Presidente do TCE/RS e procurador-geral do MPC pedem para não receber auxílio-moradia
Débora Fogliatto
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Cezar Miola, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPCE) Geraldo Da Camino, assim como o conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier, não receberam o benefício do auxílio-moradia, que já foi concedido na última folha de pagamento aos conselheiros e procuradores.
O benefício de mais de R$ 4 mil foi aprovado no dia 21 de outubro no TCE-RS, após uma liminar concedida pelo pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). O salário dos conselheiros do Tribunal, em torno de 19 mil reais líquidos, ficou acima dos 25 mil a partir da concessão do benefício, para aqueles que não se opuseram a recebê-lo.
De acordo com a assessoria do MPC, Da Camino optou por não receber o auxílio-moradia pelo menos enquanto a decisão tiver sido tomada de forma liminar.
Desde que foi aprovado, o auxílio-moradia tem causado polêmicas. No início de outubro, dirigentes do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado (Simpe/RS) e Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Sindjus/RS) protocolaram, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), denúncia quanto ao pagamento do auxílio-moradia aos promotores e magistrados. No dia 7 de novembro, foi realizado um protesto protagonizado pelo Sindjus contra o benefício.
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