalho doméstico no Brasil. É o que demonstra estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), hoje (23), a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Segundo o comunicado, "trata-se de uma configuração presente na maior parte dos países e que reproduz e reforça as desigualdades existentes entre mulheres e homens, uma vez que tem repercussões diretas e indiretas sobre as possibilidades e formas de inserção nas outras esferas da vida social e econômica".
Apesar de o tempo gasto com atividades domésticas variar segundo fatores como ocupação, nível de renda, tamanho da família, as mulheres dispendem muito mais tempo em afazeres domésticos do que os homens. As mulheres responderam ocupar, em média, 26,6 horas semanais realizando afazeres domésticos em 2009; já os homens destinavam um tempo bem menor, 10,5 horas. Os recortes de cor/raça, grande região e urbano/rural não aparecem, numa primeira análise, como importantes nesta diferenciação.
"Pode-se concluir que, de fato, são atividades muito fortemente atribuídas às mulheres. Assim, não importa se a mulher tem uma alta renda, se é considerada chefe de família, se está ocupada; ela sempre gastará mais tempo com afazeres domésticos que os homens nas mesmas posições. E – o que é ainda mais revelador – ela gastará mais tempo com afazeres domésticos do que os homens na posição 'oposta", revela o estudo. A pesquisa mostra, por exemplo, que mulheres e homens que estão fora do mercado formal de trabalho gastam mais tempo com atividades em casa do que os ocupados. Mesmo assim, as mulheres ocupadas consomem quase 10 horas a mais de trabalho em casa do que os homens desocupados.
Quanto ao nível de renda, a pesquisa aponta que mulheres que recebem 8 salários mínimos ou mais gastam cerca de metade do tempo daquelas que ganham até 1 salário mínimo, mas ainda trabalham mais em casa do que os homens nesta faixa de renda menor.
Desde pequenas
Os dados também apontam que os diferenciais no uso do tempo se estabelecem desde a infância. Crianças e adolescentes de 10 a 15 anos de idade gastam, em média, 20 horas por semana com afazeres domésticos, mas a diferença entre gêneros nessa faixa já gritante: enquanto os meninos despendem 10 horas semanais, as meninas gastam 25 horas. Entre os meninos nessa faixa etária, 49% afirmaram realizar afazeres domésticos, sendo que 88% das meninas desenvolviam esse trabalho. "Trata-se, portanto, mais uma vez, das tradicionais convenções de gênero, que desde muito cedo vão se reproduzindo na socialização das crianças, gerando impactos na forma como meninos e meninas se percebem, se colocam na sociedade e gastam seu tempo", aponta o comunicado do Ipea.
A forma como o tempo é usado de acordo com o gênero representa um importante limite para a inserção feminina no mercado de trabalho. "Se o dia tem 24 horas para todas as pessoas, torna-se muito difícil para as mulheres ampliarem a contento sua jornada de trabalho remunerada se continuarem se dedicando ao trabalho não remunerado como hoje o fazem", diz o comunicado. Para reverter esse quadro, é necessário que o poder público atente para a questão e combata a desigualdade de gênero existente dentro das famílias e que se reproduz como desigualdade estruturante da sociedade brasileira. "A experiência internacional mostra que, para que haja avanços na redução da desigualdade, é preciso a implementação de políticas de fato voltadas para a autonomia das mulheres e para o incentivo à participação masculina no trabalho doméstico. Essas políticas devem envolver as empresas e as famílias, além dos serviços públicos", conclui o documento.
Rio+20: o roteiro de Ladislau Dowbor
"A Rio-92 desenhou os desafios do tripé de maneira competente, com a Agenda 21 e as grandes convenções do clima e da biodiversidade. Sabemos sim para onde ir. A Rio+20 terá o desafio mais espinhoso de enfrentar o dilema da governança, da criação de estruturas político-institucionais que façam acontecer. Não é uma opção, é uma necessidade", escreve Ladislau Dowbor, doutor em Ciências Econômicas pela Escola Central de Planejamento e Estatística de Varsóvia, professor titular da PUC de São Paulo e da UMESP, e consultor de diversas agências das Nações Unidas, em artigo publicado no sítio Mercado Ético, 16-05-2012.
Eis o artigo.
Pontos de referência
Primeiro, se você se sente confuso relativamente à Rio+20, bem vindo ao clube. O desafio, no entanto, é simples. Por um lado, agravam-se os dramas do aquecimento global, da liquidação das florestas originais, da destruição da vida nos mares, da perda de solo agrícola, da redução da biodiversidade, do esgotamento de recursos naturais críticos. Por outro lado, temos um bilhão de pessoas que passam fome, destas 180 milhões são crianças, e destas entre 10 e 11 milhões morrem de inanição ou de não acesso a uma coisa tão prosaica como água limpa, ou seja, 30 mil por dia, dez torres gêmeas em termos de mortes por dia. Morrem no silêncio da pobreza, não rendem o mesmo espetáculo para a mídia. Não estamos matando, deixamos morrer. Um terço da humanidade ainda cozinha com lenha. Já morreram 25 milhões de Aids, enquanto discutimos o valor das patentes. Isto num planeta que graças a tantas tecnologias é simplesmente farto. Produzimos no mundo 2 bilhões de toneladas só de grãos, o que equivale a 800 gramas por pessoa e por dia, sem falar de outros alimentos. Se dividirmos os 63 trilhões de dólares do PIB mundial pelos 7 biliões de habitantes, são 5400 reais por mês por família de quatro pessoas. Com o que produzimos poderíamos todos viver com paz e dignidade. E temos 737 grupos corporativos mundiais, 75% deles de intermediação financeira, que controlam 80% do sistema corporativo mundial, o que explica o número de bilionários. No conjunto, buscam maximizar os lucros, ainda que o planeta entre em crise financeira e produtiva generalizada. A simplicidade do desafio, é que estamos acabando com o planeta para o benefício de uma minoria. Houston, we have a problem.
Em outros termos, há uma convergência de processos críticos, o ambiental, o social e o econômico. E o denominador comum dos três processos é o problema da governança, de gestão da sociedade no sentido amplo. Sabemos administrar unidades, uma empresa, uma repartição pública, uma organização da sociedade civil. Estamos apenas aprendendo a articular o conjunto para o bem comum, e isto, gostemos ou não, é política. Enfrentamos problemas globais quando as estruturas políticas realmente existentes estão fragmentadas em 194 estados-nação. Ao tripé que aparentemente recolhe a nossa unanimidade – uma sociedade economicamente viável, socialmente justa e ambientalmente sustentável – precisamos portanto hoje acrescentar o pilar da governança, os desagradáveis assuntos políticos, saber quem tomará as decisões, de onde virá o financiamento, como será realizado o seguimento e o controle. A Rio-92 desenhou os desafios do tripé de maneira competente, com a Agenda 21 e as grandes convenções do clima e da biodiversidade. Sabemos sim para onde ir. A Rio+20 terá o desafio mais espinhoso de enfrentar o dilema da governança, da criação de estruturas político-institucionais que façam acontecer. Não é uma opção, é uma necessidade. Com o agravamento dos processos planetários, estamos, como diz Ignacy Sachs, condenados a inovar.
Não tenho na presente nota nenhuma pretensão de apresentar respostas para dilemas deste porte. Mas pareceu-me útil fazer uma pequena resenha de documentos que me têm passado pelas mãos, uma forma prática de facilitar a vida de quem está buscando boas leituras.
Sistematização dos desafios
No geral mesmo, a leitura básica me parece ser o curiosamente chamado Plano B 4.0 de Lester Brown, disponível online e gratuitamente, em português. Trata-se essencialmente de um roteiro que apresenta de maneira simples cada um dos principais desafios, as medidas necessárias, os seus custos e factibilidade. O subtítulo do livro diz a que vem: Mobilização para salvar a civilização. Como Lester Brown atualiza constantemente os seus textos, estamos na crista da onda. Para quem maneja o inglês, aliás, vale a pena ler o seu pequeno estudo chamado World on the Edge: how to prevent environmental and economic colapse, leitura curta e genial que caracteriza a nossa crise civilizatória.
Na linha ainda das visões gerais, uma belíssima consulta online é o Keeping Track of our Changing Enviroment: from Rio to Rio+20 (1992-2012), também chamado Geo-5, publicado pelo PNUMA, que apresenta em gráficos muito didáticos, com curtos comentários, tudo que há de novo desde 1992: população, urbanização, alimentos, gênero, PIB, extração de recursos naturais, emissões, mudança climática, florestas, água, governança, agricultura, pesca, energia, indústria, tecnologia. Um instrumento de trabalho realmente de primeira linha em termos de dados básicos de como tem evoluído a situação do planeta nos últimos 20 anos.
No plano da análise em profundidade dos mecanismos, uma excelente leitura me parece ser o relatório encomendado pelas Nações Unidas, Building a Sustainable and Desirable Economy-in-society-in-nature, estudo que reuniu vários dos melhores especialistas do mundo, como Gar Alperovitz, Herman Daly, Juliet Schor, Tim Jackson e outros. O estudo encara efetivamente os principais mecanismos econômicos que temos de transformar: "Vamos precisar de uma ciência econômica que respeite os limites do planeta, que reconheça a dependência do bem estar do ser humano das relações e correção sociais, e que reconheça que o objetivo final é um bem estar humano real e sustentável, não apenas o crescimento do consumo material. Esta nova ciência econômica reconhece que a economia está situada numa sociedade e cultura que estão elas mesmas situadas no sistema ecológico de suporte da vida, e que a economia não pode crescer para sempre neste planeta limitado." (iv)
Documentos oficiais básicos
Há naturalmente também os documentos oficiais. Podem deixar-nos irritados pelas insuficiências ou timidez, mas de toda forma são leituras necessárias. No plano geral, está o documento base a ser discutido na Rio+20, o chamado The Future we Want. Está centrado, como se sabe, "na busca da economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza." Afirma também "a nossa decisão de fortalecer o marco institucional do desenvolvimento sustentável", e apresenta 15 grandes desafios (segurança alimentar, água, energia, cidades etc.) Trata-se de um documento de 20 páginas, nada que ultrapasse o tempo que ficamos parados na Marginal Tieté. É um importante instrumento de construção de consensos.
Como há fortes debates sobre o que significa "economia verde", é útil lembrar a definição do PNUMA: trata-se de um desenvolvimento que resulta em "improved human well-being and social equity, while significantly reducing environmental risks and ecological scarcities", portanto bem-estar humano, equidade social, redução dos riscos ambientais e da escassez ecológica. Como a definição é abrangente, aqui também me parece que o problema não está no 'verde', e sim no 'como' se atinge os objetivos, na linha da cosmética corporativa ou das mudanças substantivas. As questões relevantes não são semânticas.
O documento brasileiro, "minuta para consultas", apresenta os desafios do desenvolvimento sustentável, em 24 pontos, que envolvem tanto a erradicação da pobreza extrema e segurança alimentar, como equidade, papel do Estado, produção e consumo sustentáveis, até os temas tradicionais ambientais como água, energia, cidades e semelhantes. O conceito de economia verde é incluído como "economia verde inclusiva". Segundo os autores, "com este importante ajuste conceitual, seria dado foco num ciclo de desenvolvimento sustentável com a incorporação de biliões de pessoas à economia com consumo de bens e serviços em padrões sustentáveis e viáveis."(p.26) O capítulo III apresenta propostas importantes no plano institucional, e o IV resume as "propostas do Brasil para a Rio+20".No total são 37 páginas, ainda um elenco tentativo de propostas, mas que dá uma boa ideia do que está na mesa de discussões.
Os dois documentos acima se apoiaram bastante no texto elaborado pelo painel convocado pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, o GSP (Global Sustainability Panel), chamado na versão em espanhol Gente resiliente em um planeta resiliente: un futuro que vale la pena eligir. Em 14 páginas, este documento dá conta do recado no sentido de valorizar os pontos chaves dos nossos desafios. Envolve a criação de um conselho global de desenvolvimento sustentável como marco institucional internacional, e dá particular importância à dimensão político-institucional: "O certo é que o desenvolvimento sustentável consiste fundamentalmente em que as pessoas tenham oportunidades para influir no seu futuro, exigir os seus direitos e expressar as suas preocupações. A governança democrática e o pleno respeito dos direitos humanos são requisitos indispensáveis para empoderar as pessoas e conseguir que façam opções sustentáveis. Os povos do mundo já não tolerarão que se continue a devastar o meio ambiente nem que persistam as desigualdades que ofendam o profundamente arraigado principio universal da justiça social…Ao mesmo tempo, há que alentar as comunidades locais para que participem ativamente e de forma coerente na conceituação, planejamento e aplicação de políticas de sustentabilidade. Para isto é fundamental incluir os jovens na sociedade, na política e na economia". O resumo executivo em espanhol está no sítio.
Os manifestos
Em outro plano de documentos, há o que poderíamos chamar de manifestos éticos. Particularmente interessante é o manifesto de março 2012, assinado por 2800 cientistas reunidos em Londres, no quadro da conferência Planet Under Pressure: new knowledge towards solutions. O documento de 4 páginas apenas, State of the Planet Declaration, é duro e direto: "As pesquisas agora demonstram que o funcionamento continuo do sistema Terra tal como tem dado suporte ao bem estar da civilização humana nos séculos recentes está em risco. Na ausência de ação urgente, poderemos fazer face a ameaças à água, alimento, biodiversidade e outros recursos críticos. Estas ameaças colocam o risco de crises econômicas, ecológicas e sociais cada vez mais intensas, criando o potencial para uma emergência humanitária em escala global." Segundo os autores, "o desafio que define a nossa era é a salvaguarda dos processos naturais da Terra para assegurar o bem estar da civilização com erradicação da pobreza, redução de conflitos por recursos, e suporte à saúde humana e do ecossistema. Com o consumo se acelerando por toda parte e o aumento da população mundial, já não é suficiente trabalhar com um ideal distante de desenvolvimento sustentável. A sustentabilidade global tem de tonar-se o fundamento da sociedade." Trata-se aqui de um grito de urgência, que aponta para o que é talvez o nosso maior drama: o hiato entre a compreensão científica dos desafios que vivemos, e o pouco que é apreendido pelas populações em geral, submetidas a informações banais e a um martelar publicitário sem sentido. "Porque a vida é agora", repete a propaganda de um grupo financeiro, como se não houvesse amanhã.
Neste campo das tomadas de posição ética, é preciso mencionar também um folheto publicado por Stéphane Hessel, francês de 93 anos, intitulado Indignez-vous, indignai-vos (publicado em inglês como A Time for Outrage). Um herói da resistência ao nazismo, traz com força a denúncia dos absurdos das corporações financeiras, dos sistemas fiscais que privilegiam os ricos, e trazendo apoio a todas as manifestações atuais de indignação, seja nos países árabes ou na Europa e nos Estados Unidos. Texto simples e eloquente, uma denúncia dos absurdos, e um apelo ao bom senso e à revolta. O folheto vendeu em poucos meses mais de 4 milhões de exemplares, e apesar da visão parcialmente centrada na França, tem um apelo universal. A notar também um livrinho de 60 páginas de Stéphane Hessel e de Edgar Morin, Le chemin de l'espérance, (o caminho da esperança), clamando por uma "consciência do momento dramático que vivemos para a espécie humana, dos seus ricos e perigos, mas também das suas chances". As propostas são "por uma política de civilização". Os dois textos mencionados são de 2011, e poderíamos ainda acrescentar o recente livro La Voie (o caminho) de Edgar Morin.
Como apelo universal à ética da sustentabilidade, podemos também incluir o "Chamado aos governos", uma convocação para se elaborar uma Carta de Responsabilidades Universais na Rio+20, como complemento à Declaração Universal dos Direitos Humanos. É apresentado no Fórum Internacional da Ética e Responsabilidade, vejam em particular a proposta em português. O chamado, de 5 páginas, é assinado por inúmeras instituições e personalidades. O contato para apoio é edith.sizoo@lc-ingeniris.com E incluiria também neste grupo o excelente ensaio de Leonardo Boff, Sustentabilidade: o que é – o que não é, publicado em fins de 2011 pela editora Vozes. É uma visão fortemente centrada em valores humanos, a busca do que Paulo Freire chamava de uma "sociedade menos malvada". "O pior que podemos fazer é não fazer nada e deixar que as coisas prolonguem seu curso perigoso. As transformações necessárias devem apontar para outro paradigma de relação para com a Terra e a natureza e para a invenção de modos de produção e consumo mais benignos. Isso implica inaugurar um novo patamar de civilização, mais amante da vida, mais ecoamigável e mais respeitoso, dos ritmos, das capacidades e dos limites da natureza. Não dispomos de muito tempo para agir. Nem muita sabedoria e vontade de articulação entre todos para enfrentar o risco comum". www.leonardoboff.com ou http://vozes.com.br.
A questão chave do poder financeiro
Aparentemente sem conexão com a Rio+20, mas que a meu ver tem muito a ver, é a pesquisa do Instituto Federal Suiço de Pesquisa Tecnológica – ETH na sigla em alemão – sobre o poder global de controle das corporações. No essencial, como mencionamos acima, a pesquisa do ETH mostrou que 737 corporações, controlam 80% do sistema corporativo mundial, e nestas um núcleo duro de 147 controla 40% do total, 75% delas corporações financeiras. Na sua quase totalidade são americanas e europeias. Temos por tanto uma visão radicalmente nova do poder corporativo mundial. Note-se que o PIB mundial é da ordem de 63 trilhões de dólares, enquanto os derivativos emitidos (outstanding derivatives), papéis que dão direito a outros papéis, juros sobre juros – na prática especulação financeira – atingem 600 trilhões de dólares segundo o BIS de Basiléia. São papéis com pouco lastro, a procura de liquidez, o que gerou as imensas transferências de governos para bancos privados, o que por sua vez gera grande parte dos cortes em políticas sociais e ambientais do mundo rico. Para facilitar a vida de não-economistas, fizemos uma resenha com as principais conclusões, são 10 páginas. A pesquisa do ETH foi publicada em outubro de 2011. É importante entender em que contexto econômico e financeiro mundial se dá a Rio+20. Um planeta sustentável com paraísos fiscais e com sistemas especulativos descontrolados sobre commodities, além dos financiamentos irresponsáveis que inundam o mundo de armas sem controle, francamente…
Neste plano, e entrando em defensiva, um conjunto de corporações financeiras lançou a The Natural Capital Declaration, na linha de "finanças inovadoras para a sustentabilidade". O documento, de 3 páginas, constitui uma importante declaração de princípios "demonstrando nosso compromisso na Rio+20 de trabalharmos para integrar considerações sobe o capital natural nos nossos produtos e serviços financeiros para o século 21". Comove sem dúvida, e naturalmente esqueceram a dimensão social, e o fato de estarem servindo mais especulação e apropriação de recursos públicos do que fomento produtivo, mas é uma tendência interessante. Está disponível online.
No mesmo plano, e já com iniciativas realmente sérias, Hazel Henderson conduz há tempos um exercício importante de seguimento e avaliação do comportamento 'verde' das instituições financeiras, em particular de investidores institucionais como os fundos de pensão. Trata-se de imensos recursos. O sistema de seguimento do Green Transition Scoreboard 2012 mostra que nos últimos cinco anos estes fundos investiram 3,3 trilhões de dólares em energia renovável, tecnologias sustentáveis e semelhantes, com forte aumento de recursos a cada ano. Uma coisa são as motivações: claramente, estes fundos não estão sentindo pânico pela situação do planeta e dos pobres, e sim pela fragilidade dos papéis podres (junk) onde tradicionalmente realizavam aplicações. Financiar atividades ligadas à sustentabilidade aparece como uma alternativa cada vez mais viável em termos estritamente econômicos. Moralismos a parte, a reorientação de fundos especulativos para financiar sustentabilidade é sim absolutamente indispensável para fechar a conta das transformações necessárias. De certa forma, o capitalismo controlado pelo mundo financeiro é extremamente poderoso, mas na medida em que se transformou em cassino instável e improdutivo, de grande visibilidade e rejeição planetária, pode ter nesta dimensão financeira o seu lado mais vulnerável. A realidade é que esses imensos recursos são necessários para uso adequado nas reconversões sociais, ambientais e econômicas que temos pela frente. O Green Transition Scoreboard, que faz o seguimento destas mudanças, é neste sentido muito útil, e o trabalho de Hazel Henderson sempre inspira confiança. O documento está disponível em http://bit.ly/IGJMGU ou colocando o nome no Google.
Textos propositivos
No plano mais diretamente propositivo para a Rio+20, temos de dar destaque aos trabalhos de Ignacy Sachs, em particular ao artigo Os desafios da segunda Cúpula da Terra do Rio de Janeiro, publicado no encarte de janeiro 2012 do Le Monde Diplomatique Brasil, Sachs, veterano de Estocolmo 1972 e da Rio92, tem os pés bem firmes no chão. Considerando a fragilidade do sistema multilateral de decisões, dá uma importância central a que se aproveite a Rio+20 para traçar um roteiro concreto de planos nacionais de desenvolvimento sustentável, de fontes de financiamento (em particular a taxa Tobin), de sistemas de cooperação técnica por biomas (os semiáridos planetários, por exemplo, que enfrentam desafios muito semelhantes). Ou seja, a Conferência seria um ponto de partida para a construção de políticas nacionais, com sistemas diferenciados de cooperação e articulação com uma nova função das Nações Unidas. O texto de Sachs é o primeiro deste encarte, que apresenta 8 artigos de excelente qualidade, e dá uma visão geral dos desafios. O título geral do encarte é Sustentabilidade e Desenvolvimento: o que esperar da Rio+20.
Na mesma linha, um texto mais antigo nosso de 2010 continua plenamente atual, Crises e Oportunidades em Tempos de Mudança, de 21 páginas, fortemente centrado na convergência das crises, no resgate da dimensão pública do Estado e na capacidade de gestão pública. A parte propositiva, em 12 pontos, envolve o que nos pareceu como um programa mínimo para o resgate da racionalidade e equilíbrio do nosso desenvolvimento. É assinado conjuntamente por Ignacy Sachs, Carlos Lopes e Ladislau Dowbor. Uma versão bem humorada da parte propositiva pode ser encontrada no artigo "Os Dez Mandamentos – Edição Revista e Atualizada", que traz mandamentos como Não Reduzirás o teu próximo à miséria e semelhantes. O artigo principal está em http://dowbor.org/2010/01/crises-e-oportunidades-em-tempos-de-mudanca-jan-2.html/ e os dez mandamentos em http://dowbor.org/2010/04/os-dez-mandamentos-edicao-revista-e-atualizada-abr.html/ , textos publicados também pelo Instituto Paulo Freire e no Le Monde Diplomatique Brasil.
Para o caso específico do Brasil, um excelente pequeno documento é o "Acordo para o Desenvolvimento Sustentável", elaborado no quadro do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e social), como contribuição para a Rio+20. Este pequeno documento sistematiza uma série de propostas de membros do Conselho, de numerosas organizações da sociedade civil, de acadêmicos, de especialistas como Ignacy Sachs, bem como de vários ministérios. É um documento particularmente equilibrado, centrado em grande parte na governança do processo. Acesse.
Cumpre também mencionar o importante documento Indicadores de Desenvolvimento Sustentável 2010 elaborado pelo IBGE. Este balanço estatístico e analítico apresenta uma visão geral dos desafios, em quatro grandes capítulos, que focam a dimensão econômica, social, ambiental e institucional. Este último ponto é importante, pois sem a parte institucional, que envolve as políticas destinadas a tomar as decisões na direção do desenvolvimento sustentável, pouca coisa pode acontecer. De certa forma, trata-se de trabalhar com os quatro pilares, e não mais apenas com o tripé, o que envolve mudanças no processo decisório concreto. No conjunto são 55 grupos de indicadores, com breve análise. Na Rio+20 será apresentado o IDS-2012, com 62 grupos de indicadores e um avanço significativo na parte ainda relativamente mais fraca que é a institucional. Queria aqui reforçar a importância de se recorrer a este documento, que nos traz os dados primários concretos, quando a discussão frequentemente tende a se referir a dados afetados por visões ideológicas. http://www.ibge.gov.br/home/geociencias/recursosnaturais/ids/default_2010.shtm
Evidentemente não é o lugar aqui de entrar no conjunto das propostas setoriais, referentes ao clima, água, florestas, saúde, educação e assim por diante. Há aqui inúmeras contribuições brasileiras acessíveis online, por exemplo de Ricardo Abramovay, de José Eli da Veiga e tantos outros. Há também a bela contribuição Os 50 + Importantes Livros em Sustentabilidade, da Universidade de Cambridge, publicado pela Editora Peirópolis em 2012. Leituras não faltam. Os textos que apresentamos acima ajudam sim na formação de uma visão de conjunto dos desafios e de a que vem a Rio+20 nas suas dimensões essenciais.
Um complemento apenas relativamente ao que me parece ainda as áreas mais fracas: neste mundo urbanizado, independentemente das grandes políticas planetárias e nacionais, há um imenso espaço para que cidades, individualmente ou em rede, façam a lição de casa. Esta é uma dinâmica em curso, envolvendo milhares de cidades pelo mundo afora, criando uma construção sustentável pela base. Não é suficiente, sem dúvida, mas cria gradualmente novas dinâmicas ao demonstrar de forma prática que um outro desenvolvimento é possível e funciona.
Igualmente frágil é a área de contas que façam sentido. O PIB não só é tecnicamente frágil, como induz a uma visão deformada do progresso. Temos de contabilizar o que realmente conta. Lembro-me de ter visto em Johannesburgo na África do Sul, painéis em lugares públicos que em vez de veicularem mensagens publicitárias informavam a população local sobre a evolução de indicadores essenciais como a mortalidade infantil, conexões de esgotos, acesso à água e assim por diante. Precisamos passar a medir o que realmente importa.
Outro eixo a ser fortemente expandido, o da participação política, está bem resumido na nota de Laura Rival, da Universidade de Oxford, para o UNRISD: "Para que as pessoas possam exercer as suas capacidades políticas, precisam antes reconhecer-se como cidadãos, mais do que como beneficiários ou clientes. Adquirir os meios de participar demanda também processos de educação popular e de mobilização que possa reforçar as habilidades e a confiança de grupos marginalizados e excluídos, dando-lhes meios para se engajarem em arenas participativas." http://bit.ly/K6sAtw Não há "bala de prata" para assegurar a cidadania: envolve educação, inclusão produtiva, mídias democratizadas, acesso às tecnologias, segurança pessoal e assim por diante. É o desfio maior.
22.5.12
Carta Maior - Blog do Emir Sader - De ex a anti-esquerdistas
21/05/2012
De ex a anti-esquerdistas
Isaac Deutscher tem um artigo que ele intitula "De hereges a renegados", delineando o caminho de gente que começa rompendo com teorias e posições esquerdistas, para terminarem como furibundos anti-esquerdistas. São figuras que povoam a direita de todo o mundo, ao longo do tempo.
Alguns se valeram do stalinismo para terminarem condenando a Lenin e, finalmente, a Marx e ao marxismo. Não por acaso uma proporção não desprezível deles teve origem trotskista, para absolutizar o "totalitarismo stalinista", passando a identificá-lo com o nazismo e dali estão já a um passo do liberalismo e do anti-comunismo.
Há os tipos padrão, os que foram de esquerda, militantes mesmo, de repente "se arrependem", largam tudo, renegam, denunciam seu passado e seus companheiros, os ídolos em que acreditaram cegamente, para se entregar de armas, bagagens e, frequentemente, emprego, para a direita.
Alguns se mantem na esquerda, no seu espaço mais moderado, com um tom fortemente anti-esquerdista, denunciando o que não seria "democrático" em correntes da própria esquerda. São adeptos fortes de alianças com correntes do centro e mesmo da direita, tendem a diluir as distinções entre direita e esquerda.
Outros, os casos mais conhecidos, se tornam militantes da direita, de suas correntes mais fundamentalistas, no velho estilo anti-comunista da guerra fria. Ganham espaços na mídia de direita – desde direção de revistas a colunas em jornais, convites para a televisão – como prêmio pela sua adesão.
Há ainda escritores, intelectuais, músicos, decadentes, em triste fim de carreira, que abandonam posturas rebeldes que tiveram no passado para submeter-se aos donos do poder e dos meios de comunicação em troca de espaços para escrever, prêmios, elogios, que confirmam sua perda de dignidade no fim da carreira.
Postado por Emir Sader às 07:26
Atividade sobre educação com Leonardo Boff e Gaudencio Frigotto
Prof. Dr. Gaudencio Frigotto – Filósofo, pedagogo, doutor em Educação pela PUC/SP, atualmente é professor concursado na Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro atuando no Programa Interdisciplinar de Pós-graduação em Políticas Públicas e Formação Humana. Atua nos temas de teoria e concepções de educação, trabalho e formação humana, conhecimento e tecnologia, classe social, movimentos sociais e educação, políticas públicas em educação profissional, técnica e tecnológica. Autor de mais de 20 livros, compõe o Conselho Editorial de revistas nacionais e internacionais.
Período de inscrições: de 23 de abril a 20 de junho. Não haverá novas inscrições no dia do evento.
Rede pública municipal e estadual de Bento Gonçalves - Inscrição gratuita
Preencha os dados solicitados no formulário de inscrição. Ao invés do comprovante, digite o nome da sua escola. Confira e envie os dados.
Sua vaga está garantida! No credenciamento, a isenção estará autorizada pela SMED.
Demais interessados – Investimento de R$ 30,00
Siga as orientações descritas acima, informando inclusive o número do comprovante de depósito.
Sua vaga está garantida! No credenciamento, deverá apresentar o comprovante original do depósito informado na inscrição on-line.
Credenciamento: das 18 às 19 horas
Fundação Cultural Piratini - Rádio e Televisão - TVE e FM Cultura - Secretaria da Cultura destina R$ 1,26 milhão para a produção audiovisual no RS
Notícias
Secretaria da Cultura destina R$ 1,26 milhão para a produção audiovisual no RS
A produção audiovisual do Rio Grande do Sul receberá por meio de edital público recursos para a produção de minisséries, documentários e videoclipes. A Secretaria da Cultura do RS lança nesta terça, 22/05, às 20h, na Cinemateca Paulo Amorim da Casa de Cultura Mario Quintana, o 5º edital do Fundo de Apoio à Cultura - FAC 2012. O edital selecionará projetos inéditos, que serão exibidos pela TVE.
O investimento total será de R$ 1,26 milhão, distribuídos na produção de quatro minisséries, com quatro episódios de 24 minutos cada, com no mínimo um projeto do interior do RS; 10 documentários, de cerca de 24 minutos, com no mínimo cinco projetos do interior do RS e temáticas culturais locais; e dez videoclipes, com no mínimo cinco projetos do interior do RS.
As inscrições podem ser feitas de 22 de maio a 24 de julho.
Saiba mais no site do Pró-Cultura RS http://www.procultura.rs.gov.br/ e no site da Sedac
Homenagem aos 100 anos de Apolonio de Carvalho
20.5.12
Altamiro Borges: Globo esconde Lula para ajudar Serra
quarta-feira, 16 de maio de 2012
Globo esconde Lula para ajudar Serra
Altamiro Borges: Cutrale é processada. Cadê a mídia?
domingo, 20 de maio de 2012
Cutrale é processada. Cadê a mídia?
Altamiro Borges: Ministério Público e regulação da mídia
domingo, 20 de maio de 2012
Ministério Público e regulação da mídia
No final de abril, a Procuradoria Geral da República (PGR) finalmente emitiu seu parecer sobre o caso. Num texto assinado pela vice-Procuradora Geral da República, Deborah Duprat, e aprovado pelo Procurador Geral Roberto Gurgel, o órgão máximo do Ministério Público se pronunciou favoravelmente à ação. A PGR entende que há a necessidade de disciplina legal da vedação ao monopólio e oligopólio dos meios de comunicação, assim como uma atuação promocional do Estado na democratização dos meios de comunicação - em referência às finalidades da programação de rádio e TV previstas no artigo 221.
A Procuradoria também acredita que há demora excessiva do Congresso Nacional na disciplina do direito de resposta, sem regulação específica desde que o STF declarou revogada a Lei de Imprensa. E conclui admitindo a possibilidade de o Judiciário estabelecer um prazo para que as leis que regulamentam esses as artigos da Constituição sejam finalmente aprovadas.
Antes da PGR, tanto o Congresso Nacional quanto a Advocacia Geral da União (AGU) já haviam emitido suas opiniões sobre a ADO. Em seus pareceres, por diferentes razões, manifestaram ao Supremo desacordo com a ação. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), por exemplo, disse que não há omissão inconstitucional do Congresso na efetivação do que determina a Constituição para os meios de comunicação. O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), alegou que já existem projetos de lei em tramitação tratando dos artigos constitucionais em questão.
Já a AGU, que representa o governo federal junto ao Judiciário, disse, por um lado, que o direito de resposta e a proibição de monopólio e oligopólio não dependem de regulamentação, já que a Constituição lhes garantiria "eficácia plena e aplicabilidade imediata". Por outro lado, em relação aos artigos 220 e 221, a AGU acredita que leis como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Defesa do Consumidor e a lei do V-Chip, mecanismo que permite o bloqueio de canais nos aparelhos de TV, já seriam suficientes. Assim como o Conselho de Comunicação Social (CCS), órgão auxiliar do Congresso que teria a função de se pronunciar sobre assuntos da comunicação em tramitação no Parlamento brasileiro. A AGU não considerou, no entanto, que o CCS está sem funcionar desde 2006, quando venceram os mandatos de seus membros e a mesa diretora do Senado não nomeou novos integrantes.
Regulação e democracia
Antes de analisar ponto a ponto os pedidos descritos na ADO número 10, a vice-Procuradora Geral da República, Deborah Duprat, explicitou a posição do Ministério Público Federal acerca do próprio debate público sobre a regulação dos meios de comunicação.
"A cada tentativa de discussão sobre o tema, imediatamente os grandes veículos de comunicação se levantam para tachá-las de "censura", invocando um discurso de que se trataria de restrição a um direito fundamental absoluto", disse, no parecer. "O princípio da liberdade de expressão é um dos mais importantes direitos fundamentais do sistema constitucional brasileiro. (...) Portanto, deve ser garantida pelo poder público a possibilidade de livre manifestação de qualquer cidadão, para que se desenvolva um debate ancorado em razões públicas sobre temas de interesse da sociedade. Desse modo, posturas como a da grande mídia na verdade caracterizam uma tentativa de se evitar o debate, o que representa uma grave violação à liberdade de expressão. Nesses casos, o efeito silenciador vem do próprio discurso", acrescentou.
Deborah Duprat destacou o fato de marcos regulatórios dos meios de comunicação serem comuns em praticamente todos os países europeus e também em nações de tradição político-cultural liberal, como os EUA. Ela lembrou da Federal Communications Comission (FCC), o órgão regulador federal norte-americano responsável pela adoção de medidas administrativas voltadas à disciplina do funcionamento do setor. E defendeu a recente experiência da Argentina como uma forma de promoção da liberdade de expressão do conjunto da população do país.
"Buscando delimitar os parâmetros de uma concepção democrática dos meios de comunicação social, o parlamento argentino aprovou, em outubro de 2009, a Lei 26522, denominada Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual, que disciplina temas como a propriedade dos meios de comunicação e a vedação às práticas de monopólio e oligopólio.
Ao invés de serem vistas como antidemocráticas e restritivas de direitos fundamentais, as medidas de regulação estatal são consideradas como uma forma de expansão da liberdade de expressão e de pluralização do conhecimento", explicou.
Na avaliação da PGR, o poder público tem não apenas o dever de se abster de violar o direito à liberdade de expressão mas também a obrigação de promovê-lo concretamente e de garanti-lo diante de ameaças decorrentes da ação de grupos privados.
"Revela-se legítima a intervenção do Estado na estruturação e no funcionamento do mercado. Principalmente quando se trata de coibir os excessos da concentração de poderes em determinados grupos econômicos, de modo a se garantir a diversidade de pontos de vista e a prevalência da autonomia individual na livre formação da convicção de cada um", afirma o parecer.
Neste sentido, o Ministério Público Federal discorda da visão da AGU, para quem a norma prevista no artigo 220 tem eficácia plena. Na leitura do MP, a realidade tem mostrado que a proibição constitucional a monopólios e oligopólios na comunicação não tem sido suficiente para evitar sua formação. A Procuradoria Geral da República acredita que os níveis da concentração da mídia no país são "escandalosos", e que "a pressão dos interessados na manutenção do atual status quo (...) tem inviabilizado a regulamentação e aplicação da vedação constitucional ao monopólio e oligopólio na mídia".
O próprio STF já se manifestou sobre o tema, quando julgou a ação que culminou no fim da Lei de Imprensa. Na leitura dos ministros do Supremo Tribunal Federal, a proibição do monopólio e do oligopólio deve ser vista como um "novo e autônomo fator de contenção de abusos do chamado poder social da imprensa".
A interpretação vai ao encontro da Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da Relatoria para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, também citada por Deborah Duprat. O texto afirma que "os monopólios ou oligopólios na propriedade e controle dos meios de comunicação devem estar sujeitos a leis anti-monopólio, uma vez que conspiram contra a democracia ao restringirem a pluralidade e a diversidade que asseguram o pleno exercício do direito dos cidadãos à informação".
Direito de resposta e conteúdo da programação televisiva
Seguindo a mesma lógica, a Procuradoria Geral da República também vê necessidade de regulamentação específica para a garantia da efetividade do direito de resposta, sobretudo porque, sem lei ordinária tratando do tema, apenas o aspecto da reparação de danos à personalidade seria possível, a partir do Código Civil.
"Pode-se considerar que o direito de resposta tem sido concebido no Brasil em termos estritamente privatísticos. Afinal, existe regulamentação infraconstitucional quanto á reparação de danos à personalidade (honra, imagem etc) no Código Civil e na legislação especial. Porém, não há o mesmo tipo de disciplina legal no âmbito da comunicação social, para que assegurem os espaços e as condições para manifestações midiáticas daqueles que, porventura, tenham seus direitos desrespeitados através deste meio", explica Deborah Duprat.
Neste sentido, para o MP, o direito de resposta funciona não apenas como um meio de proteção de direitos da personalidade, mas também deve ser visto como um instrumento de garantia do acesso à informação e do pluralismo interno dos meios de comunicação, essenciais para a garantia do direito difuso à liberdade de expressão.
Já sobre a determinação da Constituição de que o Estado brasileiro estabeleça os meios legais para que os cidadãos se defendam de programas ou propagandas abusivas, Deborah Duprat também foi enfática ao afirmar a insuficiência dos mecanismos disponíveis à população brasileira.
"Não merece prosperar a alegação da AGU de que a existência de previsão legal, por exemplo no ECA e no Código de Defesa do Consumidor, descaracterizaria a omissão do Congresso Nacional. O fato de haver disposições pontuais e esparsas na legislação infraconstitucional a respeito de determinado tema constitucional não é suficiente para afastar a abstenção do legislador em regulamentá-lo", disse. "As normas legais mencionadas se referem a aspectos específicos da sua projeção no âmbito de relações jurídicas casuísticas (direito de família e relações de consumo). Portanto, tem-se uma omissão ao menos parcial, na medida em que o legislador persiste sem disciplinar, de modo abrangente e referencial, as formas de garantia do interesse público nos meios de comunicação", concluiu.
Inércia legislativa
O parecer da PGR termina respondendo indiretamente às manifestações do Congresso Nacional no que diz respeito à existência de projetos de lei que tratam dos temas abordados na ADO 10 do professor Comparato. Para as Casas legislativas – Câmara e Senado – a mera existência desses projetos impede que o Supremo considere o Congresso omisso na regulamentação da Constituição. Para o MP, no entanto, é possível que exista uma situação de inércia do Poder Legislativo, que faça com que os processos de tramitação se arrastem por anos e anos. Nesses casos, o resultado é o mesmo da inexistência de qualquer projeto de lei.
"Mostra-se viável e necessário um juízo de razoabilidade acerca do período de elaboração das normas legais, considerando-se a natureza da matéria e a urgência da sua disciplina perante os anseios da sociedade", disse Deborah Duprat. "Dado o entendimento recente da Suprema Corte brasileira em relação às omissões inconstitucionais, é cabível o estabelecimento de prazo razoável (...) para que o Congresso Nacional proponha s leis cabíveis". Este prazo, na avaliação da PGR, seria de 18 meses.
O jurista Fábio Konder Comparato comemorou a posição do Ministério Público. Para o presidente nacional do PSOL, deputado federal Ivan Valente, o parecer contribui significativamente para o fortalecimento da luta dos movimentos sociais pela regulamentação da comunicação no país.
"O resultado de décadas de ausência de regras eficazes no campo da mídia deixou o mercado capitalista à vontade para concentrar tamanho poder nas mãos de poucas famílias e para usar as concessões de rádio e televisão para o benefício de interesses privados, meramente comerciais , com enorme prejuízo para a diversidade cultural em nosso país. Diante deste quadro, garantir a circulação de uma pluralidade de vozes, visões e opiniões no espaço midiático é fundamental para quebrar uma estrutura que hoje está a serviço das elites políticas e econômicas e avançarmos na consolidação da democracia no Brasil", concluiu Ivan Valente.
Para contribuir com o processo, o Intervozes entrou com um pedido de amicus curiae junto ao Supremo Tribunal Federal, e aguarda decisão da ministra Rosa Weber sobre a solicitação.
