Ecologia Integral e Espiritualidade Trans – Religiosa
Autor: Marcelo Barros-Recife, PE, Brasil
Entre pronunciamentos e textos emanados de bispos católicos, de patriarcas ortodoxos e do Conselho Mundial de Igrejas, a encíclica Laudato Si, do Papa Francisco significou uma novidade pela sua linguagem aberta e acessível, dirigida a toda humanidade, mas pelo fato de o Papa assumir o conceito de "ecologia integral" (n. 137ss). Até pouco tempo, o conceito ainda não era bem aceito, mesmo em ambientes da ONU. Parecia relegado a pensadores ligados à espiritualidade profundamente humana e transrreligiosa. Nos anos 70, quando o norueguês Arne Naess, estudioso do budismo e do taoísmo, lançou o conceito de "ecologia profunda" (deep ecology), logo as pessoas aderiram à corrente, como se tratando de um conceito espiritual. Para autores como Fritjof Capra, a ecologia profunda é praticamente sinônimo de "ecologia mística". No Brasil, Leonardo Boff tinha reelaborado os conceitos; propôs uma visão de quatro ecologias: a ambiental, a social, a profunda ou interior e a integral, e compreende a integral como aquela que une todas e se constitui como caminho espiritual.
1 – Uma espiritualidade ecológica e trans-religiosa Nas chamadas "religiões do livro" (judaísmo, cristianismo e islã), o conceito de espiritualidade é "transcendente", ou seja, espiritualidade é graça divina e consiste em uma vida conduzida pelo Espírito. De todo modo, a abertura ao Espírito pede que estejamos atentos ao que o Espírito diz hoje, não somente às Igrejas, mas às mais diversas religiões e mesmo a uma boa parte da humanidade que vive uma busca espiritual independente de religiões. O papa dedica o 6º capítulo da Laudato Si à Educação e à Espiritualidade Ecológica (202ss). E explica como seria a espiritualidade que integra o amor e o cuidado com a natureza no jeito de se viver a intimidade com Deus. Propõe o caminho espiritual, em primeiro lugar, aos cristãos, mas pede um diálogo das religiões com a Ciência e que se valorize a sabedoria religiosa das mais diversas tradições (199). Cita um místico muçulmano medieval como mestre de espiritualidade (233). Ao assumir a linguagem da ecologia integral, o papa se coloca no caminho de uma espiritualidade profunda. Como Leonardo Boff explica: "Espiritualidade é perceber as mensagens que o universo nos envia, é captar o elo secreto que une todos os seres, fazendo que sejam um cosmo e não um caos" (...) "Espiritualidade é toda atividade e comportamento humano que encontram sua centralidade na vida (não na vontade de poder, nem da acumulação, nem do desfrute fugaz do prazer), na promoção e na dignificação de tudo o que estiver ligado à vida".
O fato de a ecologia integral denunciar o antropocentrismo vai no sentido de uma espiritualidade profunda que conduz as pessoas e comunidades a evoluir de uma sensibilidade egocêntrica para uma amorosidade universal. Ken Wilber (2007) chama de "visão integral" o processo existencial que nos faz passar de um estágio egoico a uma fase etnocêntrica e, finalmente, a um modo de viver cosmocêntrico.
2 – Ecologia integral, caminho de espiritualidade
Até hoje, um imenso e grave problema em nossas Igrejas é que essa abertura ao social e ao ambiental ainda não conseguiu penetrar no que podemos chamar de núcleo duro da fé e da espiritualidade. Em vários países, campanhas de Quaresma abordam temas sociais e ambientais. Igrejas locais assumem até questões sociais como opções de ação pastoral. No entanto, ao olhar para dentro das Igrejas, se tem a impressão de que, apesar de todo o caminho já percorrido, as questões sociais e ambientais ainda não conseguem penetrar no coração cultural da fé e da oração. Nem são consideradas elementos integrantes e intrínsecos da missão. Por isso, o primeiro elemento para se viver uma ecologia integral como expressão de um caminho espiritual é abrir o mais profundo das religiões e tradições espirituais a esse cuidado ecossocial.
Aí poderemos ver religiões como o cristianismo, o judaísmo e o islã, assim como as religiões orientais e as afrodescendentes, defenderem claramente que um tipo de economia não seja uma atividade isolada e sim expressão de uma política de inclusão ecossocial e de uma ética amorosa. Em vários Ecologia integral e espiritualidade trans-religiosa Marcelo Barros Recife, PE, Brasil 233 países, independentemente de religião, movimentos sociais e grupos de base têm lutado para que a sociedade respeite e defenda como bens comuns a terra, a água, o ar, a saúde, a educação e outros... Ao falar de ecologia integral, a Laudato Si se refere aos bens que devem ser vistos como bens comuns (156ss).
Qualquer pessoa que aprofunde os caminhos de uma ecologia integral percebe que dentro do sistema capitalista não há lugar para uma verdadeira ecologia integral. Ora, isso coloca o grande desafio: viver em um sistema que é destruidor da natureza e da dignidade dos pobres como profetas e profetisas de outro mundo possível, ou seja, de outra forma de organizar o mundo. É um cuidado permanente e espiritual.
Um elemento que une espiritualidade transrreligiosa e ecologia integral é o aprendizado pessoal e comunitário para o Diálogo. Para a ecologia integral, o diálogo deve nos abrir a todas as categorias da humanidade em uma aliança em prol da salvação do Planeta.
3 – Propostas para um caminho novo
Relembro aqui alguns elementos que unem os princípios de uma ecologia integral a uma espiritualidade libertadora e transrreligiosa:
3.1 Aprimorar a capacidade de escutar
Toda espiritualidade profunda, judaico-cristã e em outros caminhos e tradições, começa pela escuta de uma palavra que nos chama à conversão. Essa escuta é um ato de espiritualidade. Na Bíblia, é a atitude fundamental que deve ter Israel (Shemá Israel, Dt 6,4ss). É essa escuta que faz de alguém profeta ou profetisa. Antropologicamente, a escuta é o princípio essencial de toda atitude de diálogo e de espiritualidade. Supõe a aceitação positiva e criativa (não resignada) do diferente. Em uma espiritualidade ecológica, somos chamados a aprender a escutar o clamor da Terra e da natureza e a nos unir a todos os seres vivos em uma só comunidade da vida.
3.2 Uma profunda conversão
Os apelos da natureza nos chamam à conversão como uma verdadeira palavra profética de Deus. Eles não são diferentes ou separados do clamor dos empobrecidos e explorados do mundo que pedem justiça e lutam por uma vida digna e libertada. As diversas dimensões da escuta – dos pobres, da terra e da natureza e, por meio das escutas, a escuta do próprio Espírito Criador, mãe de ternura, se constituem como elemento de uma espiritualidade baseada na ecologia integral e na caminhada da libertação. Segundo os evangelhos cristãos, a conversão é mudança de mentalidade (metanoia) e transformação de vida. No entanto, o apelo à conversão, de um modo ou de outro, pode ser encontrado em diversas tradições espirituais. Temos de reinventar nossa maneira de viver no mundo. Isso convoca a humanidade a um profundo despertar espiritual.
3.3 Abertura às tradições autóctones
Muito do cuidado ecológico que hoje se torna matéria de espiritualidade nas Igrejas e outras religiões veio de tradições como o xamanismo, pajelanças e as diversas religiões afrodescendentes. A espiritualidade da libertação nos recorda que, para ser profundo e integral, o processo de conversão pessoal precisa assumir a dimensão da solidariedade e a participação na luta pela libertação social e humana de nossos irmãos e irmãs e, ao mesmo tempo, o cuidado com a Terra, a água e todos os seres vivos.
3.4 O caminho do coração
Outro elemento que faz da ecologia integral um caminho de espiritualidade é retomar a centralidade da dimensão afetiva e do coração. Não se trata de menosprezar o intelecto, mas descobrir a inteligência amorosa. Ela nos faz descobrir que "em tudo há um coração e que, em último termo, o coração do ser humano e o coração de Deus são um único grande coração que pulsa amor e cordialidade".
Carlos Rodrigues Brandão sintetiza o pensamento de Teilhard de Chardin ao afirmar: "Ser é unir. Eis a lei mais profunda do Real. Cada ser é a síntese de outros que lhe são anteriores. Nesse sentido, a união cria. Dela sempre resulta um ser que é mais do que os elementos que compõem e que é novo, porque a União diferencia (e, no caso do ser humano, personifica: o Eu cresce no Nós). Essa energia unitiva fundamental é a de ordem espiritual interna: Amor".
O paradigma do Bem Viver indígena, além de ser um projeto social vindo das culturas indígenas, pode ser para nós um testemunho concreto da realização de uma ecologia amorosa que nos faz viver em comunhão com todo ser vivo e com todo o universo.
A JUSTIÇA SOCIAL SEGUNDO O ENSINO SOCIAL DA IGREJA
A justiça como fruto do amor.
Segundo nossa fé o amor é fruto do Espírito Santo. E ele não está desligado do amor ao próximo. Isso Jesus deixa bem claro depois de lembrar o amor a Deus: "amarás o teu próximo como a ti mesmo. Desses dois mandamentos dependem toda a lei e os profetas" (Mt22, 39-40). LC 55.
O amor cristão tem uma identidade própria. Seus traços principais são os seguintes: amor aos inimigos e perseguidores; amor misericordioso; amor cheio de compaixão; amor gratuito e universal. LC 55.
O amor vivido e pregado por Jesus se converte no imperativo da prática da justiça. " O amor evangélico e a vocação de filho de Deus, à qual todos os homens são chamados, tem como consequência a exigência, direta e imperativa, do respeito de cada ser humano em seus direitos à vida e à dignidade. Não existe distância entre o amor ao próximo e a vontade de justiça. Opor amor e justiça seria desnaturar a ambos. Mais ainda, o sentido da misericórdia completa o da justiça, impedindo a esta última de se fechar no círculo da vingança".(LC). O amor que deságua na promoção da justiça prioriza os pobres. "O amor ao homem - em primeiro lugar ao pobre, no qual a Igreja vê Cristo - concretiza-se na promoção da justiça. Esta nunca se poderá realizar plenamente, se os homens não deixarem de ver nos necessitado, que pede ajuda para a sua vida, um inoportuno ou um fardo, para reconhecerem nele a ocasião de um bem em si, a possibilidade de uma riqueza maior"; CA58
Por isso, "As desigualdades iníquas e todas as formas de opressão, que hoje atingem milhões de homens e mulheres, estão em aberta contradição como Evangelho de Cristo e não podem deixar tanquila a consciência de nenhum cristão" LC57.
Sentido amplo da justiça. Como vimos a justiça tem como fonte o amor ao próximo. E tem como objetivo, regular as relações humanas e sociais no sentido de respeitar os direitos de cada um. É o que diz o Sínodo dos Bispos sobre a justiça no mundo: "O amor é antes de tudo exigência absoluta de justiça, isto é, reconhecimento da dignidade e dos direitos do próximo" JM 37.
Dentro desse espírito, a Igreja define o sentido de justiça como virtude moral. "a justiça é uma virtude moral que consiste na vontade constante e firme de dar a Deus e ao próximo o que lhe é devido. A justiça para com Deus chama-se 'virtude da religião'. E para com os homens ela dispõe a respeitar os direitos de cada um e a estabelecer nas relações humanas a harmonia que promove a equidade em prol das pessoas e do bem comum. O homem justo, muitas vezes mencionado nas Escrituras, distingue-se pela correção habitual de seus pensamentos e pela retidão de sua conduta para como o próximo". CIC 1807.
Sentido estrito da justiça social. O amor cristão se dirige a Deus e ao próximo. O amor ao próximo se pratica na vivência da justiça no sentido geral que nos referimos acima. Porém o ser humano vive em relação com os outros, com a comunidade e com a sociedade. O amor cristão praticado no âmbito da sociedade chama-se justiça social.
"A Igreja fala de justiça social para definir o que compete à sociedade para garantir as condições e os meios básicos que permite aos grupos, as associações e às pessoas obter o que lhes é necessário segundo a sua natureza e vocação. Por isso, a justiça social está ligada ao bem comum e ao exercício da autoridade". CIC 1928.
A justiça social está intimamente ligada ao bem comum. "É próprio da justiça social, impor aos membros da comunidade tudo o que é necessário ao bem comum. Porém, do mesmo modo como num organismo vivo provemos as necessidades do corpo inteiro fornecendo a cada uma de suas partes e a cada um de seus membros o que lhes falta para que cumpram suas funções, assim também, em toda a coletividade, é preciso que se dê a cada uma das partes e a cada um de seus membros - ou seja, homens que tenham a dignidade de pessoas - aquilo que lhes é necessário para o cumprimento de suas funções sociais" (DR 51).
"Todo ser humano é portador de uma dignidade inviolável e sujeito de direitos e deveres que o dignificam na sua relação com Deus como filho, com os outros como irmãos e com a natureza como senhor. Mas não é suficiente o reconhecimento formal dessa dignidade e igualdade fundamentais. É preciso que esse reconhecimento seja traduzido na proporção de condições concretas para realizar e reivindicar os direitos fundamentais de todos os homens e de todas as mulheres: direito à vida e a um padrão digno de existência, direito à saúde e ao lazer; direito à educação, inclusive religiosa e a escolher o tipo de educação desejada para os filhos; direito à liberdade religiosa; direito ao trabalho e à remuneração suficiente para o sustento pessoal e da própria família; direito de todos à propriedade, submetida à sua função social; direito à segurança, à preservação da própria imagem e à participação da vida política". (CNBB, 38, 91).
Além disso, os direitos da pessoa pode ser ampliado: à vida; à integridade corporal, à defesa contra a sujeição forçada da mente ( GS 27), à proteção do ambiente físico (OA 21), à proteção contra a tortura moral ou física (GS 27), aos meios suficientes para um nível de vida digno, incluindo: alimentação, habitação, cuidados médicos, lazer (PT 11), aos meios para desenvolver-se por si mesmo (GS 69), ao trabalho em condições justas (GS 66), sem ofender a dignidade física (RN 35), sem prejudicar a vida familiar do trabalhador (RN 16), com remuneração justa (RN 16), à propriedade particular dos bens necessários para liberdade pessoal e familiar (GS 71), à iniciativa econômica (MM 51-58), a participar equitativamente da riqueza nacional (OA 16), aos serviços indispensáveis dos Estado, em caso de: doença, invalidez, velhice, viuvez, demissão de emprego, ou contra causa involuntária em que se perdem os meios de subsistência (PT 11), a conhecer e exercer seus direitos e deveres (GS 75), a não ser discriminado por razão de sexo, raça, cor, condição social, língua ou nacionalidade (GS 29 e 66).
A sociedade humana consegue desenvolver-se adequadamente se tiver uma autoridade legítima que persiga o bem comum. "A sociedade humana não estará bem constituída nem será fecunda a não ser que lhe presida uma autoridade legítima que salvaguarde as instituições e dedique o necessário trabalho e esforço ao bem comum" (CIC, 1897). A legitimidade da autoridade está ligada ao emprego de "meios moralmente lícitos. Se acontecer que os dirigentes promulguem leis injustas ou tomem medidas contrárias à ordem moral, estas disposições não poderão obrigar a s consciências" (CIC 1903). Para evitar que a autoridade extrapole seus limites é necessário "que cada pode seja equilibrado por outros poderes e outras esferas de competência que o mantenham no justo limite. Este é o princípio do 1estado de direito, no qual é soberana a lei, e não a vontade arbitrária dos homens" (CIC 1904).
ECOLOGIA INTERIOR
Frei Beto, SP, Brasil
Por um minuto, esquece a poluição do ar e do mar, a química que contamina a terra e envenena os alimentos, e medita: como anda teu equilíbrio ecobiológico? Tens dialogado com teus órgãos interiores? Acariciado o teu coração? Respeitas a delicadeza de teu estômago? Acompanhas mentalmente teu fluxo sanguíneo?
Teus pensamentos são poluídos? As palavras, ácidas? Os gestos, agressivos? Quantos esgotos fétidos correm em tua alma? Quantos entulhos - mágoas, ira, inveja - se amontoam em teu espírito? Examina a tua mente. Está despoluída de ambi- ções desmedidas, preguiça intelectual e intenções inconfessáveis? Teus passos sujam os caminhos de lama, deixando um rastro de tristeza e desalento? Teu humor intoxica-se de raiva e arrogância? Onde estão as flores do teu bem-querer, os pássaros pousados em teu olhar, o som cristalino de tuas palavras? Por que teu temperamento ferve com frequência e expele tanta fuligem pelas chaminés de tua intolerância?
Não desperdiça a vida queimando a tua língua com as nódoas de teus comentários infundados sobre a vida alheia. Preserva o teu ambiente, investe em tua qualidade de vida, purifica o espaço em que transitas. Limpa os teus olhos das ilusões de poder, fama e riqueza, antes que fiques cego e tenhas os passos desviados para a estrada dessinalizada dos rumos da ética. Ela é cheia de buracos e podes enterrar o teu caminho em um deles.
Tu és, como eu, um ser frágil, ainda que julgues fortes os semelhantes que merecem a tua reverência. Somos todos finos copos de cristal que se quebram ao menor atrito: uma palavra descuidada, um gesto que machuca, uma desconfiança que perdura.
Graças ao Espírito de Deus que molda e anima o teu ser, o copo partido se reconstitui, inteiro, se fores capaz de amar. Primeiro, a ti mesmo, impedindo que a tua subjetividade se afogue nas marés negativas. Depois, a teus semelhantes, exercendo a tolerância e o perdão, sem jamais sacrificar o respeito e a justiça. E ama também a natureza, pois dela recebes todos os frutos que alimentam a tua vida. Tu mesmo és fruto singular engendrado por bilhões de anos de evolução desse Universo no qual acampas tua breve existência. E deixa que Deus te ame sobejamente.
Livra a tua vida de tantos lixos acumulados. Atira pela janela as caixas que guardam mágoas e tantas fichas de tua contabilidade com os supostos débitos de outrem. Vive o teu dia como se fosse a data de teu renascer para o melhor de ti mesmo - e os outros te receberão como dom de amor.
Pratica a difícil arte do silêncio. Desliga-te das preocupações inúteis, das recordações amargas, das inquietações que transcendem o teu poder. Recolhe-te no mais íntimo de ti mesmo, mergulha em teu oceano de mistério e descobre, lá no fundo, o Ser Vivo que funda a tua identidade. Guarda este ensinamento: por vezes é preciso fechar os olhos para ver melhor
Acolhe a tua vida como ela é: uma dádiva involuntária. Não pediste para nascer e, agora, não desejas morrer. Faze dessa gratuidade uma aventura amorosa. Não sofras por dar valor ao que não merece importância.
Porém, arma-te de indignação e esperança. Luta para que todos os caminhos sejam aplainados, até que a espécie humana se descubra como uma só família, na qual todos, malgrado as diferenças, tenham iguais direitos e oportunidades. E estejas convicto de que convergimos todos para Aquele que, supremo Atrator, impregnou-nos dessa energia que nos permite conhecer a abissal distância que há entre a opressão e a libertação.
Faze de cada segundo de teu existir uma oração. E terás força para expulsar os vendilhões do templo, operar milagres e disseminar a ternura como plenitude de todos os direitos humanos. Ainda que estejas cercado de adversidades, se preservares a tua ecobiologia interior serás feliz, porque trarás em teu coração tesouros indevassáveis.
A RAIZ DA CRISE ECOLÓGICA E SOCIAL: a tecnologia a serviço da economia e da política.
Embora a ciência e tecnologia "[podem] produzir coisas realmente valiosas para melhorar a qualidade de vida do ser humano", elas também têm dado "àqueles que detêm o conhecimento e sobretudo o poder econômico […] um domínio impressionante sobre o conjunto do gênero humano e do mundo inteiro". Francisco diz que estamos fascinados pelo paradigma tecnocrático, que promete crescimento ilimitado. Mas esse paradigma "supõe a mentira da disponibilidade infinita dos bens do planeta, que leva a 'espremê-lo' até ao limite e para além do mesmo". Os que defendem esse paradigma "[parecem] não preocupar-se com o justo nível da produção, uma melhor distribuição da riqueza, um cuidado responsável do meio ambiente ou os direitos das gerações futuras. Com os seus comportamentos, afirmam que é suficiente o objetivo da maximização dos ganhos".
No documento Laudato Si o papa Francisco reflete sobre o impacto da tecnologia na vida das pessoas e no meio ambiente. Ele reconhece a contribuição da tecnologia no melhoramento da qualidade de vida do ser humano (102-103): indústrias químicas; medicina moderna; revolução digital; robótica; biotecnologias; nano tecnologias; objetos de uso doméstico; grandes meios de transporte; pontes; edifícios; etc.
Por outro lado, a tecnologia dá um poder tremendo "àqueles que detêm o conhecimento e sobretudo o poder econômico para o desfrutar, um domínio impressionante sobre o conjunto do gênero humano e do mundo inteiro". E o documento questiona como será usado esse poder? No passado o nazismo , o comunismo e outros regimes totalitários o usaram para exterminar milhões de pessoas. Hoje se usa na guerra instrumentos cada vez mais mortíferos. É um perigo que esse poder esteja nas mãos de uma pequena parte da humanidade (104).
Nem sempre o poder da tecnologia e da economia proporciona o desenvolvimento humano. "a verdade é que o homem moderno não foi educado para o reto uso do poder, porque o imenso crescimento tecnológico não foi acompanhado por um desenvolvimento do ser humano quanto à sua responsabilidade, aos valores, à consciência". (...) "Por isso, é possível que hoje a humanidade não se dê conta da seriedade dos desafios que se lhe apresentam, e cresce continuamente a possibilidade de o homem fazer mau uso do seu poder quando não existem normas de liberdade, mas apenas pretendas necessidades de utilidade e segurança. O ser humano não é plenamente autônomo. A sua liberdade adoece quando se entrega às forças cegas do inconsciente, das necessidades imediatas, do egoísmo, da violência brutal. Nesse sentido ele está nu e exposto diante de seu próprio poder que continua a crescer, sem ter os instrumentos para o controlar. Talvez disponha de mecanismos superficiais, mas podemos afirmar que carece de uma ética sólida, uma cultura e uma espiritualidade que lhe ponham realmente um limite e o contenha dentro de um lúcido domínio de si" (105).
O documento continua sua reflexão sobre o desenvolvimento tecnológico e diz que o seu problema fundamental é outro e mais profundo: "o modo como realmente a humanidade assumiu a tecnologia e o seu desenvolvimento juntamente com um paradigma homogêneo e unidimensional". O referido paradigma consiste na compreensão do sujeito dentro do processo lógico-racional que se apropria do objeto que se encontra fora. "Um tal sujeito desenvolve-se ao estabelecer o método científico com sua experimentação, que já é explicitamente uma técnica de posse, domínio e transformação. É como o sujeito tivesse à sua frente uma realidade informe totalmente disponível para a manipulação" (...). "o que interessa é extrair o máximo possível das coisas por imposição da mão humana, que tende a ignorar e esquecer a realidade própria do eu tem à sua frente. Por isso, o ser humano e as coisas deixaram de se dar amigavelmente a mão, tornando-se contendentes. Daqui passa-se facilmente à ideia de um crescimento infinito e ilimitado, que tanto entusiasmou os economistas, os teóricos da finança e da tecnologia" (...). "trata-se de um falso pressuposto de que existe uma quantidade ilimitada de energia e de recursos a serem utilizados, que a sua regeneração é possível de imediato e que os efeitos negativos das manipulações da ordem natural podem se facilmente absorvidas" (106).
Este paradigma tecnológico origina as muitas dificuldades do mundo atual. E condiciona a vida das pessoas e o funcionamento da sociedade. "Os efeitos da aplicação desse modelo a toda a sociedade, humana e social, constata-se na degradação do meio ambiente, mas isto é apenas um sinal do reducionismo que afeta a vida humana e a sociedade em todas as suas dimensões. É preciso reconhecer que os produtos da técnica não são neutros, porque criam uma trama que acaba condicionando os estilos de vida e orientam as possibilidades sociais na linha dos interesses de determinados grupos de poder. Certas opções, que parecem puramente instrumentais, na realidade são opões sobre o tipo de vida social que se pretende desenvolver" (107).
"O paradigma tecnológico tende a exercer o seu domínio também sobre a economia e a política. A economia assume todo o desenvolvimento tecnológico em função do lucro, sem prestar atenção a eventuais consequências negativas para o ser humano. A finança sufoca a economia real. Não se apreendeu a lição da crise financeira mundial e, muito lentamente, apreende-se a lição do deterioramento ambiental". Em muitos círculos afirma-se que a economia atual e a tecnologia resolverão todos os problemas ambientais. O mesmo se diz a respeito do mercado que tem condições de resolver o problema da fome e da miséria do mundo. Na realidade o mercado "por si mesmo, não garante o desenvolvimento humano integral nem a inclusão social. Entretanto temos um superdesenvolvimento dissipador e consumista que contrasta, de modo inadmissíveis, com perduráveis situações de miséria desumanizadora, mas não se criam, de forma suficiente rápida, instituições econômicas e programas sociais que permitam aos mais pobres terem regularmente acesso aos recursos básicos". E o documento aponta as raízes mais profundas dos desequilíbrios atuais: "estes tem a ver com a orientação, os fins, o sentido e o contexto social do crescimento tecnológico e econômico" (EG 109).
Outra limitação do paradigma tecnológico é a sua especialização, pois a "fragmentação do saber realiza a sua função no momento de obter aplicações concretas, mas frequentemente leva a perder o sentido da totalidade, das relações que existem entre as coisas, do horizonte alargado: um sentido que se torna irrelevante. Isto impede de individuar caminhos adequados para resolver os problemas complexos do mundo atual, sobretudo os do meio ambiente e dos pobres, que não se podem enfrentar a partir de uma única perspectiva nem de um único tipo de interesses". Daí a necessidade da ciência contar com outras áreas de saber como a filosofia e a ética social. (EG 110).
Isso se aplica à solução dos problemas ambientais. "Buscar apenas um remédio técnico para cada problema ambiental que aparece, é isolar coisas que, na realidade, estão interligadas e esconder os problemas verdadeiros e mais profundos do sistema mundial" (EG 111).
O documento afirma que é possível construir um olhar mais amplo através da liberdade humana e, desse modo, limitar a técnica e "orientá-la e coloca-la ao serviço de outro tipo de progresso, mais saudável, mais humano, mais social, mais integral". Isto já acontece: "quando comunidades de pequenos agricultores optam por sistemas de produção menos poluentes, defendendo um modelo não consumista de vida, alegria e convivência". "Ou quando a técnica tem em vista prioritariamente resolver os problemas dos outros, com o compromisso de os ajudar a viver com mais dignidade e menos sofrimento". (EG 112).
"Na raiz se diagnostica na época moderna um excesso de antropocentrismo (EG 116): o ser humano não reconhece mais sua correta posição em relação ao mundo e assume uma posição autoreferencial, centrada exclusivamente em si mesmo e no próprio poder. Deriva então uma lógica do "descartável" que justifica todo tipo de descarte, ambiental e humano que seja, que trata o outro e a natureza como um simples objeto e conduz a uma miríade de formas de dominação. É a lógica que leva a explorar crianças, a abandonar os idosos, a reduzir os outros à escravidão, a superestimar a capacidade do mercado de se autorregular, a praticar o tráfico de seres humanos, o comércio de peles de animais em risco de extinção e de diamantes ensanguentados'. É a mesma lógica de muitas máfias, dos traficantes de órgãos, do tráfico de drogas e do descarte de crianças porque não correspondem ao desejo de seus pais (EG 123).
Nesta luz, a encíclica aborda duas questões cruciais para o mundo de hoje.
Antes de tudo, o trabalho: "em qualquer abordagem da ecologia integral que não exclua o ser humano, é indispensável incluir o valor do trabalho" (EG 124), bem como "renunciar a investir nas pessoas para se obter maior receita imediata é um péssimo negócio para a sociedade" (EG 128).
A segunda diz respeito aos limites do progresso científico, com clara referência aos organismos geneticamente modificados (EG 132-136), que são "uma questão de caráter complexo" (EG 135). Embora "nalgumas regiões, a sua utilização ter produzido um crescimento econômico que contribui para resolver determinados problemas, há dificuldades importantes que não devem ser minimizadas". O papa Francisco pensa em particular nos pequenos produtores e trabalhadores rurais, na biodiversidade, na rede de ecossistemas. É, portanto, preciso assegurar "um debate científico e social que seja responsável e amplo, capaz de considerar toda a informação disponível e chamar as coisas pelo seu nome" a partir de "linhas de pesquisas autônomas e interdisciplinares que possam trazer nova luz" (EG 135). Os últimos quatro parágrafos foram retirados do IHU, quinta-feira, 10 de dezembro de 2015.
Questões:
1.- Qual a atitude de Francisco para com a tecnologia? O que ele quer dizer por paradigma tecnocrático (101, 106-114)?
2.- Como Francisco sustenta que "os produtos da técnica não são neutros" (107, 114), que o "paradigma tecnocrático tende a exercer o seu domínio também sobre a economia e a política" (109)?
3.- Francisco diz: "[somos demasiadamente lentos em criar] instituições econômicas e programas sociais que permitam aos mais pobres terem regularmente acesso aos recursos básicos" (109). O que ele quer dizer aqui? Por que isso acontece?
4.- Francisco afirma que "o mercado, por si mesmo, não garante o desenvolvimento humano integral nem a inclusão social" (109). Por que ele diz isso? Você concorda?
5.- Francisco sustenta: "Buscar apenas um remédio técnico para cada problema ambiental que aparece, é isolar coisas que, na realidade, estão interligadas e esconder os problemas verdadeiros e mais profundos do sistema mundial" (111). Quais são os verdadeiros e mais profundos problemas do sistema global que Francisco tem em mente?
6.- Francisco convida a um olhar ampliado (112), a uma "corajosa revolução cultural" (114). Como seria isso na realidade?
7.- O que Francisco quer dizer por "antropocentrismo moderno" (115)?
8.- Para Francisco, "a crise ecológica é uma expressão ou uma manifestação externa da crise ética, cultural e espiritual da modernidade" (119). O que ele quer dizer por "relativismo prático" (122) e "cultura do relativismo" (123)?
9.- Por que Francisco sustenta que qualquer abordagem da ecologia integral deve também defender o trabalho, o emprego (124)?
10.- O que Francisco vê como aspectos positivos e negativos das tecnologias biológicas? (130-136)?
O PRINCÍPIO DO BEM COMUM
1. Significado
O ser humano organizou a vida em sociedade porque por si mesmo não consegue criar todas as condições para realizar sua vida segundo as exigências de sua dignidade. Por isso, a razão de ser do Estado, que coordena a vida da sociedade, é criar todas as condições socais para que toda e qualquer pessoa que dela participa possa desenvolver plenamente a sua dignidade (PT 53).
A compreensão de bem comum mais difundida na Igreja é do papa João XXIII contida na Encíclica Mater et Magister: "O bem comum consiste no conjunto de todas as condições de vida social que consistam e favoreçam o desenvolvimento integral da pessoa humana". Em outras palavras, é o conjunto de condições concretas que permite a todos atingir níveis de vida de acordo com a sua dignidade. Ele é superior ao bem privado, mas inseparável do bem da pessoa. O bem comum nacional é a responsabilidade e a própria razão de ser do Estado que só pode aquilo que promove o bem de todos sem discriminação.
2. Alcance.
Mesmo sendo responsabilidade primeira de o Estado promover o bem comum, não significa que todos os cidadãos, em nível pessoal e em nível de grupos organizados, tem sua cota de responsabilidade. "todos os cidadãos e todos os grupos intermediários devem contribuir para o bem comum. Disto se segue, antes de mais nada, que devem ajustar os próprios interesses às necessidades dos outros, empregando bens e serviços na direção indicada pelos governantes, dentro das normas da justiça e na devida forma e limites de competência. Quer isto dizer que os respectivos atos da autoridade civil não devem ser formalmente corretos, mas também de conteúdo tal que representa o bem comum, ou a ele possam encaminhar" (PT 53).
3. Fundamento.
O princípio do bem comum se fundamenta na dignidade da pessoa humana. Ela é o princípio, o meio e o fim de toda organização social (GS ). Em vista disso, o estado tem o dever de proporcionar e realizar o bem comum.
A dignidade de todo ser humano está fundamentada na fé cristã: " Criados à imagem e semelhança com Deus único, dotados de uma mesma alma racional, todos os homens tem a mesma natureza e a mesma origem. Resgatados pelo sangue de Cristo, todos são convidados a participar na mesma felicidade divina; todos, gozam, portanto, de igual dignidade" (CIC 1934).
"A igualdade entre os homens diz essencialmente respeito à sua dignidade pessoal e aos direitos que daí decorres. Qualquer forma de discriminação nos direitos fundamentais da pessoa, seja ela social ou cultural, ou que se fundamenta no sexo, raça, cor, condição social, língua ou religião deve se superada e eliminada, porque contraria o plano de Deus (GS 29, 2)
Do conceito cristão da dignidade humana advém os direitos fundamentais do ser humano. Sua realização acontece, principalmente, através da concretização do bem comum.
4. Aplicação prática do bem comum.
Para compreender melhor o alcance do bem comum destacamos quatro aspectos fundamentais. Três estão presentes no Catecismo da Igreja Católica. O outros é destacado pela CNBB.
a) Respeitar a pessoa na realização de sua vocação integral.
"Em nome do bem comum os poderes públicos são obrigados a respeitar os direitos fundamentais e inalienáveis da pessoa humana. A sociedade é obrigada a permitir que cada um de seus membros realize sua vocação. Em particular, o bem comum consiste nas condições para exercer as liberdades naturais indispensáveis ao desabrochar da vocação humana. 'Tais são os direitos de agir segundo a norma reta da consciência, o direito à proteção da vida particular e à justa liberdade, também em matéria religiosa". CIC 1907
b) Garantir a realização dos direitos fundamentais do ser humano
"O desenvolvimento é o resumo de todos os deveres sociais. É claro, cabe a autoridade servir de árbitro, em nome do bem comum, entre os diversos interesse particulares. Mas ela deve tornar acessível a cada um aquilo de que precisa para levar uma vida verdadeiramente humana: alimento, vestuário, saúde, trabalho, educação e cultura, informação conveniente, direito de fundar um lar, etc". CIC 1908.
c) Promove a paz na sociedade.
"... uma ordem justa, duradoura e segura. Supõe, portanto, que a autoridade assegure, por meios honestos, a segurança da sociedade e a de seus membros, fundamentando o direito à legítima defesa pessoal e coletiva"( CIC 1909).
d) Priorizar os pobres nas políticas públicas.
"A sociedade inteira deve ser solidária com todos os homens, solidária, em primeiro lugar com o homem que tem mais necessidade de auxílio, o pobre. A opção pelos pobres é uma opção cristã; é também uma opção da sociedade que se preocupa com o verdadeiro bem comum" CNBB 38, 94.
Diante do mundo globalizado onde as interdependências entre as nações é cada vez maior se faz necessário pensar e promover o bem comum em nível internacional. Nessa linha caminha a reflexão da Igreja. O bem comum mundial é o bem da comunidade das nações reza a Encíclica Centesimus Annos. (CA, 52). Sua aplicação deve ser confiada a uma autoridade supranacional e cujos sujeitos são os diversos países do mundo. Sua concretização ainda está sob a tutela da ONU. Se faz necessário uma evolução: organização de instituições internacionais que promovam o bem de todas as nações, priorizando as menos favorecidas. "As dependências humanas se intensificam. Estende-se aos poucos à terra inteira. A unidade da família humana, reunindo seres que gozam de uma dignidade natural igual, implica um bem comum universal. Este exige uma organização da comunidade das nações capaz de 'atender às várias necessidades dos homens, tanto no campo da vida social (alimentação, saúde, educação...) quanto em certas condições particulares que podem surgir cá ou lá, tais como a necessidade (...) de acudir aos sofrimentos dos refugiados (...) bem como de ajudar os emigrantes e suas famílias'". CIC 1911.
PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE.
1. Significado.
"Em virtude...(da solidariedade)... o homem deve contribuir, com seus semelhantes, para o bem comum da sociedade, em todos os seus níveis. Sob este ângulo, a doutrina da Igreja opõe-se a todas as formas de individualismo social ou político" (LC 73, 3).
A solidariedade, segundo o ESI, não deve ser entendida como "um sentimento de compaixão vaga ou de enternecimento superficial pelos males sofridos por tantas pessoas, próximas ou distantes. Pelo contrário, é a determinação firme de se empenhar pelo bem comum; ou seja, pelo bem de todos e de cada um, porque todos nós somos verdadeiramente responsáveis por todos"(SRS 38, 6).
O princípio de solidariedade pode ainda ser definido como "... o princípio segundo o qual cada um cresce em valor e dignidade na medida em que investe suas capacidades e seu dinamismo na promoção do outro. Analiticamente este princípio vale para todas as relações concretas: entre homem e mulher, os pais e os filhos, os grupos sociais, os níveis e setores de poder, o capital e o trabalho, o mundo desenvolvido e subdesenvolvido". (Communio, 144).
2. Alcance.
O Princípio de solidariedade é uma via de duas mãos. Ele é que direciona a relação entre a pessoa e a sociedade. Essa relação acontece pelo fato da pessoa ser essencialmente um ser social. Sua "vida social não é algo acrescentado ao próprio ser humano". Ele "por sua própria natureza, necessita absolutamente de vida social" (GS 25). Isto pelo fato da necessidade do "aperfeiçoamento da pessoa humana e o desenvolvimento da própria sociedade" (GS 25).
Outro dado importante para entender a relação entre pessoa e sociedade, segundo o ESI, é o fato da pessoa ser o ponto de partida e a razão de ser de toda e qualquer organização social. Para entender melhor essa afirmação é necessário distinguir entre o social pessoal e o social real. "O social real é a coisificação das relações, que são as instituições, as leis, as estruturas. O social - pessoal são as próprias relações entre as pessoas, por isso esse social é sempre pessoal e o pessoal é sempre social. Com essa distinção entende-se o que a GS, no nº 26, diz:
'Portanto, a ordem social e o seu progresso devem ordenar-se incessantemente ao bem das pessoas, pois a organização das coisas (social real) deve subordinar-se à ordem das pessoas (social pessoal) e não o contrário. O próprio Senhor o insinua ao dizer que o sábado foi feito para o homem e não o homem par o sábado'. (ESI e Ideologia, p. 25).
A realização da solidariedade tendo como ponto de partida a pessoa humana, segundo a DGAE, acontece em três níveis: a) Iniciativas e práticas solidárias - é o nível do socorro às necessidade imediatas e urgentes do povo, cujo modelo é o bem pastor, que socorre o ferido com os próprios recursos, sem perguntar quem é; b) Reivindicações de Políticas Públicas - assistência médica, emprego, educação, habitação...; c) Participação política - lutar por um modelo de sociedade mais justa e solidária (156 - 175).
Da parte da sociedade, a realização da solidariedade, acontece através de Políticas Públicas e através de leis, instituições e estruturas a serviço dos excluídos da sociedade.
3. Fundamento - a Trindade
O modelo de unidade do gênero humano na qual se inspira, em última instância, a solidariedade é a Trindade. "Este supremo modelo de unidade, reflexo da vida íntima com Deus, uno em três Pessoas, é o que nós cristãos designamos com a palavra 'comunhão'. Esta comunhão, especificamente cristã, ciosamente preservada, alargada e enriquecida com o auxílio do Senhor, é a alma da vocação a Igreja para ser 'sacramento' no sentido já indicado"(SRSD, 40,3). Esta é a tarefa da solidariedade: realizar o desígnio divino de comunhão no plano individual, da sociedade nacional e internacional (SRS, 40, 4).
Além disso, o ser humano é criado à imagem e semelhança de um Deus trino. Por isso, ele é na sua essência um ser solidário. "O homem é uma pessoa, em igual medida o homem e a mulher; de fato, os dois foram criados à imagem e semelhança do Deus pessoal (...). Podemos compreender ainda mais plenamente no que consiste o caráter pessoal do ser humano, graças ao qual ambos - homem e mulher - são semelhantes a Deus. Na 'unidade dos dois', o homem e a mulher são chamados, desde o início, não só a existir 'um do lado do outro' ou 'juntos', mas também a existir reciprocamente 'um par o outro' (Mulieris dignitatem, 6-7). Essa ralação de reciprocidade entre homem e mulher se estende a toda e qualquer relação entre as pessoas: desde as relações do social pessoal até as relações do social real.
Tendo como fundamento a Trindade e a própria ação redentora de Jesus Cristo a solidariedade tem dimensões bem específicas cristãs . "À luz da fé, a solidariedade tende a superar-se a si mesma, a revestir-se das dimensões especificamente cristãs da gratuidade total, do perdão e da reconciliação. O próximo, então, não é só um ser humano com seus direitos e sua igualdade fundamental em relação a todos os demais; mas, torna-se a imagem viva de Deus Pai, resgatada pelo sangue de Jesus Cristo e tornada objeto da ação permanente do Espírito Santo. Por isso, ele deve ser amado, ainda que seja inimigo, com o mesmo amor que o ama o Senhor; e é preciso estamos dispostos ao sacrifício por ele, mesmo aso sacrifício supremo: 'dar a vida pelos irmãos' (1 Jo 3, 16)[SRS, 40, 2].
4. Exigências práticas da solidariedade.
a) Criar a consciência da partilha.
"A prática da solidariedade no interior de cada sociedade é validada quando os seus membros se reconhecem uns aos outros como pessoas. Aqueles que contam mais, dispondo de uma parte melhor dos bens e de serviços comuns, hão de sentir-se responsáveis pelos mais fracos e estar dispostos a compartilhar com eles o que possuem. Por outro, lado, os mais fracos, na mesma linha de solidariedade, não devem adotar uma atitude meramente passiva ou destrutiva de tecido social; mas, embora defendendo os seus direitos legítimos, fazer o que lhes compete para o bem de todos. Os grupos intermediários, por sua vez, não deveriam insistir egoisticamente nos seus próprios interesses, mas respeitar os interesses dos outros" (SRS, 39).
b) Promover a solidariedade entre os pobres.
"Sinais positivos no mundo contemporâneo são, ainda, a maior consciência de maior solidariedade dos pobres entre si, as suas intervenções de apoio recíproco e as manifestações públicas no cenário social sem recorrer à violência, mas tornando-se presentes as próprias necessidades e os próprios direitos perante a ineficácia e a corrupção dos poderes públicos. Em virtude do deu peculiar compromisso evangélico, a Igreja se sente chamada a estar do lado das multidões pobres, a discernir a justiça de suas solicitações e a contribuir para satisfazer , sem perder de vista o bem dos grupos no quadro do bem comum" (SRS, 39, 3).
c) Lutar pela solidariedade internacional
O princípio da solidariedade se aplica também nas relações internacionais. Tudo deve estar a serviço de todos, privilegiando os mais pobres. "O mesmo critério aplica-se, por analogia, nas relações internacionais. A interdependência deve transforma-se em solidariedade, fundada sobre o princípio de que todos os bens da criação são destinados a todos: aquilo que a indústria humana produz, com a transformação das matérias primas e com a contribuição do trabalho, deve servir igualmente para o bem de todos (SRS, 39,4).
d) Solidariedade como condição da paz e desenvolvimento.
Sem justiça social a paz fica cada vez mais distante. A prática da solidariedade é uma forma de viver a justiça social. Nesse caso, a solidariedade é entendida no sentido de colocar os bens, os serviços, as qualidades das pessoas em favor da promoção humana de todos e de cada um. Por isso, "... a solidariedade que nós propomos é o caminho para a paz e, ao mesmo tempo, para o desenvolvimento.. Com efeito, a paz do mundo é inconcebível se não se chegar, por parte dos responsáveis, ao reconhecimento de que a interdependência exige por si mesmo a superação da política dos blocos, a renúncia de todas as forma de imperialismo econômico, militar ou político, e a transformação da recíproca desconfiança em colaboração. Esta última, precisamente, é o procedimento próprio da solidariedade entre os indivíduos e entre as nações" (SRS 39, 8).
1)Significado.
A participação é outro princípio social que orienta a reflexão e o comportamento social de todos os membros da Igreja. Ele é definido como " o envolvimento voluntário e generoso da pessoa nas relações sociais. É necessário que todos participem, cada um conforme o lugar que ocupa e o papel que desempenha, na promoção do bem comum. Este dever é inerente à dignidade da pessoa humana". CIC 1913.
2) Alcance.
O ser humano, hoje mais do que nunca, possui duas aspirações fundamentais: à igualdade e à participação (OA, 22). Em vista disso, ele procura promover um tipo de sociedade democrática. A experiência da democracia demonstra duas coisas importantes: a diversidade de modelos democráticos; a imperfeição contidas em todos eles. Por isso, a busca permanece aberta, entre as tendências ideológicas e pragmáticas (OA 24, 1). O cristão tem o dever de participar também ele nesta busca diligente, na organização e na vida da sociedade política. Ser social, o homem constrói o seu destino numa série de grupos particulares que exigem, com seu complemento e como condição necessária para o próprio desenvolvimento, uma sociedade a mais ampla, de características universais, a sociedade política. Toda a atividade privada deve enquadrar-se nesta sociedade ampliada e toma, por si mesmo, a dimensão do bem comum" (OA, 24).
A participação é um componente essencial na construção de uma sociedade mais justa e solidária. "A sua força está no fato de que assegura a realização da justiça social. A participação justa, proporcionada e responsável de todos os membros e setores da sociedade no desenvolvimento da vida socioeconômica, política e cultural é o caminho seguro para alcançar uma nova convivência humana" (DSI. Formação Sacerdotal p. 53).
3) Fundamento.
O fundamento do princípio da participação está arraigado na dignidade e na liberdade do ser humano (OA 24; PT 73). O ser humano, como imagem e semelhança de Deus, recebeu de seu criador o encargo de conduzir o seu destino e o destino de seus semelhantes segundo o Projeto de Deus. Para tal tarefa, Deus dotou o ser humano com inteligência, liberdade, vontade, consciência, sabedoria. São todas qualidades divinas constitutivas de todo e qualquer ser humano. O desenvolvimento da dignidade humana e de sua liberdade acontecem na medida em que contribui como os outros seres humanos para construir um mundo digno, justo e solidário para todos.
4) Exigências práticas da participação.
a) Necessidade de uma educação adequada para poder participar de forma qualificada.
A participação cristã na vida política para ser qualificada e ser cristã exige uma educação adequada para a vida em sociedade. Essa educação inclui informação sobre os direitos de cada um e o reconhecimento dos deveres de cada um em relação aos outros. É bom salientar que o sentido e a prática do dever sofrem o condicionamento do domínio de si mesmo, a aceitação das responsabilidades e das limitações impostas ao exercício da liberdade do indivíduo ou do grupo (OA 24, 2).
b) Distinguir participação política x ideologia.
A participação política que se expressa na ação política trata-se de uma ação e não de uma ideologia. Ela tem como "base de sustentação um esquema de sociedade, coerente nos meios concretos que escolhe e na sua inspiração, a qual deve alimentar-se numa concepção plena da vocação do homem e das suas diferentes expressões sociais. Não compete nem ao Estado, nem sequer aos partidos políticos que estivessem fechados sobre si mesmo, procurar impor uma ideologia, por meios que viessem a redundar em ditadura dos espíritos, a pior de todas. É sim aos grupos culturais e religiosos - salvaguardando a liberdade de adesões
que eles pressupõem - que assiste o direito de, pelas suas vias próprias e de maneira desinteressada, desenvolverem no corpo social essas convicções supremas, acerca da natureza, da origem e do fim do homem e da sociedade" (OA 25, 1). Nesse sentido vale lembrar o que diz o documento Dignitates Humanae: "A verdade não se impõe de outro modo senão pela sua própria força da verdade, que penetra nos espíritos, ao mesmo tempo suave e fortemente".
c) As dificuldades de uma participação mais eficaz.
"Hoje o âmbito da participação é mais vasto; ele estende-se também ao campo social e político, em que igualmente tem que ser instituída e intensificada uma compartilha razoável nas responsabilidades e nas decisões": (OA 47, 2).
Em seguida o documento coloca a difícil tarefa de participar das decisões pelos seguintes motivos: as alternativas propostas às decisões são cada vez mais complexas; as considerações a ter em conta são múltiplas e a precisão das consequências é aleatória, apesar do esforço das ciências novas de iluminar a liberdades nesses momentos importantes. Mesmo diante dessas limitações, o documento prega uma 'difusão maior na comparticipação, no elaborar das decisões, na sua eleição e no pô-las em prática'. E o documento propõe, diante de uma tecnocracia crescente, a criação de formas de democracia moderna, 'que não somente proporcione a cada homem a possibilidade de informar-se e de exprimir-se, mas também que o leve a comprometer-se numa responsabilidade comum' (OA 47, 2). Tudo isso tem como objetivo transformar os grupos humanos, pouco a pouco, em comunidades de comparticipação e de vida. Deste modo se chegará a um sentido mais profundo de liberdade: 'comprometer-se e prodigalizar-se, para chegar a construir as solidariedades ativas e vividas. Mas para o cristão é ao perder-se em Deus que o liberta, que o homem encontra uma verdadeira liberdade, renovada na morte e ressurreição do Senhor' (OA 47, 3).
d) Implicações prática da participação: assumir a responsabilidade com a comunidade e a sociedade.
O primeiro passo é assumir as próprias responsabilidades com a comunidade e a sociedade através da participação democrática. Não deixar-se guiar pelo individualismo e corporativismo. Isso acontece através:
- principalmente na corresponsabilidade da gestão dos bens público (escolas, postos de saúde, orçamento municipal). Isso acontece pela participação nos conselhos paritários (da saúde, da assistência social, da criança e adolescente...). Acompanhar, apoiar, fiscalizar as Câmeras Municipais, as Assembleias Legislativas, o Congresso Nacional, o Poder Executivo e Judiciário para saber onde são gastos os recursos públicos. Assim o Estado estará a serviço dos interesses da população e não de poucos privilegiados.
- do cuidado na escolha dos representantes do povo; avaliar o desempenho dos partidos e acompanhar a atuação dos eleitos.
- da promoção da formação política e do estudo dos programas dos partidos. E de outras iniciativas (cartilhas, palestras, debates e escolas de fé e política).
- do ncentivo da participação nos partidos, nos sindicatos e nos movimentos sociais.
- da intensificação da ação social em parceria com os poderes públicos, outras Igrejas e com as ONGs(Organizações Não Governamentais).
PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE.
1)Significado
O sentido da palavra subsidiaridade vem do latim subsidium que significa 'auxílio proveniente da reserva´. A palavra tem o sentido de uma ajuda: "um auxílio útil, muito útil, mas não necessário (A Doutrina Social da Igreja, S. Paulo, 1969, p. 280, nota 6).
Com o princípio da subsidiaridade, o ESI "define os limites da competência da sociedade, com relação à pessoa. Por essa razão, há quem sintonize o princípio de subsidiarirdade com 'fórmula de competência' ou, simplesmente, com princípio de competência. Desse modo ficam assim garantidos os direitos e a autonomia das pessoas. O modo de atendimento e a limitação das competências, na ajuda (subsidium), diz respeito ao princípio de subsidiariedade"(Unisinos, 98).
A definição clássica do princípio de subsidiariedade vem de Pio XI, na Quadragesimo anno: "Permanece fixo e inamovível, na filosofia social, , aquele importantíssimo princípio (...). Assim como é injustiça subtrair aos homens, individualmente considerados, o que, por sua própria iniciativa e forças, logram realizar, e delegá-lo à sociedade, assim também é injusto e, ao mesmo tempo, gravemente danoso e perturbador da reta ordem delegar a uma sociedade maior e mais alta o que pode ser conseguido e realizado por comunidades menores e inferiores, já que toda e qualquer atividade social, por sua natureza e definição, deve proporcionar auxílio aos membros do corpo social, nunca, porém, destruí-los e absorvê-los" (QA 46).
2) Alcance
"Como complemento da solidariedade deve considerar-se a subsidiaridade, que protege a pessoa humana, as comunidades locais e os 'corpos intermédios' do perigo de perder sua legítima autonomia. A Igreja está atenta à aplicação deste princípio por causa da própria dignidade da pessoa, do respeito do que há nela de mais humano na organização da vida social e da salvaguarda dos direitos dos povos nas relações entre sociedades particulares e a sociedade universal" (A Doutrina Social da Igreja na Formação Sacerdotal, Vozes 38.). Através do princípio da subsidiariedade se garante a autonomia e a liberdade das organizações civis frente ao poder das instâncias governamentais superiores.
O princípio da subsidiaridade diz respeito à relação ente pessoa e sociedade, em geral, entre pessoa e instituição, mas também à relação entre comunidades e Estado. Organizações sociais menores tem o dever de administrar-se autonomamente, tanto quanto lhes é possível. E sabem fazê-lo, porque conhecem melhor do que os governos distantes a sua própria realidade. O estado deve simplesmente ser olhado como instituição subsidiária. Estatizar tudo eqüivale a instituir burocracia emperante e vícios de corrupção, como os conhecemos, à sociedade, na história (Unisionos, p. 102.
3) Fundamento.
O fundamento do princípio de subsidiariedade tem como base o respeito pela dignidade e liberdade da pessoa humana. Esse princípio protege o ser humano dos abusos do poder do Estado. E, ao mesmo tempo, permite o uso da liberdade pessoal e grupal para encaminhar soluções de problemas que atingem a pessoa, a comunidade ou o grupo de pessoas organizadas. "O princípio de subsidiariedade protege a maneira de ser e de viver dos indivíduos e dos grupos menores contra as investidas de grupos sociais maiores, criando assim, neste sentido, certa muralha protetora da autonomia" (DSI, Loyola, p. 36).
No Êxodo, o sogro de Moisés o aconselha a usar o princípio de subsidiariedade: "Certamente desfalecerias... Escolhe do meio do povo homens capazes... Estabelece-os como chefes de mil, de cem e de dez... Assim será mais leve para ti; e eles levarão a carga contigo (Êx 18, 18-22).
O próprio Jesus faz uso desse princípio ao escolher os doze apóstolos para enviá-los em missão (Mt 10 ss). E ao enviar 72 discípulos, dois a dois, nos lugares onde ele não poderia ir (Lc 10 ss)..
4. Aplicação prática da subsidiareidade.
a) Responsabilidade das pessoas e dos grupos sociais.
Tanto a pessoa como os grupos sociais tem sua parcela de responsabilidade na construção de uma sociedade justa e solidária através de seus direitos e deveres. Nesse caso, o Estado tem a missão de estimular a ação das pessoas e dos grupos sociais. E, se no caso, precisar o Estado tem o papel de ajudar, complementar e estimular a atividade pessoal e grupal.
b) Responsabilidade do Estado.
O Estado não tem o direito de suprimir ou absorver o que compete à pessoa individualmente ou no seu grupo. Seria o totalitarismo do Estado. Sua função é garantir o bem comum. E administrar o bem comum. Assim sendo o Estado cumpriria o seu principal papel: garantir condições de vida digna para todos. Nesse caso, quanto maior for aplicado o princípio de subsidiaridade, tanto melhor há de ser para o próprio Estado. Ele se desliga de tarefas particulares para cumprir melhor sua tarefa genérica (Unisinos, p. 99).
c) Justa relação entre a pessoa e grupos sociais e o Estado.
A autonomia da pessoa e dos grupos não é plena e total porque o Estado, a organização social superior tem o dever de intervir subsidiariamente quando os indivíduos ou as sociedades menores, com culpa ou sem culpa, não conseguem efetuar as incumbências que lhes cabe, ou, quando se trata de tarefas somente realizáveis, pelo Estado. Aos representantes maiores de uma unidade política, incumbe promover os organismos que, direta ou indiretamente, as integram: Estados, os municípios, as instituições de ensino de todos os níveis, os sindicatos, as associações, as sociedades industriais e comerciais. Esta dimensão pode ser ampliada na relação entre as nações enquanto soberanas devem prestar auxílio mútuo dando preferência as que se encontram em via de desenvolvimento (GS 86) (Unisinos, p, 100-101).
3. Prevenção contra a falsa concepção de poder.
"Por outro lado, preveniu o apóstolo contra uma falsa concepção de poder ao adverti-los: 'Sabeis que aqueles que vemos governar as nações as dominam, e os seus grandes as tiranizam. Entre vós não deverá ser assim: ao contrário, aquele que dentre vós quiser ser o primeiro entre vós, seja o servo de todos. Para Jesus o poder legítimo se caracteriza pelo serviço e não pela dominação. Se é o serviço que deve caracterizar o poder político, ele se estende a todos os homens, sem acepção de pessoas: privilegia, porém, os pequenos, os pobres, os oprimidos. O critério decisivo para julgar o comportamento das pessoas – e a forteriori dos que detêm o poder – é atender às reais necessidades das pessoas: dos famintos, dos sedentos, dos sem teto, dos sem terra, dos sem poder... Só corresponde à evangélica concepção do poder aquele que é exercido em benefício do povo que se torna, assim, mediação do poder que vem de Deus. 'É por isso que a Igreja (...) proclama que é para o bem da sociedade e para a salvaguarda de sua soberania que o poder é necessário; só isso o justifica" CNBB 40, 206.
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