Governador do RS apresenta projeto de lei para privatizar ensino público
A intenção do governo Sartori é criar programa que prevê 'alcançar contribuições financeiras para a melhoria da qualidade do ensino da rede pública Estadual'. A proposta é vista como uma privatização do ensino público pelo segundo vice-presidente do Sindicato de Professores, Luiz Veronezi.
27/05/2015
Por Rachel Duarte,
Do Sul 21
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| Governador Sartori ganhou as últimas eleições no RS | Foto: Luiz Chaves/PMDB |
Tramita desde o começo de abril, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS), projeto de lei do governador José Ivo Sartori (PMDB) que estabelece Parcerias Público-Privadas (PPPs) na educação pública gaúcha. O PL 103\2015 está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda parecer do deputado estadual Ciro Simoni (PDT). Se aprovada, a nova legislação irá flexibilizar a gestão das escolas da rede estadual com a iniciativa privada.
A intenção do governo Sartori é criar o programa "Escola Melhor: Sociedade Melhor" que prevê 'alcançar contribuições financeiras para a melhoria da qualidade do ensino da rede pública Estadual'. As pessoas físicas ou jurídicas podem doar materiais didáticos, fazer reformas físicas e investir em infraestrutura tecnológica (wi-fi, notebooks). Podem também fazer intervenções pedagógicas por meio de palestras e 'outras em acordo com a direção e Conselho Escolar'. Em contrapartida, podem fazer publicidade e propaganda das suas iniciativas nas escolas.
A proposta é vista como uma privatização do ensino público pelo segundo vice-presidente do Cpers, Luiz Veronezi."O governo tem dito que é um projeto que não divide a responsabilidade com as empresas, apenas uma permuta de investimento por publicidade. Mas a educação é investimento e não gasto. Repassar à iniciativa privada qualquer possibilidade de gestão é mudar o sentido da educação pública", afirma.
O estado tem que ser responsável e garantir o direito constitucional de acesso à educação de qualidade. No entanto, os déficits financeiros e dívidas públicas tem levado os agentes públicos a optarem pelas Parcerias Público-Privadas (PPPs) em várias áreas. No caso da educação, a primeira escola construída pela iniciativa privada foi inaugurada pela Prefeitura de Minas Gerais.
Receita Yeda Crusius de governar
No Rio Grande do Sul, parcerias com instituições privadas foram ensaiadas no governo de Yeda Crusius (PSDB). Em 2006, a ex-governadora lançou o projeto "Jovem de Futuro – Qualidade Total no Ensino Médio", uma parceria firmada entre o governo gaúcho e o Instituto Unibanco. O programa foi implantado em 25 escolas exclusivamente de Porto Alegre e Região Metropolitana, escolhidas pelo governo e pelo banco. A instituição financeira repassava anualmente R$ 100 por aluno regularmente matriculado. A justificativa dada por Yeda Crusius na época foi que o projeto 'contribuiria para a melhoria do atendimento educacional oferecido nas escolas'.
"Algumas escolas foram ajudadas nesta época, mas em outras, ocorreram problemas porque a empresa queria dar a linha para a escola. Isso é obrigação da escola. Não é a lógica do mercado que rege o ensino. Não formamos cidadãos para mão de obra barata. A escola é espaço de aprendizagem e de cidadãos críticos. O Sartori está repetindo a receita da Yeda com a Agenda 2020 em que a Gerdau e outras empresas norteavam a governança do estado. Isto já nos mostrou que é uma experiência que pouco contribui para o desenvolvimento", critica o segundo vice-presidente do Cpers, Luiz Veronesi.
O governo de José Ivo Sartori herdou do governo Tarso Genro um total de 1.494 escolas reformadas nos últimos quatro anos. O contencioso de 1.000 reformas não realizadas por governos anteriores também foi atualizado no governo Tarso. No entanto, o esperado Plano de Necessidade de Obras (PNO) que garantiria a reforma de 388 escolas só conseguiu concluir 11 delas até o final de 2014. Outros 128 projetos em elaboração poderiam ser feitos se o governo estadual obtivesse novas fontes de financiamento.
"O modelo neoliberal na educação com o auxílio de empresas para obras é arriscado por que desobriga o estado a investir e facilita o descaso com a coisa pública. Tivemos uma experiência no Chile com a iniciativa privada na educação pública que teve um crescimento e depois decaiu. O problema financeiro, alegado pelo governo atual só existe da porta do Palácio para fora, porque do Palácio para dentro aprovaram o aumento dos próprios salários já nos primeiros atos de governo", critica o vice-presidente do Cpers.
A experiência internacional com as PPPs
Bandeira de diversos gestores quando candidatos, a educação pública de qualidade tem colaboração direto da iniciativa privada em diversos países. Segundo estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) para o Tribunal de Contas da União (TCU) as experiências na Inglaterra, Irlanda e Portugal foram consideradas positivas devido à expertise destes países com sistemas de controle e nas parcerias com o terceiro setor.
Conforme pesquisa realizada pelo próprio Tesouro do Reino Unido indicou que 80% dos usuários de serviços entregues nestes países por meio de PPPs estão sempre ou quase sempre satisfeitos. Outro relatório, publicado em 2002, indicou que 76% desses projetos foram entregues em tempo e/ou antecipados. As pesquisas relataram também que 78% dos projetos permaneceram nos limites do orçamento público.
No entanto, controvérsias suscitaram debates calorosos nestes países ao longo da implantação das PPPs. Antes do fim dos anos 80, o aumento das despesas do governo britânico, por exemplo, coincidiu com a diminuição dos gastos públicos essenciais, sugerindo que os necessários investimentos no setor público haviam sido substituídos pelas PPS.
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