Nota de esclarecimento e repúdio do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis contra a falsa acusação de benefício indevido do Governo Federal

22/03/2015

Correu pelas redes sociais uma  falsa afirmação  de que o Centro de Defesa do Direitos Humanos de Petrópolis,do qual sou presidente honorário (sem qualquer remuneração ) teria sido de forma corrupta beneficiado pelo governo federal  do PT. O CDDH desenvolvia, em nome do Governo, desde os tempos de Fernando Henrique Cardoso, um atividade altamente  perigosa pelo convênio PROVITA. O programa era "A proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas"  escondendo-as  com todas as suas familias, tendo que enviá-las, por vezes,  a outros estados para escapar da perseguição dos que queriam eliminá-las. Trago aqui o testemunho da coordenadora do projeto a partir da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República: "Amigo Leonardo Boff e demais do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis. Tenho plena confiança e certeza da ética com que vocês desenvolvem o trabalho. E, mais do que isso, sou testemunha do quanto o convênio
para o PROVITA desestabilizou o Centro, pois buscar solução para essa
situação era uma das minhas responsabilidades como Secretaria Nacional
na SDH da Presidência: Abraços  Salete

Em 18 de março de 2015 17:54, Centro de Defesa dos Direitos Humanos
<cddh@cddh.org.br> escreveu:

NOTA DE ESCLARECIMENTO E REPÚDIO

O Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis foi criado em novembro
de 1979 tendo entre seus fundadores Leonardo Boff, que atualmente é
diretor-presidente da instituição. Dentre os diversos projetos
desenvolvidos pela instituição desde a sua criação, o CDDH realizou a
execução do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Estado
do Rio de Janeiro (PROVITA/RJ), em convênio com o governo do Estado do Rio
de Janeiro e este conveniando com o Governo Federal, de maio de 2002 até
maio de 2014 abarcando governos do PSDB e PT. Por conta da natureza do
Programa e suas necessidades, o volume financeiro dos convênios resulta em
um montante considerável (mais ainda abaixo de muitos estados que se
preocupam com investimento nesta política).

Este convênio, com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, saiu da execução
da instituição em maio do ano de 2014 deixando uma dívida de R$ 167.997,29,
que está sendo negociada por meio de um Termo de Ajuste de Contas por
despesas contraídas para a garantia da vida dos usuários e beneficiários do
Programa. Todas as atividades do PROVITA/RJ são orientadas e fiscalizadas
pelo CONDEL – Conselho Deliberativo do Programa e todos os documentos de
prestação de contas de TODOS os convênios institucionais estão em dia com os
financiadores da instituição, sejam governamentais ou não.

Para a execução dos projetos, desde a sua fundação, o CDDH conta com a
parceria financeira prioritária da cooperação internacional e de parceiros
históricos. Com a crise europeia dos últimos anos e a priorização de
recursos destes parceiros para atendimento a outros países, a instituição
passou a buscar recursos locais, concorrendo a editais, possibilidades de
financiamento e apresentando os projetos a instituições privadas, fundações
e empresas de economia mista. O financiamento da Petrobras, para a
efetivação do projeto ArticulAção, voltado para jovens moradores de
comunidades periféricas da cidade de Petrópolis, foi iniciado em fevereiro
de 2014 e desde então, a organização recebeu apenas a primeira parcela do
contrato, estando em constante acompanhamento pela equipe de monitoramento
desta estatal.

O CDDH-Petrópolis, para manutenção de seu título de Utilidade Pública
Federal, mantém transparência de todos os seus repasses e gastos com
projetos.

Leonardo Boff, assim como os outros membros da diretoria da Instituição, são
voluntários e, no caso deste, sua contribuição mais valiosa é a dedicação de
seu tempo de modo militante em favor dos pobres e desfavorecidos atendidos
pelo CDDH e por outras instituições e movimentos de Direitos Humanos,
chamando atenção para este debate.

Salientamos a importância de esclarecer as notas que tentam criminalizar,
sem provas, os movimentos sociais e que colocam em risco o trabalho social e
político desenvolvido em favor dos excluídos. Infelizmente estas falas
soltas, sem qualquer averiguação, objetivam provocar o enfraquecimento da
luta por direitos humanos.

Carla de Carvalho / Rafael Coelho Rodrigues
Coordenação Executiva – CDDH-Petrópolis

https://leonardoboff.wordpress.com/2015/03/22/nota-de-esclarecimento-e-repudio-do-centro-de-defesa-dos-direitos-humanos-de-petropolis-contra-a-falsa-acusacao-de-beneficio-indevido-do-governo-federal/