Governo Sartori começa hoje com a tentativa de desmonte do Estado do Rio Grande do Sul através do pacote enviado a Assembléia Legislativa! Com o acordo de líderes firmado logo cedo os projetos de lei, que compõe o pacote, tem o início de sua votação hoje a tarde! Oposição segue firme na luta para evitar o fim de fundações importantes como a Fundação Piratini (TVE e FM Cultura), Fundação de Economia e Estatística (FEE), CEEE entre outras!
Nosso total apoio aos inúmeros servidores e servidoras públicos que, neste momento, estão sendo violentamente atacados de forma covarde e desumana pela tropa de choque da Brigada Militar. O atual Governo do Estado passa por cima do povo gaúcho e prepara mais um retrocesso político, econômico, e histórico!
Votação do pacote de Sartori começa nesta segunda com governo confiante e oposição atrás de indecisos
Deputado Pedro Ruas lê a ordem de votação do pacote na Praça da Matriz | Foto: Maia Rubim/Sul21
Luís Eduardo Gomes
A reunião dos líderes das bancadas representadas na Assembleia Legislativa realizada na manhã desta segunda-feira (19) definiu que todos os projetos encaminhados pelo governo do Rio Grande do Sul à Casa no chamado "pacotaço do Sartori" serão votados nesta semana, a partir desta tarde, em sessão plenária que se inicia às 14h. Os 27 projetos da pauta serão votados na ordem proposta pelo governo, com aqueles que precisam de menos votos para serem aprovados sendo apreciados primeiro e aqueles que necessitam de um número maior ficando para o final.
Após reunião das lideranças de bancadas, o deputado estadual Gabriel Souza (PMDB), líder de Sartori na AL, afirmou que o governo comemora o acordo que permite que as votações sejam iniciadas já nesta tarde e na ordem sugerida. Isso significa que primeiro serão votados os projetos de lei ordinários, que precisam de maioria simples para serem aprovados, depois os projetos que preveem a extinção de fundações e projetos de leis complementares, que precisam de maioria qualificada, 28 dos 55 votos totais da AL, deixando por últimos as propostas de emenda constitucionais (PECs), que precisam de 33 votos para serem aprovadas.
Souza disse que, segundo sua experiência, a votação deve se estender até amanhã, e não até quarta ou quinta-feira, como vem sendo previsto. "Eu prefiro acreditar que nós vamos conseguir terminar, senão hoje, amanhã de tarde", disse, salientando que hoje, a votação deve se estender madrugada adentro.
Segundo ele, o governo confia na aprovação de todas as medidas. "A expectativa é favorável, positiva e estamos convictos que a Assembleia entende e entendeu a importância desses projetos", afirmou.
Líder do governo, Gabriel Souza, em foto de arquivo | Foto: Guilherme Santos/Sul21
Por outro lado, questionado se há espaço para emendas aos projetos, respondeu: "O governo não é intransigente e sabe que a Assembleia é a casa do possível, por isso há um diálogo permanente e constante, muito embora pese o fato de que o governo trabalha para aprovar a integralidade dos projetos porque entende que esse é o melhor jeito para sair da calamidade financeira que o RS atravessa. Agora, nós não podemos ser intransigentes e no plenário não descartamos algumas contribuições eventuais", disse.
Por sua vez, um dos principais nomes da oposição, o deputado Pedro Ruas (PSOL), após a reunião, fez uma comunicação pública aos servidores presentes na Praça da Matriz sobre as definições das lideranças. Ruas disse acreditar que apenas os dez primeiros projetos sejam votados nesta segunda, embora não haja restrição de que até todos possam ser apreciados.
Ele ainda ponderou que a oposição esperava mudar a ordem de votação proposta pelo governo e, quem sabe, adiar a votação de alguns projetos, o que não aconteceu. "Sempre faz alguma diferença negativa, principalmente porque o governo conseguiu botar tudo goela abaixo antes do Natal, o que é um completo absurdo, porque sequer tempo de estudo tem. Isso não passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). É uma sucessão de absurdos, de desmandos, de autoritarismos. Acho que isso aí tudo nos constrange bastante", afirmou Ruas.
Questionado sobre a expectativa da oposição em relação às votações, ele disse que a expectativa é "tentar barrar tudo", mas, realisticamente, ressaltou que ainda estão sendo realizadas conversas com as bancadas do PTB e do PDT, que contam com parlamentares ainda indecisos. "Há um nível elevado de indecisão nesses setores", disse.
O PDT, com sete deputados, é o partido da base do governo que mais está indeciso e que pode fazer o papel de fiel da balança na maior parte das votações. O mesmo papel também pode ser feito pelo PTB, que tem cinco deputados e, apesar de ser independente e ter declarado que será contra projetos como o adiamento do pagamento do 13º, deixa as portas abertas para votar a favor do governo em parte do pacote. Pedro Ruas acrescenta, porém, que ainda há espaço para negociação de alguns projetos inclusive com o PSB, que tem três cadeiras na Assembleia. Somado, o núcleo duro da oposição (PT, PSOL e PCdoB) conta apenas com 14 votos, mas ainda há outros deputados independentes.
O governo, porém, não poderá contar com o voto do PSD, do vice, José Paulo Cairoli, uma vez que o processo de cassação do deputado Mário Jardel deve ser concluído apenas na quinta-feira (22) e ele, suspenso, não poderá votar ou ser substituído.
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