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Anencefalia: julgamento inicia com voto pró-descriminalização

Essa foi a posição do ministro relator, Marco Aurelio, e do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O advogado, Luís Roberto Barroso, afirmou que a interrupção de gravidez em caso de fetos anencéfalos não pode ser considerada aborto, mas afirmou que o Brasil está atrasado no debate sobre os direitos reprodutivos da mulher: “Se os homens engravidassem, o aborto já teria sido descriminalizado”.

por Vinicius Mansur, na Carta Maior


O Superior Tribunal de Justiça (STF) iniciou na manhã desta quarta-feira (11) o julgamento do mérito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, que defende a descriminalização da interrupção terapêutica da gestação de fetos anencéfalos – aqueles com um tipo de malformação rara do tubo neural. Desde 2004 o STF tem em mãos esta ADPF, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS).

O julgamento começou com a leitura do relatório da ADPF 54 feito pelo ministro Marco Aurélio. Em seguida, a palavra foi dada ao advogado da CNTS, Luís Roberto Barroso, que destacou que o tema central em debate não trata de aborto porque “não há vida em sentido técnico ou jurídico” nos casos de anencefalia. Ele afirmou que todas as entidades médicas e científicas garantem que não há chance de vida para os fetos anencéfalos e, portanto, a gravidez torna-se “ um momento de tragédia pessoal para a mulher e cada pessoa deve decidir como irá lidar com essa dor, o Estado não tem esse direito”.

Barroso, entretanto, ressaltou que o Brasil está muito atrasado no debate sobre os direitos reprodutivos das mulheres: “Todos os países desenvolvidos e democráticos já descriminalizaram a interrupção da gestão antes da 12° semana”.

O advogado sustentou que a criminalização do aborto não o reduz em números, reduz apenas o número de abortos seguros, penalizando as mulheres pobres que não tem atendimento na saúde pública, enquanto a classe média o “faz quando quer”. “Se os homens engravidassem, como captou muito bem o ministro Ayres britto, o aborto já teria sido descriminalizado não só nos casos de anencefalia, mas em todos os casos”, resgatou o advogado.

Após o pronunciamento de Barroso, a palavra foi passada ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que emitiu parecer favorável à posição da CNTS. Em seguida proferem seus votos os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso. O ministro Antonio Dias Toffoli não votará, pois, quando era advogado-geral da União, manifestou-se favorável à interrupção da gravidez no caso de anencéfalos.

O julgamento é polêmico e deve se estender durante todo o dia. Organizações feministas e científicas defendem a descriminalização ajuizada pela CNTS. No entanto, o procedimento é condenado pela Igreja Católica e outros segmentos religiosos. Na noite desta terça-feira (10), eles realizaram uma missa em frente ao STF, com a presença da cantora Elba Ramalho e alguns políticos, para pedir a manutenção que o STF não acate a ação da CNTS.


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