Graças à adoção de uma nova lei mais dura contra o trabalho escravo, temos como melhorar a vida de milhares de brasileiros hoje submetidos à escravidão. Mas, mais uma vez, os ruralistas estão na contramão. Segundo eles, o trabalho escravo não existe e agora eles pretendem mudar a definição do trabalho escravo enquanto se discute essa nova lei.
Nos dias de hoje, a escravidão é outra e se apresenta de diferentes maneiras. Em todas elas, os trabalhadores têm sua dignidade negada por meio de condições degradantes de trabalho ou por jornadas que vão além do que se pode suportar, sendo em alguns casos forçados a trabalhar sob violência, ameaça ou dívida fraudulenta. São tratados como mercadoria.
Você pode ajudar a por um fim nisso.
Exija que a bancada ruralista aprove a nova lei do trabalho escravo (PEC) sem alteração na definição legal do trabalho escravo. Clique aqui para assinar o abaixo-assinado.
A luta pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo já tem 19 anos. Precisamos de uma legislação mais radical contra esse crime horroroso. Pelas pesadas consequências legais resultando desta prática, a nova lei irá dissuadir o empresariado de usar o trabalho escravo. Quando aprovada a PEC, o empregador irá perder sua propriedade se nela for constatado o uso de trabalho escravo. Essa propriedade será destinada a famílias sem terra ou sem teto.
Foi somente em 1995 que o Brasil passou a reconhecer e combater o trabalho escravo “moderno” no país. Em 2003, a definição do crime no Código Penal foi atualizada. O atual Artigo 149 identifica como trabalho análogo ao de escravo: a submissão de alguém a jornadas exaustivas ou a condições degradantes, a imposição de trabalho forçado, a restrição de sua locomoção por dívida. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprova essa definição e reconhece o Brasil como uma referência na luta contra a escravidão contemporânea. Os ruralistas querem negar tudo isso; na verdade eles querem negar a própria realidade do trabalho escravo no Brasil.
Nos últimos 19 anos, mais de 46 mil trabalhadores foram resgatados da escravidão. Este é um problema grave a ser enfrentado com coragem. A solução não é negá-lo. Trabalho degradante é trabalho escravo, e trabalho escravo é crime.
Participe do abaixo-assinado, está na hora de acabar de vez com isso!
Agradecemos sua colaboração.
Repórter Brasil, CPT e Walk Free
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