15/4/2007 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai anunciar nesta semana a participação oficial do Brasil no Banco do Sul, informou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo Mantega, o presidente Lula receberá da Argentina e da Venezuela um convite formal, 'político', para participar do banco, durante a reunião de integração energética que vai se realizar nos dias 16 e 17 de abril em Isla Margarita, na Venezuela. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo, 15-04-2007 e está publicada também nos jornais Folha de S. Paulo e Clarín de hoje. Assim não se confirmou a notícia publicada pelo jornal Folha de S. Paulo na última semana de que o governo brasileiro não participaria. Mas as diferentes notícias expressam as dificuldades do governo brasileiro abraçar a iniciativa de Hugo Chávez.
'A idéia é assinar um termo de compromisso - rasgar o termo que Argentina e Venezuela tinham assinado e fazer um novo, com todos os países interessados, Brasil, Equador, Bolívia, Argentina e Venezuela', disse Mantega, que está em Washington participando da reunião de Primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI).
Na noite de sexta-feira, Mantega se reuniu, durante três horas, com a ministra da economia da Argentina, Felisa Miceli, e representantes do governo da Venezuela, Bolívia e Equador para discutir a alternativa latino-americana ao FMI e ao Banco Mundial.
A reunião foi realizada em uma sala na própria sede do Fundo Monetário Internacional (FMI).
Segundo o ministro, houve um 'mal-entendido no início da formação do Banco do Sul, com a manifestação unilateral da Venezuela e Argentina para constituir o banco'. Por isso, completou, é preciso que o presidente Lula seja 'convidado explicitamente' e assine um novo termo de adesão, o que acontecerá em Isla Margarita.
Trata-se de uma mudança de posicionamento do governo brasileiro, que havia sinalizado preferir a ampliação da atuação de entidades regionais como a Corporação Andina de Fomento (CAF), em vez da criação do banco. Ontem, Mantega afirmou que as instituições multilaterais existentes não cumprem todas as funções que serão exercidas pelo Banco do Sul. 'O BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e o Banco Mundial demoram para liberar recursos, por causa da burocracia maior, e a CAF não dá garantias', disse Mantega. 'E precisamos muito da concessão de garantias.'
O presidente do Equador, Rafael Correa, havia afirmado em visita ao Brasil que a idéia é criar um fundo monetário regional que sirva para financiar os países e estabilizar os orçamentos públicos. E que seja o preâmbulo de um futuro banco central, para o dia em que a região vier a ter uma moeda única.
Mas o governo brasileiro está com planos bem menos ambiciosos. O Brasil teria deixado clara sua posição de que só irá participar se o banco exigir garantias e condicionalidades nos empréstimos - uma vez que está lidando com países que já romperam contratos. Venezuela e Equador haviam acenado com a possibilidade de concessão de empréstimos sem nenhuma condicionalidade, para diferenciar o banco de outras instituições multilaterais.
Os outros países querem que o banco funcione como um banco de desenvolvimento, de concessão de crédito para infra-estrutura, mas também como um 'FMIzinho', para financiar desequilíbrios orçamentários e financeiros dos participantes. Já o Brasil quer que o banco seja focado em desenvolvimento. 'Trata-se de um banco de desenvolvimento, para financiar a integração da região, com facilidades próprias, mas dentro das regras de mercado; o banco tem de ter rating, exigir garantias e ter princípios claros para alocação de recursos', disse Mantega.
CAUTELA
O ministro das Fazenda também imprimiu cautela à velocidade da criação do Banco do Sul. O governo venezuelano havia afirmado que o banco começaria a operar em junho. Segundo Mantega, no prazo de uns 12 meses seria possível que o banco começasse a funcionar. 'Na verdade, criar um banco tem uma grande complexidade, precisa ser montado aos poucos, começando mais modestamente', disse Mantega.
A Venezuela afirmou que o banco terá capital de US$ 7 bilhões, e que irá colaborar com US$ 3,5 bilhões, enquanto a Argentina entraria com US$ 350 milhões. Já Mantega afirmou que não as cotas e a participação de cada país não estão definidas e que o banco precisará captar recursos. 'Precisa ser um banco com rating elevado, para colocar títulos no mercado e captar recurso suficiente.'
Para a Argentina, o Banco do Sul seria uma forma de voltar a ter acesso aos mercados internacionais, fechados para o países desde o calote de 2001.
Mantega afirmou também que o Brasil não quer sediar o banco, e que aceita que se ponha a sede em outros países, preferencialmente em países menores. A Venezuela havia anunciado que a sede do banco do Sul será em Caracas e a sub-sede, em Buenos Aires.
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