28 março 2002
Dúvida do MP
Luiz Francisco quer saber porque filha de FHC usou avião da FAB
A secretária particular do presidente Fernando Henrique Cardoso, sua filha Luciana Cardoso, deve ser chamada para depor no Ministério Público Federal, segundo noticiou o jornal Correio Braziliense. O procurador Luiz Francisco de Souza quer explicações de Luciana sobre o uso de avião da FAB (Força Aérea Brasileira) para ir à fazenda Córrego da Ponte, em Buritis, local que FHC costuma freqüentar para descansar.
'Avião da FAB só pode ser usado por ministro de Estado ou autoridade com essa prerrogativa e com o objetivo de defender o interesse público. Essa fazenda é uma propriedade privada', disse Luiz Francisco.
Segundo registro no cartório de imóveis de Unaí, de julho de 2000, a propriedade pertence à Agropecuária Córrego da Ponte Ltda. De acordo com o governo, a parte de FHC no imóvel foi repassada aos filhos.
Para Luiz Francisco, se Luciana Cardoso não provar o caráter de defesa do interesse público em sua viagem poderá ser processada por improbidade administrativa, com base no decreto 3.061, de 14 de maio de 1999.
O decreto foi baixado por FHC em meio à revelação do uso indevido das aeronaves por ministros de Estado e outras autoridades em viagens particulares para o arquipélago de Fernando de Noronha.
Segundo a assessoria de imprensa da Presidência da República, o avião, modelo Xingu, foi solicitado pelo general Alberto Cardoso, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, em nome do gabinete particular. E conduziu, além de Luciana Cardoso, técnicos em segurança e telecomunicações da Presidência para avaliar os estragos feitos nos equipamentos utilizados na fazenda por conta da invasão do MST ocorrida no final de semana.
Segundo levantamento feito pelo Correio, uma viagem como a de Luciana, em avião idêntico, custa entre R$ 2.700 e R$ 3.000 nas empresas de táxi aéreo que operam no Aeroporto Juscelino Kubitschek. No caso de um avião de quatro lugares que leva o dobro do tempo para chegar ao destino, a viagem de ida e volta no mesmo dia sai por R$ 2 mil. O avião da FAB foi pedido pelo Palácio do Planalto ao Comando da Aeronáutica para a viagem a Buritis.
Memória
As viagens particulares dos ministros de FHC
O Ministério Público Federal propôs, em junho de 1999, ação de improbidade administrativa contra ministros do governo Fernando Henrique por terem usado aviões da FAB em viagens particulares. Na época, os procuradores Luiz Francisco de Souza e Guilherme Schelb moveram as três primeiras ações na Justiça contra os ministros Raul Jungmann (Reforma Agrária) e Clóvis Carvalho (Casa Civil), além do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, que fizeram viagens de lazer.
Os dois procuradores cruzaram as datas das viagens de Brindeiro, Jungmann e Clóvis a bordo de aviões da FAB com feriados e períodos em que estavam de férias. Resultado: comprovaram que Brindeiro e Clóvis usaram a Aeronáutica, três vezes cada, para passear em Fernando de Noronha. Jungmann, por sua vez, além de duas estadas na ilha, tomou jatinhos para ir de Brasília a Porto Alegre e de Recife a Brasília quando estava desligado de suas funções.
Os ministros infrigiram, segundo o Ministério Público, a Lei de Improbidade Administrativa ao utilizar um bem público, no caso, os aviões, e o trabalho dos servidores envolvidos para fins particulares. Os processos estão em tramitação. Apenas Clóvis Carvalho pagou ao Tesouro R$ 25 mil por ter utilizado o avião.
Com informações do Correio Braziliense e da Folha de S.Paulo
Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2002.
http://www.conjur.com.br/2002-mar-28/filha_fhc_explicar_uso_aviao_fab
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