Senadora Gleisi Hoffmann produziu o relatório para o PDL 115 que trata da venda do excedente de energia de Itaipu Binacional.
Foto: Waldemir Barreto/ Agência Senado
Quarta-feira, 11 de maio de 2011 às 22:22
Senado aprova acordo entre Brasil e Paraguai sobre excedente de energia de Itaipu
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11/5), relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) sobre acordo entre Brasil e Paraguai referente ao excedente de energia elétrica de Itaipu Binacional. Na prática, o acordo eleva de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões o desembolso anual do governo brasileiro pela aquisição da energia de Itaipu. A decisão será transmitida pela presidenta Dilma Rousseff ao governo do Paraguai durante visita aquele país sul-americano, no próximo domingo (15/5), quando se comemora o bicentenário do Paraguai.
O projeto mereceu debate dos senadores na tarde de hoje no plenário. Pelo menos 25 senadores manifestaram-se em discursos sobre o tema. Transformado em Projeto de Decreto Legislativo nº 115, de 2011 (PDS), no Senado, a matéria "aprova o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009″. Conforme explica a senadora paranaense no texto aprovado, "em linhas gerais, pretende-se, por meio das notas diplomáticas, elevar, de 5,1 (cinco inteiros e um décimo) para 15,3 (quinze inteiros e três décimos), o fator de multiplicação aplicado aos valores estabelecidos no Anexo C do Tratado de Itaipu para os pagamentos por cessão de energia efetuados pelo Brasil ao Paraguai".
"Tendo em vista que o custo da elevação do fator de multiplicação aplicado sobre o montante que remunera a energia cedida pelo Paraguai ao Brasil deverá, conforme exposição de motivos, ser arcado pelo Tesouro Nacional, o envio das notas pelo Presidente da República ao Congresso Nacional atendeu os dispositivos constitucionais pertinentes (arts. 49, I, e 84, VIII, da Constituição Federal). Ademais, o projeto não apresenta vícios quanto a sua juridicidade e é versado em boa técnica legislativa", diz o relatório da senadora Gleisi.
No mérito, prossegue a senadora, faz-se necessário que remontemos aos antecedentes do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o Aproveitamento Hidroelétrico dos Recursos Hídricos do Rio Paraná, pertencentes em condomínio aos dois países, desde e inclusive o Salto Grande de Sete Quedas ou Salto de Guaíra até a Foz do Rio Iguaçu, mais conhecido como Tratado de Itaipu, celebrado em 26 de abril de 1973.
Ainda de acordo com o relatório, "a construção de Itaipu foi motivada não apenas pela questão energética, mas também pela necessidade de se resolver impasse na fronteira entre Brasil e Paraguai, cuja origem se encontra na assinatura do Tratado de Permuta, no ano de 1750, entre Espanha e Portugal". Com a Guerra do Paraguai, informa a relatora, esse impasse ganhou força, uma vez que o Tratado de Paz, firmado em 1872, recebeu interpretações divergentes quanto às novas fronteiras nele definidas, mais especificamente na região do Salto de Sete Quedas.
"A constatação de grande potencial hidrelétrico no Rio Paraná, que poderia se tornar um complicador para a questão fronteiriça, serviu como ferramenta de aproximação diplomática entre os dois países: grande parte da área em litígio foi alagada, afastando-se a possibilidade de conflito. Itaipu tornou-se, assim, a pedra angular das relações entre Brasil e Paraguai."
Debate no Senado
O projeto entrou na pauta de votação do Senado nesta quarta-feira (11/5), após ter sido transferido do processo de análise na sessão ocorrida ontem (10/5). Na ocasião, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou o acordo para evitar a verificação de quórum se houvesse o adiamento da apreciação desta matéria.
Hoje, o PDL retornou ao plenário com amplo debate contemplando manifestações contrárias e favoráveis ao projeto. Após quase seis horas de discursos e debates, o projeto recebeu a aprovação dos senadores.
Ao término de seu discurso, senadora Gleisi Hoffmann foi aplaudida pelos colegas. Ela defendeu a importância do Brasil formalizar o acordo com o Paraguai.
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