Manifestação das Pastorais Sociais da Diocese de Caxias do Sul no dia 1º de maio

MUDANÇAS QUE ESTÃO ACONTECENDO NO TRABALHO...

O que é a EMENDA 3? [1] Se a Emenda 3 for aprovada, uma nova lei vai impedir os fiscais do Ministério do Trabalho, da Refeita Federal e da Previdência de punir empresas que praticam as seguintes fraudes contra os trabalhadores: - não assinam a Carteira de Trabalho de seus funcionários - obrigam esses funcionários a abrir firma e a emitir nota fiscal, como se eles fossem grandes empresas prestadoras de serviço e não trabalhadores - a empresa não paga o salário se o funcionário não emitir nota fiscal - se o trabalhador acha ruim, é dispensado. O trabalhador que é forçado a se tornar pessoa jurídica (PJ) e a emitir nota fiscal, como se fosse uma empresa, deixa de receber 13º, férias remuneradas, FGTS, vale-transporte, vale refeição, assistência médica e aposentadoria. Além de perder esses direitos, continua recebendo os mesmos salários que tinha antes e é obrigado a bancar do próprio bolso as passagens de ônibus, o almoço e até o INSS, se quiser se aposentar quando ficar mais velho. E todo o mês precisa pagar imposto de renda, impostos para a prefeitura da cidade e ainda pagar salário para um escritório de contabilidade. Isso já acontece em diversas empresas. Trabalhadores de diferentes categorias já fazem isso, porque se não fizerem são demitidos.

Qual é o significado da EMENDA 3? É uma alternativa encontrada por muitos empregadores para burlar a legislação trabalhista, para não pagar os encargos sociais e os direitos trabalhistas. A contratação segue as regras de um contrato comercial e não trabalhista. Muitas vezes, é resultado de um acordo entre o empregador e o trabalhador pessoa jurídica, (que tende a ganhar um pouco mais. Mas quem leva o prejuízo é a sociedade ao comprometer as fontes de financiamento da seguridade social e de outras políticas sociais e, também, o trabalhador que fica sem proteção social. Tendências recentes das relações de emprego no Brasil A tendência de flexibilização das relações trabalhistas[2] é um elemento constitutivo da atual ordem econômica neoliberal. Nessa ordem, a regulação pública é fragilizada e o trabalho tende a ficar mais exposto a uma determinação via mercado, vindo a transformar-se numa mercadoria como qualquer outra. Apesar do novo discurso de gestão de pessoal, os trabalhadores estão submetidos à lógica do capitalismo flexível, em que impera a incerteza, a insegurança e a segmentação (Sennett, 1999). A flexibilização traz, entre outros, os seguintes impactos no mundo do trabalho: 1) os trabalhadores são submetidos a uma permanente tensão, em que as suas competências e capacidade de trabalho são permanentemente colocadas em xeque; 2) o trabalho em ritmo intenso, as múltiplas exigências, combinadas com a cobrança de um novo tipo de comportamento e atitude emocional, provocam a emergência de novas doenças do trabalho (estresse, burnout, pânico, depressão, angústia, ansiedade, hipertensão arterial etc); 3) há uma segmentação cada vez mais nítida entre os que alcançam postos de trabalho; melhor remunerados e os que estão disponíveis no mercado para exercer qualquer atividade; 4) busca-se fragilizar os sindicatos e reduzir o seu papel, assim como o das instituições do Estado, na regulação pública e geral do mercado de trabalho; 5) as negociações tendem a descentralizar-se para o local de trabalho; 6) o processo de racionalização, embutido na política de flexibilização tende, ao contrário do que propagam os seus defensores, a agravar o problema do desemprego ao promover uma distribuição desigual do trabalho; 7) o tempo econômico sobrepõe o tempo social. É a busca incessante por transformar tudo em tempo produtivo, desconsiderando todas as suas implicações na vida pessoal e na estruturação da sociedade contemporânea. A flexibilização fica evidente nas novas formas de 'contratação': a) crescimento da informalidade, que continua crescendo desde os anos 90, especialmente o trabalho sem registro em carteira; b) o avanço progressiva da contratação atípica, que é a contratação por prazo determinado, temporário, em que os trabalhadores/as têm menos direitos; c) a facilidade que o empregador tem em despedir, fazendo que a rotatividade do trabalho seja uma das mais altas no mundo; d) recuo dos direitos trabalhistas e avanço da relação de emprego disfarçada ou simulada na contratação como Pessoa Jurídica, no trabalho estágio, nas coopergatos e nos autônomos proletarizados e; e) a terceirização, que avançou muitíssimo e constitui-se em uma das principais formas de contratação, com uma redução de 50% na remuneração do trabalhador, conforme dados do Sindicato dos Trabalhadores Terceirizados de São Paulo. Na 'organização do tempo’ de trabalho vemos os seguintes fenômenos: 1) a eliminação do dia de descanso no domingo; 2) a modulação da jornada de acordo com as necessidades da empresa, fazendo com que as pessoas fiquem mais a disposição da empresa; 3) a intensificação do trabalho e eliminação dos tempos mortos, com uma sofisticação do mecanismo de controle, o que significa que as pessoas trabalham muito mais; 4) a cada vez mais tênue diferença entre o tempo social (pessoal, da família, do descanso: do não trabalho) e o tempo de trabalho, fazendo que as pessoas precisem levar trabalho para casa. É o tempo econômico subordinando o tempo de vida das pessoas.[3]

Em relação aos mecanismos de 'remuneração': A principal novidade é o avanço da remuneração variável e individualizada, em que as pessoas ganham de acordo com o seu desempenho individual, do grupo e da empresa.

FLEXIBILIZAÇÃO: São alterações nas relações

de emprego que aprofundam,

a insegurança, a diferenciação

social e a precariedade.

Caminhamos para uma sociedade da total precarização na realidade do trabalho? A tendência atual é avançar a precariedade e a insegurança do trabalho. Mas, como a flexibilização é fruto de uma construção social e histórica, ela pode ser alterada. A lógica da flexibilização está combinada com o capitalismo flexível e financeirizado. Acreditar na irreversibilidade da precarização é sepultar a perspectiva da transformação social. Pois, no fundo, o padrão de regulação do trabalho tem relação direta com o tipo de sociedade que se pretende construir. A reversão da lógica atual pressupõe pensar a estruturação de uma sociedade sob outras bases. Necessitaremos ficar atentos para não permitir que ocorra um desmoronamento dos direitos, pois qualquer regulamentação que legitime essa perspectiva é um grande retrocesso, pois significa legalizar uma fraude e fragilizar os direitos, a proteção social e as fontes de financiamento da seguridade social.

ORIGEM DO 1º DE MAIO:

Em 1886, cento e vinte e um anos atrás, em Chicago, Estados Unidos, uma greve pelas 8 horas de trabalho, recheada de muita luta, repressão, mortes e injustiças, entrou para a história.

ESCOLA DE FORMAÇÃO FÉ POLÍTICA E TRABALHO e

PASTORAIS SOCIAIS DA DIOCESE DE CAXIAS DO SUL – RS

[1] Ao aprovar a Lei da Super-Receita (6.272/05), o Congresso também aprovou, de carona, uma emenda à Lei nº 10.593/2002, que regulamenta o trabalho dos fiscais da Receita, da Previdência e do Trabalho. A emenda 3 à Lei n.º 11.457/07 foi rejeitada (vetada) pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. [2] Fonte: www.unisinos.br/ihu, fragmentos da entrevista com José Dari Krein. [3] Além disso, existem dois outros fenômenos. Um é histórico e continua a se reproduzir que é a grande quantidade de horas extras. O Outro foi a diversificação nas formas de organizar os rumos de trabalho, na perspectiva de ajustar a jornada à realidade de cada setor ou empresa e de burlar a legislação dos turnos ininterruptos das 6 h diárias.

Confira a programação do 1º de Maio no Brasil

CUT nas ruas em defesa do desenvolvimento, da geração de emprego e distribuição de renda



27.04.2007 20:47
Por: CUT

"O Primeiro de Maio é um dia de reflexão. A data representa um ciclo de lutas seculares dos oprimidos contra os opressores. Muito sangue e suor vêm sendo derramados pela classe trabalhadora em todo o mundo para a conquista de direitos e de uma vida digna. Mas é um dia de confraternização também, para celebrar as conquistas e renovar nosso espírito para os ciclos de luta à nossa frente", afirmou o presidente nacional da CUT, Artur Henrique, conclamando os trabalhadores a ocuparem as ruas do país na próxima terça-feira e fazer do seu dia um novo marco na luta pelo desenvolvimento.

Na avaliação de Artur, o lema do 1º de Maio deste ano "Desenvolvimento Econômico com Distribuição de Renda, Valorização e Defesa do Meio Ambiente" dialoga com o sentimento dos brasileiros, que lutam para aprofundar as transformações no país.

"Com o Programa de Aceleração do Crescimento, a nossa mobilização ganha um novo sentido, pois se o crescimento é assumido claramente como prioridade do período - e deixa a obsessão pelo controle da inflação em segundo plano -, é hora de deixarmos explícito que tipo de crescimento queremos: que gere emprego decente, com carteira assinada e com elevação da massa salarial".

Emenda 3: há muito mais em disputa

Vagner Freitas é membro da executiva da CUT e

presidente da Confederação Nacional dos

Trabalhadores do Ramo Financeiro

26.04.2007 17:38
Por:

CUT

Os setores dominantes não querem apenas uma mudança na legislação, mas também atacar a estrutura sindical e os trabalhadores para perpetuarem seu projeto de desigualdade social

O sentido mais óbvio de empresários, meios de comunicação, políticos conservadores e outros setores defenderem a Emenda 3 é a "redução" de custos e a precarização do trabalho. Afinal, já adotam a estratégia fraudulenta de terceirizações e falsas pessoas jurídicas para não pagar direitos trabalhistas como férias, 13º, licença-maternidade etc. É bom lembrar que o falso terceirizado, aquele que abre uma empresa individual para continuar prestando o serviço que já prestava a, por exemplo, um grande banco, fica com todo o risco para si. Se sofrer um acidente de trabalho, não receberá nada e ficará em casa se recuperando sem salário.

Essa é uma faceta grave e mais aparente de um problema que a Emenda 3 pode agravar. Mas o que precisa ser dito com toda a clareza é que ao dificultar a fiscalização do Ministério do Trabalho e da Receita, essa Emenda só beneficiará àqueles que querem fraudar direitos trabalhistas. Em nada ajudará aos empresários corretos, que contratam seus empregados e respeitam a legislação.
Mas fora esse lado aparente há muito mais por trás da Emenda 3. Na verdade, uma disputa ideológica que é escondida da sociedade. Isso fica claro na cobertura da mídia. Na greve que os trabalhadores fizeram para chamar a atenção sobre a Emenda, os veículos de comunicação usaram adjetivos como sabotagem, criminalizaram sindicalistas sem nenhum direito de defesa e louvaram a atitude do governador do Estado de São Paulo, José Serra, de demitir grevistas, passando por cima da Constituição brasileira, que garante o direito de greve.

E fazem isso por quê? Porque há muito tempo esses setores escolheram o seu lado, o de manter as injustiças sociais. Porque ganham cada vez mais dinheiro se injustiça aumentar. Na cabeça deles, quanto menos o empresário pagar a seus funcionários, maior será o seu lucro. Mas têm de esconder isso por baixo de desculpas e manipulações dos meios de comunicação.

Como houve no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (do mesmo partido de Serra), que demitiu de maneira arbitrária sindicalistas petroleiros depois de uma greve. Inspirado em Margaret Thatcher, a Dama de Ferro inglesa que demitiu mineiros na Inglaterra na década de 1980 e outros trabalhadores para "quebrar as pernas dos sindicatos" e implantar sua política liberal de corte de direitos dos trabalhadores.

Isso é o que o pensador italiano Antonio Gramsci definia como disputa por hegemonia. Ou seja, um princípio organizador de uma sociedade na qual uma classe se impõe sobre as outras, não apenas através da força, mas também mantendo a sujeição da massa da população. Para ele, hegemonia significa o predomínio ideológico das classes dominantes sobre a classe subalterna na sociedade civil.

Não é necessário dizer que esse predomínio sempre existiu no Brasil, o que justifica em grande parte nosso atraso social e uma das piores distribuições de renda do planeta. Quando se sentem minimamente incomodados, como na vitória do presidente Lula, esses setores reagem de maneira golpista, mostrando sua verdadeira face.

A despeito dos golpes que foram tentados, o povo brasileiro deu uma resposta nas urnas diferente da que queriam esses setores atrasados. A mudança é que Lula, o PT e os movimentos sociais organizados conquistaram os votos das classes D e E. Mais que uma vitória eleitoral, o discurso da renovação e da justiça social conseguiu atingir as massas de maneira majoritária.

Mas o projeto que foi derrotado pela sociedade brasileira tenta voltar, enfraquecer de qualquer forma um projeto de país mais justo. Se possível, derrotar ou derrubar o governo Lula. Se não for agora, enfraquecer os movimentos sociais para voltarem a impor sua agenda na próxima eleição. Ou pelo menos retirar direitos dos trabalhadores e diminuir a força de seus representantes e de suas entidades, como os sindicatos. É urgente resistir a esses ataques e construir um projeto de país cada vez mais justo.

VIOLÊNCIA E ESTADO

São Paulo, domingo, 15 de abril de 2007 FOLHA DE SÃO PAULO - TENDÊNCIAS/DEBATES

TARSO GENRO

Quando parte do povo aceita

como natural que grupos

privados dêem mais segurança

que o Estado, estamos

chegando no limite

O PODER soberano do povo, na democracia moderna, supõe que a Constituição é originária da sua vontade plena. Mas o povo é diverso, não constitui vontade única e o consenso -retratado na Constituição- é apenas uma trégua para novas mudanças na história. Esse artifício do gênio humano é a maior revolução política que a humanidade jamais produziu.

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A superioridade dessa construção -a vontade unitária do povo aceita como contrato político- é que abre o regime democrático para a exigência de mais democracia. Se a vontade unitária do povo é aceita racionalmente como um acordo engendrado pela razão (tornada contrato político), ela pode ser aperfeiçoada como fruto da própria razão (para promover melhores contratos políticos).

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A tentativa de instituir a pura vontade "de classe" ou da "nação" como origem do poder constituinte -como tentaram respectivamente a experiência dos sovietes e do fascismo- fracassou por muitos motivos. Como expressão do direito, porém, elas faliram porque, considerando a nova Constituição como expressão pura de uma classe ou da nação (e não como ficção consensuada no discurso jurídico), o direito constitucional fechou-se para qualquer evolução inspirada na diversidade real do povo.

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A regulação do poder do Estado democrático de Direito abrange necessariamente dois grandes níveis: a regulação para o exercício legal da violência preventiva e repressiva; a regulação de políticas sociais, econômicas, culturais, para que os cidadãos não precisem buscar o exercício arbitrário da violência privada para proteger seus interesses.

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O esforço que nosso país faz desde a Constituição de 88, no terreno da segurança, é sempre mais voltado para políticas repressivas tradicionais do que para políticas que interfiram sobre fontes sociais, culturais e psicológicas da violência e do crime. Já temos, porém, de governos de distintas posições políticas, programas positivos que abrangem os dois níveis de luta contra a violência e o crime, que devem ser universalizados.

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Quando pelo menos uma parte significativa do povo (aquele colegiado aberto que detém a soberania) começa a aceitar como natural que grupos privados lhe dêem mais segurança do que o próprio Estado, é porque estamos chegando no limite. É quando o monopólio da violência pelo Estado começa a ser deslegitimado e assim a violência, como fato "social-natural", tende a tornar-se uma norma não escrita. Pior: aceita como superior às leis originárias do poder constituinte do povo.

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Precisamos, para resgatar a confiança do povo no seu poder constituinte, de programas municipais, estaduais e federais, que integrem as políticas de segurança pública com as políticas sociais, e para isso é preciso, em primeiro lugar, ter "foco" determinado (o que não significa artesanato ou micro-experiências localizadas), "centro" em grandes áreas metropolitanas, sobre faixas etárias específicas (juventude) mais sensíveis e "prioridade social" para setores mais atingidos pela criminalidade, face a carências culturais e econômicas.

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Essas políticas devem ser cientificamente programadas pelos entes da federação, e à medida em que abrirem perspectivas de vida para milhões de jovens, darão um novo sentido democrático ao crescimento econômico e ajudarão a relegitimar a própria repressão ao crime. As medidas de natureza puramente policial são insubstituíveis, mas elas só incidem sobre o presente imediato.

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É natural, por isso, que elas tenham forte acolhimento na consciência média da cidadania e larga simpatia dos meios de comunicação. Lamentavelmente, no entanto, é previsível que, no máximo, elas mantenham a situação como está. A questão da segurança no Brasil já não é uma questão apenas de déficit de funcionalidade policial do Estado de Direito atual, como acentuou corretamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Está em causa a própria aceitação da democracia como jogo aberto para todos e no qual todos, de algum modo, podem ser vencedores.

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TARSO GENRO , 60, é ministro da Justiça. Foi ministro da Educação, ministro da Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República e prefeito de Porto Alegre pelo PT. É autor de "Utopia Possível" (Artes e Ofícios).

Mundo: Um novo credo

Frei Betto *

Creio no Deus desaprisionado do Vaticano e de todas a religiões existentes e por existir. Deus que precede todos os batismos, pré-existe aos sacramentos e desborda de todas as doutrinas religiosas. Livre dos teólogos, derrama-se graciosamente no coração de todos, crentes e ateus, bons e maus, dos que se julgam salvos e dos que se crêem filhos da perdição, e dos que são indiferentes aos abismos misteriosos do pós-morte.

Creio no Deus que não tem religião, criador do Universo, doador da vida e da fé, presente em plenitude na natureza e nos seres humanos. Deus ourives em cada ínfimo elo das partículas elementares, da requintada arquitetura do cérebro humano ao sofisticado entrelaçamento do trio de quarks.

Creio no Deus que se faz sacramento em tudo que aproxima, atrai, enlaça, abraça e une - o amor. Todo amor é Deus e Deus é o real. Em se tratando de Deus, bem diz Rumî, não é o sedento que busca a água, é a água que busca o sedento. Basta manifestar sede e a água jorra.

Creio no Deus que se faz refração na história humana e resgata todas as vítimas de todo poder capaz de fazer o outro sofrer. Creio em teofanias permanentes e no espelho da alma que me faz ver um Outro que não sou eu. Creio no Deus que, como o calor do sol, sinto na pele, sem no entanto conseguir fitar ou agarrar o astro que me aquece.

Creio no Deus da fé de Jesus, Deus que se aninha no ventre vazio da mendiga e se deita na rede para descansar dos desmandos do mundo. Deus da Arca de Noé, dos cavalos de fogo de Elias, da baleia de Jonas. Deus que extrapola a nossa fé, discorda de nossos juízos e ri de nossas pretensões; enfada-se com nossos sermões moralistas e diverte-se quando o nosso destempero profere blasfêmias.

Creio no Deus que, na minha infância, plantou uma jabuticabeira em cada estrela e, na juventude, enciumou-se quando me viu beijar a primeira namorada. Deus festeiro e seresteiro, ele que criou a lua para enfeitar as noites de deleite e as auroras para emoldurar a sinfonia passarinha dos amanheceres.

Creio no Deus dos maníacos depressivos, das obsessões psicóticas, da esquizofrenia alucinada. Deus da arte que desnuda o real e faz a beleza resplandecer prenhe de densidade espiritual. Deus bailarino que, na ponta dos pés, entra em silêncio no palco do coração e, soada a música, arrebata-nos à saciedade.

Creio no Deus do estupor de Maria, da trilha laboral das formigas e do bocejo sideral dos buracos negros. Deus despojado, montado num jumento, sem pedra onde recostar a cabeça, aterrorizado pela própria fraqueza.

Creio no Deus que se esconde no avesso da razão atéia, observa o empenho dos cientistas em decifrar-lhe os jogos, encanta-se com a liturgia amorosa de corpos excretando sumos a embriagar espíritos.

Creio no Deus intangível ao ódio mais cruel, às diatribes explosivas, ao hediondo coração daqueles que se nutrem com a morte alheia. Misericordioso, Deus se agacha à nossa pequenez, suplica por um cafuné e pede colo, exausto frente à profusão de estultices humanas.

Creio sobretudo que Deus crê em mim, em cada um de nós, em todos os seres gerados pelo mistério abissal de três pessoas enlaçadas pelo amor e cuja suficiência desbordou nessa Criação sustentada, em todo o seu esplendor, pelo frágil fio de nosso ato de fé.

* Frei Betto é frei dominicano. Escritor, autor de "A Obra do Artista - uma visão holística do Universo" (Ática), entre outros livros.

Trabalhadores de todo o País vão às ruas protestar contra Emenda 3

23.04.07 - BRASIL

A mobilização em apoio ao veto presidencial contra a emenda 3 foi um sucesso em todo o país. Em São Paulo houve paralisação dos terminais de ônibus e metrô da capital, das 4h30 às 6h30, com sindicalistas e profissionais de transporte explicando à população que chegava para embarcar as conseqüências desastrosas da emenda para a classe trabalhadora. Em Paulínea, o comando das manifestações foi dos petroleiros que paralisaram as refinarias e aproveitaram para cobrar da Petrobrás a implementação urgente do novo plano de cargos e salários (PCAC), em discussão desde 2003.

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"Nós estamos aqui para garantir a manutenção dos direitos da CLT, para impedir o fim da carteira assinada, do vale transporte e de todos os direitos duramente conquistados ao longo de décadas de luta", declarou o vice-presidente da CUT, Wagner Gomes, destacada liderança dos metroviários. Para Wagner, "a amplitude do movimento que se alastrou pelo país serve de alerta para a gravidade da situação".

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Em Minas Gerais, as atividades foram em várias regiões. Em Belo Horizonte, capital do estado, houve manifestação promovida pelo Sindicato dos Bancários, público em Betim e no centro da capital.

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No Rio Grande do Sul 50 mil trabalhadores de diferentes ramos se mobilizaram. Em Porto Alegre, capital do estado, metalúrgicos, sapateiros, telefônicos, bancários e outras categorias participaram de ato público. Os manifestantes distribuíram panfletos e se utilizaram de carro de som para alertar a população sobre a importância da manutenção do veto à emenda 3. Após o ato, os metalúrgicos voltaram para o trabalho nas fábricas em passeata.

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Em Caxias do Sul e em Pelotas, metalúrgicos e trabalhadores de outros ramos fecharam as principais avenidas e ruas em protestos contra a emenda 3.

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O que é a Emenda 3

A emenda 3, vetada pelo presidente Lula, proibia os auditores fiscais da Receita Federal de autuar ou fechar as empresas prestadoras de serviço constituídas por uma única pessoa, quando entendessem que a relação de prestação de serviços com uma outra empresa era, na verdade, uma relação trabalhista. A emenda transferia para o Poder Judiciário a definição de vínculo empregatício, beneficiando profissionais liberais que atuam como pessoas jurídicas e as empresas que utilizam seus serviços, em substituição ao contrato de trabalho pela CLT.

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Fonte: Central Única dos Trabalhadores

Jornada de Luta pela Reforma Agrária

Impunidade: comandantes do Massacre de Carajás estão soltos e processo parado

Depois de 11 anos do Massacre de Eldorado de Carajás, que ganhou repercussão internacional e marcou a história do país, o processo dos dois comandantes da operação policial está parado nos tribunais superiores e ambos continuam em liberdade.

¡Basta con Las Políticas Neoliberales! ¡Construir la Soberanía Alimentaria!

Llamado del 17 de abril:

Día Internacional de la Lucha Campesina

El 17 de abril fue declarado Día Internacional de Lucha Campesina durante la Segunda Conferencia de la Via Campesina en Tlaxcala, Mexico, en recuerdo de la masacre de 19 campesinos sin tierra del Movimiento de Trabajadores Rurales Sin Tierra (MST) en Brasil el 17 de abril de 1996.

En celebración del Día Internacional de la Lucha Campesina, La Vía Campesina y sus aliados están organizando actividades y eventos en todo el mundo. Campesino(a)s y amigo(a)s se movilizarán exigiendo las demandas siguientes:

1. Las negociaciones de la OMC no se deberían iniciar de nuevo.

Queremos que la Organización Mundial del Comercio quede en el estado moribundo que sufre desde julio de 2006. Bajo las políticas de la OMC, la crisis alimenticia y de la agricultura de escala familiar se ha profundizado en todos los rincones del mundo.

Llamamos a que las organizaciones campesinas y otros movimientos sociales demanden que sus gobiernos pongan fin a la Agenda de Doha de Desarrollo porque no puede haber desarrollo mientras los países compiten entre sí, acaparando mercados agrícolas ajenos.

Desafiando la Agenda de Doha, los campesinos, los pescadores, ganaderos, mujeres y pueblos del mundo exigimos activar la soberanía alimentaria. Llamamos a organizaciones campesinas y otros movimientos sociales a discutir con sus gobiernos sobre alternativas de comercio y de producción basadas en la soberanía alimentaria y en que la agricultura salga de la OMC.

Llamemos a que las organizaciones campesinas y de otros movimientos sociales demandan que sus gobiernos pongan fin a la agenda Doha de Desarrollo (DDA). En realidad no puede haber el desarrollo mientras los países compiten uno contra el otro, algunos acaparando a los mercados agrícolas ajenos.

Desafiando la Agenda Doha, los campesinos, los pescadores, pastoralistas, mujeres y pueblos del mundo están exigiendo la implementación de la soberanía alimentaria. (¿Que es la ´Soberanía Alimentaria´? a soberanía alimentaria es el derecho de los pueblos a alimentos sanos y culturalmente apropriados producidos con practices ecológicas y sostenibles, y su derechos de definer sus propios sistemas alimentarios y agrícolas. Ubica a los que produce, distribuye y come los alimentos en la corazón de los sistemas alimentarios, y no bajo el dominio de los mercados y las empresas.

Defiende los intereses y la inclusion de la próxima generación. Ofrece una estrategia para resistir y desmantelar el regimen actual de comercio empresarial, y dirige los sistemas de alimentos, agricultura, pastoreo y de pesca, como se determina los productores mismos. La soberanía alimentaria prioritize las economías y mercados locales y nacionales, ubicando el poder con los campesinos, pescadores artesanales, pastoralistas, con la producción, distribución y consumo de los alimentos basados en sostenibilidad económica y ecológica.

La soberanía alimentaria promueve un comercio transparente que garantiza un ingreso justo a todos y todas y el derecho de los consumidores a controlar sus alimentos y nutrición. Asegura los derechos de uso y manejo de nuestras tierras, territorios, agua, semillas, animales y biodiversidad en las manos de los que producen los alimentos.

La soberanía alimentaria implica nuevas relaciones sociales libres de la oppression y desigualdad entre hombres y mujeres, grupos raciales, sociales y de generaciones (Parte de la Declaración Nyeleni 2007, Foro Internacional de la Soberanía Alimentaria en Selingue, Mali en Fevrero 2007))

Llamemos a organizaciones campesinas y de otros movimientos sociales a discutir con sus gobiernos sobre alternativas de comercio y de producción basadas sobre la soberanía alimentaria y que la OMC salga de la agricultura.

2. Parar los Acuerdos de Libre Comercio (TLC) y Acuerdos Económicos de Sociedad (EPA, siglas en inglés) en alimentos y agricultura.

Los TLC y EPAs son meros puntos de entrada creados para responder al colapso de las negociaciones de la OMC y para acelerar el proceso de liberalización. No son alternativas a la OMC, pero el otro lado del mismo cuchillo, el cuchillo del neoliberalismo.

Los acuerdos bilaterales y regionales debe hacerse entre los campesinos y los pueblos basados en el principio de la solidaridad. Las relaciones pueblo a pueblo en solidaridad crearán una fraternidad y sonoridad mientras los TLC preparan el camino para las empresas transnacionales para destruir las economías integrales de los pueblos.

3. Acabar con el modelo colonial de monocultivos.

La historia muestra que la explotación de las riquezas de otros países normalmente sucede con la agricultura de monocultivos. Este es el modelo colonial de producción porque los gobiernos están preocupados solamente para tener comodidades en grandes cantidades y precios baratos. No les importan el impacto de los monocultivos sobre la tierra y los trabajadores. Lleve a una destrucción medioambiental y a la esclavitud.

Hasta el día de hoy, los sistemas agrícolas basados en los monocultivos siguen explotando a seres humanos y al medio ambiente. Creen la sobreproducción, que a su vez destruye las economías campesinas por medio del dumping de los productos agrícolas.

Demandamos que los gobiernos hagan una transición de la agricultura de monocultivo a una agricultura sostenible basada en la producción familiar que respeta la ecología o la agro-ecología, y produce alimentos sanos y nutritivos.

4. Oponerse a las políticas del Banco Mundial de tierra y de desarrollo rural

El Banco Mundial está imponiendo políticas que lleva a la privatización de tierra, agua, servicios públicos, semillas, etc... Como consecuencia, los agricultores y las comunidades rurales son desplazados de la tierra y sus vidas en la tierra, mientras las empresas transnacionales grandes agarran la mayor parte de los recursos del mundo.

Estas políticas se implementan incluso bajo el nombre de la ´reforma agraria´(Reforma Agraria Apoyado por el Mercado del Banco Mundial). Llamemos a las organizaciones de los pueblos de no dejarse engañar por estas políticas neoliberales y que sigan luchando para una reforma agraria genuina que asegura los derechos de las comunidades para acceder y controlar a sus tierras, territorios, aguas y biodiversidad agrícola.

En vez de escuchar los consejos del Banco Mundial y el FMI, los gobiernos deben trabajar con sus pueblos para lograr la justicia social.

5. Rechazar a la dominación del G-8!

Los países del G-8 solo representan 13,5 % de la población del mundo, pero controlan 62,6% de la economía mundial. Están creando un orden mundial (economía, desarrollo, conflictos, medioambiental…) de tal manera que impacto a la vida de cada ser humano. Este orden mundial nos impone una situación en que el número de personas con hambre ha aumentado de 840 a 854 millones en 2006 mientras un grupo pequeño de millonarios han duplicado su capital de 16 a 33 mil millones de dólares.

Unos pocos meses antes de la Cumbre G-8 en Junio en Alemania, estamos denunciando las políticas propuestas por los gobiernos del G-8 para mantener a su poder y para proteger a los intereses de las grandes transnacionales, en las espaldas de la gran mayoría de la población del mundo.

¡Únanse a las Acciones del 17 de abril!

Más en www.viacampesina.org

1. Organizar debates públicos, talleres, pláticas, seminarios, eventos culturales, y manifestaciones sobre la soberanía alimentaria como alternativo al modelo neoliberal. Pueden usar los resultados de Nyéleni 2007, el Foro de Soberanía Alimentaria (Malí, Febrero de 2007) para diseminar información y asegurar que los principios de la soberanía alimentaria son implementado en su país. Invitar a oficiales del gobierno, académicos y movimientos sociales para participar. (más información en www.nyeleni2007.org)

2. Participar en acciones y actividades del 19 de abril para poner fin a los acuerdos económicos EU’ACP (EPAs en inglés).

3. Únanse con la campaña contra los desiertos verdes!

4. La Vía Campesina, junto con otros movimientos sociales, participaremos en las movilizaciones contra el G-8 en Rostock, Alemania el 2 y 3 de Junio para demostrar que las políticas alternativas son posibles. Llamemos al pueblo de ir a Rostock para manifestar contra el G-8.

La Vía Campesina llama a las organizaciones miembros del mundo a preparar y organizar actividades, eventos y acciones en conmemoración del 17 de abril. Invitemos a todas las organizaciones de la Vía Campesina a conmemorar este evento en sus campos, sus comunidades y entre sus organizaciones en las provincias y países.

Llamemos a otros movimientos sociales a celebrar este evento también. Favor informarnos de las actividades que están planificando. Publicaremos todas las acciones y actividades en la página web.

DIA INTERNACIONAL DA LUTA CAMPONESA

16.04.07 - MUNDO

Durante a Segunda Conferência da Via Campesina, em Tlaxcala, México, foi instituído o dia 17 de abril como o Dia Internacional da Luta Camponesa, em memória aos 19 camponeses sem terra que foram assassinados no Brasil neste dia, no ano de 1996.

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Em celebração a este dia, a Via Campesina e seus aliados estão organizando atividades e eventos em todo o mundo. Camponeses e amigos estão mobilizados para exigir:

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Que as negociações da OMC não recomecem.

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Que parem os Acordos de Livre Comércio (TLC) e Acordos Econômicos de Sociedade (EPA, na sigla em inglês) em alimentos e agricultura.

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Que acabe o modelo colonial de monocultura.

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Oposição às políticas do Banco Mundial de terra e desenvolvimento rural.

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Repúdio à dominação do G-8.

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A Via Campesina convida a todos para se unirem nas ações do dia 17 de abril, o que pode ser feito de várias formas:

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Organizar debates públicos, oficinas, seminários, eventos culturais, y manifestações sobre a soberanía alimentar como alternativa ao modelo neoliberal. Podem ser usados os resultados de Nyéleni 2007, o Forum de Soberanía Alimentar (Malí, Fevereiro de 2007) para disseminar informações e assegurar que os principios da soberania alimentar são implementados em seu país.

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Convidar oficiais do governo, acadêmicos e movimentos sociais para participar.

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Participar em ações e atividades do dia 17 de abril para por fim aos EPAs.

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Unir-se a alguma campanha contra os desertos verdes.

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A Vía Campesina, junto com outros movimentos sociais, participará das mobilizações contra o G-8 em Rostock, Alemanha, em 2 e 3 de Junho para demonstrar que as políticas alternativas são possíveis.

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A Via Campesina chama as organizações para preparar atividades, eventos e ações em comemoração ao 17 de abril. Convidamos a todos a comemorar em sés campos, suas comunidades, e entre suas organizações nas cidades e países.

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Convidamos outros movimentos sociais a celebrar este evento também. Pedimos que informem as atividades que estão organizando para divulgarmos em nossa página na internet ( www.viacampesina.org ).

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Para outras informações:

International Operative Secretariat of La Via Campesina (contato: Tejo Pramono) Jln. Mampang Prapatan XIV No. 5 Jakarta Selatan, Jakarta 12790 Indonesia. Phone : +62-21-7991890 Facs : +62-21-7993426 - viacampesina@viacampesina.org

Governo muda e Lula vai anunciar entrada no Banco do Sul

15/4/2007

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai anunciar nesta semana a participação oficial do Brasil no Banco do Sul, informou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo Mantega, o presidente Lula receberá da Argentina e da Venezuela um convite formal, 'político', para participar do banco, durante a reunião de integração energética que vai se realizar nos dias 16 e 17 de abril em Isla Margarita, na Venezuela. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo, 15-04-2007 e está publicada também nos jornais Folha de S. Paulo e Clarín de hoje. Assim não se confirmou a notícia publicada pelo jornal Folha de S. Paulo na última semana de que o governo brasileiro não participaria. Mas as diferentes notícias expressam as dificuldades do governo brasileiro abraçar a iniciativa de Hugo Chávez.

'A idéia é assinar um termo de compromisso - rasgar o termo que Argentina e Venezuela tinham assinado e fazer um novo, com todos os países interessados, Brasil, Equador, Bolívia, Argentina e Venezuela', disse Mantega, que está em Washington participando da reunião de Primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Na noite de sexta-feira, Mantega se reuniu, durante três horas, com a ministra da economia da Argentina, Felisa Miceli, e representantes do governo da Venezuela, Bolívia e Equador para discutir a alternativa latino-americana ao FMI e ao Banco Mundial.

A reunião foi realizada em uma sala na própria sede do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Segundo o ministro, houve um 'mal-entendido no início da formação do Banco do Sul, com a manifestação unilateral da Venezuela e Argentina para constituir o banco'. Por isso, completou, é preciso que o presidente Lula seja 'convidado explicitamente' e assine um novo termo de adesão, o que acontecerá em Isla Margarita.

Trata-se de uma mudança de posicionamento do governo brasileiro, que havia sinalizado preferir a ampliação da atuação de entidades regionais como a Corporação Andina de Fomento (CAF), em vez da criação do banco. Ontem, Mantega afirmou que as instituições multilaterais existentes não cumprem todas as funções que serão exercidas pelo Banco do Sul. 'O BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e o Banco Mundial demoram para liberar recursos, por causa da burocracia maior, e a CAF não dá garantias', disse Mantega. 'E precisamos muito da concessão de garantias.'

O presidente do Equador, Rafael Correa, havia afirmado em visita ao Brasil que a idéia é criar um fundo monetário regional que sirva para financiar os países e estabilizar os orçamentos públicos. E que seja o preâmbulo de um futuro banco central, para o dia em que a região vier a ter uma moeda única.

Mas o governo brasileiro está com planos bem menos ambiciosos. O Brasil teria deixado clara sua posição de que só irá participar se o banco exigir garantias e condicionalidades nos empréstimos - uma vez que está lidando com países que já romperam contratos. Venezuela e Equador haviam acenado com a possibilidade de concessão de empréstimos sem nenhuma condicionalidade, para diferenciar o banco de outras instituições multilaterais.

Os outros países querem que o banco funcione como um banco de desenvolvimento, de concessão de crédito para infra-estrutura, mas também como um 'FMIzinho', para financiar desequilíbrios orçamentários e financeiros dos participantes. Já o Brasil quer que o banco seja focado em desenvolvimento. 'Trata-se de um banco de desenvolvimento, para financiar a integração da região, com facilidades próprias, mas dentro das regras de mercado; o banco tem de ter rating, exigir garantias e ter princípios claros para alocação de recursos', disse Mantega.

CAUTELA

O ministro das Fazenda também imprimiu cautela à velocidade da criação do Banco do Sul. O governo venezuelano havia afirmado que o banco começaria a operar em junho. Segundo Mantega, no prazo de uns 12 meses seria possível que o banco começasse a funcionar. 'Na verdade, criar um banco tem uma grande complexidade, precisa ser montado aos poucos, começando mais modestamente', disse Mantega.

A Venezuela afirmou que o banco terá capital de US$ 7 bilhões, e que irá colaborar com US$ 3,5 bilhões, enquanto a Argentina entraria com US$ 350 milhões. Já Mantega afirmou que não as cotas e a participação de cada país não estão definidas e que o banco precisará captar recursos. 'Precisa ser um banco com rating elevado, para colocar títulos no mercado e captar recurso suficiente.'

Para a Argentina, o Banco do Sul seria uma forma de voltar a ter acesso aos mercados internacionais, fechados para o países desde o calote de 2001.

Mantega afirmou também que o Brasil não quer sediar o banco, e que aceita que se ponha a sede em outros países, preferencialmente em países menores. A Venezuela havia anunciado que a sede do banco do Sul será em Caracas e a sub-sede, em Buenos Aires.

Impunidade: comandantes do Massacre de Carajás estão soltos e processo parado

Depois de 11 anos do Massacre de Eldorado de Carajás, que ganhou repercussão internacional e marcou a história do país, o processo dos dois comandantes da operação policial está parado nos tribunais superiores e ambos continuam em liberdade.

A chacina deixou 19 trabalhadores rurais mortos, centenas de feridos e 69 mutilados em 17 de Abril de 1996, que se tornou o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, em decreto sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (LEI 10.469/2002).

Entre os 144 incriminados, foram condenados depois de três conturbados julgamentos o coronel Mário Collares Pantoja e o major José Maria Pereira de Oliveira, que aguardam a análise de recurso da sentença.

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O julgamento do recurso especial apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) está sob a responsabilidade da ministra-relatora Laurita Hilário Vaz, e o recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF) está nas mãos do ministro-relator Cézar Peluso.

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Ao lado do Massacre do Carandiru (1992) e da Chacina da Candelária (1993), o Massacre de Carajás, no Pará é considerado como uma das ações policiais mais brutais da história recente do Brasil.

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Sob ordem do governador Almir Gabriel (PSDB), participaram da operação 155 oficiais, divididos em duas tropas de militares, que abriram fogo contra famílias Sem Terra que protestavam na rodovia PA-150 para exigir a desapropriação de um latifúndio improdutivo.

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“A gente lamenta a mentalidade de grande parte dos juristas, que acha que a pessoa deve recorrer eternamente pela chamada presunção de inocência. O processo acaba gerando impunidade total e absoluta” afirma o promotor de Justiça do caso, Marco Aurélio Nascimento.

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O advogado do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Carlos Guedes, que acompanhou o caso de abril de 1996 até o último julgamento, em maio de 2002, acredita que existem três tipos de responsabilidades em relação ao massacre: as responsabilidades criminal, cível e política.

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Para ele, a condenação dos chefes do batalhão e dos soldados da polícia não contemplaria todas as responsabilidades. “Outras pessoas tiveram participação decisiva no massacre, como o governador, o comandante geral da Polícia Militar e o secretário de Segurança Pública, Paulo Sette Câmara. Estes sequer foram envolvidos no caso”, contesta o advogado.

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Além da impunidade, as pessoas mutiladas ainda não receberam as indenizações, inclusive as 13 viúvas que tiveram seus maridos executados naquele dia.

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Charles Trocate, da direção nacional do MST no Pará, considera o Estado brasileiro culpado pelo incidente. “A cultura da violência gera a cultura da impunidade. Carajás evidenciou um problema em proporções maiores, mas o Estado não foi capaz de criar instrumentos que corrigissem isso”.

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Para ele, o governador, o secretário de Justiça e o comandante geral da PM não foram condenados ficaria patente a responsabilidade do Estado no massacre.

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Caminho do processo na Justiça

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Abaixo, leia a cronologia do processo dos envolvidos no Massacre de Eldorado de Carajás.

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Junho de 1996 - Início do maior processo em número de réus da história criminal brasileira, envolvendo 155 policiais militares. Em 10 anos, o processo ultrapassou as 10 mil páginas.

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16 de agosto de 1999 - Primeira sessão do Tribunal do Júri para julgamento dos réus em Belém, presidida pelo juiz Ronaldo Valle. Foram absolvidos três oficiais julgados - coronel Mário Colares Pantoja, major José Maria Pereira de Oliveira e capitão Raimundo José Almendra Lameira. Foram três dias de sessão com cerceamento dos poderes da acusação, impedimento da utilização em plenário de documentos juntados no prazo legal, permissão de manifestações públicas de jurados criticando a tese da acusação e defendendo pontos de vista apresentados pela defesa.

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Abril de 2000 - O Tribunal de Justiça do Estado do Pará determinou a anulação do julgamento, decisão mantida em um segundo julgamento, em outubro de 2000. Antevendo a anulação do julgamento, o juiz Ronaldo Valle solicitou o afastamento do caso. Dos 18 juízes criminais da Comarca de Belém, 17 informaram ao Presidente do Tribunal de Justiça que não aceitariam presidir o julgamento, alegando, na maioria dos casos, simpatia pelos policiais militares e aversão ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e aos trabalhadores rurais.

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Abril de 2001 - Nomeada uma nova juíza para o caso, Eva do Amaral Coelho, que designou o dia 18 de junho de 2001 como data para o novo julgamento dos três oficiais. Alguns dias antes do início da sessão, a juíza determinou a retirada do processo da principal prova da acusação, um minucioso parecer técnico da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), com imagens digitais que comprovavam que os responsáveis pelos primeiros disparos foram os policiais militares. O MST reagiu e a juíza reviu sua posição, suspendendo o julgamento sem marcar nova data.

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14 de maio a 10 de junho de 2002 - O julgamento foi retomado. Após cinco sessões, entre os 144 acusados julgados, 142 foram absolvidos (soldados e 1 oficial) e dois condenados (coronel Pantoja e major Oliveira), com o benefício de recorrer da decisão em liberdade. Em decorrência dos benefícios estendidos aos dois únicos condenados, as testemunhas de acusação não compareceram mais ao julgamento, em função de ameaças de morte e por não acreditar na seriedade do julgamento. Durante vinte dias, jornais do Estado do Pará publicaram detalhes sobre intimidações e ameaças de morte que estariam recebendo as principais testemunhas da acusação, principalmente Raimundo Araújo dos Anjos e Valderes Tavares. Nada foi feito em relação à proteção e salvaguarda de tais testemunhas. O MST não aceitou participar de um julgamento onde não estivessem sequer garantidas a segurança e a tranqüilidade das pessoas fundamentais para a acusação.

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Novembro de 2004 - A 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Pará julga numa só sessão todos os recursos da defesa e da acusação e mantém a decisão dos dois julgamentos realizados pelo Tribunal do Júri, absolvendo os 142 policiais militares e condenando o coronel Pantoja (228 anos de prisão) e o major Oliveira (154 anos de prisão).

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22 de setembro de 2005 – O coronel Pantoja é posto em liberdade por decisão do Supremo Tribunal Federal.

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13 de outubro de 2005 – O major Oliveira é posto em liberdade por decisão do Supremo Tribunal Federal.

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2006 – 2007 - Atualmente se aguarda o julgamento do recurso especial apresentado ao Superior Tribunal de Justiça, sob a responsabilidade da ministra Laurita Hilário Vaz, e o recurso extraordinário apresentado ao Supremo Tribunal Federal, com o ministro-relator Cézar Peluso.Leia também:Massacre de Eldorado dos Carajás: 10 anos de mortes e impunidade Documento e matérias publicadas em 2006 por conta do aniversário de 10 anos do Massacre.

Nota à Imprensa - MST DO RIO GRANDE DO SUL

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra vem a público denunciar as violações de direitos humanos cometidas no Estado do Rio Grande do Sul:

No dia 11 de abril, o Movimento Sem Terra realizou três ocupações de terra no Rio Grande do Sul, como parte da Jornada Nacional de lutas por Reforma Agrária. Uma das áreas ocupadas foi a Fazenda Guerra, no município de Coqueiros do Sul.

Cerca de 800 famílias participaram da ocupação. Esta foi a oitava vez que as famílias mobilizaram-se para ocupar a área e pedir sua desapropriação. A Fazenda Guerra possui 7 mil hectares, ou seja, aproximadamente o tamanho de 7 mil campos de futebol! Esta fazenda ocupa 30% da área do município e a desapropriação é um desejo não apenas dos agricultores, mas da própria sociedade: no ano passado, 23 prefeitos da região entregaram ao Governo Federal um pedido para que desapropriasse esta área para reforma agrária.

Após a ocupação, a área foi congelada pela Brigada Militar, sem que ninguém pudesse entrar ou sair da área. Um aparato de centenas de policiais fortemente armado foi deslocado para o município para fazer o despejo das famílias. Diante da ameaça de conflito, as famílias acampadas preferiram recuar e deixar a área. Ainda assim, o despejo de homens, mulheres e crianças foi feito durante a noite, sob provocações e humilhações dos policiais.

No dia seguinte, 12 de abril, a Brigada Militar aproximou-se da área onde as famílias estão acampadas, fora da fazenda, provocando e ameaçando os agricultores. Tiros foram disparados contra as famílias, que reagiram com pedras. O agricultor Daniel Mafalda Chavez, de 33 anos, foi ferido a bala.

No Hospital de Carazinho, as duas pessoas que acompanhavam o agricultor foram presas. O próprio agricultor, após ter recebido apenas analgésicos no atendimento hospitalar, foi novamente preso, com a bala ainda alojada no corpo e submetido a espancamentos durante a noite. Solto, foi novamente levado a um Hospital, em Palmeira das Missões. E, agora, novamente foi transferido para a capital Porto Alegre, pois a bala permanece alojada em seu corpo.

Em outra ocupação, em Pedro Osório, um grande efetivo de policiais e tropa de choque foi deslocado para o despejo. Apesar da saída pacífica das famílias, cinco agricultores foram feridos com baionestas.

A violência da Brigada Militar não é fato isolado ou novo. O Comandante da Brigada Militar na região tem defendido permanentemente a expulsão das famílias acampadas e a destruição dos acampamentos. A política da Governadora Yeda Crusius para a segurança pública, tem incentivado o autoritarismo e a truculência, criminalizando não apenas os movimentos sociais. No Rio Grande do Sul, em três meses de Governo, cerca de 20 pessoas já foram assassinadas pela Brigada Militar.

Neste mês, em que se completam 11 anos do Massacre de Eldorado de Carajás, quando 19 trabalhadores rurais sem terras foram assassinados pela Policia Militar do Pará, sob ordens do Governador Almir Gabriel do mesmo partido que a Governadora Yeda Crusius, tememos que a violência estatal, o compromisso com o latifúndio e a injustiça social imperem novamente.

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MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA - RS

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mstrs@mst.org.br

CONTRA O ASSALTO AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES

CUT e centrais convocam para o dia 23 novas paralisações contra a emenda 3

13.04.2007 20:36
Por: Paula Brandão

A CUT e demais centrais sindicais reuniram-se nesta quinta-feira (12) às 10 horas para retomar as discussões sobre ações e medidas conjuntas a serem tomadas contra a Emenda 3, caracterizada como “apagão de direitos”.

O encontro, realizado na sede da CGT, definiu encaminhamentos para a reunião entre as centrais e o ministro Guido Mantega, que acontecerá no próximo dia 23 (segunda) em Brasília.

De acordo com o secretário geral da CUT Nacional, Quintino Severo, “não basta negociar, tem que mobilizar para pressionar e as paralisações mostraram isso”. A unidade e amplitude das manifestações do dia 10 são um recado aos deputados e senadores que tentaram um golpe para roubar nosso 13º Salário, Férias remuneradas, FGTS, Vale-transporte, Vale-refeição, Licença-maternidade e paternidade, Assistência-médica e até Aposentadoria.

Segue abaixo o que foi definido na reunião:

Ampliar a mobilização pela manutenção do veto à Emenda 3;

Articular ações em todos os Estados de pressão junto aos parlamentares em favor do veto;

Criação do Grupo de Trabalho (GT) para formatação de documento substitutivo ao PL 536, que aponte soluções, composto por representantes das centrais sindicais, DIEESE, especialistas em fiscalização do trabalho, previdência e tributária. (A primeira reunião está marcada para o dia 19 - quinta);

Convocar a paralisação, envolvendo as centrais nos Estados e Ramos;

Estiveram presentes à reunião representando a CUT Nacional, o Vice-Presidente Wagner Gomes; o Secretário Geral Quintino Severo; a Secretária de Política Sindical Rosane da Silva; e Vagner Freitas, membro da Executiva Nacional.

A QUEDA DA DESIGUALDADE BRASILEIRA

- A MELHOR NOTICIA DOS ÚLTIMOS ANOS -

A melhor notícia dos últimos anos agora sairá em livro do Ipea: a queda da desigualdade brasileira. Ela caiu forte de 2001 a 2005, e é a menor em 30 anos. Nos cinco anos, caiu 20% a razão entre a renda dos 20% mais ricos comparada com a dos 20% mais pobres. Mesmo assim, 90% dos países do mundo têm renda menos concentrada que a nossa. A má notícia: o ritmo da queda está diminuindo.

A queda da desigualdade, um problema tão antigo e cristalizado, foi uma novidade que provocou vários estudos. Eles estão todos no livro organizado pelos economistas Ricardo Paes de Barros, Miguel Foguel e Gabriel Ulyssea. Os autores dos textos dissecam os diversos lados do fenômeno com a intenção de medir e entender as políticas que levaram ao objetivo que o Brasil busca há tanto tempo.

A desigualdade tem várias medidas. Os dados brasileiros foram filtrados por todas elas, e o resultado foi o mesmo: houve forte declínio a partir de 2001. De lá para cá, a queda do índice de desigualdade, como o Gini, por exemplo, foi de quase 5%. Parece pouco? É o melhor resultado desde a queda que houve na década de 60. Numa lista de 74 países que têm dados da última década, menos de um quarto teve desempenho melhor que o Brasil.

Desigualdade é um problema tinhoso. Às vezes, cai porque o país inteiro empobrece. Uma recessão forte produz o efeito, como no Plano Collor. Não é melhora da vida dos pobres. Às vezes, a pobreza diminui e a desigualdade até aumenta. No nosso caso, os pesquisadores do Ipea constataram que houve também ganhos de renda dos mais pobres. É uma dupla boa notícia, e aconteceu apesar de ser um momento de baixo crescimento. A tendência da queda começa no Plano Real, mas se acentuou a partir de 2001.

Os coordenadores do livro, autores de alguns trabalhos, são de gerações diferentes. Ricardo Paes de Barros é o veterano, formador de quadros brasileiros na análise cuidadosa, quantitativa e acurada das políticas públicas. Ele é quase lenda, e seu nome virou sigla entre os especialistas: é o PB. Gabriel, o mais novo, tem menos de 30 anos. O livro serve também para exibir a lista de vários pesquisadores brasileiros nesta área que tem sido um dos nossos desafios: combater a desigualdade com políticas eficientes. O fenômeno é complexo, e é melhor tratá-lo com técnica do que com retórica; com análise de processo do que como torcida em favor de um governo. É o que os 22 autores e organizadores fazem.

"Desigualdade de renda no Brasil: uma análise da queda recente" é um livro para circular entre estudiosos e interessados; não é candidato a best-seller. Mas é indispensável para quem quer entender a natureza do fenômeno e responder a pergunta: onde foi que acertamos em área em que temos errado tão reiteradamente? O livro começa com a publicação de uma nota técnica do Ipea; os estudos se seguem esmiuçando o relatório e testando hipóteses. A conclusão dos vários testes: eles se dizem 99% certos de que a desigualdade está mesmo em queda.

Estamos muito longe da média mundial, ou seja, ainda somos muito desiguais, mas o importante é estudar a magnitude e as razões dos "nítidos e robustos sinais de queda dos últimos anos".

Principalmente as razões, porque elas dão pistas do que fazer adiante. Os pesquisadores descobriram que não há causa que, sozinha, explique o fenômeno, mas existem razões mais relevantes que outras. As três mais determinantes: força de trabalho mais qualificada pelo avanço da educação; redução das desigualdades dentro do mercado de trabalho; uma rede de proteção mais ampla, com o Bolsa Família. Ter mais de uma causa significa que a boa notícia é mais sustentável.

Mesmo assim, há um problema relevante: no Brasil, pesquisas diferentes mostram valores diferentes para a renda das famílias. A POF, uma pesquisa de consumo, encontra uma renda 26% maior que a encontrada pela Pnad, que também é diferente do que se registra no Sistema de Contas Nacionais. Essa discrepância é objeto de um dos estudos. O dado é relevante, tratei dessas discrepâncias em coluna recente, mas não é importante para a questão da desigualdade. O estudo mostra que a renda está subestimada pela Pnad - tanto entre os mais ricos quanto entre os mais pobres -, mas isso não altera os dados da desigualdade. De qualquer maneira, indica uma inquietante questão que outros pesquisadores têm estudado: as contradições entre renda e consumo no Brasil.

O que o livro permite é comemorar, enfim, numa área em que sempre tivemos - e ainda temos - razões para nos envergonhar. Mas os autores alertam: "Esse é o primeiro passo de uma longa caminhada." A chave do sucesso é continuar fazendo o que tem dado certo. É preciso insistir na ampliação da educação e aumentar a oferta de mão-de-obra qualificada. Mas o mercado de trabalho cria desigualdades quando remunera diferentemente pessoas com mesmo nível de qualificação. A razão dessa diferença são as discriminações de gênero e raça. Combatê-la é reduzir a desigualdade. Programas como o Bolsa Família ajudaram a produzir o fenômeno.

As transferências de renda sempre foram altas no Brasil, mas a novidade agora é que elas são focadas nos mais pobres, com o Bolsa Família. Herdeira do Bolsa Escola e ampliada, a política gera muitas controvérsias. Os dados mostram que ela explica parte da redução da desigualdade.

O Brasil tem sido um país emblemático de desigualdade. Encontrar os caminhos do acerto e persistir neles é realizar um velho sonho. Sonho que ficou um pouco mais perto nos últimos anos.

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25/3/2007 - PANORAMA ECONÔMICO - O Globo

TRABALHO VERSUS CAPITAL

Ação sindical e gestos do governo adiam votação de ‘reforma’

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Congresso vai esperar para julgar veto de Lula que manteve multa contra empresa que foge da carteira assinada contratando prestador de serviço. Pressão sindical, com atos e ameaça de ‘parar o país’, e negociação de acordo pelo governo provocaram recuo.

André Barrocal – Carta Maior

BRASÍLIA – De um lado, a união das sete maiores centrais sindicais, que promoveram atos e paralisações em vários estados nesta terça-feira (10) e ameaçam “parar o país”. De outro, um pedido do presidente Lula e gestos do governo de que está mesmo disposto a negociar uma saída que agrade ao empresariado e à bancada patronal no Legislativo. Foi assim que o Congresso adiou uma polêmica votação prevista para esta quarta-feira (11). Ela poderia derrubar uma decisão presidencial e proibir fiscais de multar empresas que contratam trabalhadores como pessoas jurídicas, para fugir do registro na carteira profissional.

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“Queremos tempo para negociar. Se o Congresso votar o veto do presidente Lula, vai ser uma guerra. O país pára na semana que vem”, disse o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos. “Vivemos uma radicalização que não interessa para ninguém”, afirmou o presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho.

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As sete centrais juntaram-se contra a chamada “emenda 3” pois avaliam que a extinção da multa, já aprovada por deputados e senadores, faz uma reforma trabalhista disfarçada. Sem risco de punição, as empresas poderiam demitir funcionários registrados para readmiti-los como PJs, sem pagar direitos como FGTS e décimo-terceiro.

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Foi para barrar a “reforma” que as entidades realizaram paralisações pelo país, distribuíram panfletos alertando a população, pressionaram parlamentares no aeroporto de Brasília e coletaram assinaturas para enviar documento ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), articulador da votação do veto.

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‘Boa-vontade’ do governo

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Além da mobilização, alguns gestos do governo contribuíram para Calheiros segurar, por ora, a votação. Na última quinta-feira (5), o presidente Lula pediu pessoalmente ao senador que esperasse um acordo. Dias antes, a Receita Federal já informara que suspenderia as multas em casos sobre vínculo trabalhista até que houvesse um acordo sobre a “emenda 3”.

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Nesta terça-feira (10), mais dois sinais de boa-vontade do governo. Um foi o anúncio da retirada do Congresso de projeto do governo que era considerado duro demais pelo empresariado. O texto oferecia uma alternativa à “emenda 3” e tinha sido enviado ao Legislativo quando o presidente Lula vetou a emenda. O anúncio da desistência foi feito pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), Casa mais engajada a favor da “emenda 3”.

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O segundo gesto foi o início efetivo de uma negociação sobre a emenda. Os ministérios da Fazenda, do Trabalho e da Previdência começaram a discutir uma saída com as centrais descontentes – empresários também serão ouvidos. O objetivo da negociação, aceito pelos sindicalistas, é buscar uma solução para atividades profissionais cuja realidade está distante da carteira assinada e para as quais o espírito da “emenda 3” seria válido. É o caso de consultores de empresas e artistas, por exemplo.

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Ficou acertado que as centrais vão tentar se entender sobre critérios que definam PJs legítimos, para voltar a dialogar com o governo dia 23. Algumas idéias já surgiram. Por exemplo: impor limite salarial acima do qual a contratação como PJ estaria liberada; não aceitar a contratação como PJ em casos em que o trabalhador tenha horário a cumprir; e proibir empresa de demitir um funcionário CLT para recontratá-lo como PJ.

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A conversão é o grande temor dos sindicalistas. Numa audiência pública sobre a “emenda 3” nesta terça-feira (10) na Câmara, o secretário-geral da CUT, Quintino Serevo, disse que já há indústrias consultando funcionários sobre a idéia de dar baixa na carteira e transformar todos em PJ. “O trabalhador tem receio de que isso acabe de tornando regra”, afirmou.

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Na mesma audiência, que foi dominada pela posição patronal, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, deu mais um sinal da disposição do governo para negociar uma solução. Segundo ele, há uma “zona cinzenta” em certos tipos de PJs que requer nova legislação. “De fato, o mundo mudou. Temos de adaptar a legislação nesse sentido e regulamentar o que é relação de trabalho e o que é relação de negócio”, afirmou.

TRABALHADORES PROTESTAM CONTRA A EMENDA 3

MOBILIZAÇÃO - 10 de abril

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Centrais sindicais se reúnem em um protesto nacional nesta terça-feira contra a emenda 3 da Super-Receita.

As paralisações ocorrem simultaneamente em várias cidades.

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As principais centrais sindicais promovem hoje uma série de paralisações nas capitais do país pela manutenção do veto presidencial à chamada emenda 3 da lei que criou a Super-Receita, que limita a ação de auditores da Receita Federal, transferindo ao Judiciário o poder de dissolver pessoas jurídicas cuja prestação de serviço se caracterizar como relação trabalhista encoberta.

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Condutores, bancários, petroleiros e metalúrgicos estavam entre as categorias com adesão confirmada até o início da noite de ontem.

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As centrais se reúnem hoje com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Trabalho, Carlos Lupi, e da Previdência, Luiz Marinho, para discutir um novo projeto de lei que substitua a emenda 3, cujo veto será votado no Congresso Nacional.

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CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, CGT (Central Geral dos Trabalhadores), CGTB (Confederação Geral dos Trabalhadores do Brasil) e Nova Central Sindical prometem atos de protesto e paralisações de pelo menos uma hora ao longo do dia.

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"Se as negociações não avançarem, vamos propor paralisações de maior tempo", afirma Artur Henrique, presidente da CUT.

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Fonte: Folha de São Paulo - 10/04/2007

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Entidades sindicais de Caxias do Sul estão bloqueando desde às seis horas da manhã as principais vias de acesso as industrias da cidade. As manifestações são para pressionar o Congresso Nacional a manter o veto do governo à emenda 3, que faz parte da lei que criou a Super-Receita.

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A emenda proíbe auditores fiscais de multar e ter poder para desfazer pessoas jurídicas quando entenderem que a relação de prestação de serviços com uma outra empresa é, na verdade, uma relação trabalhista. Pelo texto aprovado no Congresso Nacional, apenas a Justiça do Trabalho teria esse poder.

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Os sindicalistas entendem que a emenda fere as relações de trabalho, já que torna mais fácil contratar um trabalhador como serviço terceirizado.

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Os protestos estão concentrados principalmente na BR-116, RS-453 e na perimetral Sul e estão provocando extensos congestionamentos.

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Agora os manifestantes estão fazendo uma caminhada em direção ao centro de Caxias.

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Fonte: Rádio São Francisco AM - 10/04/2007 - 7h58min

Praça Dante Alighieri – Foto: Mário André Coelho

MP vai substituir a emenda 3, afirma ministra Dilma

A ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, disse que a chamada emenda 3 foi vetada para evitar a "precarização nas relações de trabalho" e que sua substituição será feita por meio de medida provisória. A emenda 3 trata da relação entre prestadores de serviços (pessoas jurídicas) com outras empresas. "O governo vai apresentar uma medida provisória já que a emenda era inconstitucional e vai apresentar medida provisória", afirmou. Dilma participou nesta sexta-feira da entrega de uma fragata que vai auxiliar as operações de plataformas de petróleo no Rio.

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Segundo a ministra, os dois objetivos da MP são "o equilíbrio entra a necessidade de ter empresas com características personalíssimas, ou seja, o indivíduo prestando serviços, e ao mesmo tempo evitar precarização do trabalho", afirmou.Mais cedo, em Brasília, o ministro Guido Mantega (Fazenda), afirmou que a emenda 3 seria vetada e que o governo encaminharia um projeto de lei, e não uma MP, ao Congresso, para discussão entre os parlamentares. Segundo Mantega, a redação do texto aprovado pelos parlamentares dava margem a contestações jurídicas e, por isso, foi vetado. "Nós decidimos fazer por meio de projeto de lei porque temos que fazer uma discussão com o Congresso e a sociedade para termos uma legislação mais clara", disse.

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A emenda 3 foi incluída na lei que criou a Super-Receita e proíbe que os auditores fiscais multem e tenham o poder para desfazer pessoas jurídicas quando entenderem que a relação de prestação de serviços com uma outra empresa é, na verdade, uma relação trabalhista. Pelo texto aprovado no Congresso Nacional, apenas da Justiça do Trabalho teria esse poder.

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A nova redação irá regulamentar o artigo 116 do código tributário, que trata do trabalho de fiscalização dos auditores fiscais. O texto que será enviado ao Congresso prevê que a empresa que cometer uma irregularidade fiscal será apenas notificada e o caso será encaminhado para a instância superior. Um delegado da Receita Federal irá decidir se irá continuar com a denúncia, mas depois de ouvir a defesa do contribuinte. Hoje, no momento da fiscalização, a empresa já pode ser autuada e multada.

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No Congresso, o ministro quer discutir com os parlamentares os casos em que esse novo procedimento será aplicado tendo em vista as novas relações de trabalho. Ele lembrou ainda que a regulamentação não irá afetar a maior parte das empresas que estão no regime de lucro presumido, incluindo profissionais liberais, escritórios de advocacia e consultórios. Ela irá tratar dos casos em que o prestador de serviço vira pessoa jurídica e passa a trabalhar quase que exclusivamente para uma única empresa. "A lei vai valer para a pessoa jurídica que desempenha trabalho de caráter personalíssimo. Representa uma pequena parcela e a lei atual não dá conta [dessa relação]", disse.

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Super-Receita

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A Receita Federal do Brasil, mais conhecida como Super-Receita, unifica as estruturas de arrecadação da Secretaria da Receita Federal, ligada ao Ministério da Fazenda, e da Secretaria de Receita Previdenciária, subordinada ao Ministério da Previdência.

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As duas estruturas passam a atuar de forma conjunta, inclusive na área de fiscalização.

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Para o contribuinte, o atendimento será facilitado porque a partir da integração das duas secretarias ele precisará entregar os documentos em apenas um órgão.As duas secretarias arrecadaram em 2006 mais de R$ 520 bilhões em impostos e contribuições e possuem aproximadamente 34 mil servidores.

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CLARICE SPITZ - da Folha Online, no Rio

ANA PAULA RIBEIRO - da Folha Online, em Brasília

16/03/2007 - 21h34