PL-29: teles estrangeiras saem do armário para usurpar TV paga

Projeto deve ser votado na comissão nesta quarta. Parlamentares querem mais debates Bombardeado, piorado e propondo a abertura total da TV paga para o capital estrangeiro, o parecer do deputado Jorge Bittar ao projeto de lei que trata do setor de audiovisual e TV por assinatura (PL-29) deve ir a voto na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara nesta quarta-feira (7). Será a primeira prova de fogo do projeto, que sob a alegação de promover a ampliação do número de assinantes e o barateamento do serviço, que seriam gerados com a suposta concorrência causada pela entrada das teles estrangeiras, busca, na essência, oficializar o domínio ilegal e monopolista que estes mesmos grupos estrangeiros já exercem na TV por assinatura, seja ela a cabo, satélite ou MMDS. Por mais que o relator do projeto, nobre deputado Jorge Bittar, use de subterfúgios, perfumarias, aparentes necessidades causadas pelos “avanços tecnológicos”, ou propaladas preocupações com a produção nacional de audiovisual – vide as cotas insignificantes propostas para a produção nacional e nacional independente – o PL-29 se resume em beneficiar a espanhola Telefônica, dona da TVA, a Telmex, verdadeira dona da NET, e a Sky, pertencente a Rudolf Murdoch. Notem que são as três empresas que monopolizam, nos dois primeiros casos ilegalmente, todo o mercado de TV por assinatura no país e são as principais responsáveis pelos preços serem altos e pelo reduzido número de assinantes. Porém, mesmo sendo mais do que notório que a Telefónica seja a verdadeira dona da TVA e a Telmex da NET, isso ocorre em virtude de uma transgressão à lei brasileira, que proíbe, com justa razão e em defesa dos interesses nacionais, que grupos estrangeiros controlem empresas de TV a cabo. Mas, diante da complacência e do acobertamento da Anatel, a Telmex tem, na prática, 62,49% das ações ordinárias da Net. Isso está distribuído nos 37,5% que detém diretamente e 24,99% indiretamente, já que possui 49% da GB, que controla 51% do capital da distribuidora. Já a Telefónica, que comprou 86,7% das ações preferenciais da TVA do Grupo Abril, estabeleceu no Acordo de Acionistas que todas as decisões dos detentores das ações com direito a voto (ordinárias) estarão submetidas às decisões prévias dos detentores das ações preferenciais. Junto com a Sky, as três dominam a TV por assinatura, ou seja, monopolizam o setor. O que propõe o PL-29, sob a alegação de “quebrar” esse monopólio? Legalizar o monopólio, a transgressão da lei e permitir que a Telefónica e a Telmex retirem os contratos da gaveta e dispensem os complementos vitamínicos que utilizam para esconder o seu controle sobre a TVA e NET. O presidente da NET, José Antonio Felix, se deu ao luxo de revelar com antecedência que, caso aprovado o PL-29, “há um acordo entre a Globo e a Telmex que prevê que, assim que ocorra a mudança da lei, a Globo venderá 2% das suas ações para a Telmex, deixando esta com o controle acionário da Net”. “Essa opção já está assinada e acordada entre os acionistas”. Porém, como política compensatória, o relator lançou mão de uma suposta defesa da produção nacional e nacional independente, que passariam a ter cotas na grade de programação da TV paga. Corriqueiramente, o parlamentar não se cansa em propalar que se baseia em exemplos de outros países, como a França, para defender a proposta. É vergonhoso, para ser generoso, citar tais exemplos que destinam, em alguns casos, mais de 50% para a produção nacional de seus países para justificar cotas insignificantes que conseguem ser menores aos canais já ofertados atualmente pelas operadoras de TV, como bem lembrou Bráulio Ribeiro, representante do Intervozes, durante audiência na Câmara. Ele afirmou que “além dos canais de veiculação obrigatória, o menor pacote da NET, chamado Advanced Digital, já exibe 11 canais nacionais. Portanto, um a mais que o limite proposto pelo projeto. Ou seja, toda a base digital da NET já está de acordo com o PL e nenhum novo canal nacional, seja ele independente ou não, precisará ser acrescentado”. Pouparemos o leitor das idas e vindas do relator nas três versões apresentadas até agora em seu parecer. A última foi feita no dia 30, que apesar de aparentar mudanças substanciais, elas só ocorreram no complicadíssimo glossário criado para tentar explicar, mas que complica ainda mais o relatório. Mudança mesmo em relação às cotas só ocorreu na segunda versão, que diminuiu as já vergonhosas propostas no primeiro texto. A única novidade sobre o PL-29 ocorreu com o aparente rompimento da aliança entre o deputado Jorge Bittar e o Grupo Abril, que não ficou satisfeito com as muitas concessões recebidas e desceu a lenha no deputado. Como resposta, Bittar emitiu uma carta aberta, reclamando do “antipetismo” da Veja e que a revista “abdicou da imparcialidade” – como se um dia tivesse – para criticar as suas cotas, que segundo ele, “representa apenas 10% do horário nobre ao longo de uma semana”. Não seria demasiado ainda notar que o deputado afirmou em vários trechos que a revista publicou um “panfleto” contra ele com imprecisões e por “mero esquecimento”. Esquecimento de quê? Pouco a pouco os apoiadores do PL-29, como o grupo Abril, Telefónica e Telmex, começam a bater mais para ver se arrancam mais concessões. Se é que isso é possível. Do outro lado, os produtores nacionais começam a intensificar as manifestações no sentido de demonstrar que as cotas proposta não passam de encenação, pois além de insignificantes e para serem cumpridas a perder de vista, elas esbarrariam no verdadeiro gargalo para o setor de audiovisual que é justamente a distribuição. Entretanto, ao contrário do que pretendia Bittar, o PL-29 deverá mesmo passar por um debate maior na Câmara antes de ir ao Senado, pois cresce na Casa o movimento para extinguir o caráter conclusivo do projeto, fato que o levará para ser debatido e votado no plenário e não só na Comissão. ALESSANDRO RODRIGUES