Lei da Anistia é tema de debate do Mobiliza inédito desta terça-feira
Recentes movimentações reacendem o debate sobre a necessidade ou não de uma revisão na Lei de Anistia. Com o apoio das Comissões da Verdade existentes no país e entidades de Direitos Humanos, a Ordem dos Advogados do Brasil vai protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova ação, tentando anular a legislação em vigor. A Lei da Anistia, válida desde 1979, impede a responsabilização de agentes do estado e militares acusados de crimes de lesa humanidade, como os de tortura, ocorridos durante a ditadura.
Alguns fatos novos apontam para a reavaliação do tema. Em decisão inédita, o Ministério Público Federal (MPF) se manifestou em um recente parecer encaminhado ao STF que os crimes de lesa humanidade não prescrevem. Há ainda uma condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, pela execução de setenta guerrilheiros do Araguaia, entre os anos de 1972 e 1974, que ressalta que a Lei da Anistia não pode ser usada para impedir a investigação de crimes do período.
Houve nesses últimos anos, também, mudança na composição do Supremo, que ainda não concluiu julgamento anterior sobre a Lei da Anistia: faltam ser analisados os embargos de declaração.
Qual o impacto para a sociedade brasileira se a Lei da Anistia for realmente modificada? Para tentar buscar essa e outras respostas o Mobiliza desta terça-feira, 29 de outubro, às 23h30, recebe o político, sociólogo e ex-sequestrado político, Flávio Koutzii; a coordenadora do Comitê Gaúcho da Verdade, Memória e Justiça – Carlos de Ré, Christine Rondon; e Rodrigo Puggina, coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Seccional Gaúcha da OAB.
O programa pode ser assistido pelo site www.tve.com.br, inclusive por celulares e tablets.
O Mobiliza é apresentado por Thaís Baldasso e tem produção de João Brites e Lucas Guarnieri. A coordenação de jornalismo é de Andréa Martins e Luiz Olea. A atração pode ser conferida em horário alternativo aos sábados, às 14h.
http://www.tve.com.br/2013/10/lei-da-anistia-e-tema-de-debate-do-mobiliza-inedito-desta-terca-feira/
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