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Vergonha!

Estarrecedora e vergonhosa a ação de desocupação de quase 2 mil famílias do bairro de Pinheirinho, em São José dos Campos, no interior de São Paulo. As 5 mil pessoas que habitam o local desde 2004 foram desalojadas pela Polícia Militar cumprindo decisão da Justiça Estadual paulista e em afronta à decisão da Justiça Federal, que determinara a suspensão da ação de reintegração de posse a uma empresa de Naji Nahas.

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A omissão da Prefeitura de São José dos Campos e a pressa da Justiça paulista em fazer cumprir suas determinações atestam o descaso ainda presente em diversas instâncias do poder público brasileiro com o destino e o bem estar da população de baixa renda no país. O importante, para estes detentores do poder, é o cumprimento da letra fria da lei, acima das vidas e dos direitos elementares dos cidadãos. O direito de propriedade dos abastados é considerado, para estes detentores do poder, superior e mais sagrado do que o direito de sobrevivência dos que pouco tem.

Colocar tropa de choque, armada de cassetetes, escudos, balas de borracha e gás lacrimogênio, para enfrentar e desalojar pais e mães de família e seus filhos de suas casas precárias deveria ser motivo de repúdio e de vergonha nacional. Todos nós, cidadãos decentes, deveríamos colocar luto e exigir a responsabilização criminal do prefeito municipal de São José dos Campos, do governador de São Paulo e da juíza que ordenou a ação de despejo que, em qualquer país civilizado do mundo seria considerada uma ação criminosa.

A Constituição Federal Brasileira já definiu que o direito de propriedade deve ser limitado pelo interesse social. Não obstante este fato, autoridades públicas agem como se a propriedade fosse soberana e como se eles, como agentes do Estado, estivessem isentos de responsabilidades frente às necessidades dos cidadãos.

Acaso não cabe aos governantes, de todos os níveis, gerar as condições para que cidadãos possam viver com decência, providos de trabalho, alimentação, saúde e abrigo? Acaso não foi a incúria dos governantes e das elites brasileiras ao longo dos anos que produziram a expulsão das populações das zonas rurais e das pequenas cidades e as atraíram, com a ilusão de emprego e de vida melhor, para as grandes cidades? Acaso não foi a imprevidência e o descaso de governante e das elites nacionais em não prover políticas habitacionais adequadas que obrigaram que as populações de baixa renda se amontoassem em ocupações irregulares, nas favelas, vilas, barracos, mocambos e que tais em todo o país?

Urge acabar com as habitações subnormais no Brasil. Não dá mais para adiar a solução desta questão. Habitação decente é fator de bem estar, de diminuição da violência e da criminalidade, além de ser promotora de saúde e de melhor desempenho escolar e profissional. Os governos e as elites brasileiras já deveriam ter percebido que tudo o que for investido para a resolução do problema habitacional no país será compensado, com lucro, na economia que se fará nas áreas de saúde, educação e segurança.

Enquanto tais políticas não se concretizem que, ao menos, não se criminalize os desvalidos. Façamos coro aos moradores de Pinheirinho e exijamos a reversão da desocupação, a reconstrução das habitações destruídas e a punição dos omissos, como o prefeito municipal e o governador do Estado, e dos insensíveis e prepotentes, como a juíza autorizou o despejo ao arrepio de decisão de instância federal e até mesmo das determinações gerais da Constituição Federal brasileira.

 

http://sul21.com.br/jornal/2012/01/vergonha/