Magistério municipal04/12/2013 | 19h19

Professores lotam Câmara e prefeitura de Caxias em protesto ao fim de horas-extras

Manifestação é contra a nova lei que entra em vigor em janeiro

Na prefeitura, grupo entregou abaixo-assinado ao chefe de Gabinete Foto: Lisiane Zago / Divulgação

Cerca de 500 professores municipais lotaram o plenário da Câmara de Vereadores na tarde desta quarta-feira em protesto à lei que altera o regime formal de horas-extras. A sessão do Legislativo sofreu várias interrupções. Após a manifestação na Câmara, os professores se dirigiram à prefeitura, onde também expressaram seu descontentamento com a lei que extingue as horas-extras. Um abaixo-assinado com cerca de 500 adesões foi entregue ao chefe de Gabinete, Manoel Marrachinho, que se comprometeu a encaminhá-lo ao prefeito, Alceu Barbosa Velho (PDT).

Na sessão da Câmara, os vereadores de oposição acusaram a tramitação apressada do projeto de lei, enquanto os da base criticaram o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv) pela omissão na discussão da matéria. Para a oposição, a tramitação do projeto não poderia ter ocorrido em apenas 14 dias e ter sido votado no dia 14 de novembro, véspera de feriado. Denise Pessôa (PT) criticou o "autoritarismo do Executivo" e a "falta de gestão" da Secretaria Municipal de Educação por não chamar novos professores concursados.

A nova norma prevê que os docentes possam ser convocados para até 20 horas semanais além do regime contratual, a serem cumpridas no contraturno. O Sindiserv ameaça entrar na Justiça contra o município caso a medida seja mantida. A entidade reivindica novas contratações, em vez da ampliação da carga horária.

A partir de janeiro, os professores deixam de receber hora-extra e passam a atuar com convocação, em alguns casos recebendo valores menores pela atuação fora do horário contratado. A hora-extra é 50% maior em relação ao salário-base de cada professor. De acordo com a alteração, todos os servidores que trabalharem além da carga horária contratada receberão 30% a mais em relação ao valor pago ao grau de habilitação quatro (G4), considerado intermediário pelo sindicato.

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