Deputados vão recorrer ao Supremo contra manobras de Cunha

maio 29, 2015 11:06

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Parlamentares de seis partidos questionam resultado que aprovou financiamento privado de campanha e acusam a votação de ter tido 'vícios regimentais'

Por Rede Brasil Atual 

Com o argumento de que foram registrados vários vícios de procedimento durante a votação, integrantes do PT, PPS, Psol, PSB, Pros e PCdoB prometeram ajuizar hoje (29) no Supremo Tribunal Federal (STF), um mandado de segurança para pedir que a sessão da Câmara dos Deputados da noite de ontem (28) seja cancelada. Os seis partidos argumentam, na peça jurídica, que a matéria deveria ter sido considerada tema vencido, pelo fato de ter sido rejeitada pelo plenário da Casa um dia antes. Até agora, 50 deputados destas legendas já assinaram a petição.

O pedido no STF será feito depois de um dia de discussões tensas na Câmara e de críticas diversas feitas pelos parlamentares sobre mudanças no rito de julgamento por parte do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Também foram feitas queixas devido à quebra de um acordo firmado no início da semana, segundo o qual os partidos contrários ao financiamento privado de campanha não obstruiriam a sessão, mas em compensação, caso os temas fossem votados, dependendo do resultado, os demais textos correlatos seriam considerados caducos e perderiam a validade – até como forma de ser acelerado o rito de apreciação da matéria.

Incoerência

"Se os deputados já tinham rejeitado o financiamento privado, não foi coerente ter submetido o mesmo tema a uma segunda votação no dia seguinte. O presidente da Casa pode até argumentar que do ponto de vista regimental ele está correto, mas a questão é que houve quebra de um acordo", disse o líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC).

Conforme o documento a ser apresentado pelos deputados contrários a doações por empresas, Cunha feriu o artigo 60 da Constituição, tanto no parágrafo 5º como no inciso primeiro. O parágrafo 5º afirma que "a matéria constante de proposta de emenda rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa"; já o inciso primeiro determina que qualquer proposta de emenda à Constituição (PEC) deve ter a assinatura de pelo menos um terço da Câmara. O texto aprovado foi apresentado pelo PRB e tinha em torno de 50 assinaturas.

"A Constituição foi rasgada ontem", disse o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), ao destacar que são grandes as chances de a aprovação da PEC) 182 ser derrubada pelo STF. Outro ponto com o qual os deputados contam como favorável é o fato de pelo menos seis ministros do tribunal já terem se manifestado contra o financiamento privado.

Emendas aglutinativas

Ao saber da intenção destes parlamentares, o presidente da Câmara disse que as emendas aglutinativas poderiam ser apresentadas a qualquer tempo e que a votação destas emendas foi aprovada por quase todos os líderes partidários. Cunha afirmou, ainda, que o mandado de segurança a ser impetrado será "de número 51" no STF, porque os deputados já teriam interposto "uns 50 no tribunal", ironizando a iniciativa.

A emenda da PEC que aprovou a inclusão na Constituição do financiamento privado para partidos políticos recebeu 330 votos a favor e 141 votos contrários, além de uma abstenção.

Na madrugada da quarta-feira, uma outra emenda, referente à inclusão na carta magna do financiamento privado por pessoas físicas e jurídicas, foi rejeitada pelos deputados. O plenário teve, na ocasião, 264 votos favoráveis e 207 votos contrários, mas como se trata de uma PEC seriam necessários 308 votos.

Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados 

http://www.revistaforum.com.br/blog/2015/05/deputados-vao-recorrer-ao-supremo-contra-manobras-de-cunha/

 29/mai/2015, 9h04min

Greve em Porto Alegre: trens paralisados e boa parte dos ônibus circulando. Confira a situação

Ônibus da Carris começaram a circular às 8h30

Da Redação

O Dia Nacional de Paralisações no Rio Grande do Sul alterou a rotina dos trabalhadores nesta sexta-feira.

Às 9h, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) informou que a circulação dos ônibus deve demorar para normalizar. Os horários estão atrasados por conta das quatro horas de paralisação. Há pouco mais de 30 minutos, os coletivos da Carris foram liberados para trafegar em Porto Alegre.

Manifestantes tentaram impedir a saída de carros da Carris, mas a BM conseguiu cumprir a determinação judicial que libera a saída dos coletivos.

Às 9h40, segundo o Centro de Comando de Porto Alegre, a avenida Baltazar de Oliveira Garcia, na zona Norte da cidade, está parcialmente bloqueada. Manifestantes se deslocam pelo corredor de ônibus no sentido Bairro-Centro. Às 10h, os manifestantes foram dispersados.

Às 10h10, as paradas do centro têm poucos usuários aguardando ônibus. Muita gente ficou em casa. Os que aguardam, convivem com atrasos médios de 30 minutos.

Veja a situação do transporte na capital e Canoas.

— Trensurb está 100% paralisado.

— Lotações estão autorizadas a circularem nos corredores de ônibus.

— Ônibus da STS deixaram a garagem com escolta policial.

— Ônibus da Unibus começaram a circular às 7h.

— Ônibus da Carris começaram a circular às 8h30min.

— Ônibus da Conorte não estão circulando.

— Em Canoas, ônibus da Sogal e da Vicasa começaram a operar às 8h40min.

— Grevistas se reúnem no Largo Glênio Peres e na Esquina Democrática, no centro de Porto Alegre.

— Manifestantes bloquearam Avenida Baltazar de Oliveira, Assis Brasil e BR-116, em Canoas, mas já se dispersaram.

http://www.sul21.com.br/jornal/greve-em-porto-alegre-trens-paralisados-e-boa-parte-dos-onibus-circulando-confira-a-situacao/

PT vai ao STF contra financiamento privado de campanha

Postado em 29 de maio de 2015 às 4:59 am

Do congresso em foco:

Parlamentares de seis partidos (PT, PPS, Psol, PSB, Pros e PCdoB) vão ingressar, nesta sexta-feira (29), no Supremo Tribunal Federal (STF), com um mandado de segurança pedindo a anulação da sessão da Câmara dos Deputados que aprovou a inclusão do financiamento eleitoral por empresas na Constituição. Os deputados alegam que houve vícios de procedimento durante a análise da proposta. A petição já foi assinada por mais de 50 deputados.

Após uma intensa articulação de bastidor do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Casa aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a doação de empresas privadas a partidos políticos. A PEC recebeu 330 votos a favor, 141 votos contrários e uma abstenção. Este foi o primeiro item da reforma política a passar pela Câmara.

A proposta ainda terá de ser aprovada em segundo turno para depois seguir ao Senado. A matéria foi apreciada um dia após a Câmara já ter rejeitado texto semelhante sobre o financiamento privado. A diferença é que a versão anterior incluía na Constituição a doação por empresas também a candidatos. Pela nova versão, pessoas jurídicas só poderão doar para legendas.

Os deputados contrários a doações por empresas alegam que o presidente da Casa feriu o artigo 60 da Constituição, tanto no parágrafo 5º, quanto no inciso primeiro. O parágrafo 5º afirma que "a matéria constante de proposta de emenda rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa"; já o inciso primeiro determina que qualquer PEC deve ter a assinatura de pelo menos um terço da Câmara. O texto aprovado foi apresentado pelo PRB e tinha em torno de 50 assinaturas.

"A Constituição foi rasgada ontem", disse o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Os deputados acreditam que são grandes as chances de a PEC cair no Supremo devido aos vícios de procedimento. Além disso, o fato de pelo menos seis ministros já terem se manifestado contra o financiamento privado também é apontado como fator que pode facilitar o deferimento do mandado de segurança no STF.

(…)

http://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/pt-vai-ao-stf-contra-financiamento-privado-de-campanha/

MOBILIZAÇÃO

Dia de Paralisação tem adesão de trabalhadores desde a madrugada

Trabalhadores pedem a revogação do PL 4.330, que libera a terceirização, e protestam contra o ajuste fiscal e as propostas conservadoras da reforma política aprovadas pela Câmara

por Redação RBA publicado 29/05/2015 09:00, última modificação 29/05/2015 09:13

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SMABC

Metalúrgicos seguem em passeata em direção ao sindicato para o Dia Nacional de Mobilização

São Paulo – O Dia Nacional de Paralisação promovido por centrais sindicais e entidades dos movimentos sociais começou com ações desde o início da manhã de hoje (29).Os protestos, paralisações e mobilizações pedem a derrubada do projeto de terceirização total, das MPs 664 e 665, da revisão dos cortes de investimentos por parte do governo federal, defende a manutenção da fórmula 85/95 para as aposentadorias e pela revisão das medidas antipopulares aprovadas pela chamada "reforma política" engendrada por setores conservadores do Congresso Nacional.

Os metalúrgicos do ABC já se concentravam, por volta das 7h, na porta da sede do sindicato da categoria, em São Bernardo do Campo, vindos de diferentes fábricas da região. De lá, partem para uma passeata em direção à Praça da Matriz, local histórico de manifestações trabalhistas desde o final da década de 1970. Em toda a região, trabalhadores de indústrias cruzam os braços hoje.

Os motoristas e cobradores de ônibus também no ABC fazem paralisações desde as 3h, com retorno previsto para as 8h. Em Guarulhos, na região metropolitana, todas as linhas municipais pararam no início desta manhã. A paralisação na cidade também inclui as linhas intermunicipais operadas pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU).

Na capital de São Paulo, como previsto, manifestantes de diversas categorias cruzam os braços e se preparam para realizar manifestações na região central e na Avenida Paulista, ao longo do dia. Por volta das 7h, a Ponte das Bandeiras, que cruza a Marginal do Tietê, estava interditada por uma passeata.

Os trabalhadores do setor químico do ABC e da capital também começaram cedo suas manifestações. Desde as 5h houve "trancaço" na porta das empresas Lipson, em Diadema, Colgate, em São Bernardo, e na Oxiteno e na Solvay, em Santo André. Na capital, a paralisação, com protesto de rua, acontece diante da sede da indústria de cosméticos Avon, no bairro de Interlagos.

Alunos e funcionários da Universidade de São Paulo (USP) também ocuparam o início do dia para protestar próximo à Cidade Universitária.

Em Paulínia, no interior, petroleiros da refinaria local (Replan) estão de braços cruzados. Os trabalhadores do polo petroquímico de Camaçari (BA) também estão parados.

Em Porto Alegre, ônibus não circulam nesta manhã.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) se mobilizam, no Rio Grande do Sul, em pelo menos três cidades: Porto Alegre, Passo Fundo e Pelotas. Já no Paraná, cerca de 800 de integrantes do MST realizam o "trancamento" da rodovia que sai de Curitiba sentido Araucária.

http://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2015/05/dia-nacional-de-paralisacao-tem-adesao-de-trabalhadores-desde-a-madrugada-9302.html

MOBILIZAÇÃO

Trabalhadores aumentam paralisações no estado de São Paulo

Bancários, professores, metalúrgicos e petroleiros realizam ações contra agenda conservadora e por mais direitos

por Redação RBA publicado 29/05/2015 09:49, última modificação 29/05/2015 10:04

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FACEBOOK/CUT SP

Em Osasco, trabalhadores fazem passeata na Rodovia Castelo Branco

São Paulo – A CUT São Paulo, sindicatos filiados e subsedes realizam ações em todas as regiões do estado nesta sexta (29), no chamado Dia Nacional de Paralisação e Manifestações Rumo à Greve Geral, organizada por centrais sindicais e movimentos sociais. As entidades combatem o PLC 30 (em tramitação no Senado, o PL 4.330 aprovado na Câmara), que regulamenta e amplia a terceirização, e as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, que restringem acesso a direitos trabalhistas e previdenciários. A manifestação também é em defesa da democracia.

Além das paralisações e mobilizações em todo o país, às 11h começa o tuitaço com a hashtag #29ParalisaGeral.

Na capital, os bancários cruzaram os braços e fecharam agências na região central e na Avenida Paulista. A categoria – que já conhece o impacto da terceirização em áreas como o call center e nos correspondentes bancários – alerta funcionários e clientes para os riscos da precarização do trabalho, com perda de direitos dos trabalhadores e insegurança aos correntistas.

Em greve há 80 dias, os professores estaduais realizam assembleia às 14h, no vão livre do Masp, também na Avenida Paulista. Sem propostas concretas e enfrentando a intransigência do governo Geraldo Alckmin (PSDB) nas negociações, os professores reivindicam aumento de 75,33% para equiparação salarial com as demais categorias com formação de nível superior.

Da Paulista, os professores farão caminhada até a Praça da República, na região central, onde, a partir das 17h, ocorre ato unificado do funcionalismo público e dos movimentos sociais. A principal crítica dos servidores é o descaso do governo estadual, que nega o direito à greve e se recusa a negociar com o segmento.

O Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de Educação (Sinpeem) também realiza assembleia geral às 14h, no Viaduto do Chá, em frente à prefeitura paulistana. Com data-base em maio, a categoria reivindica reajuste de 25%, isonomia entre ativos e aposentados, saúde e segurança dos trabalhadores.

Também em campanha salarial, o Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindsep-SP) se mobiliza contra as terceirizações no serviço público municipal – a entidade entrou com ação judicial contra o pregão que a prefeitura realizará em 2 de junho para contratações terceirizadas no serviço funerário. A concentração será às 15h, na Secretaria Municipal de Saúde, na Rua General Jardim, Vila Buarque.

Braços cruzados

Em Sorocaba, interior paulista, os metalúrgicos deram início à jornada às 3h30 e pararam as atividades no Parque Industrial até as 8h30.

No ABC, metalúrgicos nas fábricas em São Bernardo, Diadema, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra interromperam atividades e realizaram assembleias desde às 7h. Na sede do Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo, os trabalhadores se concentraram às 8h30 para organizar os encaminhamentos da mobilização.

Contra a precarização, os metalúrgicos cutistas defendem a implementação do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), proposta que prevê que, em tempos de crise, os trabalhadores sejam afastados, mas sem demissões, mantendo o vínculo com o empresa e recebendo salários com jornada reduzida em 20% a 50%. Pelo modelo, existente em países como a Alemanha, o governo arcaria com 60% a 80% do valor correspondente às horas reduzidas e as empresas pagariam a diferença.

O Sindicato dos Químicos do ABC promoveu protestos desde as 7h, com paralisações em quatro fábricas: Solvay Indupa (Santo André), Oxiteno (Mauá), Colgate (São Bernardo) e Lipson (Diadema).

Os vidreiros fizeram protesto com paralisação às 5h na Saint-Gobain, em Mauá, e às 6h na Pilkington, na Via Dutra, em Caçapava.

No litoral, a CUT Baixada Santista e outras centrais reuniram diversas categorias, que paralisaram as atividades às 5h, concentradas na Avenida Presidente Wilson, na divisa entre Santos e São Vicente. Em Cubatão, os trabalhadores da limpeza urbana e asseio fizeram paralisação às 5h, na Rodovia Piaçaguera com a Anchieta, divisa com Guarujá, litoral sul.

A CUT Campinas mobiliza petroleiros, metalúrgicos, eletricitários e bancários, entre outras categorias. Os trabalhadores cruzaram os braços desde as 5h nas metalúrgicas do Distrito Industrial.

Na Refinaria de Paulínia (Replan), que soma 1,2 mil funcionários, os petroleiros se concentraram às 6h na Portaria Sul e pararam no turno das 7h30. Seguem com mobilizações ao longo do dia e paralisação na Rodovia SP-332. No setor, a terceirização é a principal responsável por acidentes e mortes no trabalho.

Os bancários também paralisam agências na região e na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), houve concentração desde as 7h na Portaria 6 da creche.

Os eletricitários da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) também estão de braços cruzados, além de realizar assembleias para debater a conjuntura. Estação de energia em Jaboticabal parou as atividades.

Por direitos

Concentradas desde as 7h, no Clube do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco (região metropolitana), bancários e outras categorias se uniram ao Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), com caminhada pelo centro da cidade e paralisação na Rodovia Castello Branco no sentido capital.

Em Registro, a CUT Vale do Ribeira fará panfletagem e diálogo com a população a partir das 10h, em parceria com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Com explicações didáticas sobre a retirada de direitos, o folheto também traz um "carômetro" dos deputados (as) que votaram a favor do projeto da terceirização, agora em tramitação no Senado.

Em São Carlos, o Sindicato dos Metalúrgicos promoveu assembleias e os trabalhadores cruzaram os braços na Tecumseh, Electrolux e na Volkswagen. O Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos e Dourado (Sindspam) realiza paralisação em setores da administração municipal, como o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).

A partir das 17h, as categorias se unem aos movimentos sociais para panfletagem na Praça do Mercado Municipal de São Carlos. Na região, as ações também contaram com a participação dos bancários e servidores estaduais da saúde em Araraquara e dos metalúrgicos de Matão.

http://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2015/05/no-estado-de-sao-paulo-paralisacoes-crescem-9860.html

Política

Congresso

"Aqui todo mundo gastou muita grana, gente!"

por Jean Wyllys — publicado 27/05/2015 11h01

Jean Wyllys (Psol-RJ) narra como foi a batalha pela rejeição ao financiamento empresarial de campanha e expõe os argumentos dos deputados pela aprovação

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Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Deputados comemoram a aprovação da rejeição ao financiamento empresarial de campanha na madrugada desta quarta-feira

O projeto de Cunha e seus aliados para mudar a Constituição e legalizar o financiamento empresarial de campanha — para que o STF (Supremo Tribunal Federal) não possa proibi-lo — não alcançou a maioria necessária e foi rejeitado na madrugada desta quarta-feira. Foi uma vitória da democracia, da honestidade e da transparência na política. Mas não foi fácil.

Para quem não acompanhou o debate, seguem alguns argumentos a favor dessa proposta ouvidos no plenário:

1) Deputados tentavam igualar todo mundo, procurando a cumplicidade de colegas, gritando na tribuna, orgulhosos: "aqui todo mundo gastou muita grana, gente!". Como se não houvesse deputados, como por exemplo nós do PSOL, que nos elegemos (e com muitos mais votos do que muitos deles) sem recorrer a "doações" de empresários, financiando nossas campanhas (austeras, humildes, com pouca grana, mas com muita criatividade e militância) com pequenas doações de muitas pessoas comuns, cidadãos e cidadãs, simpatizantes e militantes;

2) Deputados que tentavam enganar o público pela TV Câmara dizendo que, se não fosse aprovado o financiamento empresarial de campanha, "o Estado vai ter que pagar 5 ou 6 bilhões de reais para bancar as campanhas dos deputados", uma ideia ridícula que ninguém estava propondo;

A proposta da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, impulsionada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) e diversas instituições e partidos, inclusive o PSOL, defende a manutenção do financiamento público já existente (o fundo partidário, e não mais do que isso) e as contribuições de pessoas físicas (ou seja, cidadãos e cidadãs) com um limite claro, tornando assim todas as campanhas mais baratas. Ficariam proibidas apenas as "doações" de pessoas jurídicas --empresas que patrocinam seus candidatos para defender seus interesses. Ou seja, é mentira que estejamos propondo que o Estado pague as quantias absurdas de dinheiro que alguns candidatos atualmente gastam;

Eduardo Cunha após ser derrotado na votação; o presidente da Câmara defendia o financiamento empresarial de campanha

3) Deputados argumentavam que "se o financiamento empresarial for proibido, vai ter caixa dois", em uma incrível confissão de desonestidade. Ou talvez uma chantagem pública ao resto dos deputados e à sociedade. Pode isso?

4) Deputados defendendo o "direito" --sim, o direito-- das empresas de "bancar o candidato que elas escolherem";

5) Deputados advertindo que se a proposta do PMDB, o PSDB, o DEM e seus aliados não fosse aprovada, o STF iria proibir o financiamento empresarial de campanha –o que é verdade, a maioria dos ministros já votou pelo fim desse tipo de financiamento. Ou seja: "--Gente, o Supremo vai dizer que o que a gente faz é inconstitucional, então precisamos mudar a Constituição para que o Supremo não possa fazer nada". Isso foi dito expressamente na tribuna da Câmara dos Deputados. Uma falta de vergonha na cara.

6) Deputados dizendo que "se proibirmos o financiamento empresarial, as pessoas físicas que fizerem doações vão pegar o dinheiro de suas pessoas jurídicas", ou seja, empresários ou "laranjas". Enfim, eles nem concebem a possibilidade de que um trabalhador doe uma pequena quantia de dinheiro para um candidato por convicção política e não por interesse. Aliás, a proposta da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas estabelece um limite baixo e rigoroso para o financiamento por pessoa física justamente para impedir o uso de laranjas que possam mascarar o financiamento empresarial.

7) Deputados tucanos lembrando aos petistas que "vocês também recebem dinheiro das empreiteiras, igual a nós, então não tem moral para votar contra esse projeto". Isto é verdade, mas é um absurdo que o argumento seja que como todos eles sempre fizeram isso, então nada deve mudar.

Enfim, um teatro dos absurdos.

Placar do Congresso na votação que rejeitou o financiamento empresarial de campanha

PMDB, PSDB, DEM, partidos fundamentalistas, ultra-direita e legendas de aluguel, todos juntos defendendo que a principal fonte de corrupção seja incorporada à Constituição para impedir que o Supremo Tribunal Federal acabe com ela. ‪

O nível do debate na House of Cunha é vergonhoso e desgastante, tanto física quanto emocionalmente. O povo precisa reagir! Esse Congresso precisa ouvir a voz das ruas, e bem forte, porque o que está dominando aqui dentro são as negociatas, as chantagens, os acordos de bastidores, a hipocrisia e o charlatanismo.

Na madrugada desta quarta-feira derrotamos alguns dos piores projetos de Cunhapara a "contra-reforma" política, e essa vitória precisa ser festejada, mas o poço é bem fundo. Se não reagirmos, muitas outras barbaridades serão legalizadas.

http://www.cartacapital.com.br/politica/aqui-todo-mundo-gastou-muita-grana-gente-1465.html

28/05/2015 - Copyleft

Algum dia

O passado pode nos ajudar a enxergar a barbárie não como algo natural, mas como produto de escolhas políticas que podemos, algum dia, mudar.

Tarso Genro

Leio nos jornais de hoje que o Exército Islâmico teria massacrado "pelo menos 400 pessoas em Palmira", cidade síria que é reconhecida pela Unesco como patrimônio da humanidade.  Na verdade,  trata-se de mais um episódio de barbárie, que deu sequência às respostas das comunidades fundamentalistas locais, em série – desde a Guerra do Golfo e a ocupação do Iraque – aos massacres de civis e aos campos de concentração do Estado americano, na chamada "Guerra ao Terror". A mesma guerra que promoveu até legislações de "exceção", nos Estados Unidos da "Era Bush", como o "Patriot Act", que chega ao requinte de permitir e legalizar a tortura contra prisioneiros e suspeitos. O massacre de Palmira tem o mesmo sabor de barbárie e desumanidade que as intervenções das grandes potências, na busca de garantir seus interesses econômicos nos países que são alvo das suas ações militares.
 
Vivemos sob uma ordem internacional falida, em que as Nações Unidas, independentemente das boas intenções dos seus dirigentes, é refém do financiamento das potências econômicas e militares, que promovem uma nova repartição geopolítica do mundo. Esta intervenção é baseada em dois movimentos convergentes: de uma parte, promovem as ações militares convencionais, através de intervenção com tropas regulares, permitidas ou não pelas decisões da ONU, articuladas com intervenções militares – organizadas clandestinamente –  armando grupos dissidentes locais, que, por motivos religiosos ou políticos, estão prontos para a guerra civil; de outra parte, promovem intervenções nos Estados – de natureza política e econômica – para garantirem a rentabilidade do capital financeiro e terem acesso às últimas fontes estratégicas de energia fóssil, com seus governos amigáveis, sejam "democráticos" ou não.
 
Às vezes esta intervenção se faz em nome da "democracia", especulando com as legítimas aspirações libertárias dos povos, como na "Primavera Árabe", que, agora já se sabe, é um verdadeiro "inverno da nossa desesperança", para lembrar um grande romance de Steinbeck. De onde saem as armas?  Todo o cidadão de bom senso deveria se perguntar, para tentar formar um juízo sobre estes massacres. Estas armas são fabricadas, testadas, vendidas, transportadas e chegam às mãos assassinas dos "regulares" e dos "irregulares", com marca de origem e são levadas por caminhões, navios, aviões, que tem registros e locais de partida. Se são fabricadas e levadas, clandestinamente, é óbvio que isso é feito com a cumplicidade dos "governos invisíveis" do ocidente e de outras bandas, compostos por altos mandos militares, fabricantes de armas, serviços secretos e agências financeiras, que financiam ou "bancam" estas operações.
 
Nos anos 70, década que marca o início da chamada "crise da subjetividade", como diz Beatriz Sarlo, no seu admirável  "Tempo Passado, cultura da memória e guinada subjetiva", foi decretada "morte do sujeito". Era o estruturalismo triunfante que constatava que uma humanidade sem subjetividade organizada, para lhe dar um rumo, seria afetada pelas leis da naturalidade: um processo "sem sujeito", um  "processo da natureza", como já pensava Lukács,  lá no início dos anos sessenta. Mas o processo social "sem sujeito", reclamavam os hegelianos e os marxistas, seria, na verdade, ou dirigido  por um sujeito "oculto", ou orientado por um "predicado" (um movimento), que lhe substituiria. A substituição seria só aparentemente espontânea, pois corresponderia a interesses bem orientados e claros, numa ordem mundial já sem um centro hegemônico absoluto. O mundo teria, então, uma força normativa superior aos estados e à política: o capital financeiro, aparentemente sem dono, passeando no globo, especulando e promovendo a acumulação sem trabalho. O sujeito inexistente agora tem face e se expressa pelos bancos centrais, agências de risco e instituições especulativas.
 
Não é de graça que, naquela época do reinado estruturalista, surgiu também, como "mote" de um futuro desenhado sem a intervenção do sujeito, a receita mais contundente do "fim da política". Era o "there is no alternative", que transformava a força normativa do capital financeiro em força especial para decisões de estado, que subjugariam a política e capturavam-na. Beatriz Sarlo, no mesmo livro, lembrando um outro grande escritor, o italiano Italo Svevo, traz uma reflexão deste, que serve para o todos os tempos: "O presente dirige o passado assim como o maestro, os seus músicos."  Olhemos bem os fatos do passado, recentes ou remotos, eles podem nos dirigir para não aceitar a desumanidade e a barbárie como "coisas da natureza", mas como produtos de escolhas políticas que podemos, algum dia, mudar.
 
Tarso Genro foi governador do estado do Rio Grande do Sul, prefeito de Porto Alegre, Ministro da Justiça, Ministro da Educação e Ministro das Relações Institucionais do Brasil.

Créditos da foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

http://cartamaior.com.br/?%2FEditoria%2FPolitica%2FAlgum-dia%2F4%2F33602

28/05/2015 - Copyleft

A dobradinha Gilmar Mendes-Eduardo Cunha

Um retardou o julgamento no STF; outro manobrou para a Câmara aprová-lo: para ambos o financiamento empresarial de campanha era questão de honra.

Maria Inês Nassif

Se for definitivamente aprovada pelo Congresso a emenda constitucional que vai condenar o país a uma convivência forçada e duradoura com o financiamento empresarial de campanhas eleitorais, será graças a manobras de duas personalidades com grande dificuldade de conviver com o contraditório: o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e o ministro Gilmar Mendes, do STF.
 
No STF, Mendes interrompeu com um pedido de vistas, em 2 de abril de 2014, o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que argui a constitucionalidade da doação empresarial de campanha. O ministro botou o julgamento de seus pares na sua gaveta e tem esperado. Aguardou tempo suficiente para Cunha tirar de outra gaveta, a da Câmara, uma proposta de emenda constitucional que, se aprovada, vai tornar muito complicado ao STF declarar a inconstitucionalidade da Adin.  
 
Uma vez que o Congresso defina como direito constitucional dos políticos e partidos receberem doação de empresas, o STF vai arrumar uma encrenca brava com o Congresso se disser o contrário.

 

Essa era uma intenção explícita de Mendes. Pressionado a desengavetar o julgamento da Adin, ele afirmou: "Temos que saber antes, e o Congresso está discutindo, qual o modelo eleitoral, para saber qual o modelo de financiamento adequado." Indagado se essa não era uma posição contrária à maioria do STF, Mendes afirmou: "Isso é provisório, o resultado de seis a um é quando se dá a votação. Depois mudam-se os votos."

 

Mendes, portanto, sabia que iria ser voto vencido no julgamento da Adin– o placar de votação já estava em seis votos contra a permissão de financiamento empresarial e apenas um a favor – e passou por cima da decisão de seus pares. Não deu para ganhar no voto, foi no grito.

 

Se a Câmara confirmar a aprovação do financiamento empresarial, e se o Senado, em dois turnos, entender dessa forma, Mendes terá feito prevalecer a sua opinião minoritária sobre a de todos os outros ministros do STF que entenderam não ser constitucional uma empresa financiar campanha, porque empresa não é eleitor.

 

Do lado de lá da Praça dos Três Poderes, no Congresso, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), armou para aprovar, em primeiro turno, a emenda constitucional que torna legítima a doação empresarial de campanha. Foi uma vacina contra uma futura decisão do STF, retardada pelo pedido de vistas de Mendes. A permissão para doação existe na lei que, se declarada inconstitucional, deixaria de valer. Tornando-se uma emenda constitucional, fica mais difícil ao STF manter esse entendimento.

 

Para garantir a aprovação do dispositivo, o presidente da Câmara amarrou uma série de compromissos, pressões e chantagens sobre as  bancadas – em especial as dos parlamentares eleitos com forte financiamento empresarial e as dos pequenos partidos, que têm muito a perder se outros itens, como cláusula de barreira e fim das coligações, forem aprovados dentro dessa reforma constitucional de Cunha, que é a antítese de tudo o que se discutiu, entre entidades da sociedade civil, como mudança necessária para "democratizar a democracia" brasileira e reduzir o poder do dinheiro na política.

 

Na madrugada de quarta-feira, esse era um assunto praticamente encerrado, pois o artigo da reforma política que constitucionaliza o financiamento empresarial de campanha não teve número suficiente de votos no plenário. Como o regimento do Congresso impede que um assunto derrotado em plenário seja recolocado à votação no mesmo ano, esse seria um risco encerrado para seus opositores. Não foi o que entendeu Cunha. Passando por cima de regimento, o presidente da Câmara recolocou o assunto em pauta, não no mesmo ano, mas na mesma votação. E ganhou.

 

Até agora, a vitória de Cunha foi ter mantido na reforma política que ele quer fazer o financiamento empresarial de campanha. Ainda faltam uma votação na Câmara e duas no Senado para que isso vire norma constitucional.  O que essa semana traz de assustador, contudo, é a desenvoltura com que que o império da vontade de duas únicas personalidades da República se impõe a todos os demais.

 

A rejeição do dinheiro de empresas em campanhas eleitorais tem tantas razões éticas que aparentemente é incompreensível uma mobilização tão grande de personalidades, forças e chantagens políticas para mantê-lo. O entendimento de que a democracia é mais democrática se todas as pessoas tiverem as mesmas condições de influenciar uma decisão pública não é uma questão ideológica, é um fato, uma obviedade. Cunha e Mendes, todavia, tomaram a permissão do financiamento empresarial de campanha como uma questão de honra e, para revesti-la de alguma nobreza, colocaram-na no rol de brigas a serem vencidas nas disputas frequentes com o governo, que rendem a simpatia da elite brasileira e dos meios de comunicação. Isso, todavia, é apenas uma tentativa de vender a decisão favorável à doação empresarial como um bom princípio. Mas não é. Suas manobras se prestam unicamente a manter o status quo de um sistema político em que valem os interesses dos eleitores mais poderosos, aqueles que detêm dinheiro suficiente para financiar políticos.

Créditos da foto: Facebook do Chico Alencar e EBC

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