http://www.conseg.gov.br/ Informações para Conferências Livres
Conferências Livres são instrumentos de participação que ampliam e estimulam a construção de espaços de discussão e debate onde os diversos setores da sociedade brasileira podem expressar, debater e aprofundar a discussão contribuindo para a formulação das diretrizes de uma nova Política Nacional de Segurança Pública.
Por que fazer?
As Conferências Livres são um importante instrumento de exercício da democracia onde a sociedade brasileira passa a assumir a responsabilidade com a organização dos espaços de participação e propiciam a participação de novos atores em todo o processo da Conferência Nacional de Segurança Publica, possibilitando assim que cada um de nós possa participar do processo da 1º Conferência de Segurança Pública e contribuir para a construção do novo paradigma de Segurança Pública no Brasil.
Como?
As Conferências Livres podem ser realizadas em qualquer local, desde universidades, escolas e associações de bairro, até batalhões, delegacias de polícia e sede de Guardas Municipais. As conferências livres são espaços de autonomia social, onde a sociedade brasileira poderá criar novos mecanismos de participação, utilizando métodos e linguagens mais próximos de suas práticas e vivências cotidianas. As Redes e Organizações do poder estatal e da sociedade civil também devem organizar Conferências Livres.
É importante ressaltar que as Conferências Livres não elegem representantes e não são processos que competem ou concorrem com as etapas municipais e estaduais, muito pelo contrário, elas ampliam e estimulam a participação de novos atores em todo o processo da Conferência Nacional.
Entretanto, para ser considerado como um evento da 1º Conseg, toda e qualquer Conferência Livre organizada deve seguir os seguintes pressupostos:
Leitura e discussão do Texto-base da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública;
É imprescindível que as Conferências Livres se orientem pelo documento base que norteia todos os diálogos e a construção das propostas nas etapas anteriores ao evento final.
Aqui, é importante esclarecer que o Texto-base não apresentará uma relação de propostas iniciais para serem emendadas nas etapas da Conferência, mas sim cumprirá um papel pedagógico ao contextualizar historicamente o tema à luz das políticas e conquistas recentes.
A partir dessa contextualização, devemos dialogar sobre Princípios e Diretrizes que devem orientar o novo Paradigma de Segurança Pública no Brasil.
Elaboração de relatório final das etapas
O relatório final contém campos para descrição do evento, para lista dos participantes e para as propostas de princípios e diretrizes. Ao encaminhar o relatório final com as informações solicitadas, a Conferência Livre é validado e suas propostas serão sistematizadas e incorporadas no caderno de propostas.
Observância da proposta metodológica da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública.
A proposta metodológica da 1º Conseg está pautada na inovação e criatividade. Ela, portanto, não procurará repetir metodologias consideradas "tradicionais" em outros processos de Conferências Nacionais, dentre eles: o sistema de votação por crachás, o método de "destaques" para aprovar resoluções, etc. Desta maneira, tem-se um projeto metodológico com consideráveis avanços e é fundamental que todos os processos da Conferência possuam os mesmos princípios e identidade metodológica.
Este Manual possui o propósito de repassar quais são esses princípios metodológicos da 1º Conferência Nacional de Segurança Pública e assim contribuir para as Conferências Livres sigam esse caminho.
Estes três pontos são os únicos pré-requisitos para a validação de uma Conferência Livre. O processo de mobilização, preparação e realização é totalmente livre e deverá ser feito de acordo com a realidade local e perfil dos participantes.
Envio do relatório
O relatório dever ser encaminhado para o e-mail relatorio@conseg.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.
Manual Orientador
Foi elaborado um Manual Orientador específico para as Conferências Livres. Nele são oferecidos caminhos e sugestões metodológicos para instituições interessadas em organizar uma Conferência Livre.
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